O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alertou a Prefeitura de São João sobre irregularidades na frota utilizada no transporte escolar e universitário do Município. A decisão, assinada pelo conselheiro Marcos Loreto, aponta que 21 veículos estão acima do limite de 16 anos estabelecido pela legislação municipal, sendo que oito têm mais de 25 anos, o que representa risco à segurança dos estudantes.

O serviço é realizado por uma Empresa contratada emergencialmente por R$ 313.371,10 mensais, em um contrato de R$ 3.760.453,27, válido até fevereiro de 2027.

Na defesa apresentada ao Tribunal, a Gestão Wilson Lima informou ter notificado a Empresa contratada para corrigir as irregularidades e instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades. Também foram apresentadas justificativas sobre a dificuldade de substituição da frota nos prazos inicialmente estabelecidos, considerando o caráter emergencial da contratação e a proximidade do encerramento do contrato.

Apesar dos problemas, o TCE-PE negou a Medida Cautelar que poderia interromper ou suspender o contrato, considerando o risco de prejudicar a continuidade do transporte dos alunos.

O Tribunal determinou, porém, o acompanhamento das medidas corretivas, incluindo a substituição dos veículos irregulares, a apuração de eventuais valores pagos indevidamente e possível ressarcimento aos cofres públicos. Também deverão ser regularizados itens como vistoria e autorização do Detran, cronotacógrafo, rastreamento, identificação dos veículos e seguro de responsabilidade civil.

O TCE-PE determinou ainda o acompanhamento do novo processo licitatório para substituir a contratação emergencial e reforçou que a Prefeitura de São João deve adotar medidas imediatas para garantir a segurança dos estudantes e evitar acidentes. Saiba mais baixando a Decisão do TCE-PE clicando AQUI. (@blogdocarloseugenio)