O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente, por unanimidade, a ação do PSB/Garanhuns contra o deputado Estadual Izaías Régis  (PSD), relacionada à divulgação do programa Castramóvel nas Redes Sociais. A decisão foi tomada nessa quarta-feira, dia 28, e formalizada em acórdão assinado nesta quinta-feira, dia 29.

O Partido alegava uso promocional do serviço público estadual de castração de cães e gatos em benefício da candidatura de Régis, que concorria a uma vaga na Câmara Federal.

Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que, embora a publicação associasse o Programa à imagem e à identidade visual da campanha de Izaías, não havia provas de que ele tivesse poder de Gestão sobre o serviço, vinculado ao Governo de Pernambuco, ou utilizado recursos públicos para produzir o conteúdo. Também não foi comprovada a participação de agentes públicos responsáveis pelo programa em eventual promoção eleitoral.

Com a decisão, o TRE-PE revogou a liminar que determinava a retirada da publicação e afastou a multa por suposto descumprimento da ordem judicial, devido à falta de comprovação de que Izaías tivesse conhecimento pessoal da decisão no momento da nova divulgação. A representação também foi julgada improcedente em relação à plataforma Facebook. Baixe a decisão clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)