Obrigar a Compesa e outras concessionárias, permissionárias e terceirizadas prestadoras de serviços públicos a fechar os buracos abertos durante a execução dos serviços nas vias públicas e calçadas em Garanhuns. Esse é o objetivo do vereador Johny Albino (PSB), que apresentou Projeto de Lei (PL) nesse sentido na Câmara de Garanhuns.  

Segundo Albino, a Empresa Estatal ao executar serviços de manutenção de suas tubulações de água e esgoto nas ruas da Cidade abre buracos e valas nas vias públicas e não faz a comunicação imediata, e em alguns casos nem informa a Prefeitura de Garanhuns, para que os reparos sejam providenciados. Resultado, a população vivencia os transtornos da falta do serviço.

“A Compesa abre em média de 50 a 60 buracos por mês nas ruas de Garanhuns para fazer serviços de manutenção, e informa tardiamente a conclusão desses serviços ao Município. Sem falar que em muitos casos, nem chega nem a informar, cabendo a população acionar a Secretaria de Obras para fazer os reparos”, chamou a atenção Johny Albino.

De acordo com o texto do PL que tramita na Câmara e que foi discutido em recente audiência pública, com a aprovação da normativa, a Compesa terá um prazo de 72 horas após o início das obras para reparar os danos causados com o serviço, assim como deverá garantir a devida sinalização da área interditada com equipamentos adequados. “Caso não cumpram a Lei, a Empresa estará sujeita a multa no valor de cinco mil reais por buraco ou vala aberto em via pública”, complementa o Parlamentar. A expectativa é que o PL deve ser apreciado pelas Comissões da Câmara na próxima semana e seguir para apreciação em Plenário ainda neste ano. (@blogcarloseugenio)