Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Garanhuns a aprovação com ressalvas das contas do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2022. A julgamento aconteceu nessa quinta-feira, dia 14.

Ao observar os detalhes do Processo nº 231006690, cuja relatoria foi do Conselheiro Dirceu Rodolfo, o Blog do Carlos Eugênio não conseguiu apurar os motivos das “ressalvas”. Todavia, segundo Relatório de Auditoria assinado pela servidora do TCE-PE, Maristella Andrada, foram apontadas, algumas “Irregularidades e Deficiências”, que podem ter gerado as ressalvas nas contas da Prefeitura de Garanhuns. Confira algumas:

– Programação financeira deficiente;

– Lei Orçamentária Anual com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento;

– Saldo negativo em contas do Quadro de Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas, evidenciando ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos;

– Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo menor, em R$ 180.619,86, que o valor fixado na Lei Orçamentária; e

– Desequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (PRRS), haja vista o déficit atuarial de R$ 600.767.676,25. Confira o Relatório de Auditoria na Íntegra clicando AQUI.

A expectativa é que as contas sejam remetidas a apreciação da Câmara de Garanhuns nos próximos dias. As contas referentes ao ano de 2021 (Processo nº 22100507-9), ainda não foram julgadas pelo TCE-PE. (@blogcarloseugenio)