da Secretaria de Educação, esclareceu que a vistoria dos transportes escolares,
realizado pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), é um
procedimento frequente no Município, sendo realizado semestralmente.
É que o Ministério Público de
Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, expediu
recomendação a
Prefeitura para que providencie a apresentação de toda a frota dos veículos
destinados ao transporte escolar à inspeção semestral agendada pelo
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no período de 7 de janeiro a 1º de
fevereiro.
Ainda de acordo com a
Secretaria Municipal de Educação, no caso dos Ônibus Escolares pertencentes à
Prefeitura de Garanhuns, especificamente, a vistoria será realizada entre os
dias 14 de janeiro e 1º de fevereiro, devido a terminação das placas dos
veículos. “A Secretaria de Educação está dentro do prazo previsto”, afirmou a
Pasta Municipal. Vale registrar que, de acordo com a Secretaria de Educação,
apesar de a recomendação ter sido publicada no site do Ministério Público nessa
quarta-feira, dia 9, Ela foi protocolada apenas na quinta-feira, dia 10.
(STF) em novembro, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
receberão um aumento de 16,38%. A resolução assinada pelo procurador-geral
de Justiça, Francisco Dirceu Barros, foi publicada no Diário Oficial desta
sexta-feira, dia 11. Com a mudança, os procuradores, que antes recebiam
R$ 30.471,11, vão passar a ganhar R$ 35.462,22.
O Ministério Público não informou ainda o impacto financeiro da decisão.
O Órgão argumenta que considerou decisões do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e apontou
“a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério
Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo
Supremo Tribunal Federal”.
novembro de 2018, dia em que foi publicado o aumento do Supremo. Aposentados e
pensionistas também receberão o aumento.
AUXÍLIO – No dia 26 de novembro de 2018, o
ministro Luiz Fux decidiu revogar o auxílio-moradia de integrantes do
Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das
Procuradorias e dos Tribunais de Contas. A medida foi tomada após o então
presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionar o reajuste de 16%,38%
nos salários da Corte, o teto do funcionalismo público, passando de
aproximadamente R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Depois disso, no dia 18 de dezembro, em votação relâmpago, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros
da magistratura. Os conselheiros definiram novas regras do pagamento do
benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4.377,73, com previsão de
reajuste anual. A nova resolução delimita a extensão do benefício só para
aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria
no novo local nem residência oficial à disposição.
No dia seguinte, o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco
Dirceu Barros, publicou uma resolução implantando o pagamento mensal de
auxílio-saúde para todos os Procuradores e Promotores do Estado. A verba
teria natureza indenizatória e seria de R$ 500 mensais, inicialmente. O
pagamento, no entanto, foi suspenso pelo conselheiro Luiz Fernando
Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), há
menos de uma semana. (Com informações do
JC Online. CONFIRA)
Pernambuco (TCE-PE) expediu Medida Cautelar com o objetivo de suspender a conclusão de um procedimento licitatório realizado pela
Secretaria de Educação de
Garanhuns, cujo objetivo era a
contratação de um sistema informatizado (software), para controle de frequência
escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, através de reconhecimento
facial.
De acordo com o parecer da Gerência de Auditoria de Processos
Licitatórios e Tecnologia da Informação do TCE, foram apontados indícios de irregularidades
no processo no tocante aos seguintes itens: exigências indevidas no Edital, de
forma que pudesse restringir o caráter competitivo do Certame; a ausência de
parcelamento do objeto; sobrepreço mínimo de R$ 5.637,45, por equipamento; participação
de empresas com vínculo de parentesco entre seus sócios e indícios de que a Empresa
Vencedora do Certame não prestasse o tipo de serviço do objeto da licitação.
Em resposta a ação do TCE, a Secretaria Municipal de Educação de
Garanhuns, esclareceu, entre outros aspectos, que mesmo antes da expedição da Medida
Cautelar do TCE, o processo já havia sido revogado. O Órgão Municipal ainda prestou
os seguintes esclarecimentos através de Nota Oficial:
Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de
Garanhuns, apresentou projeto visando COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, COM A
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, a qual tem como objeto
principalmente a instalação de frequência escolar eletrônica, com
reconhecimento facial, e que adotaria a gestão de software que atendesse às
demandas municipais.
consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Reconhecimento Facial e uma solução integrada que contemple sistema de gestão
web e aplicativo desconectado de gestão escolar para o município de Garanhuns,
com orçamento estimado em R$ 3.471.799,20.
diretoria financeira, pesquisou o edital de licitação da Prefeitura Municipal
de Jaboatão dos Guararapes, adotando como modelo, sem, no entanto, ter
expertise mais aprofundada da equipe responsável, para averiguação de questões
técnicas ali existentes.
sempre é a de pregão eletrônico, haja vista a possibilidade maior de
concorrência, além da segurança do sistema no tocante a competitividade e sigilo
das propostas.
irá permitir qualquer possibilidade de direcionamento, ou ainda atos que
importassem em desobediência a Lei de Licitações e Contratos, ou qualquer dano
ao município.
6. Logo que tomou conhecimento
da Medida Cautelar, a gestora da referida pasta determinou a tomada de
providências cabíveis, dentre estas: revogação do processo licitatório;
instauração de processo administrativo junto à controladoria para análise das
falhas na elaboração do termo de referência;
referido processo foi revogado ainda no dia 11/12/2018, por determinação desta Secretaria,
a qual foi publicada no dia 12 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da Amupe;
maior com a transparência e lisura no trato da coisa pública, notadamente os
atos da atual gestão da SEDUC, ao passo que colocamo-nos à inteira disposição
dos órgãos de controle”.
monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo nessa quarta-feira, dia 9, determinou
a suspensão, até segunda ordem, do Pregão Eletrônico nº 060/2018 que tem por
objeto o registro de preços para aquisição de materiais de construção por parte
da Prefeitura de Garanhuns. A abertura do Pregão, cujo valor previsto é de R$
10.960.731,38, estava prevista para ontem, dia 10.
sugerida ao conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do Município, pela
equipe de auditores da Inspetoria de Arcoverde, após supostas irregularidades
encontradas no edital. De acordo com os técnicos, o valor licitado está muito
acima do que foi gasto nos últimos cinco anos pela Prefeitura, conforme
informações disponíveis no Portal Tome Conta do TCE.
Geral do Município não apresentou à Inspetoria nenhum “documento razoável” para
comprovar a necessidade do valor licitado e explicar a disparidade existente em
relação aos exercícios anteriores.
por sua vez, aceitou as considerações técnicas da Inspetoria dizendo que a
continuidade do Certame sem um exame mais aprofundado dos fatos poderia causar
dano ao erário. Ele concedeu cinco dias de prazo para apresentação de defesa e
determinou a instauração de uma Auditoria Especial para o aprofundamento das
investigações. (Com informações do Site Oficial do TCE-PE)
aqui em Garanhuns. As Oportunidades são de Dentista, Chefe de Serviço
de Limpeza, Instrutor de Auto-escola, Mecânico de Automóvel e de Auxiliar de Almoxarifado (exclusiva para Pessoas
com Deficiência). As oportunidades estão
publicadas no site da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Trabalho e
Qualificação de Pernambuco. Confira as particularidades de cada Vaga:
* DENTISTA – Experiência: 6
meses na Carteira de Trabalho – Salário: não informado – Escolaridade: Superior
Completo;
* CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA – Experiência: 6 meses na Carteira de Trabalho
– Salário: R$ 1.200,00 – Escolaridade: Médio Completo;
* INSTRUTOR DE AUTO-ESCOLA – Experiência: Não exigido – Salário: não
informado – Escolaridade: Fundamental Completo;
* MECÂNICO DE AUTOMÓVEL –
Experiência: 6 meses na Carteira de Trabalho – Salário: não informado – Escolaridade:
Médio Completo; e
Salário: R$ R$ 1.784,56 – Escolaridade: Médio Completo
– OBSERVAÇÃO: VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD.
até a Agência do Trabalho de Garanhuns, que fica localizada no Expresso Cidadão
e na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão
sujeitas a alterações no decorrer do dia. É necessário levar a Carteira de
Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. Para saber mais sobre essas vagas, clique AQUI.
Cultura de Garanhuns disponibilizou a convocatória para a seleção de propostas
que poderão fazer parte da grade de programação do carnaval de 2019. Artistas,
grupos musicais ou culturais, blocos carnavalescos, maracatus, escolas de samba
e trios elétricos, entre outros que apresentem propostas condizentes com o
período poderão compor o evento.
realizadas até o dia 4 de fevereiro, presencialmente ou via Correios. O edital
completo está disponível no site: www.garanhuns.pe.gov.br.
As inscrições presenciais deverão ser realizadas no período de 10 de janeiro a
4 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 14h, na sede da
Secretaria localizada no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, situado na
Praça Dom Moura, S/Nº, bairro São José.
enviada via Correios, para este mesmo endereço, com postagem até às 17h, do dia
4 de janeiro de 2019. Não serão aceitas inscrições via fax, internet ou
qualquer outra forma de encaminhamento. Após o período de inscrições, as
propostas serão submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Turismo e
Cultura, com resultados divulgados no site institucional, com data ainda a ser
divulgada. O Carnaval de Garanhuns será vivenciado no período carnavalesco
tradicional de 2019 marcado para a primeira semana de março. (Com informações e imagens da SECOM/PMG)
Justiça Marcellus Ugiette e a advogada Karen Danielowski, ambos investigados
na Operação Ponto Cego, sumiu
do gabinete do desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima, relator do caso.
Considerada uma das principais provas que pode levar o promotor à condenação
por corrupção passiva, a mídia mostrava um diálogo relacionado a um depósito de
R$ 1.195 na conta do filho do promotor. A advogada teria afirmado que
aquele dinheiro não seria um empréstimo, mas um ‘presente’. Para os
investigadores, a quantia seria uma série de propina para que Ugiette
beneficiassem presos que faziam parte de uma quadrilha especializada em
estelionato e furto qualificado, desarticulada em agosto do ano passado.
“Certifico que ao efetuar cópia das mídias dos presentes autos, foi
verificado que a capa da mídia juntada à fl.1974, cuja capa tem o texto
‘Operação Ponto Cego, mensagens WhatsApp Karen Danielowski X Marcellus
Ugiette’, encontra-se vazia, sem a correspondente mídia”, informou despacho do
desembargador aos membros do gabinete.
O Ronda JC entrou
em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde a
manhã dessa quarta-feira (09), mas nenhum esclarecimento foi dado sobre o
sumiço do conteúdo que havia sido anexado pela Procuradoria Geral de
Justiça (PGJ) como prova de suposta corrupção. A assessoria do TJPE foi
questionada se o caso está sendo tratado como furto e se algum procedimento foi
aberto para apurar onde está o material, mas, até o final da tarde desta
quinta-feira (10), a assessoria não se pronunciou.
O PROCESSO – O promotor Marcellus Ugiette é acusado
de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. A
denúncia afirma que Ugiette favoreceu membros de um grupo criminoso, que já
estavam presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação
e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes.
Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido
os intermediadores. A denúncia da PGJ afirma que Ugiette recebeu quantias em
dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Uma delas no valor de R$ 6
mil, supostamente pagas pelas esposas dos presos. Ugiette, que era titular da
Promotoria de Execuções Penais, está afastado das funções desde agosto do ano
passado.
PROCESSOS SOB SUSPEITA – O
promotor também responde a processo administrativo, porque foram identificados
indícios de irregularidades em processos que estavam sob a responsabilidade
dele na 54ª e 19ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital. Um dos processos
é relacionado a um homicídio duplamente qualificado, que estava na promotoria
desde 31 de maio de 1999. Desde então, a documentação ainda não havia sido
devolvida à Vara competente para que o magistrado desse andamento ao caso. A Corregedoria
também verificou que vários processos estavam com prazos extrapolados. (Com informações do Ronda JC/JC Online.
CONFIRA)
posse do professor Pedro Falcão como Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE) pela segunda vez. A
solenidade se realizará no auditório da Faculdade de Ciências da Administração
de Pernambuco, no Recife. Também será empossada a vice-reitora Socorro
Cavalcanti.
docentes e alunos em eleições realizadas no último mês de setembro. A UPE está
presente em Pernambuco com 15 campi, oferecendo 54 cursos de graduação. Em seu
primeiro mandato, Falcão inaugurou os campi de Arcoverde e de Serra Talhada, o
auditório e a Clínica de Psicologia da unidade de Garanhuns.
Universidade Federal Rural de Pernambuco; Mestre em Ciências na área de
Biologia Celular e Molecular pela Fundação Oswaldo Cruz e Doutor em Ensino,
Filosofia e História das Ciências pela Universidade Federal da Bahia. (Com informações de Inaldo Sampaio. CONFIRA)
cursos de Assistente
Administrativo e de Gesseiro, que serão ofertados nos turnos tarde e noite, na Escola do SENAI, localizada no bairro do
Magano, aqui em Garanhuns.
As Inscrições seguem abertas na unidade do
Senai/Garanhuns, das 13 as 17h e das 18 as 22h. Para se matricular é necessário
apresentar cópias dos seguintes
documentos: RG; CPF; Comprovante de Residência e Comprovante de Escolaridade
(pode ser uma declaração escolar). Os Pré-requisitos para inscrição
são: ter idade mínima de 16 anos e conhecimentos equivalentes ao Ensino
Fundamental Completo.
Os cursos de Assistente Administrativo e de Gesseiro tem cargas horárias
de 160h e serão ministrados no turno da tarde (das 13 as 17h), com 25 vagas
para cada turma. Já no turno da noite (das 18 as 22h), também há disponibilidade
de 25 vagas para cada um dos Cursos. As aulas para os cursos de Assistente Administrativo e Gesseiro, no turno
da noite terão inicio já na próxima segunda-feira, dia 14. Já para a turma de Gesseiro
(tarde) as atividades começam no dia 17 e para Assistente Administrativo,
apenas no dia 23. Para mais informações,
ligue: (87) 3221-3221.
de trabalho vão receber, no mínimo, R$ 2.557,74, a partir deste mês. Esse é o
valor do piso salarial do Magistério, que foi reajustado em 4,17%, conforme
determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
O piso vale para quem leciona na educação básica e tem formação de nível
médio. Até dezembro de 2018, o piso do magistério era R$ 2.455,35. O aumento,
portanto, é de R$ 102,39.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao
que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso
salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é
atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
