O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), através da Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, decidiu manter a decisão da Justiça Eleitoral em Garanhuns e manteve a condenação e multas contra o Prefeito de Garanhuns e Pré-candidato a Reeleição, Sivaldo Albino (PSB); o vereador Johny Albino (PSB) e a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino. As decisões foram proferidas na última sexta-feira, dia 22, e as representações foram efetivadas pelo Diretório do PSDB em Garanhuns no ano passado.

De acordo com a decisão da Magistrada, nos Recursos Eleitorais nº 0600036-36.2023.6.17.0056 e 0600040-73.2023.6.17.0056, a defesa apresentou recursos fora dos prazos e por esse motivo foram negados, assim resta aos Condenados pagar as multas com valores de R$ 10 mil reais (Prefeito) e de R$ 5 mil (o Vereador e a Secretária). “Não restam mais recursos em razão de negligência processual, pois perderam os prazos. Como perderam os prazos, enquadraram-se no ilícito eleitoral e resta pagarem as multas”, explicou um Advogado especializado em direito eleitoral, ouvido pelo Blog do Carlos Eugênio em reserva.

Sivaldo e Wilza foram condenados pela exibição de propaganda irregular através de Outdoor’s. As peças publicitárias exibidas em alguns pontos da Cidade, enalteciam que “Garanhuns é o Município de Pernambuco que mais investe em Educação” e trazia as imagens e nomes dos Gestores Públicos.

O Prefeito de Garanhuns e o irmão, vereador Johny Albino, também foram condenados por fato semelhante, após terem exibidos quadros divulgando o projeto do Parque Luiz Carlos de Oliveira e suas respectivas imagens e nomes ao lado de uma Temakeria, nas proximidades da praça da Fonte Luminosa. Para baixar os Recursos Eleitorais na Íntegra clique AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio)