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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 11 de julho de 2014

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada
a pagar mais de R$ 780 mil para 33 moradores da Companhia de Habitação Popular
(Cohab) I, em Garanhuns. A indenização é devido à falta de vistorias durante a
construção do imóvel, que resultou em danos a parte da estrutura. Cada morador
receberá um valor entre R$ 18 e 24 mil reais.


A decisão do juiz Marcelo Cabral, da 3ª Vara Civil de Garanhuns, inclui uma
multa de 2% do valor a ser pago para cada morador, por dia de atraso. A
seguradora ainda terá que pagar pela moradia temporária daqueles que
comprovarem não poder permanecer no imóvel. A seguradora ainda pode recorrer.
As casas do loteamento do Sistema Financeiro da Habitação foram construídas e
entregues pelo Governo do Estado. Entretanto, ao adquirir o imóvel, as famílias
aderiram a uma apólice habitacional de cobertura especial para risco de danos
físicos (DFI). O contrato incluía a proteção das casas e apartamentos de danos
provocados por vícios de construção, além de vistorias em todas as etapas da
obra, o que não ocorreu.
Em laudo pericial, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi
constatado que os danos estruturais nas moradias foram resultados de
negligência na fiscalização das construções, com desrespeito às normas técnicas
da engenharia. A seguradora se defendeu alegando que a maior parte dos
problemas foram causados ou agravados por mau uso dos próprios moradores. 
O magistrado concluiu que, mesmo com um maior cuidado das famílias, os
elementos acabariam se deteriorando e causando danos ainda maiores. (Com Informações do Diário de Pernambuco)