trabalhistas ilegais e danos morais coletivos no valor de R$ 539 mil. A
sentença da juíza Soahd Maria Dutra Cahu, da Vara do Trabalho de Garanhuns, foi proferida no dia
18 de dezembro e divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa
quinta-feira, dia 14. Em caso de descumprimento, foi definida multa de R$ 2 mil
para cada trabalhador irregular. Cabe recurso da decisão.
por dumping social – “violam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo
de conseguir vantagens comerciais e financeiras através da competitividade
desleal”, explicou a juíza Sohad. Por danos morais coletivos, R$ 28 mil
devem ser pagos pela Jotude e R$ 335 mil pela Progresso e Consórcio
Progresso/Logo.
Garanhuns, “as empresas deixaram de recolher à Previdência e ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não pagaram férias ou 13º salário
proporcionais como verbas rescisórias, adicional noturno ou benefícios
previstos em normas coletivas, gerando prejuízo aos cofres públicos e aos
trabalhadores”.
comodato ou outro termo, com objetivo de ocultar relação de emprego. A
determinação também impede que as empresas tratem como ‘freelances’, autônomos
– ou outra forma –, prestadores de serviço, motoristas ou qualquer profissional
que atue com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.
Devendo-se registrá-los como empregados”, destaca a assessoria de
comunicação do MPT.
funcionários tratados como “freelances” ou autônomos que atuaram no período de
vigência do contrato de comodato (dezembro de 2014 até junho de 2015) entre a
Progresso e o Consórcio. Os funcionários passaram a ter o direito ao pagamento
de verbas rescisórias, indenizações e salários ainda não quitados.
2015, alegando que entre junho de 2013 e dezembro de 2014, a Jotude operava
diversas linhas de passageiros com veículos locados da empresa Coletivos. Os
empregados estavam formalmente registrados pela Jotude, mas na prática eram
empregados da Coletivos, segundo o MPT. Naquele momento, o órgão caracterizou
esse sistema como fraude e tentativa de burla às normas de proteção ao
trabalho. (Com informações do G1 Caruaru)
O empresário garanhuense Álvaro Fernandes vem analisando diversos temas através de vídeos publicados no portal Agreste Violento. Recentemente, Fernandes, que já foi candidato a Vereador e a Prefeito de Garanhuns, abordou o fechamento de três Unidades de Saúde na Cidade.
Num vídeo com cerca de cinco minutos, Álvaro reconhece o esforço do Governo de Garanhuns e elogia as ações do Prefeito Izaías Régis na Cidade, mas cobra melhorias na área da saúde e relembra o fechamento do Centro de Especialidades Luiz Lessa; do Centro de Reabilitação e do Hospital Municipal.
Clique em Player e confira a analise do empresário Álvaro Fernandes:
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados pelo cidadão Álvaro Fernandes no vídeo disponibilizado neste espaço.
Régis (PTB) assinou na tarde desta quinta-feira, dia 14, as portarias de
convocação de 127 candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de
Garanhuns, além de retificar o ato da Prefeita em Exercício, Rosa Quidute (PSB),
que havia convocado outros 59 concursados na última semana. As Portarias com as
186 convocações serão publicadas na edição dessa sexta-feira, dia 15, do Diário
Oficial dos Municípios / AMUPE.
Prefeitura, os convocados irão ocupar os cargos de: Agente de Disciplina (51),
Professor I (70), Professor I Brailista (1), Professor I Interprete (1),
Professor II Artes (1), Professor II Ciências (3), Professor II Educação Física
(3), Professor II Geografia (2), Professor II História (2), Professor II Língua
Inglesa (2), Professor II Língua Portuguesa (8), Professor II Matemática (8),
Agente de Endemias (10), Assistente Social (10), Fiscal de Obras (4) e Psicólogo (10).
Depois da publicação,
os convocados deverão comparecer num prazo de 30 dias corridos para serem
nomeados e tomar posse dos cargos. Eles também terão 30 dias para entrarem em
exercício do Cargo. Os documentos necessários para serem apresentados no ato da
posse estarão discriminados nas respectivas Portarias. (Com informações de
Ezandra Ribeiro e imagem de Ruthe Santana/SECOM/PMG)
Secretaria de Saúde de Garanhuns, 1.924 casos de Dengue foram registrados na
cidade até o dia 9 de janeiro deste ano. O estudo leva em conta as informações
de 2015, e também informa que o percentual que avalia as casas que apresentam
larvas do mosquito registrou um aumento de 1,8% – o que totaliza 9,3% em seu
índice geral.
atividades educativas, visitas domiciliares, mutirões e utilização de
larvicida, a utilização de peixes em reservatórios de água têm sido mais uma
das alternativas no combate ao Aedes aegypti.
confirmação, seis descartados e o restante em investigação), e quatro casos de
zika (todos em investigação). Na Cidade, 29 casos de microcefalia foram
notificados e também estão em investigação. Em relação a fetos com microcefalia
intra-útero, apenas um caso foi confirmado.
PROCEDIMENTOS SOBRE MICROCEFALIA – Se
encerra hoje, dia 14, uma oficina promovida pela 5ª Gerência Regional de Saúde, para
atualização de procedimentos nos casos de suspeitas e confirmações de
Microcefalia. O Encontro reúne profissionais de saúde dos 21 municípios de sua
abrangência, das áreas de Vigilância à Saúde, Atenção à Saúde, Regulação e Mãe
Coruja.
conversa tem o objetivo de capacitar os profissionais, além de mostrar o fluxo,
agilizando os serviços da rede. Esta integração é necessária para padronização
de atendimentos, conforme o protocolo da Secretaria Estadual de Saúde”,
pontuou a Coordenadora. (Com informações do Diario de Pernambuco e V Geres)
roubados dentro da casa paroquial da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
aqui em Garanhuns, nesta quarta-feira, dia 13. O padre Gabriel Hofstede contou que o homem
levou cerca de R$ 7 mil do local. “Eu estava com outro padre (Padre Francisco Gabriel, imagem abaixo) e um vizinho que mora perto da Igreja. Estávamos trocando dinheiro quando o homem chegou e
anunciou o assalto”, disse.
O G1 entrou em contato com o 9º Batalhão da Polícia
Militar de Garanhuns, que confirmou o fato, mas não quis dar mais informações
sobre o caso, que vem sendo investigado pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de
Garanhuns. Imagens de uma das câmeras de segurança mostram o momento em que o
assaltante entra na Casa Paroquial e sai com o dinheiro em um saco plástico.
O Padre Gabriel
não soube informar se o criminoso estava armado. “Ele não agrediu ninguém.
Só pediu o dinheiro e entregamos. Tinha muito dinheiro trocado, mas
infelizmente, o cofre da Casa Paroquial estava aberto e ele levou tudo”,
relatou. O dinheiro era oriundo de doações à Igreja de Garanhuns. (Com informações do G1 Caruaru e vídeo do Portal Agreste
Violento)
Clique em player para conferir as imagens do assaltante.
secretários Bruno Gomes, de Administração, Janecélia Marins, de Educação e
Esportes, e com o Procurador Geral do Município, João Santana. Em pauta, a
execução do planejamento de convocações e nomeações dos candidatos aprovados no
último Concurso Público realizado pela Prefeitura de Garanhuns em março do ano
passado.
52 candidatos, das 253 vagas disponíveis no Certame. Depois do encontro com os
Secretários, o Prefeito informou que irá convocar mais 127 candidatos em
diversas áreas. Régis também informou que as Portarias com as 59 convocações
feitas pela Prefeita em Exercício, Rosa Quidute, serão corrigidas por, segundo
Ele, “apresentarem erros administrativos, com informações divergentes quanto ao
edital e dos exames laboratoriais específicos determinados pela Junta Médica
Especial”. O Prefeito não informou quais as informações divergentes do Edital foram
identificadas nos atos da Prefeita em Exercício, cuja ação é legitima. Ao todo,
Izaías vai convocar 186 candidatos para tomarem posse nos cargos pelos quais
foram aprovados no Concurso. Não foi divulgada a data em que essas nomeações
serão publicadas.
cumprir um calendário de convocações e nomeações. Para isto observamos diversos
fatores, para não comprometer o bom andamento da gestão fiscal do Município,
que é o que nos permitir fazer com eficiência a contratação e pagamento em dia
de todos os nossos servidores e fornecedores”, pontuou Izaías Régis.
segundo a Prefeitura, o Concurso para o cargo de Guarda Municipal já teve sua
segunda etapa concluída, cujo resultado preliminar será divulgado na próxima
sexta-feira, dia 15. A terceira etapa será o exame psicotécnico. (Com Informações da Jornalista Jacqueline Menezes/SECOM/PMG)
Clique AQUI para saber as quantidades e os cargos que serão convocados pelo Prefeito de Garanhuns.
imprensa que o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) decidiu pela suspensão da liminar que proibia o reajuste das
tarifas de ônibus e autorizou o aumento, bem como a sua cobrança imediata.
início deste mês a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio
de ação civil pública. De acordo com a Prefeitura, logo após a decisão em caráter
liminar do juiz Glacidelson Antonio da Silva, a Empresa, possivelmente a Coletivos São Cristóvão, entrou com um recurso
junto ao TJPE que, agora, autorizou o aumento.
R$ 2,20 para R$ 2,30; e o Garoinha de R$ 2,70 para R$ 2,80. Os valores foram definidos
pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT). As novas tarifas
passam a vigorar nesta quinta-feira, dia 14, data em que o Decreto nº 004/2016,
assinado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), será publicado no Diário Oficial dos
Municípios/AMUPE.
Sávio Agra, que ajuizou a ação civil pública, registrou que o município de
Garanhuns não apresentou, nem diretamente e nem através da Autarquia Municipal
de Segurança, Trânsito e Transporte, estudo técnico que fundamentasse o
reajuste, contentando-se com planilhas apresentadas pela empresa Coletivos São
Cristóvão Ltda, que não cumprem os requisitos legais, uma vez que não comprovaram
as despesas com insumos e dados operacionais, necessários antes de qualquer
reajuste de tarifa.
devidamente autorizado pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, reduziu a
alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
dos Municípios) de 5% para 2,5% para as empresas de transporte coletivo de Garanhuns.
Edimilson da Bahia (PSB) se pronunciou sobre a invasão de cerca de 200 Casas
Populares construídas naquele Município para atender as Vítimas de uma enchente
que atingiu Correntes em junho de 2010.
edificadas. As Casas foram construídas com recursos do Governo Federal, através
do Programa Minha Casa, Minha Vida e em parceria com o Governo Estadual, por meio da Operação Reconstrução.
Clique em player para ouvir
uma entrevista do Prefeito Correntino ao repórter Jairo Araújo, que foi
veiculada na tarde de hoje, dia 12, no programa Falando com o Agreste, da
Marano FM:
saiba mais sobre esse assunto.
e um dos Agrestinos mais influentes no Governo do Estado, o garanhuense Ivan
Rodrigues publicou, no facebook, uma carta aberta ao Prefeito Izaías Régis
(PTB), registrando o sentimento de ‘Posse de Garanhuns’ que o Prefeito
demonstra em suas posições e de forma especial ao considerar “normal” os atos
de indisciplina registrados durante o mandato em exercício de Rosa Quidute à
frente da Prefeitura de Garanhuns. Confira:
caro amigo Izaías:
O Blog de Carlos Eugênio publicou em recente
postagem uma referência a declarações suas que ouso comentar:
“O Prefeito Izaías Régis (PTB) considerou
“normal” o fato de alguns Secretários terem deixado de cumprir as atribuições
repassadas por Rosa Quidute. “Isso é normal. É uma equipe. A equipe é formada
pelo Prefeito. A Vice-prefeita não tinha equipe. Então é normal que a equipe
defenda o Prefeito. Então isso não é coisa de se estranhar”, pontuou Izaías.”
cargos públicos são mandatários da vontade popular e, por consequência, ao
assumirem o mandato ou função que lhes foi conferido deixam de ser
representante de uma facção, partido ou grupo, para serem – no seu caso –
Prefeito de todos os garanhuenses.
Desculpe a intromissão, mas a equipe de secretários
municipais como você próprio bem diz: é “formada pelo Prefeito” e nomeada pelo
Prefeito e a partir de suas posses, institucionalmente, tornam-se SECRETÁRIOS
DO MUNICÍPIO E NÃO SECRETÁRIOS de Izaías, de Manoel, de Pedro, de José ou de
quem quer que seja. Rosa Quidute simplesmente, nos termos do mandamento
constitucional estava em exercício do cargo Prefeito do Município e, como tal,
teria que ser obedecida por todos os Secretários, sobretudo como você esqueceu
e, em ato falho, diz com ênfase: ”É normal que a equipe defenda o Prefeito”.
Só, Izaías, que na ocasião o Prefeito não era você e quem não
queria obedecer ao Prefeito legalmente constituído, devia ter a hombridade de
renunciar ao cargo para não cometer insubordinação.
Isso está sendo uma das causas do desastre administrativo em
que a Nação está metida, em todos os setores da atividade humana. Todos que
assumem qualquer parcela de poder – até os síndicos de edifício – visam logo
aparelhar as máquinas e instrumentos administrativos para manipular como se
fossem coisa particular, em estranho e inusitado patrimonialismo.
Vamos com calma, caro amigo, você é legitimado como supremo
representante de Garanhuns, tanto quanto o Vice-Prefeito ao assumir o cargo.
Esse sentimento de propriedade do Município não é bom pra ninguém. Não alimente
indisciplina de seus subordinados, pois um dia poderá ser voltada contra você.
Rodrigues”.
Régis, bem como de qualquer agente público, para publicar as suas versões
quanto aos fatos e posições defendidas pelo cidadão Ivan Rodrigues.



































