O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de um dos Lotes,  estimado em R$ 2.609.852,43, do Processo Licitatório nº 006/2026, da Prefeitura de Garanhuns, que prevê a contratação de estrutura para eventos do calendário anual do Município, como o Carnaval, a Festa de Santo Antônio, o Jazz Festival e o Viva Jesus. O valor total previsto da licitação é R$ 5.191.859,75. O lote suspenso inclui serviços de sonorização, iluminação e geradores, entre outros.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa Start Produções e Eventos Ltda ME, desclassificada durante a disputa. A Empresa alegou que foi excluída com base em critérios subjetivos e sem previsão clara no Edital.

Na decisão, o TCE apontou que a proposta da Empresa desclassificada era cerca de 49,99% menor que o valor estimado do lote e entendeu, em análise preliminar, que a exclusão pode ter ocorrido sem oportunidade de saneamento de falhas, contrariando princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, a Lei das Licitações.

O Tribunal também destacou risco de prejuízo ao erário caso o processo avançasse para contratação de proposta considerada financeiramente menos vantajosa. Com a decisão, o Lote 02 fica suspenso até o julgamento final da representação. O TCE também determinou a abertura de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso. Saiba mais baixando a Medida Cautelar AQUI. 

Os demais lotes seguem mantidos. O Lote 01, referente aos serviços de montagem de palcos, camarins, disciplinadores e tablados, entre outros, teve proposta vencedora de R$ 1.341.000,00. Já o Lote 03, referente a Banheiros Químicos, foi vencido com o valor de R$ 264 mil.

FESTIVAL DE INVERNO – Além do processo que teve um dos lotes suspensos, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura, pretende investir até R$ 8.750.911,23 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil, novecentos e onze reais e vinte e três centavos) na locação da estrutura do Festival de Inverno de Garanhuns (relembre AQUI).

Através de Pregão Eletrônico estão sendo contratados os serviços de locação de estrutura para eventos, compreendendo box Truss (peças de metal usada para montar pórticos e palcos), tendas, pavilhão, palco, iluminação, serviços de sonorização e disciplinadores, incluindo montagem, manutenção e desmontagem. A disputa, iniciada no último dia 8, ainda segue em fase de habilitação das Empresas. (@blogcarloseugenio)