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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 23 de abril de 2024

 

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) realizou, na última semana, a solicitação da segunda via da certidão de nascimento de 26 jovens no Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) Garanhuns.

 

A Ação faz parte de uma série de iniciativas do Eixo Cidadania da Funase voltadas à garantia da emissão da documentação regular dos socioeducandos.

 

 

Na oportunidade, 26 jovens que cumprem medida socioeducativa, com idades entre 14 e 19 anos, bem como um Servidor, puderam requerer a segunda via da certidão de nascimento junto à equipe do Balcão de Direitos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

 

A iniciativa beneficiou àqueles que tiveram os documentos perdidos, rasurados ou danificados. “A Cidadania começa na aquisição da documentação civil. Portanto, ações como essa são de grande importância para o reconhecimento legal do adolescente perante a sociedade, garantindo os direitos civis e políticos”, explica a coordenadora geral do Case/Cenip Garanhuns, Paula Cibelle. Os pedidos serão encaminhados aos Cartórios onde foram lavrados os registros e o prazo da entrega dos novos documentos é de 30 dias. (@blogcarloseugenio)