Após analisar recurso, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reformou parcialmente decisão sobre irregularidades na reforma do Centro de Lazer Municipal Beira Rio, em Bom Conselho. O julgamento ocorreu no último dia 19 de agosto.

Por unanimidade, o Tribunal afastou a responsabilidade do Ex-secretário de Infraestrutura, Felipe Ferraz Tenório pelo débito de R$ 161.065,44. Segundo o TCE-PE, ele foi exonerado em abril de 2024, antes da vistoria que identificou o prejuízo, relacionado à demolição do piso da quadra sem posterior reconstrução. Apesar disso, foi mantida a multa aplicada ao Ex-secretário, no valor de R$ 17.037,57, devido à participação anterior na execução contratual, com assinatura de medições e atesto de notas fiscais.

Já o então Prefeito João Lucas teve a multa no valor de R$ 5.679,19 excluída. O Tribunal entendeu que não houve comprovação de conduta pessoal negligente, dolo ou erro grosseiro. A gestão, contudo, permaneceu classificada como regular com ressalvas em razão de falhas no controle interno. A decisão foi relatada pelo conselheiro Marcos Loreto e pode ser conferida clicando AQUI.

ENTENDA MELHOR – Em junho passado, o TCE-PE julgou irregular a auditoria na reforma do Centro de Lazer Municipal e determinou débito solidário de R$ 161 mil contra responsáveis pela execução e fiscalização da obra. Entre as irregularidades apontadas estavam pagamentos por serviços não executados, falhas de fiscalização, ausência de ART, vícios construtivos e aditivos sem justificativa técnica (relembre AQUI). 

O Tribunal responsabilizou o fiscal da Obra, o então secretário de Infraestrutura e a empresa que realizou os serviços. Também foram aplicadas multas individuais. O TCE-PE ainda recomendou ao atual Prefeito, Dr. Edézio Ferreira, o reforço da fiscalização e do controle técnico e financeiro das obras municipais.