A vereadora Magda Alves (PP) registrou em contato com o Blog do Carlos Eugênio que a Prefeitura de Garanhuns não deve cumprir o previsto na Lei Municipal nº 4710/2020, que prevê a entrega do Kit de Material Escolar e do Fardamento Escolar aos Estudantes das Escolas Municipais de Garanhuns no primeiro dia de aula do Ano Letivo.
“Protocolei um pedido de informações no Gabinete do Prefeito em janeiro passado, e como não obtive resposta, fui até o Almoxarifado onde contatei que grande parte dos Fardamentos já estão de posse da Prefeitura, porém somente as Blusas chegaram na totalidade. Também constatei que os materiais escolares que integram os Kits, apesar da licitação ter sido realizada em agosto do ano passado, ainda não foram entregues em sua totalidade. Diante disso, acredito que os estudantes só deverão receber esses materiais bem após o início das aulas e por mais um ano a Lei será descumprida em Garanhuns”, observou Magda Alves, que após a visita divulgou vídeo nas Redes Sociais sobre o assunto.
De acordo com informações levantadas pelo Blog do Carlos Eugênio, através do Portal da Transparência, a Prefeitura de Garanhuns vai investir quase dois milhões e meio de reais (R$ 2.432.258,67) na compra de fardamento escolar (camisas, bermudas, calças e casacos), bem como para compor os Kits Escolares Básicos para todos os alunos da Educação Infantil, Creches, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Município.
Nos Fardamentos, segundo o Contrato nº 265/2023-CPLC, assinado em dezembro passado, serão investidos R$ 979.588,00, enquanto que as 11 empresas vencedoras do Processo de Licitação nº 73/2023, realizado em agosto passado, fornecerão os itens do Kit Escolar por R$ 1.452.670,67. Em 2023, os Kits, que são montados atendendo a modalidade de ensino de cada aluno, foram compostos de itens como: mochila; estojo porta lápis; garrafa Squeeze; lápis grafite e de cor; caneta; borracha; apontador, cadernos e réguas, entre outros.
As aulas da Rede Municipal de Ensino terão início no próximo dia 19. A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, ainda não se pronunciou sobre a data de entrega dos fardamentos e dos materiais escolares. (@blogcarloseugenio)
