As eleições municipais só
acontecem no próximo ano, mas no xadrez da política as peças já começaram a ser
mexidas e nomes dos possíveis candidatos a Prefeito de Garanhuns surgem com a proximidade
do pleito, que acontecerá no dia 2 de outubro de 2016.
Aqui em Garanhuns cogita-se que o deputado estadual Claudiano Filho, a advogada Claudomira Andrade (ambos do PSDB); os
engenheiros Paulo Camelo (PSOL) e Valter Couto
(PRP); o construtor e suplente de
vereador Damásio Cardoso (DEM) (imagem ao lado); o
vereador Sivaldo Albino (PPS); Júlio César Sampaio, Givaldo Calado, Edival
Veras e Nivaldo Azevedo, todos do PSB, além da vice-prefeita Rosa Quidute (sem
partido) e mais recentemente o empresário Ivan Júnior (PMDB) são especulados
como possíveis candidatos a Prefeito pela oposição local. De certo apenas a
candidatura à reeleição do Prefeito Izaías Régis (PTB), que já declarou ser
candidato e adiantou, inclusive, que essa será a sua última disputa em sua
carreira política.
Régis
inclusive comentou a postulação do empresário Ivan Júnior (imagem ao lado), noticiada pelo Blog
do Carlos Eugênio, no dia de ontem, 17. Num tom sério, o atual Prefeito
ressaltou as qualidades do seu possível futuro oponente. “Eu acho que Ivan
Júnior é um grande candidato. Rapaz inteligente. Um empresário de sucesso. Acho
que Ele como candidato a Prefeito tem muito a dar a Garanhuns em termos de
conhecimento, pois conhece muita coisa (…); acho que ele deve disputar a eleição.
Acho que Ele tem até chances de ganhar a eleição, porque se você fizer uma
pesquisa hoje, Ele pode estar até em primeiro lugar”, pontuou Izaías em contato
com o Blog do Carlos Eugênio.
A
posição de Izaías sobre Ivan Júnior vem depois que há cerca de um ano, em 9 de
outubro de 2014, o Prefeito ter registrado, em entrevista na Rádio Jornal
Garanhuns, que o Empresário, que já foi Secretário Municipal de Garanhuns
e atua no segmento de vestuário, não entende nada de política e que deveria
“cuidar de vender seus ternozinhos (terninhos) e deixar a política de lado” (Relembre clicando AQUI).
Clique em Player e ouça a posição de Izaías sobre a possível candidatura a Prefeito de Ivan Júnior:
O Prefeito de São João, Genaldi
Zumba (PSD) participou na manhã desta sexta-feira, dia 18, de uma Audiência Pública Regional, em Lajedo, para
tratar da crise financeira que vem afetando os Municípios do Agreste Meridional
e interferindo diretamente na vida das pessoas.
Zumba (PSD) participou na manhã desta sexta-feira, dia 18, de uma Audiência Pública Regional, em Lajedo, para
tratar da crise financeira que vem afetando os Municípios do Agreste Meridional
e interferindo diretamente na vida das pessoas.
Estiveram presentes ao Colégio Normal de Lajedo, o deputado Estadual Álvaro
Porto e os prefeitos Rossine Blésmany (Lajedo); Aguinaldo (Jurema); Neide Reino
(Capoeiras); Felipe Porto (Canhotinho) e Marco Calado (Angelim), que atestaram
que a receita recebida pelos municípios é menor que as despesas.
Porto e os prefeitos Rossine Blésmany (Lajedo); Aguinaldo (Jurema); Neide Reino
(Capoeiras); Felipe Porto (Canhotinho) e Marco Calado (Angelim), que atestaram
que a receita recebida pelos municípios é menor que as despesas.
O deputado Álvaro Porto afirmou ser esse o pior momento para se gerir
um Município e pediu que a população se unisse aos Prefeitos para, juntos,
superarem a crise. “De 2008 a 2014, nossas cidades perderam R$ 6 bilhões. É uma
total falta de sensibilidade do Governo Federal com as prefeituras e Dilma
conseguiu piorar ainda mais: metade dos recursos que chegariam pelas emendas
parlamentares foram cortados lá em Brasília, junto com 50% de repasses de
convênios para as cidades”, assegurou Porto.
um Município e pediu que a população se unisse aos Prefeitos para, juntos,
superarem a crise. “De 2008 a 2014, nossas cidades perderam R$ 6 bilhões. É uma
total falta de sensibilidade do Governo Federal com as prefeituras e Dilma
conseguiu piorar ainda mais: metade dos recursos que chegariam pelas emendas
parlamentares foram cortados lá em Brasília, junto com 50% de repasses de
convênios para as cidades”, assegurou Porto.
DEFINIÇÃO DE CORTES – E
numa reunião que contou com a presença de Vereadores, Secretários e Diretores,
o Prefeito Genaldi Zumba discutiu os cortes que terão que de ser realizados nas
despesas da Prefeitura. O Governante São-joanense também anunciou que Ele e
todos os secretários municipais participarão na próxima terça-feira, dia 22, de
um encontro na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), onde serão
definidas medidas conjuntas de economia nas Prefeituras dos Municípios Pernambucanos.
numa reunião que contou com a presença de Vereadores, Secretários e Diretores,
o Prefeito Genaldi Zumba discutiu os cortes que terão que de ser realizados nas
despesas da Prefeitura. O Governante São-joanense também anunciou que Ele e
todos os secretários municipais participarão na próxima terça-feira, dia 22, de
um encontro na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), onde serão
definidas medidas conjuntas de economia nas Prefeituras dos Municípios Pernambucanos.
Informações vindas de
Palmeirina registram que o Juiz daquela Comarca resolveu afastar cautelarmente,
pelo prazo de 180 dias,
o Prefeito Renato Sarmento (PMDB), para que possam ser apurados indícios
de improbidade
administrativa cometidas pelo Gestor, registrados por meio de uma ação
civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através da
promotoria de Palmeirina. A Vice-prefeita Eliane Vicente (PP) (imagem abaixo) assumirá a
Prefeitura no período de afastamento de Renato Sarmento.
Palmeirina registram que o Juiz daquela Comarca resolveu afastar cautelarmente,
pelo prazo de 180 dias,
o Prefeito Renato Sarmento (PMDB), para que possam ser apurados indícios
de improbidade
administrativa cometidas pelo Gestor, registrados por meio de uma ação
civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através da
promotoria de Palmeirina. A Vice-prefeita Eliane Vicente (PP) (imagem abaixo) assumirá a
Prefeitura no período de afastamento de Renato Sarmento.
A Decisão do Juiz de Direito Francisco Jorge deFigueiredo foi divulgada nesta quinta-feira, dia 17, e vem gerando um grande reboliço naquele Município. De acordo com o Processo
nº 5-70.2014.8.17.1040, a ação civil pública foi motivada pelos
constantes atrasos nos pagamentos dos servidores municipais, sobretudo os
inativos, que segundo o processo acontecem desde o mês de junho de 2013.
“Passados mais de dois anos, o
Município de Palmeirina permanece incorrendo nas mesmas práticas (atrasos
salariais). É vexatória e humilhante a situação dos servidores públicos
municipais que, mesmo desempenhando suas funções com regularidade, chegam ao
final do mês sem que percebam suas devidas remunerações. O atraso nos salários
dos servidores públicos municipais, constitui-se grave ofensa à dignidade
humana destes servidores, visto que, são cerceados dos recursos indispensáveis
à satisfação das necessidades básicas”, registra trecho da decisão do Magistrado.
Município de Palmeirina permanece incorrendo nas mesmas práticas (atrasos
salariais). É vexatória e humilhante a situação dos servidores públicos
municipais que, mesmo desempenhando suas funções com regularidade, chegam ao
final do mês sem que percebam suas devidas remunerações. O atraso nos salários
dos servidores públicos municipais, constitui-se grave ofensa à dignidade
humana destes servidores, visto que, são cerceados dos recursos indispensáveis
à satisfação das necessidades básicas”, registra trecho da decisão do Magistrado.
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| Clique na imagem para ampliar. |
“Diante da existência de
indícios da prática de ato de improbidade administrativa, bem como dos
embaraços provocados pelo Gestor Municipal à atuação do Ministério Público na
produção de provas, além da necessidade de resguardar os servidores públicos
municipais, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO JOSÉ RENATO
SARMENTO DE MELO do exercício do cargo de prefeito do município de Palmeirina –
PE, na forma prevista no art. 20, parágrafo único, da Lei 8429/92, pelo prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de melhor de apurar a materialidade dos
atos de improbidade administrativa. Como forma de garantir a execução da medida
cautelar acima, DETERMINO, ainda, a proibição de aproximação a uma distância
mínima de 100 (cem) metros, do prefeito JOSE RENATO SARMENTO DE MELO das
dependências da prefeitura municipal de Palmeirina. Intime-se, por mandado, a
vice-prefeita deste município para assumir imediatamente a gestão municipal”,
pontuou o Juiz de Direito, Francisco Jorge de Figueiredo Alves, em sua decisão.
indícios da prática de ato de improbidade administrativa, bem como dos
embaraços provocados pelo Gestor Municipal à atuação do Ministério Público na
produção de provas, além da necessidade de resguardar os servidores públicos
municipais, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO JOSÉ RENATO
SARMENTO DE MELO do exercício do cargo de prefeito do município de Palmeirina –
PE, na forma prevista no art. 20, parágrafo único, da Lei 8429/92, pelo prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de melhor de apurar a materialidade dos
atos de improbidade administrativa. Como forma de garantir a execução da medida
cautelar acima, DETERMINO, ainda, a proibição de aproximação a uma distância
mínima de 100 (cem) metros, do prefeito JOSE RENATO SARMENTO DE MELO das
dependências da prefeitura municipal de Palmeirina. Intime-se, por mandado, a
vice-prefeita deste município para assumir imediatamente a gestão municipal”,
pontuou o Juiz de Direito, Francisco Jorge de Figueiredo Alves, em sua decisão.
O Blog do Carlos Eugênio está
a disposição dos órgãos e agentes públicos citados para publicar as suas
versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem.
a disposição dos órgãos e agentes públicos citados para publicar as suas
versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem.
Clique AQUI e confira a decisão do TJPE na Integra.
PROCESSO
Nº 5-70.2014.8.17.1040 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RÉUS:
MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E OUTROS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL
PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, em face do MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE, PREFEITO JOSÉ
RENATO SARMENTO DE MELO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ALMIR LEONARDO SILVA BALBINO,
SIDRÔNIO VIEIRA DE SOUZA, CELSO EVANDERLY DA SILVA VIANA, MARIA HELENA FERREIRA
DE VASCONCELOS e de GERALDO FERREIRA DE LIMA, já devidamente qualificados nos
autos, sob o argumento de que a partir do mês de junho de 2013, passou-se a
ocorrer atrasos nos pagamentos dos salários e aposentadorias dos servidores públicos
ativos e inativos deste Município de Palmeirina, sendo pagos os respectivos
salários com atraso superior a 30 (trinta) dias, sem adoção de critérios
objetivos nos respectivos pagamentos, tendo por base o procedimento de
investigação preliminar nº 2013/1234764. Às fls. 344 foi fixado prazo de 20
(vinte) dias para regularização dos salários. Em virtude do descumprimento do
prazo acima mencionado este Juízo às fls. 1992/2002 determinou o bloqueio das
contas do Município de Palmeirina-PE referentes às parcelas creditadas no mês
de fevereiro de 2014 a título do FPM e do FUNDEB no percentual de 40% (quarenta
por cento). Diante da inercia do município em apresentar plano de pagamento dos
salários atrasados dos servidores municipais, houve a manutenção da aludida
decisão (fls. 2070/2073). Só após a apresentação, por parte do município, de
folha de pagamento, com a indicação do valor a receber por cada servidor,
utilizando os recursos bloqueados, bem como de encaminhamento da folha de
pagamento e plano de pagamento do crédito remanescente dos servidores relativos
ao ano de 2013, este juízo autorizou o desbloqueio do saldo bloqueado. O
processo encontra-se concluso para apreciação de pedido de julgamento
antecipado da lide. O MP trouxe aos autos, dentre outros, novo pedido de
afastamento cautelar do prefeito, ora réu, José Renato Sarmento de Melo, em
virtude da reiteração de atrasos de salários dos servidores públicos municipais
de Palmeirina. Instruiu o pedido com a juntada de novo procedimento de
investigação preliminar, por meio do qual vem se constatando a continuidade nos
atrasos dos servidores públicos municipais ativos e inativos por parte do
Município de Palmeirina. No referido procedimento existem diversos atendimentos
realizados pelo MP, principalmente, a servidores inativos, que suplicam daquele
órgão providências para a regularização de seus proventos. Constam, também, nos
novos documentos trazidos pelo MP aos autos, ofícios do sindicato dos
professores de Pernambuco, relatando descumprimento de acordo para
implementação da correção dos salários dos professores. Não se pode olvidar
este Magistrado dos burburinhos ouvidos nos corredores deste fórum quanto aos
atrasos salariais, bem como da existência de passeatas realizadas pelos
servidores públicos municipais inativos desta municipalidade como forma de
protesto aos atrasos salariais. Compulsando os autos, observa-se que,
lamentavelmente, o Município de Palmeirina, tem por hábitos administrativos (se
é que assim podem ser denominados), desde meados do ano de 2013, atrasar o
salário de seus servidores, ou seja, tal prática repete-se, deliberadamente, a
mais de dois anos. Naquela ocasião, o Município-Réu, utilizou como argumento
para os atrasos salarias, possíveis débitos deixados pela gestão anterior. Passados
mais de dois anos, o Município de Palmeirina permanece incorrendo nas mesmas
práticas (atrasos salariais). É vexatória e humilhante a situação dos
servidores públicos municipais que, mesmo desempenhando suas funções com
regularidade, chegam ao final do mês sem que percebam suas devidas
remunerações. O atraso nos salários dos servidores públicos municipais,
constitui-se grave ofensa à dignidade humana destes servidores, visto que, são
cerceados dos recursos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas.
Importante destacar que, antes da propositura desta ação civil pública, ainda
no ano de 2013, o MP requisitou a publicação de calendário com datas de
pagamento aprazadas para os dias 11 (onze) e 21 (vinte e um) de cada mês, sem
que fosse obedecido pela Administração Municipal. Por todo exposto, é
perceptível que, todas as medidas adotadas pelo MP, extrajudicialmente, bem
como por este juízo, no decurso desta ação, restaram ineficazes. Os problemas
na Administração Municipal agravaram-se, uma vez que os salários de muitos
servidores municipais estão atrasados e não há, expectativa de recebimento ou
regularização da data de pagamento, até porque é corriqueiro esta gestão pagar
os servidores públicos, sem data definida, o que, sem sombra de dúvida, causa
transtornos incomensuráveis aos servidores. De mais a mais, lamentavelmente,
diante da nova manifestação do MP, vislumbro que os servidores públicos mais
atingidos pelos constantes atrasos no pagamento de seus salários são justamente
os inativos. Ademais, o município não esclareceu os critérios para pagamento
dos privilegiados servidores que recebem seus salários em dias. Noutro giro,
percebe-se que os servidores da educação, também, são severamente punidos pela
gestão municipal, com ausência de salários em dias e desrespeito ao piso
nacional do magistério. Frise-se que, o MP trouxe aos autos a informação de
aumento do repasse de verbas do FUNDEB, motivo pelo qual, não se justifica a
não correção do piso salarial dos profissionais do magistério público. Noutro
giro, o MP vem requisitando, desde março do ano em curso, apresentação de folha
de pagamento dos servidores públicos concursados, contratados e comissionados,
tendo o município deixado, imotivadamente, de atender. Há indícios de que um
dos motivos que levaram ao descontrole administrativo tenha sido a contratação
excessiva de servidores temporários, podendo ter implicado a extrapolação dos
limites com gastos pessoais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo
o MP, determinado a exoneração, imediata de servidores temporários a fim de que
o município respeitasse a LRF. A não apresentação de documentos solicitados
pelo MP, tem provocado embaraço em sua atuação, dificultando os mecanismos de
controle e, consequentemente, refletindo na produção de novas provas por
ventura necessárias à instrução deste feito. O art. 20, parágrafo único da lei
8429/92 estabelece que: “Parágrafo único. A autoridade judicial ou
administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do
exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a
medida se fizer necessária à instrução processual.” Por sua vez, o art.
798 do CPC, preceitua que havendo fundado receio de lesão grave ou de difícil
reparação poderá o juiz deferir a concessão de medida cautelar. A medida acima
é grave e só deve ser determinada em situações extremadas. Entretanto, patente
está nos autos a necessidade da concessão da aludida medida além da presença
dos requisitos necessários ao seu deferimento. De outro modo, além do fumus
boni Iuri, consubstanciado na evidência da prática de ato de improbidade
administrativa, e do periculum in mora, vislumbrado quando da negativa de
fornecimento de documentos e descumprimento de decisão judicial, há um iminente
risco de o ilícito persistir (reiteração nos atrasos salariais, falta de
critérios pagamento, …), o que, por si só, acaba por inviabilizar a
continuidade do gestor do município, no exercício do cargo, neste momento.
Assim, diante da existência de indícios da prática de ato de improbidade
administrativa, bem como dos embaraços provocados pelo gestor municipal à
atuação do Ministério Público na produção de provas, além da necessidade de
resguardar os servidores públicos municipais, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO
CAUTELAR DO PREFEITO JOSÉ RENATO SARMENTO DE MELO do exercício do cargo de
prefeito do município de Palmeirina – PE, na forma prevista no art. 20,
parágrafo único, da Lei 8429/92, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a
fim de melhor de apurar a materialidade dos atos de improbidade administrativa.
Como forma de garantir a execução da medida cautelar acima, DETERMINO, ainda, a
proibição de aproximação a uma distância mínima de 100 (cem) metros, do
prefeito JOSE RENATO SARMENTO DE MELO das dependências da prefeitura municipal
de Palmeirina. Intime-se, por mandado, a vice-prefeita deste município para
assumir imediatamente a gestão municipal. DETERMINO, ainda, o bloqueio das
contas do Município de Palmeirina-PE a título do Fundo de Participação dos
Municípios-FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB no percentual de 40%
(quarenta por cento), com intimação do Município para, em 5 (cinco) dias,
apresentar plano de pagamento de todas as verbas salariais devidas aos
servidores públicos municipais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido
in albis o prazo de 5 (cinco) dias sem apresentação do plano, intime-se o
Secretário de Finanças para enviar a este juízo a folha de pagamento dos salários
atrasados dos servidores efetivos ativos e inativos, a fim de possa ser
operacionalizado o pagamento dos respectivos salários em atraso com os recursos
bloqueados, observando-se a destinação específica de cada Fundo, de sorte que
não haja pagamentos a servidores de áreas diversas ao respectivo Fundo,
atentando-se, ainda, a critérios objetivos e transparentes nos pagamentos, que
condigam com os princípios da Administração Pública, em especial da legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade. Determino, ainda, a proibição de
realização de festas custeadas com recursos públicos até a regularização dos
pagamentos dos servidores públicos municipais. Oficie-se à agência local do
Banco do Brasil, para que tome ciência e cumpra esta ordem judicial, no tocante
ao bloqueio de verbas. Intime-se, pessoalmente, o Prefeito, o Procurador e os
secretários de finanças e de administração do Município de Palmeirina-PE acerca
desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários.
Cumpra-se. P.R.I. Palmeirina, 17/09/2015. Francisco Jorge de Figueiredo Alves
Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO COMARCA DE PALMEIRINA
PROC. 5-70.2014.8.17.1040 2vidores de áreas diversas ao
respectivo Fundo, atentando-se, ainda, a critérios objetivos e transparentes
nos pagamentos, que condigam com os princípios da Administração Pública, em
especial da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Determino,
ainda, a proibição de realização de festas custeadas com recursos públicos até
a regularização dos pagamentos dos servidores públicos municipais. Oficie-se à
agência local do Banco do Brasil, para que tome ciência e cumpra esta ordem
judicial, no tocante ao bloqueio de verbas. Intime-se, pessoalmente, o
Prefeito, o Procurador e os secretários de finanças e de administração do
Município de Palmeirina-PE acerca desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. P.R.I. Palmeirina, 17/09/2015.
Francisco Jorge de Figueiredo Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE
PERNAMBUCO COMARCA DE PALMEIRINA PROC. 5-70.2014.8.17.1040 2
Nº 5-70.2014.8.17.1040 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RÉUS:
MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E OUTROS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL
PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, em face do MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE, PREFEITO JOSÉ
RENATO SARMENTO DE MELO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ALMIR LEONARDO SILVA BALBINO,
SIDRÔNIO VIEIRA DE SOUZA, CELSO EVANDERLY DA SILVA VIANA, MARIA HELENA FERREIRA
DE VASCONCELOS e de GERALDO FERREIRA DE LIMA, já devidamente qualificados nos
autos, sob o argumento de que a partir do mês de junho de 2013, passou-se a
ocorrer atrasos nos pagamentos dos salários e aposentadorias dos servidores públicos
ativos e inativos deste Município de Palmeirina, sendo pagos os respectivos
salários com atraso superior a 30 (trinta) dias, sem adoção de critérios
objetivos nos respectivos pagamentos, tendo por base o procedimento de
investigação preliminar nº 2013/1234764. Às fls. 344 foi fixado prazo de 20
(vinte) dias para regularização dos salários. Em virtude do descumprimento do
prazo acima mencionado este Juízo às fls. 1992/2002 determinou o bloqueio das
contas do Município de Palmeirina-PE referentes às parcelas creditadas no mês
de fevereiro de 2014 a título do FPM e do FUNDEB no percentual de 40% (quarenta
por cento). Diante da inercia do município em apresentar plano de pagamento dos
salários atrasados dos servidores municipais, houve a manutenção da aludida
decisão (fls. 2070/2073). Só após a apresentação, por parte do município, de
folha de pagamento, com a indicação do valor a receber por cada servidor,
utilizando os recursos bloqueados, bem como de encaminhamento da folha de
pagamento e plano de pagamento do crédito remanescente dos servidores relativos
ao ano de 2013, este juízo autorizou o desbloqueio do saldo bloqueado. O
processo encontra-se concluso para apreciação de pedido de julgamento
antecipado da lide. O MP trouxe aos autos, dentre outros, novo pedido de
afastamento cautelar do prefeito, ora réu, José Renato Sarmento de Melo, em
virtude da reiteração de atrasos de salários dos servidores públicos municipais
de Palmeirina. Instruiu o pedido com a juntada de novo procedimento de
investigação preliminar, por meio do qual vem se constatando a continuidade nos
atrasos dos servidores públicos municipais ativos e inativos por parte do
Município de Palmeirina. No referido procedimento existem diversos atendimentos
realizados pelo MP, principalmente, a servidores inativos, que suplicam daquele
órgão providências para a regularização de seus proventos. Constam, também, nos
novos documentos trazidos pelo MP aos autos, ofícios do sindicato dos
professores de Pernambuco, relatando descumprimento de acordo para
implementação da correção dos salários dos professores. Não se pode olvidar
este Magistrado dos burburinhos ouvidos nos corredores deste fórum quanto aos
atrasos salariais, bem como da existência de passeatas realizadas pelos
servidores públicos municipais inativos desta municipalidade como forma de
protesto aos atrasos salariais. Compulsando os autos, observa-se que,
lamentavelmente, o Município de Palmeirina, tem por hábitos administrativos (se
é que assim podem ser denominados), desde meados do ano de 2013, atrasar o
salário de seus servidores, ou seja, tal prática repete-se, deliberadamente, a
mais de dois anos. Naquela ocasião, o Município-Réu, utilizou como argumento
para os atrasos salarias, possíveis débitos deixados pela gestão anterior. Passados
mais de dois anos, o Município de Palmeirina permanece incorrendo nas mesmas
práticas (atrasos salariais). É vexatória e humilhante a situação dos
servidores públicos municipais que, mesmo desempenhando suas funções com
regularidade, chegam ao final do mês sem que percebam suas devidas
remunerações. O atraso nos salários dos servidores públicos municipais,
constitui-se grave ofensa à dignidade humana destes servidores, visto que, são
cerceados dos recursos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas.
Importante destacar que, antes da propositura desta ação civil pública, ainda
no ano de 2013, o MP requisitou a publicação de calendário com datas de
pagamento aprazadas para os dias 11 (onze) e 21 (vinte e um) de cada mês, sem
que fosse obedecido pela Administração Municipal. Por todo exposto, é
perceptível que, todas as medidas adotadas pelo MP, extrajudicialmente, bem
como por este juízo, no decurso desta ação, restaram ineficazes. Os problemas
na Administração Municipal agravaram-se, uma vez que os salários de muitos
servidores municipais estão atrasados e não há, expectativa de recebimento ou
regularização da data de pagamento, até porque é corriqueiro esta gestão pagar
os servidores públicos, sem data definida, o que, sem sombra de dúvida, causa
transtornos incomensuráveis aos servidores. De mais a mais, lamentavelmente,
diante da nova manifestação do MP, vislumbro que os servidores públicos mais
atingidos pelos constantes atrasos no pagamento de seus salários são justamente
os inativos. Ademais, o município não esclareceu os critérios para pagamento
dos privilegiados servidores que recebem seus salários em dias. Noutro giro,
percebe-se que os servidores da educação, também, são severamente punidos pela
gestão municipal, com ausência de salários em dias e desrespeito ao piso
nacional do magistério. Frise-se que, o MP trouxe aos autos a informação de
aumento do repasse de verbas do FUNDEB, motivo pelo qual, não se justifica a
não correção do piso salarial dos profissionais do magistério público. Noutro
giro, o MP vem requisitando, desde março do ano em curso, apresentação de folha
de pagamento dos servidores públicos concursados, contratados e comissionados,
tendo o município deixado, imotivadamente, de atender. Há indícios de que um
dos motivos que levaram ao descontrole administrativo tenha sido a contratação
excessiva de servidores temporários, podendo ter implicado a extrapolação dos
limites com gastos pessoais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo
o MP, determinado a exoneração, imediata de servidores temporários a fim de que
o município respeitasse a LRF. A não apresentação de documentos solicitados
pelo MP, tem provocado embaraço em sua atuação, dificultando os mecanismos de
controle e, consequentemente, refletindo na produção de novas provas por
ventura necessárias à instrução deste feito. O art. 20, parágrafo único da lei
8429/92 estabelece que: “Parágrafo único. A autoridade judicial ou
administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do
exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a
medida se fizer necessária à instrução processual.” Por sua vez, o art.
798 do CPC, preceitua que havendo fundado receio de lesão grave ou de difícil
reparação poderá o juiz deferir a concessão de medida cautelar. A medida acima
é grave e só deve ser determinada em situações extremadas. Entretanto, patente
está nos autos a necessidade da concessão da aludida medida além da presença
dos requisitos necessários ao seu deferimento. De outro modo, além do fumus
boni Iuri, consubstanciado na evidência da prática de ato de improbidade
administrativa, e do periculum in mora, vislumbrado quando da negativa de
fornecimento de documentos e descumprimento de decisão judicial, há um iminente
risco de o ilícito persistir (reiteração nos atrasos salariais, falta de
critérios pagamento, …), o que, por si só, acaba por inviabilizar a
continuidade do gestor do município, no exercício do cargo, neste momento.
Assim, diante da existência de indícios da prática de ato de improbidade
administrativa, bem como dos embaraços provocados pelo gestor municipal à
atuação do Ministério Público na produção de provas, além da necessidade de
resguardar os servidores públicos municipais, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO
CAUTELAR DO PREFEITO JOSÉ RENATO SARMENTO DE MELO do exercício do cargo de
prefeito do município de Palmeirina – PE, na forma prevista no art. 20,
parágrafo único, da Lei 8429/92, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a
fim de melhor de apurar a materialidade dos atos de improbidade administrativa.
Como forma de garantir a execução da medida cautelar acima, DETERMINO, ainda, a
proibição de aproximação a uma distância mínima de 100 (cem) metros, do
prefeito JOSE RENATO SARMENTO DE MELO das dependências da prefeitura municipal
de Palmeirina. Intime-se, por mandado, a vice-prefeita deste município para
assumir imediatamente a gestão municipal. DETERMINO, ainda, o bloqueio das
contas do Município de Palmeirina-PE a título do Fundo de Participação dos
Municípios-FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB no percentual de 40%
(quarenta por cento), com intimação do Município para, em 5 (cinco) dias,
apresentar plano de pagamento de todas as verbas salariais devidas aos
servidores públicos municipais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido
in albis o prazo de 5 (cinco) dias sem apresentação do plano, intime-se o
Secretário de Finanças para enviar a este juízo a folha de pagamento dos salários
atrasados dos servidores efetivos ativos e inativos, a fim de possa ser
operacionalizado o pagamento dos respectivos salários em atraso com os recursos
bloqueados, observando-se a destinação específica de cada Fundo, de sorte que
não haja pagamentos a servidores de áreas diversas ao respectivo Fundo,
atentando-se, ainda, a critérios objetivos e transparentes nos pagamentos, que
condigam com os princípios da Administração Pública, em especial da legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade. Determino, ainda, a proibição de
realização de festas custeadas com recursos públicos até a regularização dos
pagamentos dos servidores públicos municipais. Oficie-se à agência local do
Banco do Brasil, para que tome ciência e cumpra esta ordem judicial, no tocante
ao bloqueio de verbas. Intime-se, pessoalmente, o Prefeito, o Procurador e os
secretários de finanças e de administração do Município de Palmeirina-PE acerca
desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários.
Cumpra-se. P.R.I. Palmeirina, 17/09/2015. Francisco Jorge de Figueiredo Alves
Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO COMARCA DE PALMEIRINA
PROC. 5-70.2014.8.17.1040 2vidores de áreas diversas ao
respectivo Fundo, atentando-se, ainda, a critérios objetivos e transparentes
nos pagamentos, que condigam com os princípios da Administração Pública, em
especial da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Determino,
ainda, a proibição de realização de festas custeadas com recursos públicos até
a regularização dos pagamentos dos servidores públicos municipais. Oficie-se à
agência local do Banco do Brasil, para que tome ciência e cumpra esta ordem
judicial, no tocante ao bloqueio de verbas. Intime-se, pessoalmente, o
Prefeito, o Procurador e os secretários de finanças e de administração do
Município de Palmeirina-PE acerca desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. P.R.I. Palmeirina, 17/09/2015.
Francisco Jorge de Figueiredo Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE
PERNAMBUCO COMARCA DE PALMEIRINA PROC. 5-70.2014.8.17.1040 2
Uma
ação conjunta realizada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro), Vigilância Sanitária (Visa) e Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária (Apevisa) interditou uma farmácia veterinária aqui em
Garanhuns. A fiscalização aconteceu entre os dias três e oito de setembro, mas só foi divulgado hoje, dia 17.
ação conjunta realizada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro), Vigilância Sanitária (Visa) e Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária (Apevisa) interditou uma farmácia veterinária aqui em
Garanhuns. A fiscalização aconteceu entre os dias três e oito de setembro, mas só foi divulgado hoje, dia 17.
A blitz flagrou uma Farmácia Veterinária, localizada na avenida XV de Novembro, comercializando produtos com a validade vencida, violada ou ilegível, além de
produtos fracionados e sem registro de lote. Durante a fiscalização foram
encontrados carimbos e documentos que comprovavam a fraude que alterava a
validade dos produtos. No local foram apreendidos 4.418 itens diferentes, sendo
613 unidades de cosméticos, 398 de remédios terapêuticos, 688 de material
hospitalar e aproximadamente duas toneladas de ração para cães, gatos e outras
espécies.
A ação atendeu a uma denúncia recebida pela Vigilância Sanitária. Um boletim de ocorrência foi aberto na 18º Delegacia Seccional de Polícia
da cidade de Garanhuns e uma denúncia foi encaminhada para o Conselho Regional
de Medicina Veterinária de Pernambuco- (CRMV-PE). Os produtos apreendidos estão
em um depósito interditado. (Com informações e imagem do Diário de Pernambuco)
Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI ou AQUI.
“Qual o partido que não quer
ter um candidato próprio a Prefeito?”, foi com essa indagação que o presidente
do PMDB, em Garanhuns, José Hilton Paixão, respondeu ao questionamento do Blog
do Carlos Eugênio quanto ao futuro de uma das principais legendas partidárias
do País e que já atua com destaque nos últimos 44 anos nos pleitos eleitorais
disputados aqui em Garanhuns, elegendo Prefeitos e dezenas de Vereadores.
ter um candidato próprio a Prefeito?”, foi com essa indagação que o presidente
do PMDB, em Garanhuns, José Hilton Paixão, respondeu ao questionamento do Blog
do Carlos Eugênio quanto ao futuro de uma das principais legendas partidárias
do País e que já atua com destaque nos últimos 44 anos nos pleitos eleitorais
disputados aqui em Garanhuns, elegendo Prefeitos e dezenas de Vereadores.
De acordo com José Hilton, o
Partido está se organizando, mas ainda não definiu seu futuro quanto às
eleições municipais de 2016. “Temos grandes nomes em nossos quadros, mas vamos
nos reunir com a Direção Regional em Recife (leia-se: com o Vice-governador Raul
Herny) para definirmos os rumos da legenda”, pontuou Paixão, que vem se
recuperando de um problema de saúde e realiza um delicado tratamento em
Fortaleza-CE, mas que se mostrou atualizado quanto aos assuntos relacionados à
política, sobretudo, em nível local.
Nas últimas eleições, o PMDB
apoiou a candidatura vitoriosa do Prefeito Izaías Régis (PTB) e possui
atualmente membros do diretório local compondo o Governo Municipal, todavia, “pela
competência e não por simples acomodação política”. Mas o apoio à reeleição de
Régis não é assunto pacificado na legenda. “O empresário Ivan Júnior (imagem acima) já
sinalizou que pretende disputar a Prefeitura em 2016. Vamos ouvir as demais
lideranças do Partido e, sobretudo, o PMDB em nível estadual, para definirmos
uma posição”, argumentou José Hilton.
É importante registrar que o
PMDB local possui em seus quadros nomes como o do ex-prefeito Ivo Amaral; o
engenheiro João Inocêncio; o bancário Francisco Melicio; os servidores públicos
José Sales e José Carlos Souza e o empresário Ivan Júnior. “Estamos recuperando
a saúde para ampliar a participação do PMDB nas discussões políticas de
Garanhuns. Estamos motivados e após essa reunião com o Diretório Regional
procuraremos a Imprensa par divulgarmos as nossas posições”, finalizou José
Hilton Paixão.
Uma investigação de fraudes em contratos de prestação de
transporte escolar com empresas que movimentaram mais de R$ 50 milhões de
verbas federais em municípios de Pernambuco nos últimos cinco anos levou a
Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) a deflagrar ontem a
“Operação Carona” e cumprir 15 mandados de busca e apreensão em sete Municípios.
transporte escolar com empresas que movimentaram mais de R$ 50 milhões de
verbas federais em municípios de Pernambuco nos últimos cinco anos levou a
Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) a deflagrar ontem a
“Operação Carona” e cumprir 15 mandados de busca e apreensão em sete Municípios.
As prefeituras de Glória do Goitá, de Passira e de
Limoeiro estão sendo investigadas no esquema que apura fraude de licitação, subcontratações
com notas frias e cartel. As investigações tiveram início em 2014 a partir de
denúncias. A operação chegou a colher documentos nas casas dos prefeitos de
Glória do Goitá, Zenilto Miranda (PTB), e de Passira, Severino Silvestre
(PSDB). As empresas AR Resendis, de Limoeiro, e AG Serviços, de Serra Talhada,
pivôs da investigação, também têm contratos de transporte escolar em pelo menos
outras dez cidades pernambucanas, que podem ser investigadas.
Limoeiro estão sendo investigadas no esquema que apura fraude de licitação, subcontratações
com notas frias e cartel. As investigações tiveram início em 2014 a partir de
denúncias. A operação chegou a colher documentos nas casas dos prefeitos de
Glória do Goitá, Zenilto Miranda (PTB), e de Passira, Severino Silvestre
(PSDB). As empresas AR Resendis, de Limoeiro, e AG Serviços, de Serra Talhada,
pivôs da investigação, também têm contratos de transporte escolar em pelo menos
outras dez cidades pernambucanas, que podem ser investigadas.
“O que a gente sabe é que as licitações eram
direcionadas para essas empresas, que não tinham a menor condição de executar
os serviços para os quais elas estavam sendo contratadas. O serviço era
efetivamente executado por terceiros contratos no Município a preços bem
menores do que efetivamente a prefeitura vinha pagando para essas
empresas”, explica o chefe da Regional Pernambuco da CGU, Victor de Souza
Leão.
Documentos e material de informática também foram
recolhidos no Recife, em Caruaru, Serra Talhada, Carpina e Limoeiro, em
escritórios de contabilidades ou endereços relacionados às empresas. O prefeito
de Limoeiro, Tiago Cavalcanti (PSDB), confirmou que a AR Resendis realiza o
serviço de transporte escolar do município, mas disse que o contrato segue os trâmites
legais. O prefeito Zenildo Miranda Vieira não atendeu a reportagem. O JC tentou
contato com Severino Silvestre, mas não obteve êxito. (Com informações de Paulo Veras – Jornal do Commercio – Edição de 18/08/2015)
direcionadas para essas empresas, que não tinham a menor condição de executar
os serviços para os quais elas estavam sendo contratadas. O serviço era
efetivamente executado por terceiros contratos no Município a preços bem
menores do que efetivamente a prefeitura vinha pagando para essas
empresas”, explica o chefe da Regional Pernambuco da CGU, Victor de Souza
Leão.
Documentos e material de informática também foram
recolhidos no Recife, em Caruaru, Serra Talhada, Carpina e Limoeiro, em
escritórios de contabilidades ou endereços relacionados às empresas. O prefeito
de Limoeiro, Tiago Cavalcanti (PSDB), confirmou que a AR Resendis realiza o
serviço de transporte escolar do município, mas disse que o contrato segue os trâmites
legais. O prefeito Zenildo Miranda Vieira não atendeu a reportagem. O JC tentou
contato com Severino Silvestre, mas não obteve êxito. (Com informações de Paulo Veras – Jornal do Commercio – Edição de 18/08/2015)
O deputado Estadual Álvaro Porto (PTB) sustentou, nessa
quarta-feira, dia 16, que, caso a CPMF passe pelo Congresso, o montante
arrecadado seja repartido entre União, estados e municípios. Em discurso no
plenário da Assembleia, o petebista defendeu que deputados estaduais e
prefeitos reforcem a pressão sobre deputados federais e senadores para
que o pleito seja colocado em discussão.
quarta-feira, dia 16, que, caso a CPMF passe pelo Congresso, o montante
arrecadado seja repartido entre União, estados e municípios. Em discurso no
plenário da Assembleia, o petebista defendeu que deputados estaduais e
prefeitos reforcem a pressão sobre deputados federais e senadores para
que o pleito seja colocado em discussão.
“Não dá para assistir calado o governo federal propor aos
governadores que briguem por uma CPMF maior (0,38%), pressionando, para isso,
os deputados federais. Se o governo espera livrar sua pele por meio do
Congresso, nós, que estamos vendo as carências diárias das prefeituras, temos
que enfatizar aos parlamentares federais a necessidade de socorrer os
municípios”, disse. “As queixas e a indignação da população entram na conta das
prefeituras, que a cada dia têm menos condições de suprir as deficiências das
gestões”, completou.
O Deputado destacou que após dois dias de debate sobre
soluções para o colapso financeiro das prefeituras não é possível se conformar
com a exclusão dos municípios das medidas anunciadas pelo Planalto para tentar
reequilibrar as contas públicas. “Apertar a população com mais um imposto,
não é ideia aprovada por ninguém. Mas se a discussão está colocada, se faz
necessário considerar a complicada situação econômica dos municípios. Por quê
destinar 100% do que for arrecadado exclusivamente ao governo federal?”, questionou.
governadores que briguem por uma CPMF maior (0,38%), pressionando, para isso,
os deputados federais. Se o governo espera livrar sua pele por meio do
Congresso, nós, que estamos vendo as carências diárias das prefeituras, temos
que enfatizar aos parlamentares federais a necessidade de socorrer os
municípios”, disse. “As queixas e a indignação da população entram na conta das
prefeituras, que a cada dia têm menos condições de suprir as deficiências das
gestões”, completou.
O Deputado destacou que após dois dias de debate sobre
soluções para o colapso financeiro das prefeituras não é possível se conformar
com a exclusão dos municípios das medidas anunciadas pelo Planalto para tentar
reequilibrar as contas públicas. “Apertar a população com mais um imposto,
não é ideia aprovada por ninguém. Mas se a discussão está colocada, se faz
necessário considerar a complicada situação econômica dos municípios. Por quê
destinar 100% do que for arrecadado exclusivamente ao governo federal?”, questionou.
Na ultima segunda-feira, dia 14, o deputado presidiu
audiência pública para tratar do assunto na Assembleia Legislativa. Já na terça-feira,
dia 15, Porto esteve na reunião Comissão de Desenvolvimento do Agreste
Meridional (CODEAM) para debater a mesma pauta. “Os Municípios, como vimos na
audiência, vivem um caos financeiro por causa da queda do FPM e do aumento das
obrigações sem contrapartida federal. Em Pernambuco, 130 dos 185 estão nessa
situação, como informou o secretário-executivo de Planejamento e Gestão do
Estado, Maurício Cruz”, frisou.
audiência pública para tratar do assunto na Assembleia Legislativa. Já na terça-feira,
dia 15, Porto esteve na reunião Comissão de Desenvolvimento do Agreste
Meridional (CODEAM) para debater a mesma pauta. “Os Municípios, como vimos na
audiência, vivem um caos financeiro por causa da queda do FPM e do aumento das
obrigações sem contrapartida federal. Em Pernambuco, 130 dos 185 estão nessa
situação, como informou o secretário-executivo de Planejamento e Gestão do
Estado, Maurício Cruz”, frisou.
Álvaro Porto insistiu no que já vem ressaltando há meses.
“É importante lembrar que a população reside e usa serviços sociais nos Municípios.
Quando as pessoas escolhem os seus representantes em Brasília, esperam empenho
máximo dos mesmos na busca pela melhoria de vida na comunidade onde moram.
Sendo assim, é hora de lembrar aos integrantes do Congresso que se a CPMF
voltar, os municípios exigem também o seu pedaço”, finalizou Porto.
“É importante lembrar que a população reside e usa serviços sociais nos Municípios.
Quando as pessoas escolhem os seus representantes em Brasília, esperam empenho
máximo dos mesmos na busca pela melhoria de vida na comunidade onde moram.
Sendo assim, é hora de lembrar aos integrantes do Congresso que se a CPMF
voltar, os municípios exigem também o seu pedaço”, finalizou Porto.
O município de
Garanhuns está colaborando com uma pesquisa nacional que tem o objetivo de
desenvolver uma vacina contra a Dengue. A iniciativa, da Universidade Federal
de São Paulo e do Ministério da Saúde, é uma etapa desse processo. Ao todo,
oito Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) estão envolvidas na coleta de sorologia
– os agentes comunitários de saúde das localidades estão responsáveis pela
mobilização das comunidades para que pessoas sejam voluntárias.
Garanhuns está colaborando com uma pesquisa nacional que tem o objetivo de
desenvolver uma vacina contra a Dengue. A iniciativa, da Universidade Federal
de São Paulo e do Ministério da Saúde, é uma etapa desse processo. Ao todo,
oito Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) estão envolvidas na coleta de sorologia
– os agentes comunitários de saúde das localidades estão responsáveis pela
mobilização das comunidades para que pessoas sejam voluntárias.
Os critérios de
escolha dos Municípios participantes, estabelecidos pelos pesquisadores,
envolvem a incidência de casos por número de habitantes. No Estado, apenas
Garanhuns e Olinda foram selecionados. No total, em todo o Brasil, são 63
municípios envolvidos na causa. Ao término das coletas, o material será enviado
ao ministério.
escolha dos Municípios participantes, estabelecidos pelos pesquisadores,
envolvem a incidência de casos por número de habitantes. No Estado, apenas
Garanhuns e Olinda foram selecionados. No total, em todo o Brasil, são 63
municípios envolvidos na causa. Ao término das coletas, o material será enviado
ao ministério.
A ação vem sendo
coordenada, em Garanhuns, desde o início deste mês, pela Vigilância
Epidemiológica. “Nós estabelecemos os postos de saúde que participariam conosco
desse trabalho voluntário. A partir disso, estamos cumprindo um cronograma de
visita às unidades para convidar a população dessas áreas. Outras pessoas, que
morem em outros bairros, também podem participar de maneira espontânea”,
esclarece a coordenadora do departamento, Sísia Melo.
coordenada, em Garanhuns, desde o início deste mês, pela Vigilância
Epidemiológica. “Nós estabelecemos os postos de saúde que participariam conosco
desse trabalho voluntário. A partir disso, estamos cumprindo um cronograma de
visita às unidades para convidar a população dessas áreas. Outras pessoas, que
morem em outros bairros, também podem participar de maneira espontânea”,
esclarece a coordenadora do departamento, Sísia Melo.
Os interessados em
participar da coleta de sangue devem estar na faixa etária de 1 a 20 anos, e se
dirigir ao Laboratório Garanhuense de Análises Médicas (Lagam), localizado na
praça Souto Filho, centro. Para outras informações, o contato da Vigilância
Epidemiológica é o (87) 3761-7750.
participar da coleta de sangue devem estar na faixa etária de 1 a 20 anos, e se
dirigir ao Laboratório Garanhuense de Análises Médicas (Lagam), localizado na
praça Souto Filho, centro. Para outras informações, o contato da Vigilância
Epidemiológica é o (87) 3761-7750.
Numa nova visita ao CAIC, onde funciona uma Escola Municipal, a
vereadora Nelma Carvalho (PR) constatou que os problemas estruturais naquele
Educandário persistem, sobretudo relacionados à cozinha e aos sistemas elétricos
e de esgoto, impossibilitando inclusive o preparo de alimentos e a realização
das aulas.
Através de material distribuído a toda Imprensa de
Garanhuns, inclusive com vídeo e fotos, a Parlamentar, que juntamente com os
vereadores Sivaldo Albino, Paulo Leal e Cláudio Taveira, integram a Bancada de
Oposição, relatou o que presenciou no CAIC. Confira o material:
Garanhuns, inclusive com vídeo e fotos, a Parlamentar, que juntamente com os
vereadores Sivaldo Albino, Paulo Leal e Cláudio Taveira, integram a Bancada de
Oposição, relatou o que presenciou no CAIC. Confira o material:
“PREFEITURA
DE GARANHUNS NÃO CUMPRE O PROMETIDO E ALUNOS DO CAIC FICAM SEM AULAS PARA NÃO
CONVIVER COM RATOS E BARATAS – Alguns alunos do CAIC entraram em contato na
manhã desta quarta feira (16/09) por volta das 10hs com o Vereador Sivaldo
Albino informando que estariam sendo liberados da Escola por que não estavam
com condições de conviver com o mau cheiro e o retorno que esgoto que estava
dando na cozinha e banheiros. Diante disso, a Vereadora Diretora Nelma e a
Assessoria do Vereador Sivaldo Albino estiveram visitando na manhã desta quarta
feira (16/09) mais uma vez as instalações do CAIC e constatou a veracidade dos
fatos.
DE GARANHUNS NÃO CUMPRE O PROMETIDO E ALUNOS DO CAIC FICAM SEM AULAS PARA NÃO
CONVIVER COM RATOS E BARATAS – Alguns alunos do CAIC entraram em contato na
manhã desta quarta feira (16/09) por volta das 10hs com o Vereador Sivaldo
Albino informando que estariam sendo liberados da Escola por que não estavam
com condições de conviver com o mau cheiro e o retorno que esgoto que estava
dando na cozinha e banheiros. Diante disso, a Vereadora Diretora Nelma e a
Assessoria do Vereador Sivaldo Albino estiveram visitando na manhã desta quarta
feira (16/09) mais uma vez as instalações do CAIC e constatou a veracidade dos
fatos.
A
cozinha da Escola está sem condições de funcionar, o esgoto está dando retorno
e insetos como baratas e ratos estão se proliferando no local, como também
alguns funcionários têm levado choques em virtude da fiação continuar exposta e
colocando em risco a todos.
cozinha da Escola está sem condições de funcionar, o esgoto está dando retorno
e insetos como baratas e ratos estão se proliferando no local, como também
alguns funcionários têm levado choques em virtude da fiação continuar exposta e
colocando em risco a todos.
Em
conversas com alunos e funcionários, a Diretora Nelma verificou que após a
visita feita por ela e pelos Vereadores Sivaldo Albino, Claudio Taveira e Paulo
Leal, em julho deste ano, a Prefeitura de Garanhuns não tomou nenhuma
providência para resolver os problemas daquela unidade de ensino. A Secretária
de Educação chegou a informar aos órgãos de Imprensa que até o final do segundo
semestre deste ano a Obra seria concluída e que estaria mandando de imediato
uma equipe de manutenção para ficar a disposição do CAIC e até o momento nada
foi feito, num desrespeito total a alunos, funcionários e pais de alunos.
conversas com alunos e funcionários, a Diretora Nelma verificou que após a
visita feita por ela e pelos Vereadores Sivaldo Albino, Claudio Taveira e Paulo
Leal, em julho deste ano, a Prefeitura de Garanhuns não tomou nenhuma
providência para resolver os problemas daquela unidade de ensino. A Secretária
de Educação chegou a informar aos órgãos de Imprensa que até o final do segundo
semestre deste ano a Obra seria concluída e que estaria mandando de imediato
uma equipe de manutenção para ficar a disposição do CAIC e até o momento nada
foi feito, num desrespeito total a alunos, funcionários e pais de alunos.
Já
está virando prática corriqueira da Prefeitura ir aos órgãos de Imprensa fazer
promessas e não cumpri-las, numa forma de ganhar tempo ou tentar enganar a
população de Garanhuns.
Não
conseguimos entender onde está a Vigilância Sanitária que ainda não visitou a
cozinha do CAIC mesmo após nós denunciarmos em julho, já que tem sido tão
eficiente autuando e fechando estabelecimentos comerciais na nossa Cidade, mas
tem sido omissa na sua própia casa. Como também onde estão os Vereadores que
foram ao CAIC defender o Governo Municipal e relataram que lá estava tudo em
perfeita condições e acusaram nós da oposição em estar fazendo “politicagem”. SERÁ
QUE ESSA É A CIDADE QUE A GENTE QUER?
conseguimos entender onde está a Vigilância Sanitária que ainda não visitou a
cozinha do CAIC mesmo após nós denunciarmos em julho, já que tem sido tão
eficiente autuando e fechando estabelecimentos comerciais na nossa Cidade, mas
tem sido omissa na sua própia casa. Como também onde estão os Vereadores que
foram ao CAIC defender o Governo Municipal e relataram que lá estava tudo em
perfeita condições e acusaram nós da oposição em estar fazendo “politicagem”. SERÁ
QUE ESSA É A CIDADE QUE A GENTE QUER?
Esperamos
que de forma URGENTE que esse problema seja resolvido como também os outros e
que os funcionários e alunos passem a ter o respeito da administração, pois
quem diz “amar a cidade” cuida! E isso não tem acontecido por essa atual
administração.
que de forma URGENTE que esse problema seja resolvido como também os outros e
que os funcionários e alunos passem a ter o respeito da administração, pois
quem diz “amar a cidade” cuida! E isso não tem acontecido por essa atual
administração.
Vereadores
Diretora Nelma/ Sivaldo Albino/Claudio Taveira e Paulo Leal”.
Diretora Nelma/ Sivaldo Albino/Claudio Taveira e Paulo Leal”.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através
de Nota Oficial, o Governo de Garanhuns se pronunciou quanto aos fatos
apresentados pela Vereadora Nelma Carvalho. Confira:
“O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e
Esportes reforça seu compromisso com a educação do nosso município e informa,
que na manhã desta quinta-feira (17) foi realizada uma manutenção no CAIC.
Os serviços incluíram a limpeza externa e interna da escola, manutenção das
instalações elétricas e a manutenção no sistema de destino final de esgoto. As
manutenções acontecem de forma periódica foram interrompidas durante a reforma
e serão novamente retomadas”.
de Nota Oficial, o Governo de Garanhuns se pronunciou quanto aos fatos
apresentados pela Vereadora Nelma Carvalho. Confira:
“O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e
Esportes reforça seu compromisso com a educação do nosso município e informa,
que na manhã desta quinta-feira (17) foi realizada uma manutenção no CAIC.
Os serviços incluíram a limpeza externa e interna da escola, manutenção das
instalações elétricas e a manutenção no sistema de destino final de esgoto. As
manutenções acontecem de forma periódica foram interrompidas durante a reforma
e serão novamente retomadas”.
A Secretaria Estadual de
Saúde (SES) confirmou o registro de sete novos casos da febre Chikungunya em
Pernambuco, sendo um em Olinda e seis no município de Iati. Com isso, sobe para
13 o número de casos confirmados da doença em Pernambuco.
Saúde (SES) confirmou o registro de sete novos casos da febre Chikungunya em
Pernambuco, sendo um em Olinda e seis no município de Iati. Com isso, sobe para
13 o número de casos confirmados da doença em Pernambuco.
Os números, divulgados incluem
dois casos importados da Bahia, notificados em Iguaraci e nove casos com transmissão
autóctone, oito deles notificados em Iati e um no Recife. Outros dois casos
estão tendo sua linha de transmissão investigadas. Um foi registrado em Olinda
e outro em Itaíba. Ao todo, a SES já notificou 216 casos suspeitos de
Chikungunya este ano, sendo 172 deles descartados.
De acordo com a Pasta, ações de bloqueio estão
sendo realizadas junto às secretarias de saúde Municipais onde há casos
confirmados e nas cidades vizinhas, ampliando o raio de atuação. As ações
consistem no tratamento casa a casa, intensificando as visitas às residências,
com uso de bombas motorizadas costais.
dois casos importados da Bahia, notificados em Iguaraci e nove casos com transmissão
autóctone, oito deles notificados em Iati e um no Recife. Outros dois casos
estão tendo sua linha de transmissão investigadas. Um foi registrado em Olinda
e outro em Itaíba. Ao todo, a SES já notificou 216 casos suspeitos de
Chikungunya este ano, sendo 172 deles descartados.
De acordo com a Pasta, ações de bloqueio estão
sendo realizadas junto às secretarias de saúde Municipais onde há casos
confirmados e nas cidades vizinhas, ampliando o raio de atuação. As ações
consistem no tratamento casa a casa, intensificando as visitas às residências,
com uso de bombas motorizadas costais.
O vírus do Chikungunya é transmitido pelo
mosquito Aedes aegypti, o mesmo da dengue, doença endêmica no Brasil e em zonas
tropicais da América Latina. Os doentes podem apresentar febre acima de
38,5 graus, de início repentino, e dores intensas nas articulações de pés e
mãos, dedos, tornozelos e pulsos. Pode ocorrer, também, dor de cabeça, dores
nos músculos e manchas vermelhas na pele. Cerca de 30% dos casos não chegam a
desenvolver sintomas. O controle do mosquito é a ação mais importante, pois as
pessoas podem ter chikungunya e dengue ao mesmo tempo.
Em 2014 foram notificados 23 casos suspeitos de chikungunya em Pernambuco.
Desse total, 19 casos foram descartados e 04 foram confirmados como importados
(um de ocorrência em Brejo Santo, no Ceará e outro do município de Feira de
Santana, na Bahia, além de dois pacientes que visitaram a Colômbia).
DENGUE – Até o dia cinco de
setembro foram notificados 99.938 casos de dengue (34.552 confirmados),
distribuídos em 185 Municípios. Isso representa um aumento de 549,75%% em
relação às notificações do mesmo período de 2014, quando foram registrados
15.381 casos suspeitos (6.049 confirmados).
Os municípios com o maior número de casos notificados são: Recife (22.545),
Camaragibe (6.465), Jaboatão dos Guararapes (5.323) e Caruaru (3.330),
totalizando 37.663 casos (37,69% do total). Já os municípios mais incidentes
(número de casos por 100 mil habitantes), de 28 de junho a 2 de agosto, são:
Iati (938,72), Fernando de Noronha (624,13), Itaíba (513,94) e Águas Belas
(470,55).
Procurada pelo Blog do Carlos Eugênio, a Prefeitura de Iati se pronunciou sobre o assunto através da seguinte Nota Oficial:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI
SECRETARIA DE SAÚDE
Departamento de Vigilância em Saúde
= NOTA OFICIAL =
A Prefeitura Municipal de Iati, através da Secretaria de Saúde e por intermédio do Departamento de Vigilância em Saúde, informa que vem adotando constantes medidas visando combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypt por meio da intensificação de visitas domiciliares por parte dos Agentes de Endemias e com a realização de trabalhos educativos nas comunidades, postos de saúde e escolas do Município.
A Prefeitura informa ainda que diante do agravamento do quadro, e mais especificamente depois da confirmação de casos positivos de Chikungunya, ações de combate ao mosquito Aedes Aegypt foram intensificadas, com constantes divulgações através da rádio local, carro de som e internet, bem como através da pulverização com larvicida, utilizando Bombas Costais operadas por Agentes de Endemias.
Vale registrar que o Município de Iati vem mantendo entendimentos junto a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da V Geres, com o objetivo de contar com o apoio daqueles órgãos nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypt.
SECRETARIA DE SAÚDE
Departamento de Vigilância em Saúde”.
Departamento de Vigilância em Saúde”.
