objetivo de endurecer as punições para motoristas que cometem crimes de
trânsito sob efeito de álcool e drogas, a Lei nº 13.546 entra em vigor hoje. A
legislação prevê pena maior para quem matar ou ferir gravemente outras pessoas.
Além disso, os infratores serão encaminhados ao Judiciário, não podendo pagar
fiança imediatamente.
Apesar de consideradas como avanços,
as medidas são vistas como tímidas por quem convive com a impunidade. Isso
porque a nova Lei ainda caracteriza o crime de trânsito como culposo, quando
não há intenção de matar ou ferir. Agora, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
determina pena de reclusão de 5 a 8 anos para homicídios. Antes, previa a
detenção de 2 a 4 anos, com possibilidade de pagamento de fiança arbitrada pela
autoridade policial. Com a mudança, os infratores serão encaminhados para
audiências de custódia e caberá ao juiz arbitrar ou não fiança. Em casos de
lesão corporal, a nova pena vai de 2 a 5 anos de reclusão. Antes, a detenção
era de seis meses a dois anos.
“É uma mudança significativa,
porque a forma de penalização ficou severa. Saímos do sistema de detenção para
o de reclusão, onde o apenado começa a cumprir pena no regime fechado”, explica
o consultor jurídico e professor da Faculdade de Boa Viagem, Carlos Sobral.
Entre os avanços está a
punição para o uso de outras drogas, incluindo medicamentos que alterem
percepção, consciência e comportamento. A lei ainda pune motoristas envolvidos
nos chamados “pegas”. “É importante lembrar que a pena continua a mesma para
quem for flagrado pela fiscalização dirigindo embriagado. A mudança só se
aplica a casos com vítimas”, lembra Fábio Bagetti, coordenador-executivo da Lei
Seca no Estado. O valor da multa, considerada gravíssima, continua R$ 2.934,70.
O problema da legislação é que
ela continua interpretando o crime de trânsito como culposo. De acordo com o
Código Penal, a punição para esse tipo de delito pode ser convertida em penas
alternativas. “Era justamente isso que precisava ser mudado. O homicídio
precisa ser visto como doloso (quando há intenção de matar)”, critica Débora
Conceição, tia de Adriano Francisco dos Santos, 19, atropelado e morto em 2016
por um motorista alcoolizado, junto com a amiga Isabela Cristina de Lima, 26,
em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. “Não pode se tratar como crime culposo. Quem
bebe e pega um carro assume o risco de matar”, chamou a atenção Débora
Conceição, que ainda hoje toma antidepressivos para dormir, enquanto “o motorista
assassino dorme tranquilamente”. (Com
informações a arte do Jornal do Commercio. CONFIRA)
de Pernambuco (IFPE), através do Edital Nº 12/2018, realiza processo
seletivo para professor substituto. A Seleção é aberta no âmbito do Campus
Garanhuns, sendo a remuneração básica no valor de R$ 3.121,76.
eixos: Informação e Comunicação; Controle e Processos
Industriais; Ciências da Natureza, Matemática e suas
Tecnologias; Ambiente e Saúde e Gestão e Negócios. A distribuição das
vagas por disciplinas pode ser conferida na íntegra do regulamento de abertura.
Ensino do Campus Garanhuns – IFPE, localizada na rua Padre Agobar Valenca,
s/nº, Garanhuns-PE, no período de 28 de abril a 11 de maio, das 9 as 12h e
das 14 as 17h. A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 70. Os
candidatos serão classificados através de Análise de Títulos
(classificatória com peso 4) e Prova Conhecimentos Práticos Específicos
(eliminatória com peso 6). A divulgação do resultado da Análise de
Títulos ocorrerá na data provável de 15 de maio de 2018, no endereço http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns.
As demais atividades da Seleção podem ser conferidas no edital ou clicando AQUI.
Viva Dominguinhos, que acontece a partir de hoje, dia 19, aqui em Garanhuns,
reunindo grandes nomes da música nordestina, o Comitê Regional de Prevenção a
Acidentes de Trânsito (CRPAM), estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os
condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham
ingerido bebida alcoólica. A ação conta com a participação da Polícia Militar,
através do 9º BPM.
abordando os veículos durante o Festival. Nos períodos festivos é comum as
pessoas consumirem bebida alcoólica e dirigirem, o que aumenta a incidência de
acidentes, muitas vezes fatais. Outras instituições de segurança, a exemplo da
Polícia Rodoviária Federal, também contam com ações específicas durante o
período”, pontua a gestora da 5ª Gerência Regional de Saúde, Catarina
Tenório.
em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas
para realização dos testes de alcoolemia. De acordo com o CRPAM, “está comprovado
que a Operação Lei Seca tem reduzido o número de acidentes no Estado, e a
presença da equipe em um evento leva mais segurança para todos que vão curtir a
festa”.
aos questionamentos do vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB), que pediu vistas
na tramitação do Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que versa
sobre a destinação de recursos para montagem do evento A Magia do Natal 2018,
que neste ano será promovido no período de 2 de novembro de 2018 a 6 de janeiro
de 2019.
que um aumento no orçamento alusivo ao evento deste ano chamou a atenção do
Vereador Oposicionista, que travou a tramitação da matéria na Casa Raimundo de
Moraes. “Quando vi o Projeto tava detalhado um valor absurdo. Um aumento
de R$ 539 mil para R$ 845 mil reais”, pontuou Tonho, em entrevista ao Portal
V&C Garanhuns.
o Governo Municipal de Garanhuns,
o Projeto vem enfrentando oposição isolada na Câmara dos Vereadores por parte
dos vereadores Tonho de Belo e de Betânia da Ação Social, “fato este que está
impedindo o avanço dos preparativos para o evento”. Ainda segundo a Prefeitura,
“o aumento dos valores estimados e apresentados pela Associação Casa do Artesão
no referido projeto de lei dizem respeito a parte da ornamentação da Magia do
Natal do ano de 2018 e ao reajuste do pro labore, isto é, a remuneração dos artesãos que
trabalham no evento, além dos custos dos encargos sociais, como horas extras,
décimo terceiro salário e outros encargos legais”.
De acordo com a Nota distribuída a Imprensa, “os custos foram feitos emface das novas demandas e aumentos de insumos relativos ao ano de 2017 para o
ano de 2018, o que é absolutamente normal. De acordo com a proposta para este
ano, o número de dias de evento passará de 50 para 56, novos locais irão
receber ornamentação, além dos distritos que já são contemplados. O aumento,
obviamente, reflete nos valores finais”, chama a atenção o Governo Municipal,
que complementa: “para ser beneficiada com recursos públicos, a Associação Casa
do Artesão (entidade de direito privado, formada exclusivamente por pessoas
físicas que trabalham com artesanato e que atuam na montagem das peças da Magia
do Natal) apresenta um plano de trabalho ao Poder Público discriminando todos
os valores, e, ao final, presta contas ao Tribunal de Contas do Estado, assim
como à Prefeitura Municipal de Garanhuns”.
disputa política ou de Poder. A Magia do Natal é de Garanhuns, principalmente
das pessoas que a tornam realidade e assim precisa continuar sendo”, finaliza a
Municipalidade. Clique AQUI e confira a
Nota na Integra.
prejudicar confecção e montagem do evento em tempo hábil para receber os
turistas do Brasil inteiro
projeto de Lei 005/2018, que destina recursos para a Magia do Natal 2018. Se
aprovado, o valor repassado será direcionado à Associação Casa do Artesão,
entidade responsável pela decoração natalina do evento que tem promovido
Garanhuns nacionalmente ao longo dos últimos anos. O projeto vem
enfrentando oposição isolada na Câmara dos Vereadores por parte do edil Antônio
Ferreira da Silva (PSDB), conhecido como ‘Tonho de Belo’, e de Afra Betânia de
Oliveira Monteiro (PTB), conhecida como ‘Betânia da Ação Social’, fato este que
está impedindo o avanço dos preparativos para o evento.
Garanhuns e é uma entidade de direito privado, formada exclusivamente por
pessoas físicas que trabalham com artesanato. Desde o ano de 2013, a entidade
firmou parceria com o Governo Municipal para a realização do evento “Natal Luz
de Garanhuns”, posteriormente definido como “Magia do Natal”.
Artesão no referido projeto de lei dizem respeito a parte da ornamentação da
Magia do Natal do ano de 2018 e ao reajuste do pro labore, isto é, a
remuneração dos artesãos que trabalham no evento, além dos custos dos encargos
sociais, como horas extras, décimo terceiro salário e outros encargos legais.
relativos ao ano de 2017 para o ano de 2018, o que é absolutamente normal. De acordo
com a proposta para este ano, o número de dias de evento passará de 50 para 56,
novos locais irão receber ornamentação, além dos distritos que já são
contemplados. O aumento, obviamente, reflete nos valores finais.
econômico ao município. Em 2017, mais de R$ 35 milhões foram injetados na
economia local durante 50 dias de evento, a rede alimentícia chegou a aumentar
o faturamento em 122% aos fins de semana, enquanto no mesmo período, os cerca
de 2,5 mil leitos disponíveis nos meios de hospedagem da cidade ficaram
lotados. Por causa disso, 54% da rede hoteleira e 44% da rede alimentícia
tiveram que fazer novas contratações durante o período. É emprego e renda para
os garanhuenses.
Artesão apresenta um plano de trabalho ao Poder Público discriminando todos os
valores, e, ao final, presta contas ao Tribunal de Contas do Estado, assim como
à Prefeitura Municipal de Garanhuns.
economia local ao beneficiar produtores locais. O trabalho é feito de maneira
responsável e árdua pelos artesãos, sendo repelidas de pronto qualquer
ilicitude neste trabalho que é feito e aplaudido por toda a população e
visitantes da Magia do Natal.
Municipal de Garanhuns, sempre atendendo as prestações de contas parciais, tudo
previsto no convênio celebrado entre as partes e no próprio Plano de Trabalho.
qualquer esclarecimento a sociedade civil, Poderes Legislativo e Executivo, e
qualquer órgão que queira esclarecimentos de gastos e valores relativo à Magia
do Natal do ano de 2018.
e de muitos vereadores comprometidos com o município em continuar realizando
esse evento que traz tantos benefícios à nossa população. Também é claro que a
Associação Casa do Artesão está disposta a apresentar o plano de trabalho para
justificar cada um dos investimentos tão logo seja solicitado.
ruas, é um evento que gera emprego e renda para quem mora aqui na cidade e em
comunidades rurais. Todos os envolvidos em comércios de produtos e serviços
ganham com essa realização e, portanto, faz-se necessária uma apuração rigorosa
e pontual do projeto de lei que poderá trazer ainda mais números positivos para
o evento, que é feito pelas mãos do povo e para o povo. O projeto não pode ser,
ou pelo menos não deveria, se tornar objeto de disputa política ou de poder. A
Magia do Natal é de Garanhuns, principalmente das pessoas que a tornam
realidade e assim precisa continuar sendo”.
Garanhuns inicia nesta quinta-feira, dia 19, a partir das 20h, na praça Mestre
Dominguinhos a 5ª edição do Viva Dominguinhos.
completando 27 anos de carreira como músico e até hoje tem como inspiração a
obra de Luiz Gonzaga, ‘o Rei do Baião’. Em seguida o grupo Quinteto Violado
sobe ao palco, e traz um show em homenagem a dois garanhuenses: Dominguinhos e
Toinho Alves. No repertório, músicas que compuseram juntos, a exemplo de “Sete
Meninas”.
inspiração musical, e se tornou amigo do Artista. Santanna participou de muitos
shows de Gonzagão, fazendo a abertura e posteriormente, sendo vocal.
apresentar os grandes sucessos carreira, que conta com mais de 29 álbuns
lançados. Já consolidado no calendário cultural do Nordeste, a expectativa é
que mais de 200 mil pessoas passem pela Cidade durante os dias de evento,
superando o público do ano passado.
pela Secretaria de Defesa Social (SDS), já conseguiu bons
resultados e elogios da população. Quase 2 mil aparelhos celulares roubados ou
furtados foram identificados pela Polícia e voltaram para as mãos dos donos.
roubados, assim como para a prisão de assaltantes e receptadores. Isso
contribui para que essa prática deixe de ser vantajosa para os criminosos, os
quais, muitas vezes, utilizam os telefones como moeda de troca no mundo do
crime”, afirmou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.
contabilizadas. O número é 24% menor do que o total de casos registrados no
mesmo período do ano passado (4.722). Foram recuperados 358 celulares. Esse
resultado, claro, foi possível graças à ajuda da população, que cadastrou os
aparelhos no site da SDS. No total, 135 mil IMEIs de celulares fazem parte do
banco de dados.
realizar o cadastro, é preciso acessar o site da SDS (www.sds.pe.gov.br),
ir à ferramenta Alerta Celular, disponibilizada no lado direito da página. O
usuário precisa informar o IMEI. Esse número se obtém, além da consulta à nota
fiscal e caixa do aparelho, usando o teclado do próprio celular. Basta digitar
*#06#, que o código aparecerá na tela (uma série de 15 dígitos).
caso de furto ou roubo, o registro imediato do crime através de boletim de
ocorrência, para facilitar a localização do celular previamente cadastrado no
sistema. O aparelho ficará com um alerta no banco de dados, como “aparelho
roubado ou furtado”, ajudando assim a sua localização e devolução ao seu real
proprietário. Informações como endereço e telefone para contato são
imprescindíveis para a devolução do produto. (Com informações do Ronda JC/JC Online. CONFIRA)
que o Poder Público e artistas não pratiquem atos que possam configurar
promoção de agentes públicos em eventos artísticos promovidos aqui em
Garanhuns.
de shows e eventos patrocinados ou co-patrocinados com recursos públicos
“artistas e apresentadores frequentemente promovem os agentes políticos ou
particulares, mediante divulgação de nomes de Prefeitos, Deputados e pessoas
ligadas às suas famílias e amigos, em evidente ato de propaganda política”. Tal
prática, segundo o Promotor, viola os princípios da impessoalidade e da
moralidade administrativa e pode caracterizar ato de improbidade, visto que há
o aproveitamento de dinheiro público para realização de interesse particular.
Festival Viva Dominguinhos 2018, com apresentações entre 19 e 21 de abril, o
MPPE recomendou que artistas e locutores de eventos que não divulguem nomes,
símbolos, imagens ou qualquer tipo de menção que possa caracterizar promoção de
agentes públicos. De forma semelhante, o MPPE recomendou aos órgãos públicos
responsáveis pela contratação de artistas para eventos culturais e aos próprios
artistas que se abstenham de realizar qualquer menção que possa ser considerada
promoção pessoal, sob pena de responsabilização. O documento foi publicano no
Diário Oficial de hoje, dia 18 de abril.
maio para se inscreverem no Programa de Estágio 2018 da Ambev. A cervejaria
oferece oportunidades para alunos de todo o País que integrem as turmas que
irão se formar até o primeiro semestre de 2020, ou seja: penúltimo e último ano
de seus respectivos cursos.
a oportunidade de tocar projetos importantes e com autonomia desde o início.
São oferecidas vagas em praticamente todas as áreas da cervejaria com duração
de até dois anos. Os selecionados realizam uma imersão no universo cervejeiro
da Ambev e têm a missão de desenvolver planos de melhoria em suas áreas,
contando com o suporte da equipe e de seus gestores.
universitários e instituições de ensino, desde que os estudantes estejam de
acordo com os valores e a cultura da empresa, “de respeito à diversidade,
meritocracia, atitude de dono, fomento à autenticidade e à inovação constante”.
As inscrições podem ser feitas através do site. Logo depois, os currículos serão
avaliados e os candidatos pré-selecionados são encaminhados para testes. Os
aprovados são chamados para dinâmica e entrevistas presenciais. Ao longo deste
processo, os futuros estagiários são direcionados à área de atuação que for
mais compatível com seu perfil ou interesse. (Com informações do Há Vagas/JC Online. CONFIRA)
23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da
Saúde nesta quarta-feira, dia 18, em Brasília. Segundo o órgão, a
imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de
maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B.
entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para
idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e cinco anos,
trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo
parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade.
contabilizados 286 casos de gripe e 28 mortes. O subtipo H1N1 provocou 117
casos e 16 óbitos e o H3N2, 71 casos e 12 mortes. A gripe é causada pelo vírus influenza. Entre os sintomas que provoca
estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
familiares no IML, de Arapiraca-AL. Ele residia na rua Antônio Carlos Jobim, no
bairro Francisco Figueira, a Cohab 2, aqui em Garanhuns, e foi sequestrado, por
volta das 10h, na última quarta-feira,
dia 11, enquanto estava em casa.
foi encontrado por populares no início da tarde do mesmo dia do sequestro. Ele
estava em chamas dentro de um roçado no Sítio Serra Bonita, localizado na
região da Serra das Pias-AL, próximo a divisa dos municípios de Palmeira dos
Índios-AL e Bom Conselho-PE. Como não tinha qualquer identificação, o Corpo foi
levado ao IML de Arapiraca.
sinais de tortura e mutilação de uma das mãos, além de lesões provocadas por
arma branca (facão) e perfurações por arma de fogo. O laudo cadavérico será
encaminhado a Delegacia Regional de Palmeira dos Índios-AL, responsável pela Investigação
do Homicídio. (Com informações e imagem do Blog Arlete
Santos Notícias. CONFIRA)
















































