Prefeitos de vários municípios pernambucanos se reuniram
no Recife,
na manhã desta terça-feira, dia 22, para discutir a situação das Prefeituras diante
da crise econômica. Eles afirmam que as receitas municipais e os repasses
federais diminuíram e já não dão conta de todas as despesas das Prefeituras.
Por isso, discutiram possibilidades de contenção de gastos e decidiram pela
realização de um ato de protesto, no dia 26 de outubro.
no Recife,
na manhã desta terça-feira, dia 22, para discutir a situação das Prefeituras diante
da crise econômica. Eles afirmam que as receitas municipais e os repasses
federais diminuíram e já não dão conta de todas as despesas das Prefeituras.
Por isso, discutiram possibilidades de contenção de gastos e decidiram pela
realização de um ato de protesto, no dia 26 de outubro.
Os gestores realizarão campanhas de esclarecimentos à
população sobre as contas municipais, para explicar como a maioria dos
programas federais são subfinanciados e as perdas com o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). De acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE),
somente com as desonerações do IPI, os municípios deixaram de receber, entre
2008 e 2014, a soma de R$ 121,4 bilhões. Em Pernambuco, a perda foi da ordem de
R$ 6,05 bilhões.
população sobre as contas municipais, para explicar como a maioria dos
programas federais são subfinanciados e as perdas com o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). De acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE),
somente com as desonerações do IPI, os municípios deixaram de receber, entre
2008 e 2014, a soma de R$ 121,4 bilhões. Em Pernambuco, a perda foi da ordem de
R$ 6,05 bilhões.
O ato de protesto acontecerá no Recife no dia 26 de
outubro, reunindo todos os municípios e suas caravanas, a partir das 9h. O
ponto de partida será a Praça Oswaldo Cruz, com caminhada pela Avenida Conde da
Boa Vista até a Assembleia Legislativa do Estado. Nesse dia, as Prefeituras
estarão fechadas, assim como todos os serviços, exceto hospitais e serviços
essenciais de saúde.
outubro, reunindo todos os municípios e suas caravanas, a partir das 9h. O
ponto de partida será a Praça Oswaldo Cruz, com caminhada pela Avenida Conde da
Boa Vista até a Assembleia Legislativa do Estado. Nesse dia, as Prefeituras
estarão fechadas, assim como todos os serviços, exceto hospitais e serviços
essenciais de saúde.
O Encontro aconteceu na sede da AMUPE, na Zona Oeste da
capital, e também contou com a presença de representantes da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). A Amupe explica que os Prefeitos estão sendo
penalizados pelos cortes de repasses federais. “Se o bolo nacional caiu, como
podemos manter o mesmo serviço com menos dinheiro? Quem paga pela crise é a
população, que tem os serviços afetados. Mas a população coloca logo a culpa no
prefeito, que está mais próximo dela”, afirma o presidente da AMUPE, José
Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira.
capital, e também contou com a presença de representantes da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). A Amupe explica que os Prefeitos estão sendo
penalizados pelos cortes de repasses federais. “Se o bolo nacional caiu, como
podemos manter o mesmo serviço com menos dinheiro? Quem paga pela crise é a
população, que tem os serviços afetados. Mas a população coloca logo a culpa no
prefeito, que está mais próximo dela”, afirma o presidente da AMUPE, José
Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira.
O problema, segundo Patriota, é que os prefeitos
precisaram diminuir o orçamento porque não recebem mais o montante necessário
para fechar as contas no final do mês. “O Governo Federal fica com 60% dos
repasses, o estado com 25% e os municípios com 15%, mas 80% das obrigações
ficam com os municípios”, reclama.
precisaram diminuir o orçamento porque não recebem mais o montante necessário
para fechar as contas no final do mês. “O Governo Federal fica com 60% dos
repasses, o estado com 25% e os municípios com 15%, mas 80% das obrigações
ficam com os municípios”, reclama.
PROGRAMAS FEDERAIS
– Além disso, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), muitos
programas federais estão subfinanciados. “Uma equipe de Saúde da Família, por
exemplo, custa R$ 32,5 mil por mês. Mas Brasília repassa apenas R$ 10,7 mil.
Então o Município precisa arcar com cerca de R$ 20 mil por mês para colocar uma
equipe de saúde da família na rua”, conta o consultor da CNM, Eduardo Staranz.
– Além disso, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), muitos
programas federais estão subfinanciados. “Uma equipe de Saúde da Família, por
exemplo, custa R$ 32,5 mil por mês. Mas Brasília repassa apenas R$ 10,7 mil.
Então o Município precisa arcar com cerca de R$ 20 mil por mês para colocar uma
equipe de saúde da família na rua”, conta o consultor da CNM, Eduardo Staranz.
De acordo com os Prefeitos, ainda há cortes em diversos
setores e isso atinge serviços como a merenda e o transporte escolar. “Tivemos
que diminuir salários, cortar pessoal, atrasar pagamentos. Obras também foram
paralisadas. Às vezes, falta dinheiro até para o básico, como os remédios dos
postos de saúde”, afirma Patriota.
setores e isso atinge serviços como a merenda e o transporte escolar. “Tivemos
que diminuir salários, cortar pessoal, atrasar pagamentos. Obras também foram
paralisadas. Às vezes, falta dinheiro até para o básico, como os remédios dos
postos de saúde”, afirma Patriota.
GOVERNO ESTADUAL –
O secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, também participou da
reunião para explicar como as Prefeituras podem ser afetadas pelo pacote de
aumento de impostos enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de
Pernambuco (ALEPE) nessa segunda-feira, dia 21.
O secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, também participou da
reunião para explicar como as Prefeituras podem ser afetadas pelo pacote de
aumento de impostos enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de
Pernambuco (ALEPE) nessa segunda-feira, dia 21.
Stefanni reconheceu que o pacote é impopular,
mas necessário para evitar o corte de serviços básicos. Ele ainda acalmou os Prefeitos
dizendo que os Municípios não foram esquecidos na elaboração desse projeto.
“Sabemos que aumento de impostos é uma medida impopular e antipática. Mas mais
antipático que aumentar imposto é fechar serviço. Mas nós pensamos nos Municípios.
Cerca de 25% desse pacote irá para os Municípios”, afirmou. (Com informações do G1 Recife)
mas necessário para evitar o corte de serviços básicos. Ele ainda acalmou os Prefeitos
dizendo que os Municípios não foram esquecidos na elaboração desse projeto.
“Sabemos que aumento de impostos é uma medida impopular e antipática. Mas mais
antipático que aumentar imposto é fechar serviço. Mas nós pensamos nos Municípios.
Cerca de 25% desse pacote irá para os Municípios”, afirmou. (Com informações do G1 Recife)
Posted by Amupe Institucional on Terça, 22 de setembro de 2015
A Autarquia
Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) e o 9º Batalhão de
Polícia Militar deflagraram, na manhã desta terça-feira, dia 22, a operação
Mototaxistas.
Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) e o 9º Batalhão de
Polícia Militar deflagraram, na manhã desta terça-feira, dia 22, a operação
Mototaxistas.
A ação, que foi
desenvolvida em mais de 10 pontos credenciados para o serviço de transporte de passageiros
no centro de Garanhuns, tem o objetivo de orientar àqueles profissionais que
não estejam cadastrados e prevenir possíveis atos criminosos – denunciados pela
própria população.
desenvolvida em mais de 10 pontos credenciados para o serviço de transporte de passageiros
no centro de Garanhuns, tem o objetivo de orientar àqueles profissionais que
não estejam cadastrados e prevenir possíveis atos criminosos – denunciados pela
própria população.
De acordo com o
presidente da AMSTT, coronel Emmanuel Leite, a operação também cumpre a
orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto ao combate do
serviço clandestino. “Em conjunto com o nono batalhão, um parceiro muito
importante nesse trabalho, vamos intensificar a ação de organização do serviço
de mototáxi, além de também promovermos maior segurança ao usuário que utiliza
o serviço na cidade”, disse.
presidente da AMSTT, coronel Emmanuel Leite, a operação também cumpre a
orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto ao combate do
serviço clandestino. “Em conjunto com o nono batalhão, um parceiro muito
importante nesse trabalho, vamos intensificar a ação de organização do serviço
de mototáxi, além de também promovermos maior segurança ao usuário que utiliza
o serviço na cidade”, disse.
A Operação realizada nesta terça-feira, com viés
educativo, contabilizou cinco notificações. Após a conclusão da área central,
as operações passarão a ser realizadas nos bairros da Cidade.
educativo, contabilizou cinco notificações. Após a conclusão da área central,
as operações passarão a ser realizadas nos bairros da Cidade.
O Prefeito de São João, Genaldi
Zumba (PSD), vai promover nessa sexta-feira, dia 25, uma Audiência Pública para
discutir a situação da Prefeitura diante da crise econômica. O Encontro
acontece a partir das 9h, no Clube Areia Branca e contará com a participação
dos vereadores e da população são-joanense. O deputado Estadual Álvaro Porto e Prefeitos da Região também devem prestigiar o Momento.
Zumba (PSD), vai promover nessa sexta-feira, dia 25, uma Audiência Pública para
discutir a situação da Prefeitura diante da crise econômica. O Encontro
acontece a partir das 9h, no Clube Areia Branca e contará com a participação
dos vereadores e da população são-joanense. O deputado Estadual Álvaro Porto e Prefeitos da Região também devem prestigiar o Momento.
De acordo com o Prefeito, as receitas municipais e os
repasses federais diminuíram, por isso é necessário discutir com a população as
possibilidades de contenção de gastos, visando “seguir cumprindo os nossos
compromissos junto ao povo de São João”, pontuou Genaldi.
repasses federais diminuíram, por isso é necessário discutir com a população as
possibilidades de contenção de gastos, visando “seguir cumprindo os nossos
compromissos junto ao povo de São João”, pontuou Genaldi.
Para se aprofundar nas alternativas viabilizadas nosdemais Municípios pernambucanos em combate a crise, o Prefeito de São João,
acompanhado por todos os Secretários Municipais e assessores jurídicos e contábeis,
participou de uma reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), realizada
na manhã de hoje, dia 22, em Recife.
“Ficou definido que faremos campanhas de esclarecimento à
população sobre as contas das Prefeituras. Vamos explicar como a maioria dos
programas federais é praticamente pagos pelos Municípios e apresentar as perdas
com o FPM”, argumentou Genaldi, que complementou: “também faremos um ato de protesto
em Recife no dia 26 de outubro, quando todos os Prefeitos do Estado estarão juntos
numa manifestação na Assembleia Legislativa. A Meta é alertar os Governos
quanto a nossa situação. Nesse dia, as Prefeituras estarão fechadas, todavia
o nosso hospital e os serviços essenciais de saúde também funcionarão”. (Imagens: Robson Elias e Marcos Antônio/Divulgação)
O Prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB) está vivendo um verdadeiro inferno astral. É que depois de ter sido afastado do cargo na última semana por atrasar os salários dos funcionários da Prefeitura e de ser acusado de utilizar Recursos e não construir Creche no valor de mais de R$ 690 mil reais, o Governante Licenciado de Palmeirina ainda terá que conviver com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma Auditoria Especial do Tribunal de Contas de Pernambuco.
É que de acordo com informações do jornalista Ronaldo César, durante a sessão realizada na noite dessa segunda-feira, dia 21, na Câmara de Palmeirina, os Vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a administração do prefeito afastado Renato Sarmento. A justificativa para abertura da Comissão foi a existência de supostas irregularidades em Convênios Estaduais e Federais, firmados pela Prefeitura durante a Gestão de Renato.
Já nesta terça-feira, dia 22, a Prefeita em Exercício de Palmeirina, a advogada Eliane Vicente esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para solicitar a realização de uma Auditoria Especial nas contas daquele Município. O Conselheiro Dirceu Rodolfo recepcionou a solicitação da Prefeita.
De acordo com informações publicadas no Blog do Ronaldo César (http://blogdoronaldocesar.blogspot.com/), a Prefeita Eliane Vicente revelou não saber o que encontrará nas contas e convênios da Prefeitura, que, inclusive, estão com saldo zero. “Os salários de servidores e contratados estão atrasados, em muitos casos entrando para o quarto mês, além de muitas pendências com fornecedores. A previdência do Município também está sem receber repasses”, publicou o Jornalista.
Clique em Player e confira a entrevista do Presidente da Câmara de Palmeirina, Galego de Toinho, ao programa Falando com o Agreste, apresentado pelo radialista Marcelo Jorge, de segunda a sexta-feira, das 12 às 13h, na Marano FM:
Estamos à disposição do Prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento, para publicar a sua versão quanto às informações registradas nesta reportagem.
O 2º Festival
Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns (FILIG) já está com
programação definida.
Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns (FILIG) já está com
programação definida.
Marcado para ter
sua culminância de mesas e oficinas entre 15 a 18 de outubro, o evento traz em
sua segunda edição nomes importantes do cenário nacional e mundial da
produção para crianças, com a presença de Miguel Tanco (Espanha), Anabella
López (Argentina), Anna Laura Cantone (Itália), além dos brasileiros Leo Cunha,
Rosinha Campos, Lenice Gomes e André Neves. As atividades acontecem no Sesc
Garanhuns e também no Parque Ruben van der Linden.
sua culminância de mesas e oficinas entre 15 a 18 de outubro, o evento traz em
sua segunda edição nomes importantes do cenário nacional e mundial da
produção para crianças, com a presença de Miguel Tanco (Espanha), Anabella
López (Argentina), Anna Laura Cantone (Itália), além dos brasileiros Leo Cunha,
Rosinha Campos, Lenice Gomes e André Neves. As atividades acontecem no Sesc
Garanhuns e também no Parque Ruben van der Linden.
 |
Rosinha Campos é uma das convidadas do Filig |
Realizado pela
Proa Cultural, o evento tem, além de palestras e mesas-redondas, intervenções
nos espaços públicos de Garanhuns e um projeto-piloto para requalificar as
bibliotecas e salas de leituras da Cidade. Outro destaque é a presença de
editores – Annete Baldi (Editora Projeto), Renata Nakano (Edições de Janeiro) e
Peter O’Sagae (Dobra de Leitura), que vão falar da importância de como pensar
uma obra infantil. A curadoria é o escritor Luciano Pontes.
Proa Cultural, o evento tem, além de palestras e mesas-redondas, intervenções
nos espaços públicos de Garanhuns e um projeto-piloto para requalificar as
bibliotecas e salas de leituras da Cidade. Outro destaque é a presença de
editores – Annete Baldi (Editora Projeto), Renata Nakano (Edições de Janeiro) e
Peter O’Sagae (Dobra de Leitura), que vão falar da importância de como pensar
uma obra infantil. A curadoria é o escritor Luciano Pontes.
Além dos quatro
dias de debates e oficinas, o FILIG conta, ao longo do ano, com formação
continuada de professores e distribuição de kits de leituras para bibliotecas e
escolas. A expectativa da produção é superar o público de 6 mil pessoas
em 2014.
dias de debates e oficinas, o FILIG conta, ao longo do ano, com formação
continuada de professores e distribuição de kits de leituras para bibliotecas e
escolas. A expectativa da produção é superar o público de 6 mil pessoas
em 2014.
Clique na imagem para ampliar.
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos candidatos habilitados para o
processo de escolha unificado de conselheiros tutelares no município de São
João que observem e respeitem as vedações a práticas não autorizadas de
propaganda e campanha eleitoral, bem como às atitudes que devem ser tomadas no
dia do pleito. Ainda, segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa
Taffarel, os candidatos devem observar o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e na resolução do Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente (Comdica), que trata sobre o assunto, sem prejuízo de outras
regras previstas na legislação eleitoral.
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos candidatos habilitados para o
processo de escolha unificado de conselheiros tutelares no município de São
João que observem e respeitem as vedações a práticas não autorizadas de
propaganda e campanha eleitoral, bem como às atitudes que devem ser tomadas no
dia do pleito. Ainda, segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa
Taffarel, os candidatos devem observar o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e na resolução do Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente (Comdica), que trata sobre o assunto, sem prejuízo de outras
regras previstas na legislação eleitoral.
De acordo com o
texto da recomendação, são vedadas as propagandas que impliquem em
oferecimento, promessa, ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou
vantagem de qualquer natureza; que perturbem o sossego público, com algazarra
ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; feitas por meio impresso
ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que
prejudique a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a qualquer
outra restrição de direito.
Também são vedadas
as propagandas que venham a caluniar, difamar, ou injuriar quaisquer pessoas,
bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que sejam
veiculadas por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas,
estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou
permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema,
clubes, lojas, centros sociais, templos, ginásios, estádios, ainda que de
propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de
tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos
urbanos.
as propagandas que venham a caluniar, difamar, ou injuriar quaisquer pessoas,
bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que sejam
veiculadas por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas,
estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou
permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema,
clubes, lojas, centros sociais, templos, ginásios, estádios, ainda que de
propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de
tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos
urbanos.
Com relação às
propagandas mediante outdoors, a promotora de Justiça alerta na recomendação
que a empresa responsável e o candidato podem ficar sujeitos à retirada da
propaganda irregular. Além disso, são proibidas as propagandas que fazem uso de
alto-falantes, quer sejam fixos ou em veículos, instalados a uma distância
inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, e das
sedes dos órgãos judiciais e militares; hospitais e casas de saúde; escolas,
bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Com relação à
campanha eleitoral, é vedada a confecção, utilização, distribuição por comitê,
candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas,
brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam
proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de eventos
assemelhados para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada
ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.
campanha eleitoral, é vedada a confecção, utilização, distribuição por comitê,
candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas,
brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam
proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de eventos
assemelhados para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada
ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.
Clique AQUI e saiba mais sobre as recomendações da Promotora.
Ainda neste
sentido, é vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais,
exceto para a sonorização de comícios. Também fica proibido o uso de símbolos,
frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de
governo, empresa pública ou sociedade de economia mista. É vedado qualquer
tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral
em bens particulares, cuja sessão deve ser espontânea e gratuita.
sentido, é vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais,
exceto para a sonorização de comícios. Também fica proibido o uso de símbolos,
frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de
governo, empresa pública ou sociedade de economia mista. É vedado qualquer
tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral
em bens particulares, cuja sessão deve ser espontânea e gratuita.
Quanto ao dia da
eleição, está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a
promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor e a propaganda de
boca de urna. Até o término do horário de votação, fica vedada a aglomeração de
pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação
coletiva, com ou sem utilização de veículos. Neste sentido, os fiscais dos
candidatos, nos trabalhos de votação, também estão proibidos de usar vestuário
padronizado.
eleição, está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a
promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor e a propaganda de
boca de urna. Até o término do horário de votação, fica vedada a aglomeração de
pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação
coletiva, com ou sem utilização de veículos. Neste sentido, os fiscais dos
candidatos, nos trabalhos de votação, também estão proibidos de usar vestuário
padronizado.
Para o candidato
também fica vedado o oferecimento ou doação, promessa ou entrega ao eleitor,
com o fim de obter voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
inclusive emprego ou função pública, desde o registro de candidatura até o dia
da eleição, assim como também o oferecimento de transporte ou refeições aos
eleitores.
também fica vedado o oferecimento ou doação, promessa ou entrega ao eleitor,
com o fim de obter voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
inclusive emprego ou função pública, desde o registro de candidatura até o dia
da eleição, assim como também o oferecimento de transporte ou refeições aos
eleitores.
O Prefeito de Iati, Padre Jorge
(PTB), participou hoje, dia 21, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores
de Águas Belas, quanto aos detalhes das obras de construção da Adutora do
Agreste e da captação d´água nos poços profundos da Bacia do Jatobá.
(PTB), participou hoje, dia 21, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores
de Águas Belas, quanto aos detalhes das obras de construção da Adutora do
Agreste e da captação d´água nos poços profundos da Bacia do Jatobá.
É que Iati está entre os
Municípios que serão beneficiados com as obras nessa primeira etapa do Projeto.
“Será a redenção de Iati e do Agreste, pois teremos água e a gestão da Compesa”,
vibra o Padre Jorge.
Municípios que serão beneficiados com as obras nessa primeira etapa do Projeto.
“Será a redenção de Iati e do Agreste, pois teremos água e a gestão da Compesa”,
vibra o Padre Jorge.
Além do Prefeito Iatiense, participaram
da audiência, o deputado Estadual Claudiano Martins; os prefeitos Genivaldo
Menezes (Águas Belas); Cristiano Martins (Itaíba) e Leonardo Martins (Inajá),
além de membros do Governo do Estado, vereadores e representantes da sociedade
de Iati e dos municípios circunvizinhos.
da audiência, o deputado Estadual Claudiano Martins; os prefeitos Genivaldo
Menezes (Águas Belas); Cristiano Martins (Itaíba) e Leonardo Martins (Inajá),
além de membros do Governo do Estado, vereadores e representantes da sociedade
de Iati e dos municípios circunvizinhos.
“Fomos informados do andamento
das obras e ficamos esperançosos em contar com essa água. As obras de
implantação da rede adutora já estão sendo realizadas entre a Bela Vista e Iati
e a caixa d´água também está bem adiantada. Nossa expectativa é contar em breve
com essa água, para alegria do povo de Iati”, registrou o Padre Jorge.
das obras e ficamos esperançosos em contar com essa água. As obras de
implantação da rede adutora já estão sendo realizadas entre a Bela Vista e Iati
e a caixa d´água também está bem adiantada. Nossa expectativa é contar em breve
com essa água, para alegria do povo de Iati”, registrou o Padre Jorge.
Essa é destaque no Blog do Magno Martins:
Documentos obtidos pelo Blog do Magno (http://www.blogdomagno.com.br/ ) revelam
que o prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), afastado do cargo na
última semana por atrasar os salários dos funcionários da Prefeitura, também está
sendo investigado, através de um Inquérito Civil, por improbidade
administrativa.
que o prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), afastado do cargo na
última semana por atrasar os salários dos funcionários da Prefeitura, também está
sendo investigado, através de um Inquérito Civil, por improbidade
administrativa.
De acordo com o
Jornalista Magno Martins, o Prefeito é acusado de receber mais de R$ 690 mil reais para a construção de uma Creche, através do programa Proinfância, do Governo
Federal, mas de acordo com um documento enviado ao Ministério Público Federal, em
Garanhuns, pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Palmeirina, Galego de
Toinho (PP), o terreno para construção da Creche sequer existe.
Jornalista Magno Martins, o Prefeito é acusado de receber mais de R$ 690 mil reais para a construção de uma Creche, através do programa Proinfância, do Governo
Federal, mas de acordo com um documento enviado ao Ministério Público Federal, em
Garanhuns, pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Palmeirina, Galego de
Toinho (PP), o terreno para construção da Creche sequer existe.
Ainda segundo o
Jornalista da Capital, não há qualquer indicio de construção da creche no Município,
porém, pelos extratos da conta corrente em que a verba está disponibilizada, já
foram realizados vários resgates e também transferências para a conta da
Prefeitura.
Estamos à
disposição do Prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento, para publicar a sua
versão quanto às informações disponibilizadas pelo Blog do Magno Martins.
Jornalista da Capital, não há qualquer indicio de construção da creche no Município,
porém, pelos extratos da conta corrente em que a verba está disponibilizada, já
foram realizados vários resgates e também transferências para a conta da
Prefeitura.
Estamos à
disposição do Prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento, para publicar a sua
versão quanto às informações disponibilizadas pelo Blog do Magno Martins.
(Com informações e imagens de http://www.blogdomagno.com.br/)
O Governo do Estado começou a enviar nesta segunda-feira,
dia 21, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um pacote de medidas
para enfrentamento da crise econômica que sacode o País. Elas têm o objetivo de
melhorar a receita – inclusive dos Municípios – e estimular setores importantes
da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e
reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e
devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.
dia 21, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um pacote de medidas
para enfrentamento da crise econômica que sacode o País. Elas têm o objetivo de
melhorar a receita – inclusive dos Municípios – e estimular setores importantes
da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e
reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e
devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.
Duas das medidas preveem o escalonamento da carga
tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota
do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de
bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou
5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção
do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a
alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota
do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de
bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou
5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção
do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a
alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota
mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180
cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será
de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em
cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes
com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem
afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio
Stefanni Monteiro.
(IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota
mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180
cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será
de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em
cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes
com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem
afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio
Stefanni Monteiro.
As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas)
também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as
despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com
motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobe de 12% para 18%.
também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as
despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com
motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobe de 12% para 18%.
O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do
ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do
combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%,
enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir
os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o
Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como
Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.
ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do
combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%,
enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir
os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o
Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como
Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.
Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e
as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de
telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O
aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao
Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do
Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal
do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do
Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande
do Norte, Alagoas e Distrito Federal.
as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de
telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O
aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao
Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do
Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal
do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do
Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande
do Norte, Alagoas e Distrito Federal.
“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre
de olho na justiça tributária. Quando aumentamos as alíquotas do ICMS e do IPVA
também estamos beneficiando os municípios, que ficam com uma fatia de 25% e 50%
desses impostos, respectivamente. Esses remédios são necessários para garantir,
nesse momento de crise, o que já foi conquistado nas áreas social e econômica,
até porque, ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não
apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu
pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda.
de olho na justiça tributária. Quando aumentamos as alíquotas do ICMS e do IPVA
também estamos beneficiando os municípios, que ficam com uma fatia de 25% e 50%
desses impostos, respectivamente. Esses remédios são necessários para garantir,
nesse momento de crise, o que já foi conquistado nas áreas social e econômica,
até porque, ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não
apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu
pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda.
Já a indústria local será beneficiada com uma série de
medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de
tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de
18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a
disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste
(reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria
pernambucana, a exemplo do trigo.
medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de
tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de
18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a
disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste
(reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria
pernambucana, a exemplo do trigo.
Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o
comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com
desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos
e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores
de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens,
tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e
milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das
áreas beneficiadas.
comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com
desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos
e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores
de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens,
tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e
milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das
áreas beneficiadas.
Para melhorar as relações tributárias, o Governo de
Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje
o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda
no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada,
simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do
contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de
legislação.
Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje
o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda
no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada,
simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do
contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de
legislação.
