BUSCA DE NOTÍCIAS 2021
BUSCA DE NOTÍCIAS DE 2013 A 2020
 
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou
Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos
pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do
ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário
Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30
de dezembro de 2016.
Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para
permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos
termos previstos pela nova Lei. O tributo incidirá sobre atividades de
planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços
de “leasing”, “franchising” e “factoring”,
etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na
Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado
até o final de 2017.
RECOMENDAÇÃO – Para o correto cumprimento
dessas mudanças, o TCE recomenda também aos Prefeitos que leiam
a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios,
cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no
último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas
recomenda ainda que seja observado o “Princípio da
Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio
de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal),
que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em
que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

GUERRA FISCAL – De
acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle
Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à
“guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei
estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer
natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando
percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

 
Uma Advogada de 36 anos, residente na Boa Vista, foi
assaltada enquanto trafegava pela Avenida Agamenon Magalhães, aqui em
Garanhuns. Segundo informações do portal V&C Garanhuns, o Crime foi
registrado na manhã da última quarta-feira, dia 11, em plena luz do dia.


A Advogada, de identidade não registrada, seguia junto com uma Estudante,
também de identidade e informações preservadas, quando foi abordada por dois
elementos numa moto. Um deles estava armado e anunciou o assalto levando vários
objetos pessoais das duas Vítimas.



A Polícia Militar foi acionada, mas não localizou a dupla de criminosos. A Advogada
prestou queixa na Delegacia da Polícia Civil. O caso será investigado.
(Com informações de http://www.vecgaranhuns.com/ e imagem do google maps)



 
O dia de ontem, 11, foi de
diversão e brincadeiras para o público infantil assistido pelo Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), incluindo as crianças dos
centros de acolhimento Abraçar, da Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos (SASDH). Ao todo, mais de 600 crianças participaram do momento,
realizado no Parque Euclides Dourado, e que também contou com o apoio das
Secretarias de Educação, e de Juventude, Esportes e Lazer.

 


As atividades em alusão ao Dia
das Crianças envolveram apresentação de fantoches, além de coreografias e
músicas elaboradas pelos participantes, alertando para questões como os
impactos do trabalho infantil, com o auxílio de oficineiros dos Centros de
Referência de Assistência Social (Cras’s) de Garanhuns.
PARQUE DAS CRIANÇAS – Hoje, dia 12, a partir das 13h, o Parque
Euclides Dourado será transformado no Parque das Crianças, numa realização do
Governo Municipal de Garanhuns.
Ações de recreação; aulão de Zumba Kids, com Renata Rafaelle; sessões do
Planetário; projetos de Leitura na Biblioteca Luiz
Brasil; Mostra de Artes Marciais com a participação das Academias Sylvestre de
Karatê-Dô e Presley Araújo de Judô; diversões infláveis e um show infantil com
o Palhaço Geraldo e sua Turma farão o dia da criançada garanhuense ainda mais
feliz.

O Parque das Crianças acontece das 13 as 17h30min e conta com a
coordenação das Secretarias de Comunicação Social; Turismo e Cultura;
Juventude, Esportes e Lazer, entre outras. A ação também tem a parceria Polícia
Militar; da Guarda Municipal e da AMSTT, bem como do Conselho Tutelar e das
Secretarias de Saúde; de Educação e de Agricultura e Abastecimento. (Com
informações e imagens de Aquilles Soares/SECOM/PMG)

 
Cerca de 12 homens
fortemente armados explodiram na madrugada desta quarta-feira, dia 11, o caixa
eletrônico do posto de atendimento do Bradesco, no município de Saloá.
A ação criminosa
que aconteceu na Praça São Vicente deixou os moradores apavorados. O Grupo chegou
a Cidade já efetuando disparos de arma de fogo e fazendo pessoas de refém. Parte
do bando foi até o Bradesco, onde usaram dinamites para explodir o caixa
eletrônico, mas não conseguiram levar o dinheiro. O prédio ficou destruído.
Outra parte do grupo foi até o Banco do Brasil, quebrou o vidro e danificou
parcialmente um dos Caixas. A ação durou cerca de 15 minutos.

A Central de
Operações do 9º BPM agiu rápido enviando reforço a Saloá. Foram realizadas
diligências e pontos de bloqueios em toda Região, mas até o momento ninguém foi
preso. A agência do Banco do Brasil já havia sido alvo de outra investida, em
2015, quando vários assaltantes acabaram mortos. 
(Com informações e imagens do Portal Agreste Violento – www.agresteviolento.com.br)

 
A Prefeitura de
Caetés vai realizar um Leilão no próximo dia 17. A Ação, que tem inicio
previsto para as 9h e acontecerá na Câmara de Vereadores daquele Município,
colocará a disposição dos interessados 21 veículos, que já não servem mais para
os trabalhos da municipalidade.
Os Veículos serão
postos a venda pelo maior lance. O lote com o menor preço é o de uma moto Honda
CG 150 Titan KS, ano 2004, que tem lance inicial no valor de R$ 800,00. Já o
lote mais caro é uma Fiat Ducato, ano 2011/2012, que tem lance inicial de R$
30.000,00. Os interessados poderão realizar vistoria prévia dos veículos
dirigindo-se a Prefeitura de Caetés, de segunda à sexta-feira, no horário das 8
às 13h. Um Servidor Municipal acompanhará as vistorias.

A empresa Lance Certo Leilões é
a responsável pelo processo, que acontecerá de forma presencial e online. Informações
sobre o processo podem ser obtidas com a Comissão de Licitação da Prefeitura de
Caetés ou clicando AQUI.

 
Com o tema “Administração
Pública e Reforma Política”, acontece aqui em Garanhuns, no próximo dia 9 de novembro,
um Seminário sobre Reforma Política, que promete reunir grandes nomes do meio Jurídico
Pernambucano. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores.
Além de discutir a
temática, o Seminário vai homenagear o Procurador Geral do Ministério Público
de Contas de Pernambuco, Dr. Cristiano Pimentel, que também será um dos palestrantes durante a realização. Na ocasião também será lançado
o Instituto de Desenvolvimento da Administração Pública (IDEAP). O público alvo
do Evento é formado por Estudantes, Advogados, Servidores Públicos, contadores
e Secretários Municipais. No total, serão oito palestrantes das áreas de
Direito e Comunicação Social. Confira os palestrantes, clicando AQUI.  As
inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas clicando AQUI.
O Seminário:
Administração Pública e Reforma Política em Debate é uma promoção da
Ethos Consultoria,
e conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns; Instituto Caruaru de
Direito Eleitoral (ICADE); Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA);
CODEAM e do escritório Bruno Martins Advocacia Integrada. O evento também conta
com a articulação do Vereador Garanhuense Audálio Ramos Filho, que já presidiu a Câmara de Vereadores de Garanhuns e assumiu o cargo de Prefeito em exercício de Garanhuns por algumas ocasiões. (Com informações
de http://blogdoronaldocesar.blogspot.com.br/)



CONHEÇA OS PALESTRANTES DO SEMINÁRIO:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA POLÍTICA EM DEBATE
Cristiano
Pimentel  Jurista homenageado. Procurador Geral
do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Palestrante e professor de
direito.
Francisco
Dirceu Barros – Procurador Geral de Justiça do MPPE. M
estre em Direito (Ordem
Jurídica Constitucional). Especialista em Direito Penal, Processo Penal e
Direito Eleitoral.
Erick Lessa  Delegado Polícia Civil Pernambuco. Especialista em
Segurança Pública e Cidadania pela Asces-Unita. Consultor Técnico da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
Rita de Cássia
Tabosa Freitas  Graduada em Direito pela Asces.
Especialista em História da Filosofia pela SOFIPA. Doutora em Filosofia pela
UFPB. Professora Adjunta da UPE nos cursos de Direito. Coordenadora do
Observatório de Cidadania da UPE.
Bruno Martins  Advogado com atuação em direito público e eleitoral.
Ex-Procurador Geral, Ex-Secretário Jurídico e Ex-Consultor Jurídico Geral da
Câmara Municipal de Caruaru. Coordenador do Instituto Caruaru de Direito
Eleitoral.
Frederico
Oliveira  Promotor de Justiça
MPPE. Mestre em Direitos Humanos pela UFPE. Professor Universitário.
Fernando Rodolfo  Jornalista, apresentador do TV Jornal Notícias. Ex-produtor
Executivo do Conexão Repórter SBT Nacional.
Golbery
Lopes – Advogado. Especialista em Gestão Pública. Procurador Municipal.

O atleta garanhuense Pedro
César Vitorino, o Peu, vem disputando o Campeonato Brasileiro de Seleções
Juvenil Masculino de Voleibol. Depois de se destacar no Clube de Regatas Brasil
(CRB), Ele foi convocado e disputa a competição pela Seleção Alagoana.
Pedro é filho do casal Samuel e
Wilza Vitorino (ele Pastor da Igreja Presbiteriana e Conselheiro Tutelar e ela
Professora) e cursa bacharelado em Ciências Sociais, na Universidade Federal de
Alagoas (UFAL). Ele teve o talento para o voleibol reconhecido pelo Clube
Alagoano e em seguida pela comissão técnica da Seleção, composta pelo técnico Luiz
Carlos Medeiros; pelo auxiliar técnico, Cleyton Lopes e pelo preparador físico,
Stanley Magalhães.



O Brasileiro de Seleções
Juvenil de Voleibol teve inicio ontem, dia 9, e segue até a próxima
sexta-feira, dia 13. A Seleção Alagoana estreou com vitória no Torneio, tendo
aplicado 3 set’s a 0 na Seleção Baiana, com destacada atuação do jovem Peu. 


 
Anunciado nesta terça-feira, dia 10, pela Petrobras, o reajuste médio de 12,9% no preço do gás de cozinha aplicado
aos distribuidores pode fazer que o produto chegue a custar R$ 80 aos
consumidor final em Pernambuco. A estimativa, ainda inicial, é feita pelo
Sindicato dos Revendedores do Gás Liquefeito de Petróleo em Pernambuco
(Sinregas-PE). A entidade destaca que o percentual estabelecido não é repassado
automaticamente aos consumidores, já que a mudança nos preços demanda outros
custos a distribuidores e revendedores.
“Para a nossa categoria não há nada de positivo na política de reajustes
constantes. Cada vez que o preço sobe, nos demanda mais capital de giro para a
compra dos produtos e compromete o planejamento da empresa”, diz a
presidente do Sinregas, Francine Gulde.
Em Pernambuco, o preço atual do botijão de gás varia de R$ 65 a R$ 70.
Mas, de acordo com a nota emitida pela Petrobras, a estimativa é que o preço do
botijão pode ser reajustado, em média, em 5,1% ou cerca de R$ 3,09 por botijão
(se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de
tributos).
(Com informações do JC Online.
CONFIRA)

 
A Agência do Trabalho oferece, para amanhã, dia 10, cinco vagas de
Emprego aqui em Garanhuns. As oportunidades são de Auxiliar Administrativo,
Comprador, Gerente Comercial, Recepcionista Atendente e Técnico em Manutenção de
Equipamentos de Informática. As vagas
constam no site da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Trabalho e Qualificação
de Pernambuco.
De acordo com o Órgão Estadual, para concorrer às vagas é necessário
atender aos seguintes requisitos:
* AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
 –
Experiência: Não exigida – Salário: R$ 1.015,00 – Escolaridade: Superior Completo;
* COMPRADOR – Experiência: 6 meses – Salário: não
informado – Escolaridade: Médio  Completo;
* GERENTE COMERCIAL
– Experiência: 6 meses – Salário:
não informado – Escolaridade: Médio  Completo;
* RECEPCIONISTA
ATENDENTE
– Experiência: não
exigida – Salário: R$ 1.015,00 – Escolaridade: Superior Completo; e
* TÉCNICO EM
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
– Experiência: 6 meses – Salário: não informado – Escolaridade: Médio Completo.
Os candidatos que se encaixem nos perfis solicitados devem se dirigir
até a Agência do Trabalho de Garanhuns, que fica localizada no Expresso Cidadão
e na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão
sujeitas a alterações no transcorrer do dia. É necessário levar a Carteira de
Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. Para saber mais
sobre essas vagas, clique AQUI.



 
Depois da repercussão quanto a decisão de enviar Projeto de Lei para
apreciação dos Vereadores, em que solicita autorização para contrair
financiamento no valor de R$ 5 milhões de reais junto ao Banco do Brasil, o
Governo Municipal de Garanhuns emitiu uma Nota, em que esclarece os detalhes do
possível empréstimo.
De acordo com a Prefeitura, caso a Câmara autorize, o empréstimo a ser
pleiteado junto ao Banco do Brasil, será pago em um prazo de 60 meses,
descontados direto do FPM. Ainda segundo a Municipalidade, a destinação do
dinheiro, no valor de 5 milhões de reais, será a seguinte: 1 milhão de reais,
para a conclusão da Escola Municipal Padre Agobar Valença; 1 milhão de reais,
para Secretaria de Infraestrutura, que será encaminhado para a Gerencia de
Iluminação, e os 3 milhões de reais restantes,  para obras de 
Infraestrutura no bairro Francisco Figueira.

Ainda segundo a Prefeitura, o empréstimo faz-se necessário devido às
dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, desde o bloqueio de
recursos, em junho, em decisão judicial referente à Gestão Anterior.
 “A Secretaria de Finanças, de forma muito
responsável, avaliou os impactos financeiros, pesados aos benefícios dos
serviços e obras que serão realizados por meio do empréstimo, trazendo mais
qualidade de vida aos moradores de Garanhuns”, finaliza a Nota assinada pelo
Governo Municipal de Garanhuns.