A Vara Única da Comarca de Saloá condenou o cidadão Zelandyo dos Santos Silva (Zelandyo Monte Horebe) a pagar R$ 5 mil, por danos morais, ao Prefeito de Paranatama, Dr. Henrique Gois, após acusações divulgadas em grupos de WhatsApp e em uma live no YouTube.

A Justiça entendeu que parte das manifestações ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao Prefeito suposto desvio de recursos públicos para benefício pessoal, sem apresentação de provas. A decisão destacou que tais afirmações configuraram imputação de fato específico e não comprovado.

Além da indenização, Zelandyo deverá publicar uma retratação nos mesmos meios utilizados para divulgar as acusações, incluindo grupos de WhatsApp e o canal do YouTube onde foi realizada a live. O prazo é de cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a 30 dias. Dá decisão cabe recurso.

A sentença, assinada pela Juíza Angela Maria Lopes Luz, no último dia 18, julgou a ação parcialmente procedente. A Magistrada ressaltou que críticas políticas genéricas permanecem protegidas pela liberdade de expressão, mas considerou ilícitas as acusações específicas de desvio de recursos públicos sem comprovação.

Zelandyo Monte Horebe ainda não se posicionou publicamente sobre a decisão judicial. O Blog segue à disposição para registrar o posicionamento. Para saber mais sobre o Processo clique AQUI. (@blogcarloseugenio)