O
Ministério Público de Pernambuco, através da Promotora Sara Lemos Silva,
recomendou ao Prefeito de Jupi, Marcos Patriota,
que entregue cópias de toda documentação referente a um processo de Dispensa de
Licitação do aluguel de um imóvel, onde, atualmente, funciona a Prefeitura
daquele Município.
De
acordo com o Inquérito Civil n.º 001/2017, que apura a suposta Prática de Nepotismo
em Jupi, foi constatado que o imóvel, localizado na rua Miguel Calado Borba, é
objeto de contrato de locação, mediante dispensa de licitação, entre o Prefeito
e sua irmã, Giselda Patriota.
Ainda
segundo o documento datado de 11 de outubro, o Prefeito Jupiense também deve efetuar a rescisão do contrato de locação
do imóvel, assim como todos os eventuais contratos realizados. Patriota ainda deverá
entregar à Promotoria, em um prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento dos
valores acordados e a cópia do ato de Rescisão dos Contratos.
Ainda
de acordo com o MP, na hipótese da necessidade de locação de imóvel para sediar
o Poder Executivo Municipal, a administração pública deverá proceder com o
devido processo licitatório, pautado pela ampla publicidade, definindo previamente
as características desejadas, sem restrições injustificadas, bem como o preço
máximo, consagrando-se vencedor aquele que ofertar o menor preço. Em
caso do não acatamento da recomendação, a promotora Sara Lemos Silva,
registra que o Ministério Público pode adotar medidas legais, inclusive o
ajuizamento de ação civil pública e uma eventual ação penal.
Clique AQUI e confira a recomendação da Promotora Sara Lemos Silva na Integra.
O Blog do Carlos Eugênio está a disposição do Prefeito de Jupi, Marcos Patriota,
bem como da senhora Giselda Patriota, para
publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem.
