não é solução para diminuir os índices de criminalidade no País. O simples
encarceramento de nossas crianças e adolescentes em conflito com a lei deixa
cada vez mais evidente que os centros de internação, que se espalham de norte a
sul do Brasil, não ressocializam ninguém. Ao contrário, estimulam a
reincidência da prática de delitos, porque faltam políticas públicas executadas
de forma responsável por parte dos municípios brasileiros, de forma consorciada
ou não, com apoio da União e dos Estados.
significa aumentar a população encarcerada, gerando a necessidade de construção
de novos presídios. E isso não é solução para o problema da criminalidade. O
mais grave nesse cenário sombrio que emoldura uma sociedade aflita e refém do
medo das ruas é que os centros de acolhimento não passam de presídios muito
semelhantes àqueles que recebem adultos criminosos.
de dimensões continentais desenvolvesse programas sociais, esportivos e
culturais voltados para nossas crianças e adolescentes, não teríamos esse
contingente de infratores armados enlutando tantas famílias todos os dias. Com certeza,
a prática de esportes, oficinas de arte e cursos profissionalizantes afastaria
essa juventude das drogas e do crime. Citando Pitágoras: “Educai as crianças
para que não seja necessário punir os adultos”.
olhos do Poder Público no passado, torna-se hoje visível de armas em punho e
drogas nos bolsos. Essas crianças e adolescentes em conflito com a lei são o
resultado mais infeliz da ausência do Poder Público. Essas crianças e
adolescentes não querem nem merecem o futuro que se desenha diante de seus
olhos.
Mas não é somente o Poder Público que tem esse
débito social. As empresas também têm sua parcela de responsabilidade porque
visam apenas ao lucro fácil, sem prestar a contrapartida aos benefícios fiscais
que recebem do Estado. Na maioria dos casos, os projetos sociais dessas
empresas não saem do papel e deixam de contribuir com a reinserção social de
crianças e adolescentes em conflito com a lei. É preciso, pois, que todos nos
unamos em torno dessa causa – Poder Público, igrejas, empresas e sociedade
civil – para que tenhamos um país melhor e mais justo”. (Por Aguinaldo
Fenelon de Barros – procurador-geral de Justiça de Pernambuco).
(MD), único oposicionista declarado a Gestão Izaías Régis, encaminhou denuncia
aos órgãos de imprensa da Cidade, em que registra, segundo ele, que a Prefeitura
não vem cumprindo com o princípio da Publicidade estabelecido pela Constituição
Federal.
pedido de informação ao Prefeito Izaías Régis (PTB) solicitando documentos sobre
as ações do Governo Municipal, todavia, passado o prazo estabelecido por Lei, o
Governante não enviou as informações solicitadas. “O interessante é que o
Prefeito Izaías Regis, em uma emissora de rádio, falou à população que seu
Governo é transparente e que não há nada a esconder!. Na mesma entrevista frisou que o Vereador
Sivaldo Albino teria encaminhado um pedido de informação e que ele já teria
mando entregar a resposta, onde mais uma vez faltou com a verdade, pois até o
momento nada foi respondido”, registra Albino, enfatizando ainda que “de acordo
com a Lei 12.524/2011, o prazo para resposta do pedido seria de 20 dias e hoje
já completam 25 dias, constituindo assim condutas ilícitas previstas no Art. 32
da referida Lei”, pontuou o Parlamentar, que enviou um áudio em anexo, que comprova
a fala de Izaías sobre o tema.
apreciado pela Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, dia 11, em que o
Governo Municipal adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído pela AMUPE,
como meio oficial de comunicação dos atos administrativos da Prefeitura de
Garanhuns. “Ainda, não satisfeito, com o intuito de omitir dados de sua
administração, enviou Projeto de Lei nº 29/2013 alegando que o Jornal Oficial
custa um ônus pesado aos cofres públicos e não atingi sua finalidade, vez que
apenas uma pequena parcela da população tem acesso (…); não entendo por qual
motivo o gestor de Garanhuns quer fazer essa manobra, uma vez que os atos
deveriam ser de fato publicados no Jornal Oficial do Município, como também no
Site próprio da Prefeitura, e não pagar a AMUPE por este serviço, ou será que
isso tem a influencia pelo mesmo ser vice-presidente da Instituição?”,
questiona Albino, que complementa: “acredito que o Governo Municipal não tenha
nada a esconder, e que as providencias em informar as solicitações pretendidas
sejam logo prestadas, e que esse Projeto não seja concretizado”, finaliza o
Parlamentar que íntegra a minúscula oposição ao Prefeito Garanhuense.
o município de São João divulgou na noite de ontem, 10, a programação oficial
dos festejos juninos na Cidade.
Garota Bronzeada, Calango Aceso, Estrelar do Rio Grande do Norte, Forró Mais Eu,
estarão juntamente com Sirano & Sirino, Mourinha do Forró e Assisão, entre outros,
fazendo a festa na cidade homônima a festividade.
oficial dos festejos acontece no Sítio Riacho, já neste sábado dia 15. A
programação chega ao bairro Planalto, numa ação do Governo do Estado, através
da EMPETUR, no domingo dia 16. Já entre os dias 21 e 24 de junho, a festa será
promovida na Praça de Eventos, com uma grande estrutura de palco, som e
iluminação. Toda a programação tem inicio às 20h.
a iluminação na cidade e contar com a parceria da Polícia Militar na garantia
da segurança. A nossa meta é agradar tanto a nossa população quanto os nossos
visitantes”, salienta o Prefeito do Município, Genaldi Zumba (PSD).
em São João é da Prefeitura, através da secretaria de Educação, Cultura e
Desportos e conta com o apoio da Câmara de Vereadores e do Comércio local.
ABERTURA OFICIAL
PARTIR DAS 20h.
– A PARTIR DAS 20h.
viabilizada pelo Governo do Estado/EMPETUR.
SEXTA-FEIRA
A PARTIR DAS 20h.
A PARTIR DAS 20h.
A PARTIR DAS 20h.
SEGUNDA-FEIRA
A PARTIR DAS 20h.
– Mel com Terra
O Prefeito de
Iati, Jorge Elias, o popular Padre Jorge (PTB), autorizou o pagamento de 40%
dos salários deixados pela Gestão Anterior aos professores efetivos do
Município. Ao todo, 213 profissionais de educação estarão recebendo os valores
referentes ao mês de dezembro de 2012.
De acordo com
o Prefeito, o restante do pagamento, ou seja, os 60%, serão quitados em quatro
parcelas, a partir do próximo mês de julho. Ainda segundo o Padre Jorge, os
demais servidores do Município que não receberam os seus salários em dezembro
passado, também terão a situação regularizada pelo Governo Iatiense.
“Mesmo com
todas as dificuldades financeiras do nosso Município, estamos fazendo um
esforço muito grande para pagar a estes funcionários que não tem culpa pelos
débitos deixados pela Gestão Anterior. Então, já autorizamos o pagamento dos
professores efetivos, quitando agora os 40% e vamos dividir o restante em
quatro parcelas”, registrou o Padre Jorge, que complementou: “assim que concluirmos
a quitação da folha dos professores, também providenciaremos o pagamento dos
demais funcionários. Sei que é difícil esperar, mas podem ter certeza que
estamos empenhados e vamos sim pagar o salário de todos os funcionários, pois
eles trabalharam e tem direito de receber o seu salário”, pontuou o Prefeito de
Iati.
Informações dão conta também que a Prefeitura
enviou ao Ministério Público, conforme acordo firmado, as informações
referentes aos recursos que foram arrecadados pelo Município entre os meses de
janeiro e maio deste ano.
promotora de Justiça Carolina Pontes, emitiu recomendação ao prefeito de Palmeirina,
José Renato Sarmento (PMDB), para que, em caráter de urgência, encaminhe à
Câmara de Vereadores um projeto de lei com a finalidade de prorrogar o mandato
da atual composição do Conselho Tutelar do município, até a posse dos
escolhidos no primeiro processo unificado, marcada para o dia 10 de janeiro de
2016. Assim como, recomenda à Câmara a apreciação também em caráter de
urgência.
Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) que prevê que “os conselheiros
tutelares empossados nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, o
mandato prorrogado até a posse dos escolhidos no primeiro processo [eleitoral]
unificado”.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, “as
primeiras escolhas gerais para conselheiros tutelares com mandato de quatro
anos deverá acontecer em 4 de outubro de 2015 e a posse no dia 10 de janeiro de
2016”. (Na imagem, o Prefeito Renato Sarmento – ao centro).
Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação realizam na próxima
quarta-feira, dia 12, a partir das 8 horas, no auditório da AESGA a terceira
Conferência Municipal de Educação.
Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular,
Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, que será pauta da palestra a
ser ministrada pelo Professor Antônio Marcos de Oliveira, o qual leciona na
UFRPE/UAG Garanhuns.
representantes dos segmentos da educação básica, profissional e superior, bem
como parlamentares, organismos de fiscalização e controle, conselhos de
articulação social em defesa da educação, movimentos sindicais e representantes
do Governo Municipal.
No encontro, serão desenvolvidos sete eixos
temáticos, com painel para exposição de trabalhos, plenária e formação de
grupos, para posterior discussão dos temas apresentados. (Na imagem, a Secretária de Educação de Garanhuns, Janecélia Marins)
Dom Fernando Guimarães oficializou a reintegração ao Clero da Igreja Católica do Padre Aldo Mariano, que
governou o Município de São Bento do Una nos últimos anos. A publicação
oficial, datada de 2 de maio de 2013, foi publicada ontem, dia 9, no site da
Diocese de Garanhuns. Confira a Nota na íntegra:
“A respeito
da situação canônica do Revmo Padre José Aldo Mariano da Silva, a Diocese de
Garanhuns tem a alegria de poder informar que o mesmo, retirada a suspensão do
ministério sacerdotal que pesava sobre ele há vários anos, está reintegrado no
exercício do seu ministério presbiteral e deverá passar um período de tempo
servindo à Igreja na Diocese de Joinville, sob a supervisão do Bispo local, Dom
Irineu Roque Scherer.
Para
informação de todos, transcreve-se o Decreto de nosso Bispo Diocesano, Dom
Fernando Guimarães, assinado no dia 2 de maio de 2013.
Dom Fernando Guimarães
Aos que este nosso Decreto virem, saúde, paz e
benção no Senhor!
CONSIDERANDO que o Revmo. Padre José Aldo Mariano da Silva, em data de 10 de dezembro de
2012, solicitou sua desfiliação do Partido Político ao qual estava filiado;
CONSIDERANDO ainda que a desfiliação foi registrada
na Justiça Eleitoral em data de 4 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO enfim que o referido Sacerdote foi
acolhido pelo Exmo. Bispo Diocesano de Joinville, Dom Irineu Roque Scherer,
para um período de progressiva reinserção no ministério presbiteral;
TENDO CESSADO, portanto, o motivo que levou à
suspensão do exercício total do ministério sacerdotal (cf. cân. 285, §3) e não
existindo mais a contumácia (cf. cân. 1358 §1, comparado com o cân. 1347 §2);
DECRETO
ministério sacerdotal, que foi por mim infligida com Decreto de 9 de julho de
2008, passando o referido sacerdote a gozar do pleno uso de suas faculdades
ministeriais.
Dada na Cúria Diocesana de Garanhuns, aos 2
de maio de 2013.
Garanhuns
Chanceler da Cúria
Atos Diocesanos fls. 22v; Reg. Liv. Doc. Fls. 203, n. 19)”.
Saloá, Ricardo Alves (PMDB) vem trabalhando para cumprir o Termo de Ajuste de
Gestão (TAG), que firmou junto ao Tribunal de Contas, quando se comprometeu em
realizar num prazo de 6 meses (contados a partir de 20 de janeiro), um
levantamento de suas necessidades de pessoal para a realização de um Concurso
Público naquele Município. Atualmente, o município de Saloá possui mais
servidores contratados do que efetivos.
lançar edital do concurso já no próximo mês de julho. Por volta de 300 cargos,
em diversas funções, estarão em disputa no certame. Vale registrar que o
Governante Saloanense foi o primeiro prefeito entre os que tomaram posse em 1º
de janeiro a adotar a postura de procurar o TCE para regularizar a situação em
seu Município.
Brejão, Caetés, Capoeiras, Lagoa do Ouro, Terezinha, Bom Conselho, Calçado e
Palmeirina entre outras também devem atender as recomendações do Tribunal de
Contas e vão tornar mais democrático o acesso ao serviço público.
cidade do Agreste Meridional, a Prefeitura também deverá realizar um concurso
público, todavia apenas para os cargos de professor e, possivelmente, de
médicos. É que o número de professores efetivos é insuficiente para atender a
demanda nas escolas e a solução vem sendo a contratação temporária de estagiários.
Já com relação aos médicos, o Município registra poucos profissionais efetivos
em seu quadro de pessoal.
No segmento de Câmaras Municipais, apenas Garanhuns
e Saloá sinalizaram com a possibilidade de realizar concursos, todavia, o
processo esta mais adiantado no Legislativo Garanhuense. O panorama é animador.
As oportunidades estão chegando, e a ordem do dia, agora, é se preparar para os
certames.
pessoas detidas, neste fim de semana, durante a operação Voo Livre, do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Os municípios de Caruaru e Garanhuns foram os primeiros destinos visitados pela
equipe de fiscalização, formada por 12 agentes. Eles também recolheram 60
gaiolas, 40 armadilhas e dois viveiros.
A operação começou no sábado, dia 8, na feira livre da Ceaga. Setenta e oito
pássaros foram apreendidos e 11 pessoas detidas. Entre as espécies de aves
recolhidas estão canários-da-terra, tico-tico, galos-de-campina, papa-capins,
azulões e quatro curicas, animal ameaçado de extinção que lembra um papagaio
pequeno.
Já neste domingo, dia 9, a ação ocorreu em feiras e residências dos bairros do
Salgado e de Cohab 1, em Caruaru. Cinquenta e duas aves silvestres foram
recolhidas e seis pessoas, detidas. Entre os pássaros apreendidos, azulões,
galos-de-campina, tico-tico, canários-da-terra, papa-capins e manés-magos.
Os detidos foram levados para as delegacias de
plantão das respectivas cidades, onde assinaram um Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) por crime ambiental, que proíbe a venda de animal silvestre
sem autorização da autoridade competente. Eles também serão penalizados pelo
Ibama com multas de R$ 1.000 por pássaro apreendido. Todos foram liberados.
DENÚNCIA – De acordo
com o coordenador da Operação Voo Livre, Amaro Fernandes, os animais recolhidos
foram soltos, com exceção das curicas que, por serem muito jovens, serão
levadas para a sede do Ibama, no Recife. A partir desta segunda, dia 10, a
operação segue por outros municípios do interior. “Estamos visitando
cidades conhecidas pela existência de tráfico de faunas e feiras livres”,
afirmou o analista ambiental.
Denúncias de cárcere, venda e tráfico ilegal de aves silvestres podem ser
feitas por meio do telefone 0800-61-80-80. Os dados do denunciante são mantidos
em sigilo.
habilitação se acumularem mais de 20 pontos em seu prontuário num período de
ano. Um engano. Na verdade, essa é apenas uma das maneiras de se perder o
direito de dirigir. A lei prevê punições sumárias que cassam ou suspendem a
habilitação imediatamente, sem a necessidade de acumular pontuação.
(Detran-PE), no ano passado em todo o Estado, 1.715 motoristas perderam a
habilitação porque foram flagrados violando as leis de trânsito apenas uma vez.
O delito mais comum ainda é dirigir embriagado, que representa 986 do total.
motorista faz toda a diferença na hora da punição. “Desde janeiro, não há
tolerância para qualquer nível de álcool. Mas se o bafômetro acusar acima de
0,31 miligramas, o delito deixa de ser infração e se torna crime de trânsito”,
explica Sérgio Lins, diretor de fiscalização do Detran. Independente de estar
ou não envolvido em algum acidente de trânsito, o condutor embriagado vai,
então, responder a um processo administrativo e, além disso, será encaminhado a
uma delegacia, onde responderá a um inquérito policial. Sem falar na multa de
R$ 1.915.
fazer com que o condutor perca a carteira e tenha que apelar para o transporte
coletivo. Fazer malabarismos com a motocicleta ou andar com a viseira do
capacete aberta, por exemplo, já é suficiente para a autoridade de trânsito
fazer valer o que diz a lei.
diferença entre as punições é que na suspensão o condutor tem sua CNH
apreendida, fica sem poder dirigir por até um ano, cumpre os meses de
penalidade, deve fazer um curso de reciclagem e só então a carteira lhe será
devolvida. Já na cassação, o condutor tem sua habilitação apreendida por um
tempo maior. Ele fica impedido de conduzir qualquer tipo de veículo pelo
período de dois anos, contados da data de recolhimento da CNH.
será necessário passar por um curso de reabilitação. Concluída a reciclagem, o
motorista terá direito a uma nova carteira, embora provisória. Na verdade,
trata-se de uma permissão para dirigir, igual a que todos os novatos conquistam
quando tiram a habilitação pela primeira vez.
Caso cometa alguma infração grave no período de
12 meses, ele perde a carteira novamente. É importante lembrar que, em qualquer
situação, o condutor tem o direito de defesa garantido através do pedido de
recorrência de multas.
