As constantes perfurações das ruas
de Garanhuns por parte da Compesa vêm tirando o Prefeito Izaías Régis (PTB) do
sério. Tanto que Régis abriu o verbo durante entrevista na Rádio Jornal
Garanhuns e criticou duramente a ação da Companhia Estatal, que segundo Ele, danifica
o pavimento das ruas, inclusive daquelas recentemente pavimentadas pela
Prefeitura.
Não é preciso andar muito pela Cidade
para constatar o problema. O pavimento da Avenida Djalma Dutra, em Heliópolis,
é um bom exemplo. Outro prejuízo causado ao Município foi registrado na rua
Antônio Penante (imagem ao lado),
que no último mês de janeiro, teve o pavimento totalmente danificado pela ação
das chuvas, após a Compesa abrir uma vala na via para manutenção da
tubulação d´água.
“A Compesa é uma das piores
empresas que tem no estado de Pernambuco! Ela não respeita nenhum Município.
Agente faz um asfalto novo, ela (a Compesa) vai e abre. Quer pagar uma
porcaria, não reforma a rua (…); eu vou entrar na Justiça, nesse próximo
mandato eu não aceito mais. A Compesa vai ficar com a obrigação de abrir e
fechar de acordo com o que era”, disparou Izaías, em entrevista ao radialista
Eduardo Peixoto.
empresas que tem no estado de Pernambuco! Ela não respeita nenhum Município.
Agente faz um asfalto novo, ela (a Compesa) vai e abre. Quer pagar uma
porcaria, não reforma a rua (…); eu vou entrar na Justiça, nesse próximo
mandato eu não aceito mais. A Compesa vai ficar com a obrigação de abrir e
fechar de acordo com o que era”, disparou Izaías, em entrevista ao radialista
Eduardo Peixoto.
Dando a entender que a bronca do
Prefeito tem motivações políticas, o presidente da Compesa, Roberto Tavares,
respondeu, em entrevista a Rádio Jornal Recife, as críticas de Izaías.
“Sei que
temos problemas, mas nós fizemos um investimento extraordinário em Garanhuns. É
uma das poucas cidades que continua com uma situação extremamente confortável,
mas o que ele se refere são obras de manutenção, obras de intervenção na rede.
Eu vou ligar para o Prefeito Izaías. Me surpreende muito uma declaração desse
tipo. Nós somos Gestores Públicos e como Gestores temos que resolver as coisas
tratando e discutindo. Ao não ser que o objetivo seja político! Se não for político,
se for problema, agente senta e tem solução para resolver”, registrou Tavares.
Clique em player para ouvir as críticas do Prefeito de Garanhuns e a
resposta do Presidente da Compesa:
resposta do Presidente da Compesa:
A Violência vem tomando grandes proporções aqui no
Agreste. Nessa sexta-feira, dia 14, dois comerciantes, um em Capoeiras, e outro
na Vila Neves, distrito de Jucati, foram assassinados a tiros.
Agreste. Nessa sexta-feira, dia 14, dois comerciantes, um em Capoeiras, e outro
na Vila Neves, distrito de Jucati, foram assassinados a tiros.
O comerciante Erivaldo
Agostinho Francisco, o popular Erinho (imagem ao lado), de 37 anos, foi assassinado por volta
das 20h, na Quadra “C” da Vila Frei Damião, em Capoeiras.
Agostinho Francisco, o popular Erinho (imagem ao lado), de 37 anos, foi assassinado por volta
das 20h, na Quadra “C” da Vila Frei Damião, em Capoeiras.
De acordo com
informações da Polícia Civil, a Vítima estava sentada defronte a um
supermercado, quando dois suspeitos numa motocicleta se aproximaram, e um deles
efetuou cinco disparos de pistola contra Erinho, que não resistiu aos
ferimentos na cabeça, tórax e abdômen, vindo a óbito no local. Esse é o 7º
homicídio do ano registrado no município de Capoeiras.
informações da Polícia Civil, a Vítima estava sentada defronte a um
supermercado, quando dois suspeitos numa motocicleta se aproximaram, e um deles
efetuou cinco disparos de pistola contra Erinho, que não resistiu aos
ferimentos na cabeça, tórax e abdômen, vindo a óbito no local. Esse é o 7º
homicídio do ano registrado no município de Capoeiras.
Mais cedo, ainda nas primeiras
horas da manhã dessa sexta-feira, dia 14, o também comerciante Josemir Braga da
Silva (imagem ao lado), conhecido popularmente como Nena da Casa de Farinha, de 47 anos, foi
assassinado a tiros no pátio do posto de combustíveis da Vila Neves, distrito
de Jucati.
horas da manhã dessa sexta-feira, dia 14, o também comerciante Josemir Braga da
Silva (imagem ao lado), conhecido popularmente como Nena da Casa de Farinha, de 47 anos, foi
assassinado a tiros no pátio do posto de combustíveis da Vila Neves, distrito
de Jucati.
A Vítima se deslocava até a lanchonete do Posto, quando três suspeitos,
num veículo de cor verde, de modelo e placas não registradas, se aproximaram e
efetuaram disparos de Pistola calibre 380 e Espingarda calibre 12, atingindo Nena
na região do rosto e pescoço. Esse foi o 7º homicídio do ano registrado no
município de Jucati.
num veículo de cor verde, de modelo e placas não registradas, se aproximaram e
efetuaram disparos de Pistola calibre 380 e Espingarda calibre 12, atingindo Nena
na região do rosto e pescoço. Esse foi o 7º homicídio do ano registrado no
município de Jucati.
Além da morte dos dois
comerciantes, Uelinton Saturnino da Silva (imagem ao lado), de 24 anos, também foi assassinado a
tiros de pistola no município de Lajedo, área do 9º Batalhão de Polícia Militar
(9º BPM). De acordo com o Portal Agreste Violento, a Vítima seguia para o
trabalho, numa casa de farinha localizada no Sítio Poço, espaço rural do Município,
quando dois suspeitos, em uma motocicleta, efetuaram vários disparos de Pistola
calibre 9 milímetros contra Uelinton, que morreu no local. O Homicídio foi o 22º registrado em Lajedo só neste ano.
Os corpos das Vítimas da
violência no Agreste foram removidos por funerárias ao Instituto de Medicina
Legal (IML), em Caruaru, já que, de acordo com o portal Agreste Violento, a
única viatura do IML que realiza o serviço de remoção dos corpos na Região, está
desativada há vários dias. (Com
informações e imagens do Portal Agreste Violento – www.agresteviolento.com.br)
A Associação Comercial e
Empresarial de Caruaru (Acic) está selecionando candidatos para vagas de
emprego em empresas associadas. Vagas para secretária, assistente
administrativo, auxiliar de produção e gestor administrativo/financeiro estão
abertas. Os interessados devem enviar currículo para o e-mail: [email protected]. O
departamento solicita que a vaga almejada esteja especificada no assunto do
e-mail.
Empresarial de Caruaru (Acic) está selecionando candidatos para vagas de
emprego em empresas associadas. Vagas para secretária, assistente
administrativo, auxiliar de produção e gestor administrativo/financeiro estão
abertas. Os interessados devem enviar currículo para o e-mail: [email protected]. O
departamento solicita que a vaga almejada esteja especificada no assunto do
e-mail.
Para vaga de secretária, podem
se candidatar mulheres com experiência na função que tenham concluído o ensino
médio ou estejam cursando o ensino superior. Para a oportunidade de assistente
administrativo, podem concorrer mulheres com experiência na função que estejam
cursando o ensino superior.
se candidatar mulheres com experiência na função que tenham concluído o ensino
médio ou estejam cursando o ensino superior. Para a oportunidade de assistente
administrativo, podem concorrer mulheres com experiência na função que estejam
cursando o ensino superior.
O emprego de auxiliar de
produção é destinado a homens que tenham experiência no cargo, ensino médio
completo e possuam habilitação do tipo A/B. Homens e mulheres podem se
candidatar à vaga de gestor administrativo/financeiro que exige ensino superior
completo e experiência na função.
produção é destinado a homens que tenham experiência no cargo, ensino médio
completo e possuam habilitação do tipo A/B. Homens e mulheres podem se
candidatar à vaga de gestor administrativo/financeiro que exige ensino superior
completo e experiência na função.
Para mais informações, entre
em contato pelo telefone: (81) 3721-2725. O atendimento ocorre de segunda a
quinta-feira, das 8 às 19h, e na sexta-feira, das 8 às
18h. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no
bairro Maurício de Nassau. Os currículos que não forem
selecionados ficarão no banco de dados da Associação.
em contato pelo telefone: (81) 3721-2725. O atendimento ocorre de segunda a
quinta-feira, das 8 às 19h, e na sexta-feira, das 8 às
18h. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no
bairro Maurício de Nassau. Os currículos que não forem
selecionados ficarão no banco de dados da Associação.
Treze internos do Centro de
Atendimento Socioeducativo (Case/Funase)
de Garanhuns, fugiram da unidade no início da tarde de hoje, dia 14. De acordo
com o 9º Batalhão da Polícia Militar, a fuga aconteceu por volta das 13h.
Quatro adolescentes já foram recapturados.
Atendimento Socioeducativo (Case/Funase)
de Garanhuns, fugiram da unidade no início da tarde de hoje, dia 14. De acordo
com o 9º Batalhão da Polícia Militar, a fuga aconteceu por volta das 13h.
Quatro adolescentes já foram recapturados.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Fundação de Atendimento socioeducativo (Funase), os jovens utilizaram lençóis
amarrados para fazer uma espécie de corda (conhecida como Tereza) e conseguiram
pular o muro do local. 10 internos ainda estão foragidos. No momento da
fuga, nenhuma rebelião, briga ou qualquer outro tipo de tumulto ocorria no
Case.
O Case é uma unidade de atendimento pertencente à Funase. De acordo com
informações do próprio órgão, a de Garanhuns
tem capacidade para atender até 53
adolescentes do sexo masculino. (Com
informações e imagem do JC Online.
CONFIRA)
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, dia 14, a redução do preço da
gasolina em 3,2% em suas refinarias, a partir da zero hora de amanhã, dia 15.
Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de
uma nova política de preços aprovada pela empresa.
gasolina em 3,2% em suas refinarias, a partir da zero hora de amanhã, dia 15.
Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de
uma nova política de preços aprovada pela empresa.
A redução é para o combustível vendido no atacado para postos de
gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do consumidor dependerá das
estratégias de cada Posto. Mas, se o repasse da redução no preço na refinaria
for feito integralmente para o preço ao consumidor, as reduções serão de 1,4%
na gasolina e 1,8% no diesel.
gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do consumidor dependerá das
estratégias de cada Posto. Mas, se o repasse da redução no preço na refinaria
for feito integralmente para o preço ao consumidor, as reduções serão de 1,4%
na gasolina e 1,8% no diesel.
No Recife, já é possível ver os resultados desta redução. Em alguns postos, os motoristas encontram o combustível por até
R$ 3,19. Mas em Garanhuns, a gasolina vem sendo comercializada com
preços bem superiores. Para que se tenha uma ideia, enquanto postos de combustíveis
em Jupi, Lajedo, Cachoeirinha e São Caetano comercializam a gasolina com
valores de até R$ 3,49/o litro, aqui em Garanhuns o preço mais baixo do
combustível é R$ 3,73.
R$ 3,19. Mas em Garanhuns, a gasolina vem sendo comercializada com
preços bem superiores. Para que se tenha uma ideia, enquanto postos de combustíveis
em Jupi, Lajedo, Cachoeirinha e São Caetano comercializam a gasolina com
valores de até R$ 3,49/o litro, aqui em Garanhuns o preço mais baixo do
combustível é R$ 3,73.
O Instituto Federal de Pernambuco está com inscrições abertas para dois
editais, que juntos oferecem 75 vagas, sendo 57 para o cargo de professor e 18
para servidores técnico-administrativos. Todas as oportunidades serão para
lotação em qualquer um dos 17 campi da instituição ou reitoria. Os salários
variam de R$ 2.294,21 a R$ 4.234,77.
editais, que juntos oferecem 75 vagas, sendo 57 para o cargo de professor e 18
para servidores técnico-administrativos. Todas as oportunidades serão para
lotação em qualquer um dos 17 campi da instituição ou reitoria. Os salários
variam de R$ 2.294,21 a R$ 4.234,77.
Além desses valores, há o pagamento de benefícios como auxílios
alimentação, transporte e saúde. O servidor ainda tem a oportunidade de
aumentar seu rendimento através do Plano de Carreira, que prevê, além de
progressão funcional, o acréscimo no salário-base mediante cursos de
qualificação e pós-graduação. A remuneração pode chegar a R$ 9.114,67, no caso
de professores com doutorado e dedicação exclusiva.
alimentação, transporte e saúde. O servidor ainda tem a oportunidade de
aumentar seu rendimento através do Plano de Carreira, que prevê, além de
progressão funcional, o acréscimo no salário-base mediante cursos de
qualificação e pós-graduação. A remuneração pode chegar a R$ 9.114,67, no caso
de professores com doutorado e dedicação exclusiva.
O edital para o concurso de docente prevê vagas para professor de matemática,
química, filosofia, sociologia, história, geografia, língua portuguesa,
espanhol, inglês, história da arte, informática, eletricidade, refrigeração,
administração, logística, desenho, agroecologia, turismo, gastronomia, entre
outros.
Já as oportunidades para servidores técnico-administrativos os cargos de
administrador, arquiteto e urbanista, arquivista, engenheiro civil, engenheiro
elétrico, revisor de texto, secretário executivo, técnico em eletrotécnica e
técnico de laboratório nas áreas de eletroeletrônica, eletrotécnica,
informática para internet, manutenção e suporte em informática, mecânica e
mecatrônica.
INSCRIÇÕES – Cada edital prevê um
período de inscrições diferente. Quem quiser tentar uma vaga como professor
deve se inscrever até o próximo dia 18 deste mês. Já os candidatos às vagas de
técnicos-administrativos têm prazo até 8 de novembro. As inscrições devem ser
realizadas por meio do site da CVest.
período de inscrições diferente. Quem quiser tentar uma vaga como professor
deve se inscrever até o próximo dia 18 deste mês. Já os candidatos às vagas de
técnicos-administrativos têm prazo até 8 de novembro. As inscrições devem ser
realizadas por meio do site da CVest.
A taxa de inscrição para o cargo de professor custa R$ 120. Já para servidores
técnico-administrativos, as taxas são de R$ 80 (níveis médio/intermediário) e
R$ 100 (nível superior). Os interessados que estão inscritos no CadÚnico e são
membros de família de baixa renda poderão solicitar a isenção dos valores.
Todos os candidatos farão provas objetivas. Os exames serão aplicados no dia 11
de dezembro (para docentes) e em 8 de janeiro de 2017 (para
técnicos-administrativos). Os candidatos ao concurso de professor ainda serão
avaliados por meio de prova de conhecimentos práticos e prova de títulos. Os candidatos aos cargos de técnico em
eletrônica e técnicos de laboratório que forem classificados na prova escrita e
que obtiverem as cinco maiores notas também prestarão prova prática no período
de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017. (Com
informações da Folha de Pernambuco)
de dezembro (para docentes) e em 8 de janeiro de 2017 (para
técnicos-administrativos). Os candidatos ao concurso de professor ainda serão
avaliados por meio de prova de conhecimentos práticos e prova de títulos. Os candidatos aos cargos de técnico em
eletrônica e técnicos de laboratório que forem classificados na prova escrita e
que obtiverem as cinco maiores notas também prestarão prova prática no período
de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017. (Com
informações da Folha de Pernambuco)
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) afirmou, ontem, dia 13, em nota técnica, que
nenhuma solicitação de proibição das vaquejadas no Estado será enviada ao
Tribunal de Justiça (TJPE). Com isso, o Órgão continuará atuando segundo as
orientações do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Associação Brasileira
de Vaquejada (ABVAQ).
Público de Pernambuco (MPPE) afirmou, ontem, dia 13, em nota técnica, que
nenhuma solicitação de proibição das vaquejadas no Estado será enviada ao
Tribunal de Justiça (TJPE). Com isso, o Órgão continuará atuando segundo as
orientações do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Associação Brasileira
de Vaquejada (ABVAQ).
Por meio do documento, os promotores de Justiça condicionam esses eventos a
normas que garantam o bem-estar dos animais. O posicionamento, no entanto,
divide opiniões das associações. Para o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando
Filho, o MPPE mostra que acompanhou a evolução da vaquejada. “Não há
maus-tratos”, disse. Já para a representante da Associação Brasileira de
Vaqueiras (ABRAVA), Eduarda Medeiros, a nota técnica não assegura a prática do
esporte. “Se um Juiz cismar, pode provocar o STF.” Ontem, após o
Ceará, a vaquejada foi proibida na praia do Forte, na Bahia. Um protesto está
marcado para próximo dia 25, em Brasília.
FRENTE
PARLAMENTAR EM DEFESA DA VAQUEJADA – O deputado Federal Kaio Maniçoba, do PMDB de Pernambuco, propõe criar a
Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada. O objetivo é regulamentar em todo o
território nacional, por meio de lei federal, essa prática tradicional no
Nordeste. O assunto mobiliza a bancada pernambucana, após decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) considerar a vaquejada inconstitucional, no último dia
6.
Clique AQUI e confira a nota técnica do Ministério Público na íntegra.
MPPE divulga nota
técnica sobre o julgamento da ADI 4983 pelo STF
técnica sobre o julgamento da ADI 4983 pelo STF
13/10/2016 – Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), divulga nota técnica, no que
tange ao Estado de Pernambuco, sobre o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) n°4983 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
declarou inconstitucional a Lei n°15.299/2013, do Estado do Ceará, que
regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.
(MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), divulga nota técnica, no que
tange ao Estado de Pernambuco, sobre o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) n°4983 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
declarou inconstitucional a Lei n°15.299/2013, do Estado do Ceará, que
regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.
CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL ÀS
OPERACIONAL ÀS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
NOTA TÉCNICA SOBRE
JULGAMENTO DA ADI 4983 PELO STF
JULGAMENTO DA ADI 4983 PELO STF
(VAQUEJADAS)
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) do Ministério Público
do Estado de Pernambuco (MPPE), por seu Coordenador, na forma do art. 23, II,
da Lei Complementar Estadual nº 12/1998 e posteriores alterações,
Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) do Ministério Público
do Estado de Pernambuco (MPPE), por seu Coordenador, na forma do art. 23, II,
da Lei Complementar Estadual nº 12/1998 e posteriores alterações,
CONSIDERANDO a Comunicação expedida pelo CAOP Meio
Ambiente sobre as Vaquejadas em Pernambuco, publicada no DOE de 31/07/2015,
páginas 5 e 6, destacando que no Ceará foi editada a Lei Estadual 15.299/2013,
que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, assim como na
Paraíba foi editada a Lei Estadual 10.428/2015, e no Piauí, a Lei Estadual
6265/2012, também reconhecendo a vaquejada como prática esportiva, estando em
tramitação no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar a vaquejada
como esporte (PL 2452/2011, com dois apensos: PL 3024/2011 e 4977/2013);
Ambiente sobre as Vaquejadas em Pernambuco, publicada no DOE de 31/07/2015,
páginas 5 e 6, destacando que no Ceará foi editada a Lei Estadual 15.299/2013,
que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, assim como na
Paraíba foi editada a Lei Estadual 10.428/2015, e no Piauí, a Lei Estadual
6265/2012, também reconhecendo a vaquejada como prática esportiva, estando em
tramitação no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar a vaquejada
como esporte (PL 2452/2011, com dois apensos: PL 3024/2011 e 4977/2013);
CONSIDERANDO que o CAOP Meio Ambiente
disponibilizou aos Membros do MPPE minuta de Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) para, respeitada a independência funcional de cada Promotor de Justiça,
ser tomado compromisso de ajuste de conduta dos realizadores de eventos de
vaquejada no Estado de Pernambuco, absorvendo as regras do Regulamento da
Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ como condicionantes para a
realização dos eventos;
disponibilizou aos Membros do MPPE minuta de Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) para, respeitada a independência funcional de cada Promotor de Justiça,
ser tomado compromisso de ajuste de conduta dos realizadores de eventos de
vaquejada no Estado de Pernambuco, absorvendo as regras do Regulamento da
Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ como condicionantes para a
realização dos eventos;
CONSIDERANDO que foi celebrado Acordo de Cooperação
Técnica entre o MPPE, por meio do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, e
a ABVAQ, por meio de seu Presidente, publicado no DOE de 29/04/2016, páginas 14
e 15, cujo objeto consistiu na “proteção e defesa animal nos eventos de
vaquejada em Pernambuco, mediante ações permanentes por parte da ABVAQ de
orientação sobre os cuidados objetivos necessários ao efetivo respeito aos
animais nesses eventos, e mediante atuação das Promotorias de Justiça nas
cidades em que tais eventos são realizados”;
Técnica entre o MPPE, por meio do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, e
a ABVAQ, por meio de seu Presidente, publicado no DOE de 29/04/2016, páginas 14
e 15, cujo objeto consistiu na “proteção e defesa animal nos eventos de
vaquejada em Pernambuco, mediante ações permanentes por parte da ABVAQ de
orientação sobre os cuidados objetivos necessários ao efetivo respeito aos
animais nesses eventos, e mediante atuação das Promotorias de Justiça nas
cidades em que tais eventos são realizados”;
CONSIDERANDO que no último dia 06/10/2016, julgando
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983, proposta pelo Procurador
Geral da República contra a Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado
do Ceará, que “regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no
Estado do Ceará”, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a
referida Lei Estadual, nos termos do voto do Relator, Min. Marco Aurélio,
acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello, Ricardo
Lewandowski, Rosa Weber e Carmem Lúcia, vencidos os Ministros Edson Fachin,
Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli;
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983, proposta pelo Procurador
Geral da República contra a Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado
do Ceará, que “regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no
Estado do Ceará”, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a
referida Lei Estadual, nos termos do voto do Relator, Min. Marco Aurélio,
acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello, Ricardo
Lewandowski, Rosa Weber e Carmem Lúcia, vencidos os Ministros Edson Fachin,
Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli;
CONSIDERANDO a reunião ocorrida, no último dia
10/10/2016, entre o CAOP Meio Ambiente e a ABVAQ, a entidade externou seu firme
propósito de recorrer da decisão do STF mediante oposição de Embargos de
Declaração com Efeitos Infringenciais, buscando reverter o resultado do
julgamento da ADI nº 4983;
10/10/2016, entre o CAOP Meio Ambiente e a ABVAQ, a entidade externou seu firme
propósito de recorrer da decisão do STF mediante oposição de Embargos de
Declaração com Efeitos Infringenciais, buscando reverter o resultado do
julgamento da ADI nº 4983;
CONSIDERANDO, enfim, a necessidade de orientar a
atuação dos Membros do MPPE em face do julgamento da ADI nº 4983 pelo STF, que
declarou inconstitucional a Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado
do Ceará;
atuação dos Membros do MPPE em face do julgamento da ADI nº 4983 pelo STF, que
declarou inconstitucional a Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado
do Ceará;
RESOLVE EXPEDIR NOTA
TÉCNICA com o objetivo de fornecer ORIENTAÇÕES
a todos os Membros do MPPE em exercício na Defesa do Meio Ambiente no Estado de
Pernambuco:
TÉCNICA com o objetivo de fornecer ORIENTAÇÕES
a todos os Membros do MPPE em exercício na Defesa do Meio Ambiente no Estado de
Pernambuco:
1) A Lei Estadual nº 15.299, de 08 de janeiro de
2013, foi declarada inconstitucional pelo STF por via de ADI, e por se tratar
de declaração de inconstitucionalidade em sede de controle concentrado, ainda
que de norma estadual, os efeitos erga omnes dessa declaração
transcendem os limites territoriais do Estado que promulgou a norma impugnada,
em face do disposto no art. 102, § 2º, da Constituição da República, verbis:
2013, foi declarada inconstitucional pelo STF por via de ADI, e por se tratar
de declaração de inconstitucionalidade em sede de controle concentrado, ainda
que de norma estadual, os efeitos erga omnes dessa declaração
transcendem os limites territoriais do Estado que promulgou a norma impugnada,
em face do disposto no art. 102, § 2º, da Constituição da República, verbis:
Art. 102. (…)
(…)
§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal
Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias
de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante,
relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública
direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias
de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante,
relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública
direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
2) Essa transcendência territorial decorre da força
vinculativa das decisões do STF no controle concentrado de constitucionalidade
das leis, de modo a irradiar os efeitos da ratio decidendi em todo o território
nacional, inclusive no tocante aos motivos ou
fundamentos determinantes que ensejam a eficácia transcendente em tela, isto é, os obiter dicta (cf.
STF, Reclamação nº 1987, Relator Min. Maurício Correa).
vinculativa das decisões do STF no controle concentrado de constitucionalidade
das leis, de modo a irradiar os efeitos da ratio decidendi em todo o território
nacional, inclusive no tocante aos motivos ou
fundamentos determinantes que ensejam a eficácia transcendente em tela, isto é, os obiter dicta (cf.
STF, Reclamação nº 1987, Relator Min. Maurício Correa).
3) No entanto, até o presente momento não foi
publicado o Acórdão do respectivo julgamento, nem foram disponibilizados ao
público os votos escritos de todos os Ministros e Ministras da Suprema Corte,
tendo sido divulgado em seu inteiro teor apenas o voto do Ministro Relator,
Marco Aurélio, e minuta do voto do Ministro Roberto Barroso (em seu Blog), além
de pequenas referências em matérias jornalísticas aos votos de alguns outros
Ministros.
publicado o Acórdão do respectivo julgamento, nem foram disponibilizados ao
público os votos escritos de todos os Ministros e Ministras da Suprema Corte,
tendo sido divulgado em seu inteiro teor apenas o voto do Ministro Relator,
Marco Aurélio, e minuta do voto do Ministro Roberto Barroso (em seu Blog), além
de pequenas referências em matérias jornalísticas aos votos de alguns outros
Ministros.
4) Desta feita, no contexto da ADI nº 4983, julgada
no último dia 06/10/2016, por enquanto não é possível
aferir, com segurança, a amplitude dos efeitos do julgamento em face da
declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013,
do Estado do Ceará, inclusive porque o objeto da norma impugnada não consiste
na autorização ou proibição das vaquejadas em si, mas na sua regulamentação como prática desportiva e cultural.
no último dia 06/10/2016, por enquanto não é possível
aferir, com segurança, a amplitude dos efeitos do julgamento em face da
declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013,
do Estado do Ceará, inclusive porque o objeto da norma impugnada não consiste
na autorização ou proibição das vaquejadas em si, mas na sua regulamentação como prática desportiva e cultural.
5) Assim, somente à luz do Acórdão e do inteiro
teor dos votos escritos dos integrantes da Suprema Corte é que será possível
delinear o real alcance da ratio decidendi e dos obiter dictadesse julgamento, de modo a verificar a abrangência
da prestação jurisdicional entregue em face do pedido formulado na petição
inicial, para então determinar se o STF apenas rejeitou a
regulamentação das vaquejadas tal qual posta na Lei Estadual do Ceará, ou se nos
motivos determinantes a Corte erigiu proibição geral da realização
de vaquejadas no país.
teor dos votos escritos dos integrantes da Suprema Corte é que será possível
delinear o real alcance da ratio decidendi e dos obiter dictadesse julgamento, de modo a verificar a abrangência
da prestação jurisdicional entregue em face do pedido formulado na petição
inicial, para então determinar se o STF apenas rejeitou a
regulamentação das vaquejadas tal qual posta na Lei Estadual do Ceará, ou se nos
motivos determinantes a Corte erigiu proibição geral da realização
de vaquejadas no país.
6) Ademais, é certo que a eficácia da declaração de
inconstitucionalidade somente operará a partir do trânsito em julgado da
decisão do STF, não se podendo ignorar que a ABVAQ manifestou expressamente, em
reunião com o CAOP Meio Ambiente, seu firme propósito de recorrer da decisão
mediante oposição de Embargos de Declaração com Efeitos Infringenciais,
buscando reverter o resultado do julgamento da ADI nº 4983.
inconstitucionalidade somente operará a partir do trânsito em julgado da
decisão do STF, não se podendo ignorar que a ABVAQ manifestou expressamente, em
reunião com o CAOP Meio Ambiente, seu firme propósito de recorrer da decisão
mediante oposição de Embargos de Declaração com Efeitos Infringenciais,
buscando reverter o resultado do julgamento da ADI nº 4983.
7) Diante do cenário descrito, conclui-se ad
cautelam pela necessidade de aguardar a publicação do Acórdão do julgamento da
ADI nº 4983, assim como o seu trânsito em julgado, para verificar o real
alcance da decisão sob exame, ou, se forem opostos Embargos de Declaração, o
trânsito em julgado da decisão do julgamento desse recurso, para então o MPPE
firmar posição institucional definitiva sobre o tema.
cautelam pela necessidade de aguardar a publicação do Acórdão do julgamento da
ADI nº 4983, assim como o seu trânsito em julgado, para verificar o real
alcance da decisão sob exame, ou, se forem opostos Embargos de Declaração, o
trânsito em julgado da decisão do julgamento desse recurso, para então o MPPE
firmar posição institucional definitiva sobre o tema.
8) Buscando preservar a segurança jurídica das
relações já estabelecidas, o CAOP Meio AmbienteORIENTA a todos os Membros do MPPE em exercício
na Defesa do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco que, até ulterior
comunicação em contrário, continuem a atuar na forma das orientações já
fornecidas na Comunicação publicada no DOE de 31/07/2015,
páginas 5 e 6, e na forma do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MPPE e
ABVAQ, publicado no DOE de 29/04/2016,
páginas 14 e 15, em especial quanto à fiscalização do seu cumprimento.
relações já estabelecidas, o CAOP Meio AmbienteORIENTA a todos os Membros do MPPE em exercício
na Defesa do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco que, até ulterior
comunicação em contrário, continuem a atuar na forma das orientações já
fornecidas na Comunicação publicada no DOE de 31/07/2015,
páginas 5 e 6, e na forma do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MPPE e
ABVAQ, publicado no DOE de 29/04/2016,
páginas 14 e 15, em especial quanto à fiscalização do seu cumprimento.
9) A fim de evitar lacunas na efetiva proteção
animal em face da realização de novas vaquejadas, o CAOP Meio Ambiente ORIENTA a todos os Membros do MPPE em exercício
na Defesa do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco que, até ulterior
comunicação em contrário e respeitada a independência funcional de cada
Promotor de Justiça, continuem a tomar compromissos de ajuste de conduta dos
realizadores de eventos de vaquejada no Estado de Pernambuco, absorvendo as
regras do Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ como
condicionantes para a realização dos eventos, em especial quanto à fiscalização
do seu cumprimento, conforme minuta de TAC disponibilizada pelo
CAOP Meio Ambiente.
animal em face da realização de novas vaquejadas, o CAOP Meio Ambiente ORIENTA a todos os Membros do MPPE em exercício
na Defesa do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco que, até ulterior
comunicação em contrário e respeitada a independência funcional de cada
Promotor de Justiça, continuem a tomar compromissos de ajuste de conduta dos
realizadores de eventos de vaquejada no Estado de Pernambuco, absorvendo as
regras do Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ como
condicionantes para a realização dos eventos, em especial quanto à fiscalização
do seu cumprimento, conforme minuta de TAC disponibilizada pelo
CAOP Meio Ambiente.
10) O CAOP Meio Ambiente do MPPE está à inteira
disposição dos seus Membros para quaisquer esclarecimentos complementares,
podendo ser contactado pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones
institucionais.
disposição dos seus Membros para quaisquer esclarecimentos complementares,
podendo ser contactado pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones
institucionais.
André Felipe Barbosa de Menezes
Promotor de Justiça e
Coordenador do CAOP Meio Ambiente
Coordenador do CAOP Meio Ambiente
As obras de construção e
ampliação da Central de Abastecimento de Garanhuns (CEAGA) seguem em andamento.
Cerca de 70% dos serviços já foram executados.
ampliação da Central de Abastecimento de Garanhuns (CEAGA) seguem em andamento.
Cerca de 70% dos serviços já foram executados.
“A nova Ceaga irá oferecer aos
feirantes e grossistas uma melhor qualidade para a comercialização dos
produtos. Esta é uma grande obra para o desenvolvimento de nossa cidade”, pontuou
o Prefeito Izaías Régis (PTB).
feirantes e grossistas uma melhor qualidade para a comercialização dos
produtos. Esta é uma grande obra para o desenvolvimento de nossa cidade”, pontuou
o Prefeito Izaías Régis (PTB).
Um dos prédios que está sendo
construído irá abrigar boxes para comercialização de todos os tipos de carnes,
além de espaços para alimentação, frios e laticínios. Serão 1.658,90m² de área
total de estrutura, somando pavimento térreo e pavimento superior. Já o outro
espaço será um galpão, servirá para comercialização de hortifrutigranjeiro no
atacado. (Com informações e imagens da
jornalista Ezandra Ribeiro/SECOM/PMG)
construído irá abrigar boxes para comercialização de todos os tipos de carnes,
além de espaços para alimentação, frios e laticínios. Serão 1.658,90m² de área
total de estrutura, somando pavimento térreo e pavimento superior. Já o outro
espaço será um galpão, servirá para comercialização de hortifrutigranjeiro no
atacado. (Com informações e imagens da
jornalista Ezandra Ribeiro/SECOM/PMG)
O Sindicato dos Comerciários
de Garanhuns vem informando que o comércio local estará fechado na próxima
segunda-feira, dia 17. É que apesar do Dia do Comerciário estar previsto apenas
para o dia 30 de outubro, as comemorações serão antecipadas para essa terceira
segunda-feira do mês, como já aconteceu no ano passado aqui em Garanhuns.
de Garanhuns vem informando que o comércio local estará fechado na próxima
segunda-feira, dia 17. É que apesar do Dia do Comerciário estar previsto apenas
para o dia 30 de outubro, as comemorações serão antecipadas para essa terceira
segunda-feira do mês, como já aconteceu no ano passado aqui em Garanhuns.
“Garanhuns é um dos pioneiros nessa
antecipação! Não só conseguimos através de uma Lei Municipal, como também está
inserida na nossa convenção coletiva essa comemoração antecipada, daí serviu de
modelo para outras Cidades, como: Caruaru, Arcoverde, Jaboatão e Recife, entre
outras”, registra Adjamiro Lopes, que preside o Sindicato dos Comerciários de Garanhuns.
antecipação! Não só conseguimos através de uma Lei Municipal, como também está
inserida na nossa convenção coletiva essa comemoração antecipada, daí serviu de
modelo para outras Cidades, como: Caruaru, Arcoverde, Jaboatão e Recife, entre
outras”, registra Adjamiro Lopes, que preside o Sindicato dos Comerciários de Garanhuns.
Ainda de acordo com Lopes, uma
extensa programação vem sendo planejada pelo Serviço Social do Comércio (SESC)
para marcar as comemorações. “Em conjunto com o SESC teremos uma programação
bem atrativa para os trabalhadores do Comércio, com sorteio de brindes, jogos,
corrida e também uma manhã de lazer no Parque Aquático. Além disso o Sindicato
também está promovendo, no domingo, dia 16, um Torneio de Futebol Society, com
oito equipes, para o lazer do trabalhador”, complementou Adjamiro.
extensa programação vem sendo planejada pelo Serviço Social do Comércio (SESC)
para marcar as comemorações. “Em conjunto com o SESC teremos uma programação
bem atrativa para os trabalhadores do Comércio, com sorteio de brindes, jogos,
corrida e também uma manhã de lazer no Parque Aquático. Além disso o Sindicato
também está promovendo, no domingo, dia 16, um Torneio de Futebol Society, com
oito equipes, para o lazer do trabalhador”, complementou Adjamiro.
O Dia do Comerciário,
também conhecido como Dia do Comércio é comemorado de forma oficial no dia 30 de Outubro.
Essa data foi escolhida porque representa um momento de vitória para a classe
dos comerciantes, por uma conquista de melhores condições de trabalho.
também conhecido como Dia do Comércio é comemorado de forma oficial no dia 30 de Outubro.
Essa data foi escolhida porque representa um momento de vitória para a classe
dos comerciantes, por uma conquista de melhores condições de trabalho.
Em plena crise financeira, a
Câmara dos Deputados parece alheia à contenção de gastos públicos. Entre
janeiro e setembro deste ano, os 25 deputados federais eleitos por Pernambuco
gastaram R$ 7,27 milhões por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar
(CEAP), que custeia despesas com material de escritório, telefone, passagens,
combustíveis, entre tantas outras.
Câmara dos Deputados parece alheia à contenção de gastos públicos. Entre
janeiro e setembro deste ano, os 25 deputados federais eleitos por Pernambuco
gastaram R$ 7,27 milhões por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar
(CEAP), que custeia despesas com material de escritório, telefone, passagens,
combustíveis, entre tantas outras.
Com o chamado cotão, os
congressistas não precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora
de comprar, por exemplo, materiais de escritório ou contratar consultoria. O
dinheiro é transferido diretamente para a conta do parlamentar como
ressarcimento após a apresentação de nota fiscal. O valor não leva em
consideração o salário pago mensalmente a cada deputado federal: R$ 33,7 mil.
congressistas não precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora
de comprar, por exemplo, materiais de escritório ou contratar consultoria. O
dinheiro é transferido diretamente para a conta do parlamentar como
ressarcimento após a apresentação de nota fiscal. O valor não leva em
consideração o salário pago mensalmente a cada deputado federal: R$ 33,7 mil.
Os Deputados que mais pediram
reembolso da verba foram Zeca Cavalcanti (imagem acima), do PTB, R$ 372,87 mil, Ricardo
Teobaldo (imagem abaixo), do PTN, R$ 368,22 mil e Tadeu Alencar (imagem abaixo), do PSB, R$ 352,27 mil. Os que
menos receberam dinheiro do cotão foram André de Paula (PSD) – R$ 15,79 mil, Roberto
Teixeira (PP) – R$ 4,04 mil, e Sebastião Oliveira – R$ 108.
reembolso da verba foram Zeca Cavalcanti (imagem acima), do PTB, R$ 372,87 mil, Ricardo
Teobaldo (imagem abaixo), do PTN, R$ 368,22 mil e Tadeu Alencar (imagem abaixo), do PSB, R$ 352,27 mil. Os que
menos receberam dinheiro do cotão foram André de Paula (PSD) – R$ 15,79 mil, Roberto
Teixeira (PP) – R$ 4,04 mil, e Sebastião Oliveira – R$ 108.
Numa comparação anual, os
parlamentares pernambucanos gastaram R$ 10,87 milhões com o cotão no ano
passado. No ritmo atual, a expectativa é que a marca seja superada em 2016. Os
dados estão disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. (Com informações do Blog do Magno. CONFIRA)
parlamentares pernambucanos gastaram R$ 10,87 milhões com o cotão no ano
passado. No ritmo atual, a expectativa é que a marca seja superada em 2016. Os
dados estão disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. (Com informações do Blog do Magno. CONFIRA)
