A 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu manter a condenação do Dr. Romão, pelo crime de injúria contra Edimilson da Bahia, atual Prefeito de Correntes, em caso relacionado a declarações feitas durante transmissões ao vivo em redes sociais. O Médico disputou as últimas eleições para o cargo de Prefeito de Correntes.
Segundo o Acórdão (decisão final tomada por um colegiado de Juízes), Dr. Romão foi absolvido da acusação de difamação, mas condenado por injúria após proferir expressões consideradas ofensivas, como “cínico”, “calhorda” e “mau caráter”, além de insinuar prática de crimes por parte do então Candidato. Para o colegiado, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a dignidade pessoal de Edimilson da Bahia.
A defesa alegou nos autos da Apelação Criminal que as declarações ocorreram no contexto de debate político e estariam protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, os Desembargadores entenderam que esse direito não abrange ataques pessoais desvinculados da crítica à atuação pública.
Apesar de manter a condenação, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para reduzir a pena. Foi reconhecido “bis in idem” na dosimetria, quando o mesmo fato é utilizado duas vezes para agravar a punição. Com isso, a pena foi redimensionada de 4 meses e 20 dias para 3 meses e 15 dias de detenção, além de 15 dias-multa, mantida a substituição por pena restritiva de direitos. A decisão foi unânime. Baixe AQUI a decisão na Íntegra.
A POSIÇÃO DE DR. ROMÃO – Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Dr. Romão comentou a decisão judicial. “Recebi a decisão com serenidade e respeito ao Poder Judiciário. A defesa está analisando o acórdão e as medidas cabíveis. Reafirmo que minhas manifestações sempre ocorreram em contexto político e de interesse público, jamais com intenção pessoal de ofender. Seguirei exercendo minha atividade pública com responsabilidade e respeito à população”. (@blogcarloseugenio)
Com palavras de ordem como “Sem reajuste digno, sem carreira, sem respeito, só promessa!”, “Chega de descaso” e “7 anos sem promoção”, o Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns (SindGuardas) realizou, nesta segunda-feira, dia 4, uma Assembleia Pública seguida de manifestação.
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A mobilização, iniciada em frente ao Parque Euclides Dourado e que teve culminância defronte a sede da Prefeitura, teve como objetivo chamar a atenção da sociedade e do Poder Público para o que a Categoria classifica como “cenário de abandono”.
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De acordo com o Sindicato, após seis anos de Gestão Municipal, os Guardas receberam apenas dois reajustes salariais, considerados insuficientes para recompor as perdas acumuladas. A defasagem salarial, segundo a Entidade, já ultrapassa os 20%.
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Outro ponto destacado foi a ausência de progressão na Carreira. Os profissionais estão há sete anos sem promoções, o que, segundo o SindGuardas, evidencia estagnação funcional e falta de reconhecimento.
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A Entidade Classista também denunciou a falta de diálogo com o Governo Municipal. Segundo o Sindicato, diversas tentativas de negociação não tiveram retorno, com ofícios sem resposta e ausência de reuniões com o Prefeito para tratar das demandas da Categoria.
Além das questões salariais e de carreira, os Guardas relataram condições precárias de trabalho, incluindo equipamentos defasados, postos sem estrutura adequada e falta de itens considerados essenciais para a atividade operacional, como spray de pimenta e dispositivos incapacitantes. O Sindicato ressaltou que a mobilização buscou garantir valorização profissional, melhores condições de trabalho e, consequentemente, um serviço mais eficiente à população.
Após a Assembleia, seguida da manifestação, uma representação do Sindicato foi recebida por assessores do Prefeito Sivaldo Albino. Na ocasião, solicitaram uma Audiência com o Gestor Municipal. A equipe de assessoria informou que iria avaliar junto a Albino a possibilidade de agendamento da reunião.
NO MEIO DA RUA – Segundo o SindGuardas, a Assembleia foi realizada em via pública, defronte ao Parque, após o presidente da Câmara Municipal, Jhonny Albino, negar o uso do espaço legislativo para a realização do encontro.
Ao responder ao Blog do Carlos Eugênio, o Presidente justificou que “a solicitação da data feita pela Sindicato não pôde ser atendida porque já havia uma reserva para mesma data, solicitada por um Vereador”. Johny Albino também registrou não ter “obrigado os Guardas a fazer no meio da rua”, já que, segundo ele, “existem vários espaços na Cidade que poderiam ser realizados”.
O Presidente da Câmara não citou qual o Vereador teria feito a solicitação do espaço, nem qual outro local poderia ter sido utilizado pelos Guardas e alertou: “espero que a Presidência do SindGuardas não esteja querendo usar as reivindicações para fins políticos”. (@blogcarloseugenio)
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns decidiu manter a proibição do uso de recursos do FUNDEB para custear bolsas a estagiários vinculados ao “Projeto Aprendizagens”, executado pela Prefeitura de Garanhuns por meio de parceria com a Fundação Apolônio Sales (FADURPE). A decisão atinge diretamente o Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, que poderão ser penalizados pessoalmente em caso de descumprimento.
A medida foi assinada pelo Juiz Glacidelson Antônio da Silva no último dia 29 de abril e ratifica uma liminar concedida no âmbito da Justiça Federal, agora mantida pela Justiça Estadual, após definição de competência.
Na decisão, o Magistrado aponta a existência de “fortes indícios de desvio de finalidade” na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), cuja aplicação é constitucionalmente vinculada à manutenção da educação básica e à remuneração de profissionais da área em efetivo exercício.
Segundo o entendimento Judicial, estudantes em estágio não podem ser enquadrados como Profissionais da Educação Básica, o que inviabiliza o uso dessas verbas para pagamento de bolsas vinculadas ao Programa. A decisão ressalta que o Estágio, embora relevante do ponto de vista pedagógico, não se confunde com vínculo profissional apto a justificar a destinação de recursos do fundo.
Outro ponto destacado é que os valores já envolvidos no Projeto R$ 1.881.055,73, o que reforça o risco de dano ao erário público e justifica a manutenção da medida preventiva. Vale registar que a pretensão da Prefeitura de Garanhuns era investir mais de R$ 4,5 milhões (R$ 4.569.475,46 ) no Projeto (relembre AQUI).
Com a decisão, permanece proibida a realização de novos repasses à FADURPE relacionados ao Termo de Colaboração nº 01/2021. Em caso de descumprimento, foi mantida multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao Prefeito e à Secretária de Educação.
O Processo segue agora para a fase de instrução, quando poderão ser produzidas provas pelas partes. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi intimado a atuar no caso como fiscal da lei. Clique AQUI e baixe a decisão, assim como o Processo na Íntegra. (@blogcarloseugenio)
Nos bastidores da política pernambucana, cresce a avaliação de que o deputado Federal Fernando Rodolfo (PRD) pode voltar a surpreender nas urnas e conquistar um novo mandato na Câmara dos Deputados.
Subestimado em eleições anteriores, especialmente em 2018, quando estreou na política, e também no pleito de 2022, ao consolidar uma base eleitoral ampla e conquistar votos em praticamente todos os municípios do Estado, agora, a aposta, segundo analistas políticos, é numa estratégia mais estruturada, aliando discrição política a articulações partidárias, para viabilizar a permanência em Brasília.
A filiação à Federação PRD/Cidadania é vista como um movimento estratégico, com foco na ampliação de alianças. A expectativa é de que, fora do ambiente bolsonarista, Fernando Rodolfo tenha a possibilidade de formação de várias “dobradinhas” com candidatos a Deputado Estadual da própria Federação. Ele também deve investir numa campanha profissionalizada para ampliar a representatividade.
Natural de Garanhuns, o Parlamentar também vem reforçando a identidade local ao se apresentar como único e legítimo representante do Município. Nesse cenário, tende a disputar espaço eleitoral com nomes como Felipe Carreras (PSB) e Izaías Régis (PSD), numa polarização que pode influenciar diretamente o eleitorado da Região.
Entre os ativos políticos da Pré-campanha na terra natal de Fernando Rodolfo, estão o apoio de lideranças locais, como Gersinho Filho, além da narrativa da possiblidade real de vitória, com a consequente manutenção da representatividade de Garanhuns na Câmara Federal, fator que deve pesar na disputa.
Outro ponto que deve ser explorado pelo Parlamentar é a atuação legislativa dele. Fernando Rodolfo tem defendido, na Câmara dos Deputados, entre outras pautas, a aprovação do Projeto de Lei nº 6.399/2025, que trata da inclusão dos juros no cálculo dos precatórios do Fundef destinados aos Professores. O tema tem forte apelo junto à Categoria.
Além disso, o Deputado também construiu a atuação política em torno da defesa dos direitos dos Profissionais da Educação, especialmente no que diz respeito ao recebimento dos precatórios do Fundef. Nos últimos anos, ele tem atuado diretamente no apoio a Professores que buscam garantir o acesso aos recursos.
Com esse conjunto de estratégias, base eleitoral consolidada, articulação partidária e pautas com alcance social, a expectativa é que o nome de Fernando Rodolfo mantenha a relevância no Cenário Político Estadual, desbanque a descrença de oposicionistas, e possa disputar, com reais chances de vitória, uma das cadeiras na Câmara Federal. (@blogcarloseugenio)
Numa ação voltada ao fortalecimento da Agricultura Familiar, a Prefeitura de Correntes realizou a entrega de sementes de milho e feijão para membros de Associações Comunitárias daquele Município. O evento ocorreu na sede da Secretaria de Agricultura e reuniu autoridades e representantes do setor rural.
Participaram da iniciativa o Prefeito Edimilson da Bahia, Vereadores, representantes do IPA, além de Secretários Municipais e Lideranças Comunitárias. O Ex-deputado Estadual Cayo Albino também prestigiou a entrega.
De acordo com a Gestão Municipal, a ação integra o conjunto de investimentos que se “configura o maior programa de apoio rural já desenvolvido em Correntes”. Entre as iniciativas estão os serviços de aração, recuperação de estradas vicinais, manutenção de barreiros e abastecimento de água por meio de adutoras na zona rural.
“Estamos investindo diretamente no agricultor, garantindo condições para que ele produza mais, com dignidade e segurança. Esse apoio fortalece a economia rural e melhora a vida das famílias do campo”, afirmou o Prefeito Edimilson da Bahia. Ao todo, a Ação viabilizada em parceria com o Governo do Estado, através do IPA, beneficiou 750 agricultores. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jalison Ferreira)
A Diocese de Garanhuns realizou nessa sexta-feira, dia 1º, o lançamento e a bênção da pedra fundamental da nova Residência do Clero, projeto voltado ao acolhimento de Padres Idosos e Enfermos. A cerimônia presidida pelo Bispo Diocesano Dom Agnaldo Temóteo, aconteceu em área do Seminário São José e reuniu fiéis, membros do clero e da comunidade local.
A data escolhida coincidiu com o Dia de São José Operário, reforçando o simbolismo de trabalho, cuidado e dedicação que marca a iniciativa. O momento também representou o início oficial das obras da chamada “Casa dos Padres”, um espaço que será destinado a oferecer moradia digna, assistência e acompanhamento aos sacerdotes que dedicaram suas vidas ao serviço pastoral.
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O Projeto foi idealizado como um gesto de reconhecimento e gratidão da Igreja para com os padres que, ao longo dos anos, atuaram nas comunidades, celebrando sacramentos, orientando espiritualmente e prestando apoio à população.
Segundo o Bispo Diocesano, Dom Agnaldo Temóteo, a construção da residência representa um compromisso com o cuidado daqueles que sempre estiveram a serviço da Igreja. “Os Padres são canais da graça de Deus e sinais de misericórdia. Agora é nossa vez de retribuir todo esse cuidado e dedicação”, destacou.
A residência será construída em um terreno pertencente à Diocese, localizado por trás do Seminário São José. O espaço está sendo planejado para oferecer não apenas moradia, mas também acompanhamento médico, assistência espiritual e um ambiente de convivência fraterna.
Para viabilizar a obra, a Diocese de Garanhuns também lançou uma campanha de arrecadação, convidando a comunidade a contribuir com doações. “Sua doação é fundamental para transformar este sonho em realidade. Cuidar dos nossos padres é também cuidar da nossa Mãe Igreja”, registrou Dom Agnaldo em recente entrevista ao Blog do Carlos Eugênio.
“Mais que uma construção, ergue-se aqui um testemunho de comunhão, zelo e responsabilidade pastoral. Um espaço que nasce do coração da Igreja para acolher quem, com fé e entrega, sempre esteve a serviço da missão”, concluiu Dom Agnaldo Temóteo. (@blogcarloseugenio)
A repercussão do episódio envolvendo o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), que voltou a utilizar o palco do Festival Viva Garanhuns para anunciar atrações e interagir com o público, mesmo após proibição judicial, ganhou novos capítulos neste fim de semana. É que além de dezenas de comentários nas Redes Sociais censurando a postura do Prefeito, o deputado Estadual Izaías Régis (PSD) também se posicionou sobre o fato.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Izaías foi direto: classificou a atitude como um “desrespeito à Justiça” e criticou o uso de eventos públicos para promoção pessoal. “Justiça não é um detalhe. Ela é a linha que separa o certo do errado. E, em Garanhuns, essa linha foi cruzada”, disparou o Parlamentar.
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O Deputado reforçou que há legislação clara proibindo esse tipo de conduta, destacando o princípio da impessoalidade na administração pública. Segundo ele, o Palco de um evento financiado com recursos públicos não pode ser utilizado como instrumento político. “O dinheiro que está ali é do povo, não é de Gestor nenhum”, pontuou.
Ainda no vídeo, Izaías relembrou sua passagem pela Prefeitura de Garanhuns e afirmou que sempre cumpriu decisões judiciais. “Eu fui Prefeito e, quando havia proibição, eu não participava. Respeitar a Lei é respeitar o povo”, afirmou, em tom comparativo.
Régis também elevou o tom ao dizer que o descumprimento de uma decisão judicial compromete não apenas a legalidade do ato, mas a própria imagem institucional do Município. “Quem não respeita a Lei, não respeita você que está aí assistindo”, completou Izaías.
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DESRESPEITO – O Prefeito Sivaldo Albino subiu ao palco do Festival Viva Garanhuns, na madrugada desse sábado, dia 2, onde anunciou algumas das atrações da edição de 2027 do Evento. A participação ocorreu dias após decisão liminar do juiz Glacidelson Antônio da Silva, que proibiu expressamente o uso de eventos públicos para promoção pessoal por parte do Gestor Municipal.
A medida judicial foi tomada no âmbito de uma Ação Popular ajuizada em 2023, que aponta a repetição dessa prática em eventos realizados no Município. Na decisão, o Magistrado já alertava para o risco de continuidade da conduta, o que acabou se confirmando com o episódio mais recente.
O descumprimento da liminar deve gerar multa de R$ 1 mil ao Prefeito, com valor revertido aos cofres da Prefeitura. O processo segue em tramitação e ainda aguarda julgamento definitivo. Saiba mais AQUI e AQUI.
O Prefeito de Garanhuns ainda não se posicionou sobre as declarações de Izaías Régis. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição para trazer a versão de Sivaldo Albino sobre os fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
Reforçando as articulações visando garantir novas conquistas para Garanhuns, o empreendedor César Mota participou na última semana de uma reunião junto a deputada Estadual Débora Almeida (PSD) e ao Pré-candidato a deputado Federal, Marcelo Gouveia (Podemos), em Recife.
“Conversamos sobre a possibilidade de novas conquistas para Garanhuns. O que posso adiantar é que teremos boas notícias e importantes conquistas para o Município nos próximos dias, tanto beneficiando os moradores da área urbana, quanto das localidades rurais”, destacou César Mota.
A parceria de César Mota junto a Débora e Marcelo, que contarão com o apoio dele nas eleições de outubro, já rendeu conquistas importantes. Recentemente, a Associação Comunitária Rural do Sítio Cágados e Adjacências recebeu novos equipamentos agrícolas destinados ao apoio dos produtores rurais de base familiar.
“Foram dois tratoritos, uma ensiladeira e três roçadeiras a gasolina. Antes já havíamos garantido um trator com grade aradora, dois tratoritos e uma ensiladeira. Agradeço a Raquel Lyra, a Débora Almeida e a Marcelo Gouveia por possibilitar que a geração de novas oportunidades em Garanhuns”, finalizou César Mota. (@blogcarloseugenio)
A governadora Raquel Lyra decretou, nesse sábado, dia 2, situação de emergência em 27 municípios afetados pelas fortes chuvas no Estado. O documento está publicado em edição extra do Diário Oficial, com prazo de 180 dias.
O decreto é importante para acelerar a execução de ações emergenciais e solicitação de apoio e investimentos ao Governo Federal. O anúncio também foi feito aos Prefeitos dos municípios atingidos durante reunião virtual na tarde desse sábado. O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, já destinou a Municípios afetados 1.354 colchões, 2.158 lençóis, 504 kits de limpeza e 404 kits de higiene.
“Conversamos com os Prefeitos e Prefeitas de cidades afetadas, o Estado está decretando situação de emergência para poder a gente continuar apoiando os Municípios no restabelecimento da normalidade e buscar junto ao governo federal investimentos para as ações. Também debatemos com os Prefeitos o passo seguinte. Primeiro era o resgate e salvamento das pessoas que estavam afetadas pelas chuvas, foram mais de 800 resgates feitos pelo Corpo de Bombeiros junto com a Defesa Civil e os municípios. Agora ajuda humanitária acontecendo, distribuição de colchões, mantimentos, apoio, abertura de escolas para colocar os desabrigados”, declarou a governadora Raquel Lyra.
Até o momento, o Corpo de Bombeiros já realizou o resgate de 807 pessoas. A Defesa Civil do Estado já registrou 1601 pessoas desabrigadas e 1389 pessoas desalojadas. O Estado registrou seis mortes por conta das chuvas. No Recife, duas das vítimas eram mãe e filho, que morreram após um deslizamento de terra. A Capital ainda registrou outros três mortos, enquanto a cidade de São Lourenço contabilizou uma.
* CONFIRA A LISTA DOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
1 – Abreu e Lima
2 – Aliança
3 – Araçoiaba
4 – Buenos Aires
5 – Camaragibe
6 – Goiana
7 – Glória do Goitá
8 – Igarassu
9 – Ilha de Itamaracá
10 – Ipojuca
11 – Itambé
12 – Itapissuma
13 – Jaboatão dos Guararapes
14 – Limoeiro
15 – Moreno
16 – Nazaré da Mata
17 – Olinda
18 – Passira
19 – Paudalho
20 – Paulista
21 – Pombos
22 – Recife
23 – São Lourenço da Mata
24 – São Vicente Férrer
25 – Timbaúba
26 – Vicência
27 – Vitória de Santo Antão
(@blogcarloseugenio, com imagens de Miva Filho/Secom)
Cumprindo o que havia dito durante a solenidade de entrega do Título de Cidadão ao Pré-candidato a Governador, João Campos (PSB), na Câmara de Garanhuns, quando afirmou que subiria ao palco do Festival Viva Garanhuns para anunciar atrações do evento no próximo ano, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) descumpriu uma decisão liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, e na madrugada deste sábado, dia 2, voltou a fazer “promoção pessoal” num evento custeado com dinheiro público no Município.
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Albino, acompanhado pela secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino, subiu ao palco, interagiu com o público e anunciou cinco atrações do Festival Viva Garanhuns do próximo ano: Rey Vaqueiro, Geraldo Azevedo, Mano Walter, Solange Almeida e Calcinha Preta. Além disso, Sivaldo foi citado e festejado, diversas vezes por Apresentadores e Artistas, durante os shows, com a qualificação de “Prefeito do Povo”.
O ato de Sivaldo, registrado reiteradas vezes em eventos públicos nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, se repetiu, mesmo diante de recente decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
É que no último dia 13 de abril, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva determinou a proibição da prática, numa sentença liminar a uma Ação Popular movida em 2023, a partir de atos do Prefeito Sivaldo Albino, que entre outras condutas, utilizou Festivais promovidos pela Prefeitura para promover a imagem política dele, inclusive com falas públicas no palco dos eventos.
A ação de Sivaldo na madrugada de hoje reforça a consideração do Magistrado na decisão liminar, de que havia “risco de continuidade da conduta, uma vez que, mesmo após o ajuizamento da Ação, em 2023, teriam ocorrido novos episódios semelhantes em outros eventos municipais”. O Ato pode render uma multa de R$ 1 mil reais ao Prefeito, com o valor sendo revertido para a Prefeitura de Garanhuns. O Processo nº 0003725-80.2023.8.17.2640 (baixe AQUI), ajuizado em 2023, segue sem decisão definitiva.
PRÁTICA DEVE CONTINUAR – Nos bastidores políticos, a avaliação é de que a demora na conclusão do processo, aliada à possível fragilidade da decisão provisória e à ausência de medidas mais incisivas por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pode contribuir para a continuidade das práticas questionadas.
Durante o evento dessa quinta-feira, dia 30, na Câmara Municipal, Sivaldo Albino também indicou que pretende voltar a subir ao palco do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), como fez diversas vezes no ano passado, para anunciar atrações futuras.
Vale registrar, que após a solenidade, o registro em vídeo da fala do Prefeito garantindo que subiria ao palco no Viva Garanhuns e no FIG foi removido, e até o momento não houve posicionamento oficial da Câmara de Garanhuns sobre a retirada do conteúdo do canal do Poder no YouTube. (@blogcarloseugenio, com imagens de TV Câmara Garanhuns e @comandopolicialoficial)
