Ministério Público investiga Suposto Direcionamento em Licitação do Festival de Inverno de Garanhuns
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Garanhuns. O Procedimento diz respeito a estrutura dos camarotes do Festival de Inverno no ano passado.
A Portaria de Instauração, publicada nesta segunda-feira, dia 5, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, é assinada pelo Promotor Bruno Gottardi. O documento detalha que a Investigação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Promotoria pelo gabinete da então vereadora Magda Alves. A Parlamentar apontou indícios de suposto direcionamento no resultado da licitação.
O Processo Licitatório em questão é o Pregão Eletrônico nº 005/2024, vinculado ao Processo nº 006/2024. Segundo a Portaria, um Parecer Técnico Contábil já foi emitido, mas indicou a necessidade de mais informações por parte da Administração Municipal.
Como medidas iniciais, o MPPE requisitou da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria Geral do Município, a apresentação de documentos, dentre eles o contrato firmado com a Empresa Vencedora; eventuais Termos Aditivos; Notas Fiscais; Boletins de Medição; Ordens de Pagamento, entre outros comprovantes relacionados à execução da Concessão.
Os documentos deverão ser entregues no prazo de até dez dias úteis. Após o recebimento, os autos retornarão ao setor contábil do MPPE para conclusão do parecer técnico. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de ações por improbidade administrativa.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição para trazer a posição da Gestão Municipal.
CAMAROTES DO VIVA GARANHUNS 2024 – O Ministério Público de Pernambuco também segue investigando suspeitas de irregularidades na exploração dos camarotes do Viva Garanhuns 2024, após denúncia da ex-vereadora Magda Alves. Em março passado, o promotor Bruno Gottardi solicitou documentos à Prefeitura de Garanhuns sobre adesão a uma Ata de Registo de Preços da Prefeitura de Paulista. Uma ação judicial sobre o caso foi impetrada, porém o Processo não teve movimentações significativas nos últimos nove meses (relembre clicando AQUI). (@blogcarloseugenio)
O Governo do Estado realizará a manutenção de 25,5 quilômetros de extensão da BR-232, uma das rodovias de acesso ao interior de Pernambuco, entre o entroncamento com a BR-408 (Viaduto de Itapacurá) e o entroncamento com a PE-050 (Travessia Urbana de Vitória de Santo Antão).
Nessa terça-feira (6), em agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram a ordem de serviço para iniciar a revitalização. O investimento é de R$ 41 milhões.
“Essa é mais uma ação do programa PE na Estrada. Esse trecho era muito crítico e nós vamos investir na sua revitalização com recursos de emendas de Deputados e da Bancada Federal de Pernambuco. Quando chove na Região, a área apresenta muito risco. Agora vamos garantir mais segurança à população”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
A revitalização na BR-232 beneficiará diretamente os municípios de Recife, Moreno e Vitória de Santo Antão, atendendo aproximadamente 1,68 milhão de usuários da via.
A obra visa garantir a conservação estrutural da rodovia, com foco em serviços de manutenção preventiva, emergencial e corretiva, impactando positivamente a mobilidade urbana e regional. O prazo de execução é de até 36 meses a partir da ordem de serviço. (@blogcarloseugenio)
No que depender do vereador Jonhy Albino (PSB), que preside a Câmara de Vereadores, Garanhuns deve contar com a criação de um novo Festival. Trata-se do Festival de Vinhos e Queijos, cuja proposição foi reivindicada por Albino e aprovada por unanimidade na Casa Raimundo de Moraes.
“A iniciativa visa valorizar as Vinícolas locais e a produção de queijos da Região, fortalecendo a economia e o turismo”, ressalta o Parlamentar, acrescentando que o Evento será uma oportunidade para “promover as tradições de Garanhuns; ampliar a visibilidade dos produtos artesanais e fortalecer a reputação de Garanhuns, como a Cidade dos Festivais”.
A proposta será encaminhada ao Prefeito Sivaldo Albino e aos deputados Felipe Carreras e Cayo Albino, todos do PSB, para que juntos, “possam ir em busca de recursos para a realização do Festival”, destaca Jonhy.
Como as reivindicações de Jonhy Albino geralmente se tornam realidade, a expectativa é que o Festival de Vinhos e Queijos se torne realidade, para segundo ele, “impulsionar o desenvolvimento local e atrair visitantes de toda a Região”. (@blogcarloseugenio)
O município de Angelim foi elevado da nota ‘C’ para ‘B’ na avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para mensurar a saúde fiscal de Estados e Municípios. O avanço reflete a gestão fiscal responsável comandada pelo Prefeito Carlos Henrique, o Caíque, por meio da Secretaria de Finanças.
A melhoria da nota reposiciona Angelim no cenário Regional, ampliando a credibilidade frente a instituições financeiras e abrindo caminho para novas operações de crédito destinadas a obras e políticas públicas.
“O resultado é fruto de um trabalho conjunto entre Gestões, com medidas de controle de gastos, melhorias na arrecadação e planejamento estratégico”, afirmou o Prefeito Caíque, destacando ainda que “a conquista sinaliza um futuro promissor, fortalecendo a confiança em Angelim como um Município em ascensão”.
“Com a nota ‘B’, Angelim demonstra maior capacidade de honrar compromissos. A meta agora é alcançar a nota máxima, conceito ‘A’, consolidando o Município na rota do desenvolvimento”, complementa a Assessoria. (@blogcarloseugenio)
O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) esteve participando de agenda junto ao Secretário Estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, em Recife, nesta segunda-feira, dia 5. Em Pauta, parcerias entre o Mandato Parlamentar e a Secretaria, considerada pelo Deputado como “estratégica para fortalecer ainda mais o turismo em Pernambuco”.
Como se aproxima o prazo para destinação de Emendas Parlamentares, Fernando Rodolfo vem visitando alguns secretários do Governo do Estado e colocando o mandato à disposição.
“Quero contribuir de forma direta, com emendas para Projetos no segmento do Turismo, como a realização de Eventos, sobretudo no interior do Estado e principalmente no Agreste, onde tenho atuação mais direta”, destacou Fernando Rodolfo. “Estamos buscando dar suporte para alguns eventos no Agreste e impulsionar a cultura, o turismo e desenvolvimento”, complementou o Deputado natural de Garanhuns.
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RECURSOS PARA BOM JARDIM – E o deputado Federal Fernando Rodolfo anunciou nesse domingo, dia 4, em Bom Jardim, a liberação de R$ 5 milhões para investimentos em diversas áreas daquele Município. Ao lado do Prefeito Janjão e de autoridades locais, o Parlamentar participou da inauguração da UBS Maria Aurora do Nascimento, na comunidade de Pindobinha, que recebeu R$ 300 mil em recursos do Mandato do Deputado para equipamentos.
Além disso, Rodolfo já havia destinado R$ 3 milhões de reais para obras de pavimentação na mesma Comunidade, beneficiando cerca de 37 mil pessoas. (@blogcarloseugenio)
O Viva Garanhuns 2025 foi marcado por grandes shows e públicos expressivos. Segundo a Prefeitura de Garanhuns, nos quatro dias do evento, 500 mil pessoas (125 mil por dia) prestigiaram as apresentações no Parque Euclides Dourado e na Praça Mestre Dominguinhos, “movimentando a cultura, turismo e economia” na “abertura do São João do Nordeste”.
O Evento, que registrou um investimento de mais de R$ 4 milhões de reais, sendo desses, pouco mais de R$ 2,6 milhões apenas com os Cachês dos Artistas, foi finalizado na noite desse domingo, dia 4, com os shows de Mônica Almeida, Eliane, Taty Girl e Tarcísio do Acordeon.
Durante as apresentações, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) esteve no Palco em dois momentos e além de interagir com os Cantores (imagem no topo) ainda anunciou algumas atrações do Viva Garanhuns e do Festival de Inverno do próximo ano.
“Já temos cinco grandes atrações do Viva Garanhuns 2026: entre elas, Baby Som, fazendo o show completo, e vamos trazer de volta Dorgival Dantas”, anunciou Albino. O Prefeito também confirmou a participação de Tarcísio do Acordeon na grade do 34º Festival de Inverno de Garanhuns, que acontecerá em 2026. (@blogcarloseugenio, com imagens de Ayane Melo e Hilton Marques/PMG)
A Diretoria de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou falhas nos cálculos apresentados pela Prefeitura de Garanhuns referentes aos aditivos do Contrato nº 116/2024-CPLC, utilizado para viabilizar a instalação e exploração comercial de camarotes, barracas e toldos durante o evento Viva Garanhuns 2025, encerrado neste domingo, dia 4.
O Parecer é um dos desdobramentos da Representação apresentada pela cidadã Rayssa Godoy, que solicitou ao TCE-PE uma medida cautelar referente a contratação. Ela questionou a legalidade do Processo.
Embora a Licitação tenha sido revogada antes da data prevista para a sessão pública (relembre AQUI), a execução foi vinculada a um Contrato referente ao Festival de Inverno de Garanhuns do ano passado, e seus aditivos. De acordo com o relatório técnico, a Gestão Municipal teria informado erroneamente que os R$ 81.131,00 de acréscimo contratual representariam apenas 24,12% do valor original de R$ 106.100,00. Na realidade, os técnicos do TCE-PE apontaram que esse valor corresponde a 76,46%, três vezes acima do permitido pela Lei nº 14.133/2021, que limita os aditivos a 25%.
Apesar de reconhecer falhas, o TCE-PE não concedeu a medida cautelar pedida na representação. Segundo o Parecer, não se configurou o “fumus boni iuris” (sinais de ilegalidade suficientemente claros) nem o “periculum in mora” (risco de dano irreparável), já que o evento estava prestes a começar. O Tribunal ainda considerou o chamado “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de prejuízo maior à população, caso o Festival fosse interrompido.
Mesmo com a negativa da Cautelar, o Parecer assinado pelo Analista de Controle Externo do TCE-PE, Bruno Gonçalves Miranda, recomendou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar detalhadamente a legalidade dos aditivos contratuais. O Parecer será analisado pela 2ª Câmara do TCE. O Processo nº 25100474-0 tem como relator o Conselheiro Carlos Neves. Para baixar o Parecer na Íntegra, clique AQUI.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se manifestou oficialmente sobre o parecer. (@blogcarloseugenio)
Nesse sábado, dia 10, o município de Lajedo realiza o Dia D de Vacinação contra a Gripe. A mobilização acontece em todos os postos de saúde, das 8 às 16h, com foco na ampliação da cobertura vacinal dos grupos prioritários.
A Campanha segue as diretrizes do Ministério da Saúde e busca proteger a população contra os vírus da gripe, especialmente com a chegada dos meses mais frios, quando aumentam os casos de síndromes respiratórias. A vacina é segura, gratuita e indicada anualmente.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, devem ser vacinadas as crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e idosos a partir de 60 anos. Além disso, fazem parte dos grupos prioritários:
– Puérperas (até 45 dias após o parto);
– Pessoas em situação de rua;
– Trabalhadores da saúde;
– Professores;
– Profissionais das forças de segurança e das Forças Armadas;
– Pessoas com deficiência permanente;
– Caminhoneiros;
– Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário (urbano e de longo curso);
– Trabalhadores dos Correios;
– População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional;
– Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; e
– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.
A vacinação é considerada uma das medidas mais eficazes para evitar complicações da gripe, hospitalizações e até óbitos, principalmente entre os grupos mais vulneráveis. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação, o cartão do SUS e a caderneta de vacinação.
“É fundamental que as pessoas dos grupos prioritários aproveitem essa oportunidade para se proteger. A vacina é o melhor caminho para prevenir a gripe e evitar sobrecarga nos serviços de saúde”, destacou o secretário de Saúde, Thiago Brito. (@blogcarloseugenio)
A Câmara de Garanhuns aprovou por unanimidade de votos, em primeira votação, um Projeto de Lei (PL) apresentado pela Vereadora Nelma Carvalho, que considera a Vale das Colinas Vinhos & Vinhedos, como Patrimônio Cultural e Imaterial de Garanhuns.
“Resolvi apresentar o PL diante da importância da Vinícola Vale das Colinas, que começou as atividades em Garanhuns no ano de 2013 com o cultivo de uvas e atualmente coloca nosso Município em destaque no cenário vitivinícola nacional e internacional, conquistando importantes premiações e ampliando o nosso Turismo”, justificou Nelma Carvalho.
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Segundo o PL apresentado por Nelma e aprovado pelos demais Parlamentares, a Vale das Colinas Vinhos & Vinhedos é a primeira vinícola do Agreste de Pernambuco e apresenta uma produção artesanal, com colheita manual das uvas e vinificação realizada na própria cantina da Vinícola.
“O empreendimento fundado pelos médicos Michel Moreira Leite e Micheline Cavalcante Silva iniciou, na Fazenda São Silvestre, com apoio técnico de instituições como EMBRAPA, UFAPE e IPA, cultiva as variedades Cabernet Sauvignon, Malbec e Muscat Petit Grain, tendo aberto, a partir de 2020 as suas portas ao público, oferecendo a experiência de enoturismo com visitas guiadas, degustações e a venda dos seus rótulos”, destaca o texto apresentado por Carvalho aos Vereadores.
“Entre outras conquistas, recentemente a Vale das Colinas conquistou a Medalha de Ouro e o Título de Melhor Vinho Moscato do Brasil com o rótulo Dona Cecília. A Vinícola também conquistou a Medalha de Ouro com o Malbec Dona Elisa e no final do ano passado teve o vinho Cabana do Vale Safra 2023 premiado no principal concurso de vinhos da América Latina, Catad’Or World Wine Awards, realizado em Santiago, no Chile”, destacou Nelma Carvalho, que complementou: “além de ser um produto de Garanhuns, com o trabalho de garanhuenses, a Vale das Colinas ainda fortalece o nosso Turismo, sobretudo nos segmentos Rural e Ecológico”.
A segunda votação do PL nº 051/2025 acontecerá nessa quarta-feira, dia 7. “Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção do Executivo e se tornará Lei, com a Vale das Colinas sendo considerado nosso Patrimônio Cultural e Imaterial”, finalizou a vereadora Nelma Carvalho. Vale lembrar que o Chocolate Sete Colinas e a Água Mineral Serra Branca também são Patrimônios Cultural e Imaterial de Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) recebeu na última semana, em seu Gabinete na ALEPE, a visita da Irmã Arlinda, diretora do Hospital Infantil Palmira Sales, instituição filantrópica que há 62 anos acolhe e cuida de gestantes e crianças em Garanhuns.
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“É uma honra poder contribuir para a continuidade desse trabalho tão importante, destinando R$ 500 mil em 2023, já pagos em 2024, e mais R$ 200 mil este ano”, destacou Izaías Régis.
RECURSOS PARA BREJÃO – Também na última semana, o Deputado recebeu o vereador do município de Brejão, Rafael Fausto (PP).
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“Conversamos sobre as necessidades do Município e aproveitei para reforçar que já destinamos melhorias importantes para a Cidade, dentre elas, recursos, através de Emendas para compra de um trator, com os implementos, para a Associação, além da perfuração de Poços Artesianos”, destacou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)
