Diante da necessidade e para atender os passageiros e melhorar o comércio e a movimentação econômica naquele Equipamento, a vereadora Nelma Carvalho vem buscando garantir a instalação de um Caixa Eletrônico, do tipo Banco24Horas, no Terminal Rodoviário de Garanhuns.
A Parlamentar encaminhou solicitação a empresa Tecnologia Bancária S/A (TecBan), que é considerado líder na Gestão de Redes de Autoatendimento Bancário, para garantir a instalação em parceria com a SOCICAM Terminais, empresa que gerencia a Rodoviária de Garanhuns.
“O nosso Terminal Rodoviário recebe uma alta demanda de pessoas diariamente, como também turistas que embarcam e desembarcam naquele espaço. Como não temos caixa eletrônico nem na rodoviária, nem na Avenida Caruaru, e como temos muitos estabelecimentos comerciais naquela área, a instalação do Caixa Eletrônico poderá promover a movimentação econômica e beneficiar moradores, comerciantes e visitantes”, justificou a vereadora Nelma Carvalho, que além de apresentar proposição na Câmara, também pediu o apoio do Prefeito Sivaldo Albino para viabilizar a ação. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) acompanhou a visita técnica de uma equipe do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, que, segundo a assessoria, marca o início das ações que resultarão na pavimentação asfáltica do acesso entre Garanhuns e o distrito de Miracica.
“A intervenção, que contemplará 15 km de estrada, representa uma antiga demanda da população local e promete trazer benefícios significativos para a mobilidade e o desenvolvimento da Região”, destaca a Assessoria, que chamou a atenção para o fato que o acompanhamento de Régis, deu-se “dentro das suas atribuições de Parlamentar e de Fiscalizador de Ações Governamentais”.
Durante a visita, a equipe do DER utilizou tecnologia de ponta, incluindo câmeras 360° e outros equipamentos de gravação, para registrar todo o percurso. As imagens capturadas serão enviadas à sede do Departamento, onde servirão de base para a elaboração do Projeto Executivo da Obra. A previsão é de que o projeto seja concluído em breve, permitindo que as obras possam ser iniciadas ainda este ano. “Este é o primeiro passo para a construção da estrada que dá acesso ao Distrito de Miracica. A população pode ficar confiante que iremos entregar uma boa rodovia para eles”, afirmou Luiz Recena, engenheiro do DER que realizou a visita.
“Esta é uma conquista importante para Garanhuns e Miracica, e estamos confiantes de que, com o apoio do Governo do Estado, em breve estaremos dando início às obras”, afirmou o Deputado, que solicitou a ação à governadora Raquel Lyra. “Em breve teremos um melhor acesso à Miracica e, consequentemente, a facilitação do escoamento da produção agrícola dessa Região”, complementou Izaías.
Após a finalização do Projeto Executivo, as obras serão licitadas. Ainda não há previsão para início da pavimentação, todavia a expectativa é que os trabalhos sejam iniciados no primeiro semestre do próximo ano. (@blogcarloseugenio, com imagens da Assessoria)
Nessa sexta-feira, dia 16, tem início a Campanha Eleitoral para escolha de Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores de todos os Municípios Brasileiros.
Em Garanhuns, além dos três candidatos a Prefeito (Izaías Régis; Sivaldo Albino e Gersinho) e seus respectivos candidatos a Vice-prefeito (Dr. Ulisses Pereira; Eraldo Ferreira e Tereza Bezerra), outros 148 candidatos a Vereador, já registraram seus nomes para a disputa.
Para disciplinar o pleito, o Juiz Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, que vem atuando forte desde janeiro passado para garantir a igualdade no pleito, enviou Oficio as Coligações; Partidos e Federações, alertando para condutas no período eleitoral.
No documento, o Magistrado enumera vinte normativas referentes ao pleito e registra acordo firmado junto as lideranças políticas de Garanhuns, em reunião realizada no dia 5 de julho, que prevê a proibição de propaganda eleitoral em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa (canteiro central e semáforos), bem como na Praça Tavares Correia (Relógio de Flores).
Ainda segundo o Ofício, as bandeiras móveis não podem ultrapassar a dimensão de até três metros quadrados. Também está proibida a utilização de paredões de som nas calçadas ou entrada dos Comitês. Se você quer conferir o teor do Ofício-Circular nº 381/2024/ZE056 na íntegra, clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
Garanhuns conhecerá na próxima segunda-feira, dia 19, os percentuais de uma nova pesquisa eleitoral registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
É que o Blog do Elielson contratou por R$ 7 mil reais uma pesquisa junto ao Simplex Consultoria Econômica e Empresarial e divulgará os números do estudo registrado no TSE com o número PE-00010/2024. A Pesquisa, segundo o Instituto, foi realizada nos dias 10 e 11 deste mês, porém o registro foi realizado apenas ontem, dia 13. Segundo a Simplex foram entrevistados 400 eleitores de Garanhuns.
Dentre as perguntas que constam do questionário se apresentam cenários espontâneos e estimulados sobre a disputa entre Izaías Régis (PSDB); Sivaldo Albino (PSB) e Gersinho Filho (PL), pela Prefeitura de Garanhuns. Também se buscou saber o nível de pretensão de voto em cada candidato, com o uso de opções como: “Votaria com certeza”; “Poderia votar”; “Não conhece o suficiente” e “Jamais votaria”. Do questionário ainda constam perguntas sobre a qualificação do trabalho e a avaliação da gestão do Prefeito de Garanhuns.
ÚLTIMA PESQUISA – A última pesquisa realizada pela Simplex Consultoria em Garanhuns, e divulgada em abril passado pelo Blog do Elielson, apresentou o então Pré-candidato Sivaldo Albino liderando em todos os cenários, todavia o estudo também apontou um alto percentual de indecisos, estimado em mais de 50% na espontânea e de quase 45% na estimulada (relembre AQUI e AQUI). (@blogcarloseugenio)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nessa terça-feira, dia 13, a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. O documento servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.
Segundo a Portaria nº 657/2024, publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e o Republicanos, com 40.
Completam a tabela a Federação PSDB – Cidadania (18); Podemos (18); PDT (17); Federação PSOL Rede (14); PSB (14); Solidariedade (7); Avante (7); e PRD (5).
A Portaria também traz em anexo a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, utilizada como base de cálculo para a participação de debates durante o pleito.
GARANHUNS – Aqui em Garanhuns, o candidato da Frente Popular, composta pelos partidos PSB; Solidariedade; MDB; PDT; Republicanos e pela Federação (PT/PCdoB e PV), Sivaldo Albino, ficará com grande parte do Guia Eleitoral a ser veiculado nas rádios em dois horários: de segunda a sábado, das 7 às 7h10min e das 12 às 12h10min.
O segundo maior tempo será de Gersinho Filho, da Coligação PL; União Brasil e Novo. Já Izaías Régis, da Coligação Renasce Garanhuns, composta pela Federação PSDB/Cidadania e pelos partidos Podemos e PSD, terá um tempo bem menor em relação aos adversários.
A definição do tempo; a ordem de veiculação da propaganda, bem como a Rádio que gerará o Guia Eleitoral em Garanhuns será definida até o próximo dia 25, data-limite, segundo o Calendário Eleitoral, para que o Juiz Dr. Enéas Oliveira da Rocha convoque os representantes das Coligações e das emissoras de rádio para a elaboração de plano de mídia.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. As Eleições Municipais 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro. (@blogcarloseugenio)
O professor Robson Elias, que conseguiu voltar a trabalhar na Escola Municipal Luiz Tenório de Carvalho, por meio da Justiça (relembre AQUI), após ser transferido numa ação classificada por Ele próprio como perseguição política, registrou novas imagens, revelando as atuais condições daquele Educandário.
Nas imagens registradas pelo Professor no último dia 2, é possível identificar que armações de aço foram instaladas para reforçar a estrutura do prédio, porém, passados cinco meses do início dos serviços, muitos espaços ainda precisam de acabamento, assim como pintura. Já imagem registrada ontem, dia 12, registra que os Alunos seguem utilizando os sanitários modulares, que estão instalados no pátio do Educandário. O revestimento do piso do pátio também está em construção.
As obras de reforço estrutural da Escola Municipal Professor Luiz Tenório de Carvalho foram iniciadas no último mês de março e estão dentro do prazo contratual, que é de um ano. Os serviços foram contratados, por Dispensa de Licitação, junto a empresa J.A. Construtora Locadora e Serviços LTDA e têm um valor global de R$ 193.140,48.
Em abril passado, os serviços chamaram a atenção para o fato de que os alunos estavam assistindo aula no refeitório; dividindo carteiras escolares em classes multisseriadas (com duas turmas numa mesma sala); tendo que usar banheiros químicos para realizar as necessidades fisiológicas, tudo em meio ao barulho, a poeira, a máquinas ligadas (betoneiras) e aos riscos de acidentes e transtornos gerados pela realização de uma obra de reforma durante o horário das aulas. A época, o professor Robson Elias (imagem acima) publicizou a situação, assim como acionou o Ministério Público mostrando todas as deficiências do prédio da Escola, fato que motivou a transferência de Elias pela Secretaria de Educação (relembre AQUI).
Vale registrar que a contratação da Empresa, sediada no município de Cicero Dantas-BA, distante 349 km de Garanhuns, chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPCO), que através do procurador Cristiano Pimentel acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para que um Procedimento Investigativo fosse aberto (relembre AQUI).
Os serviços também são alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público (relembre clicando AQUI).
Não há informações atualizadas sobre os procedimentos do TCE-PE, nem do MPPE. (@blogcarloseugenio, com imagens do Professor Róbson Elias)
A Prefeitura de Garanhuns entregou nessa terça-feira, dia 13, a requalificação da Escola Municipal Professor Mário Matos, localizada na comunidade da Brasília.
De acordo com a assessoria, foram realizados reparos na rede hidráulica e elétrica, além da construção de um muro de contenção, uma calçada e pintura. “São mais 700 estudantes, que transitam pela unidade manhã, tarde e noite, então precisava de uma atenção especial. Celebramos junto com a comunidade esse momento e entregamos um espaço com um ambiente melhor para nossos estudantes e servidores”, disse Wilza Vitorino, secretária de Educação de Garanhuns.
A Escola Municipal Professor Mário Matos fica localizada na Avenida Barão de Nazaré, nº 1216, na comunidade da Brasília, e atende estudantes do 1º ao 9º ano e também da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
OUTRAS ENTREGAS – Já nessa quinta-feira, dia 15, acontecerá a entrega da requalificação da UBS Aloísio Pinto. A agenda de entregas da Prefeitura, que vem sendo comandada por Secretários Municipais, segue com eventos previstos para os dias 22 (requalificação da UBS Boa Vista 3); 27 (requalificação da UBS Heliópolis I) e dia 30, quando está prevista a inauguração da nova sede da UBS Boa Vista 2. (@blogcarloseugenio, com imagens de Vinicius Vilela/PMG)
Apesar de o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e os demais candidatos a Prefeito; Vice-Prefeito e Vereadores nas Eleições deste ano terem a participação vedada (impedida) nos eventos por conta da Legislação Eleitoral, a Prefeitura de Garanhuns vai seguir o cronograma de entrega de ações nesses meses de agosto e de setembro.
A agenda que será comandada por Secretários Municipais teve início hoje, dia 13, com a entrega da requalificação da Escola Municipal Mário Matos. Já na próxima quinta, dia 15, acontecerá a entrega da requalificação da UBS Aloísio Pinto. A agenda segue com eventos previstos para os dias 22 (requalificação da UBS Boa Vista 3); 27 (requalificação da UBS Heliópolis I) e dia 30, quando está prevista a inauguração da nova sede da UBS Boa Vista 2.
Para o mês de setembro estão previstas as entregas de requalificações da UBS do Distrito de São Pedro (dia 10) e da UBS Sítio Estivas, prevista para o dia 17. Já a entrega da última etapa da reforma da Avenida Santo Antônio ainda não tem data prevista e só deve acontecer após as eleições.
FESTIVAL VIVA JESUS – Ainda em setembro, a Prefeitura de Garanhuns promoverá o Festival Viva Jesus, que acontecerá entre os dias 18 e 22, e reunirá os principais nomes da música gospel e religiosa em shows na Praça Mestre Dominguinhos. Nomes como Cassiane; Tony Alysson; Maria Marçal; Padre Alessandro Campos; Bruna Karla; Willian Sanfona; Anderson Freire e Padre Fabio de Melo, entre outros, se apresentarão no Evento. (@blogcarloseugenio)
O Juiz Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, determinou liminarmente que o Prefeito de Garanhuns e candidato à reeleição, Sivaldo Albino (PSB), exclua publicações do Instagram dele em que registram a tendência “a influenciar os eleitores em sua escolha e decisões” e demonstram “querer violar as regras de propaganda eleitoral”.
De acordo com os autos da Representação nº 0600062-97.2024.6.17.0056, protocolada pela Federação PSDB/Cidadania, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) reproduziu jingle (música) de campanha através de vídeos divulgados após a Convenção do PSB, realizada no último dia 3, se configurando, segundo a Federação, como ato de campanha eleitoral e não de um evento intrapartidário. O Representante também ressaltou que Albino é “reincidente em ilícitos Eleitorais” e inseriu os secretários Municipais, Sandra Albino e Zaqueu Lins, bem como a Comissão Provisória do PSB Garanhuns e o filho de Sivaldo, Cayo Albino, como representados.
“Estas propagandas extrapolaram os limites legais da legislação eleitoral quanto ao tema de propaganda intrapartidária, tendo em vista que foram efetuadas propagandas eleitorais antecipadas (…); a Convenção Partidária do PSB Garanhuns fora desvirtuada com a finalidade de promover, prematuramente, a candidatura do Segundo Representado, causando, assim, desequilíbrio da disputa do pleito”, citou o representante no Processo analisado pela Justiça Eleitoral.
Ao decidir liminarmente, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral registrou que os conteúdos “extrapolam os preceitos permissivos” da Lei das Eleições.
“Chega-se, pois, a essa conclusão, ainda que nesta análise superficial, não somente pelo contexto de marketing eleitoral utilizado – com toda a sofisticação típica de propaganda eleitoral em período de campanha, mas também pela sonorização com jingle e utilização de expressões que são semanticamente semelhantes a pedido explícito de voto, conforme já acima descritas, que tendem a caracterizar propaganda eleitoral antecipada ilícita, o que desprestigia a higidez da norma eleitoral e a igualdade de oportunidades”, destacou o Dr. Enéas Oliveira da Rocha, que determinou a exclusão de três vídeos das redes sociais do Prefeito/Candidato.
Caso Sivaldo Albino não cumpra a decisão judicial será multado em R$ 50 mil reais, por dia e por publicação não retirada, podendo a multa diária chegar a R$ 150 mil reais. O Juiz também concedeu prazo de dois dias para que os representados apresentem defesa e intimou o Ministério Público Eleitoral para se pronunciar sobre a Representação. Em caso de condenação, os Representados podem pagar multa de até R$ 25 mil reais. Da decisão cabe recurso. Clique AQUI para baixar a Representação na Íntegra. (@blogcarloseugenio)
ESSA É DESTAQUE NO SITE OFICIAL DO MPF – O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que adote medidas para apurar a existência de possíveis ilícitos envolvendo a contratação de Escritórios de Advocacia pela Prefeitura de Garanhuns e por mais oito municípios pernambucanos, dentre eles: Lagoa do Ouro e Lajedo, aqui no Agreste Meridional.
Com base em recomendação conjunta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o MPF entende por ilegal, a prática da contratação de escritórios de advocacia diretamente, por meio de inexigibilidade de licitação, para garantir compensações previdenciárias.
Segundo os editais publicados pelas Prefeituras, os Escritórios vêm sendo contratados para serviços de levantamento de dados e valores devidos pelo Regime Geral ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com pagamento do percentual de 13% dos valores efetivamente recebidos em virtude das compensações deferidas.
No entanto, o MPF entende que a contratação de serviço de Advocacia pelo Município com Procuradoria Jurídica somente pode ocorrer mediante concurso público, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF destaca ainda que, excepcionalmente, na inexistência de Procuradoria Municipal, seria possível a contratação pelo Poder Público, com o cumprimento de requisitos legais que incluem a necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização do profissional a ser contratado; natureza singular do serviço; inadequação da prestação do serviço pelo quadro próprio do poder público e contratação pelo preço de mercado. “O MPF defende que, em princípio, a contratação de escritório de advocacia para a mera compensação de créditos previdenciários não preencheria os requisitos e, portanto, seria ilegal”, registra a Assessoria do MPF.
Além disso, argumenta que o pagamento pelo serviço mediante percentual sobre os valores compensados contraria o disposto no Art. 15, do Decreto nº 10.188/2019, que estabelece que os recursos decorrentes de compensação somente poderão ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários do respectivo regime. Além de Garanhuns, Lagoa do Ouro e Lajedo, os Municípios de Água Preta; Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bonito, Ipubi e Xexéu também estão entre os observados pelo MPF. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do MPF. CONFIRA)
