O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de São João, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do Prefeito Wilson Lima.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 11ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 14, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Segundo o relatório de Auditoria, o Município cumpriu integralmente os limites constitucionais e legais, incluindo investimentos mínimos em educação e saúde, além das exigências relativas à gestão fiscal, despesas com pessoal e repasses previdenciários.

Apesar do resultado positivo, foram apontadas irregularidades, como a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), com excesso de 5,15%, e a realização de despesas consideradas “dispensáveis” nos dois últimos quadrimestres (de maio a dezembro) sem disponibilidade de caixa suficiente no momento.

O Tribunal, no entanto, considerou que as falhas têm baixo impacto e destacou que a execução orçamentária foi superavitária, além de as despesas terem sido quitadas dentro do próprio exercício. Com base nos princípios da insignificância, razoabilidade e proporcionalidade, os apontamentos foram tratados como ressalvas.

O parecer também traz recomendações à Gestão Municipal, como aprimorar a elaboração da LOA, reforçar o controle contábil, evitar despesas sem lastro financeiro e ampliar a transparência pública.

A decisão final sobre a aprovação das contas caberá à Câmara Municipal de São João, que deverá julgar o parecer emitido pelo TCE-PE. Saiba mais clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)