Uma nova análise técnica do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), voltou a apontar indícios de superfaturamento superior a R$ 7 milhões (R$ 7.018.903,72) no Contrato nº 005/2023-SIOSP, firmado pela Prefeitura de Garanhuns para modernização do Parque de Iluminação Pública do Município.

O parecer, anexado ao Processo TC nº 241012090RO001, indica possível sobrepreço de aproximadamente 123% em relação ao valor considerado adequado pela Auditoria. Segundo os técnicos do TCE, enquanto a Prefeitura desembolsou R$ 12,7 milhões, o custo estimado para execução dos serviços seria de cerca de R$ 5,7 milhões.

De acordo com o relatório, as principais irregularidades estariam relacionadas aos preços das luminárias de LED, aos índices de produtividade da mão de obra e à composição do BDI (taxa de despesas indiretas e lucro). A Auditoria aponta que as luminárias representaram cerca de 72% do contrato e teriam sido adquiridas por valores até 102% acima dos praticados pela fabricante.

O parecer ainda questiona a adesão do Governo de Garanhuns à Ata de Registro de Preços nº 004/2022, de Minas Gerais. Segundo a análise técnica, a pesquisa de preços realizada pela Gestão Municipal foi “limitada e autorreferencial”, sem comprovar efetiva vantajosidade para a administração pública.

O relatório compara ainda valores pagos por outros municípios pernambucanos. Em um dos exemplos, Garanhuns teria pago R$ 1.235,34 por luminária LED de 150W, enquanto Ouricuri adquiriu equipamento semelhante por R$ 380,00.

A defesa dos responsáveis, incluindo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, sustenta que os preços seriam compatíveis com outras licitações e argumenta que o Contrato envolveu solução integrada, com instalação, logística, garantias e assistência técnica, além de proporcionar maior celeridade administrativa.

Mesmo após as justificativas, a Auditoria concluiu que permanecem evidenciados indícios de sobrepreço, fragilidade na pesquisa de preços e possível afronta aos princípios da economicidade e da proposta mais vantajosa para a administração pública. O parecer assinado pelo auditor Alexandre Inácio Eric Halley e Sá Filho, será analisado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Baixe o Parecer na ìntegra clicando AQUI. 

CONTRATO REGULAR – O caso ganha relevância porque, em agosto do ano passado, o próprio TCE-PE julgou o contrato regular com ressalvas, apesar de o relatório técnico já apontar indícios de superfaturamento. Na ocasião, o relator Ranilson Ramos (imagem acima) entendeu não haver comprovação efetiva de dano ao erário e optou apenas por determinações administrativas à Gestão Sivaldo Albino (relembre AQUI).

MPPE – Além do TCE, o caso também é investigado pelo Ministério Público, que instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis danos aos cofres públicos relacionados ao Contratos. A investigação foi aberta pelo Promotor Bruno Gottardi (imagem acima) com base nos relatórios do Tribunal de Contas (relembre AQUI).

JUSTIÇA – O Contrato nº 005/2023-SIOSP também é alvo de ação judicial que tramita desde 2023 na Justiça de Pernambuco, movida pelo então vereador Bruno da Luz. Até o momento, não há informações públicas atualizadas sobre o andamento do processo (relembre AQUI e AQUI). (@blogdocarloseugenio)