Em nota enviada à Imprensa, a Frente Popular de Garanhuns, composta por Partidos que apresentaram a candidatura de Sivaldo Albino (PSB) a Prefeito nas Eleições deste ano, informou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) acatou recurso impetrado pelo Prefeito Reeleito de Garanhuns e reformulou a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, que havia condenado Albino por propaganda eleitoral antecipada ilícita e aplicou multa de R$ 10 mil reais ao Gestor. Segundo apurou o Blog do Carlos Eugênio, o Julgamento foi realizado nessa terça-feira, dia 29.  

De acordo com os autos da Representação nº 0600025-70.2024.6.17.0056 (que pode ser baixada AQUI), oriunda da Federação PSDB/Cidadania, Sivaldo Albino postou vídeos em seu perfil do Instagram reforçando os dizeres “Já Ganhou, com o objetivo de antecipar ilegalmente a sua campanha eleitoral”, ainda durante a Pré-campanha Eleitoral. 

Um dos vídeos foi postado por ocasião da inauguração de uma Quadra Poliesportiva no último dia 10 de junho. Já no dia 15 de junho passado, dois outros vídeos foram subidos na plataforma Instagram, por ocasião da Corrida da Fogueira (relembre AQUI).  

“O TRE acatou os argumentos de que as expressões não foram faladas pelo Prefeito e não houve nenhum pedido implícito de votos, além de retirar multa de R$ 10.000,00 contra Albino. O vídeo foi apenas a reprodução, em forma de repostagem, de agendas do Prefeito junto à população, que de forma natural e espontânea reagia com entusiasmo ao contato com o Prefeito, como entendeu o Tribunal”, destacou a Frente Popular.  

A Nota assinada pela Frente Popular de Garanhuns, que foi enviada ao Blog do Carlos Eugênio pelo vereador Johny Albino (PSB), é finalizada ressaltando que “a Coligação derrotada nas urnas (representada pelo candidato Izaías Régis) amarga mais um revés, desta vez no campo jurídico”, e emenda registrando: “a voz do povo é a voz de Deus” e que “a população tinha razão, Sivaldo ganhou mesmo, e de lapada”. 

É importante destacar que Sivaldo Albino também foi representado em outros processos relacionados a prática de propaganda eleitoral antecipada ilícita. Num desses processos, o de número 0600009-08.2024.6.17.0092, o então candidato da Frente Popular de Garanhuns foi multado em R$ 25 mil reais, pela reincidência na publicação de vídeos com o teor: “Já Ganhou” (baixe a decisão AQUI), tendo, inclusive, recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) no último dia 2 de setembro. (baixe a decisão AQUI). Não há informações se Albino recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (@blogcarloseugenio)