A Juíza Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, condenou o vereador Alcindo Correia (imagem acima), a Pena de Prestação Pecuniária de cinco salários-mínimos, pelo crime de ameaça contra o ativista político Ruber Ivo Neto (imagem abaixo). O Processo Penal que resultou na condenação foi instaurado após denúncia do Ministério Público e representação do ofendido. Dá decisão, expedida no último dia 20, cabe recurso.
De acordo com os autos do Processo nº 0001347-62.2023.8.17.8231, o Parlamentar, que já apresentou diversos Projetos de Lei e Proposições que resultaram em importantes ações no Município ao longo dos últimos 11 anos de mandato, cometeu o “crime de ameaça consistente na suposta promessa feita pelo denunciado de causar lesão corporal na Vítima, em via pública”. Ainda segundo o Processo, “o feito teve tramitação regular”, sem qualquer nulidade, “merecendo destaque que todos os institutos despenalizadores (medidas de conciliação) previstos na Lei 9.099/95 foram ofertados, embora o denunciado tenho recusado todos eles”.
Ainda segundo os autos do Processo, a defesa de Alcindo Correia sustentou que Ele “cometera a ameaça movido por um ímpeto de fúria em razão de ter a Vítima (Ruber Neto) associado o acusado às ideias políticas do ex-presidente Bolsonaro”, tendo sido lhe atribuído “o gesto que, em tese, o associava à política armamentista do ex-presidente do Brasil, fato este que motivara a resposta do réu de forma mais severa”. Ainda no Processo consta a informação que o Vereador confessou, tanto em sede policial quanto judicial, ter praticado a ameaça, “contudo que só o fez por estar em estado de ânimo alterado”.
“Para este crime, a conduta possui maior grau de reprovação, pois, na qualidade de Vereador, deveria o condenado imprimir conduta mais respeitável e consentânea com o decoro público, posto que, além de representante do povo, é, também, expressão de um dos Poderes da República no âmbito municipal”, observou a Magistrada em sua decisão. “Advirto ao réu que a pena restritiva de direitos fixada converter-se-á em privativa de liberdade se houver descumprimento injustificado das restrições impostas”, alertou a Juíza na decisão. Ainda em sua decisão, a Magistrada determinou que “após o trânsito em julgado” da decisão, fosse oficiado ao “Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dando-lhe ciência da condenação”, e a Câmara de Vereadores de Garanhuns para adoção de “medidas que entender cabíveis”.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato via WhatsApp com o vereador Alcindo Correia para que pudesse se posicionar sobre o assunto. Ele registrou ainda não ter sido notificado da decisão judicial e que, quando for, deverá se pronunciará. Ainda no contato, o Parlamentar censurou o fato de o assunto estar sendo noticiado pelo Blog. “Se fosse uma notícia boa, como várias que eu tenho, nenhum Órgão de Imprensa se interessa(ria) em divulgar. Ainda tenho que me acostumar com isso!”, destacou Alcindo Correia. Para conferir a decisão da Juíza na Íntegra clique AQUI. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição do Parlamentar, bem como dos demais agentes citados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugura na próxima quinta-feira, dia 28, o Centro Esportivo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, que fica localizado em parte da área do antigo Parque de Exposições de Animais, nas proximidades do Cemitério São Miguel.
Trata-se de uma homenagem prestada pelo Município ao Farmacêutico falecido, aos 76 anos, em setembro do ano passado e que governou Garanhuns entre os anos de 2005 e 2012. O Projeto de Lei que resultou na homenagem, instituída pela Lei Municipal nº 5.017/2023, foi apresentado pelo vereador Alcindo Correia (PTB) e aprovado por unanimidade pelos demais Parlamentares de Garanhuns.
Natural de Calçado e um dos mais conceituados comerciantes da história de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira (imagens acima e abaixo) foi Venerável Mestre da Loja Maçônica Mensageiros do Bem e presidiu a CDL/Garanhuns. Eleito Prefeito de Garanhuns em 2004, com 25.100 votos, foi reeleito em 2008, com 33.371 votos.
Com uma vida marcada pelo trabalho e pela seriedade, prestou relevantes serviços, sobretudo aos mais carentes, através das Farmácias São Luiz e Santo Antônio, sendo considerado por muitos, como o “Médico dos Pobres”. Na Presidência da CDL, viabilizou a construção da atual sede do Órgão e criou, em 2003, o Natal dos Sonhos de Garanhuns. Como Venerável Mestre idealizou inúmeras ações sociais, destaque para a Creche Marta de Abreu Cavalcante, localizada em Manoel Cheú. Já como Prefeito, desenvolveu inúmeras e importantes ações nas áreas da saúde, educação, agricultura, infraestrutura e no social, tendo sido, inclusive, um dos primeiros políticos a acreditar e a buscar viabilizar a duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Garanhuns.
PARQUE ESPORTIVO – O Parque Luiz Carlos de Oliveira será dotado de diversos equipamentos esportivos e de lazer. Com obras orçadas até o momento em quase R$ 6,5 milhões de reais (R$ 6.439.987,77), o Espaço contará com quadra poliesportiva; áreas de convivência; estacionamento; espaço pet; parque infanto-juvenil; beach tênis e futebol de areia; teatro arena; campo society; pista de cooper; quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada.
De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, o Parque também contará com uma academia de musculação ao ar livre e dois espaços de playground, um dedicado à primeira infância e outro para crianças maiores. “É um investimento de mais de 6 milhões de reais, sendo R$ 1 milhão de emenda do deputado Federal Felipe Carreras e mais de R$ 5 milhões em recursos próprios, para construir do zero todo esse novo espaço para o lazer, turismo e para a prática esportiva na nossa Cidade”, registrou o Prefeito Sivaldo Albino em postagem nas redes sociais. A inauguração está prevista para ter início às 19h. (@blogcarloseugenio)
Dois homens foram assassinados nesse domingo, dia 24, véspera de Natal, em Garanhuns. Os crimes foram registrados nas comunidades do Indiano e do Magano.
Pela manhã, Diego Carvalho da Silva, de 33 anos, foi assassinado a tiros na casa em que residia na rua Diário de Pernambuco, no Indiano. Segundo populares, um Homem, de identidade não registrada, teria chegado à casa da Vítima, cometido o crime e fugido em seguida num carro que estava parado nas proximidades.
Já por volta das 21h20min, num bar localizado na Avenida Santa Terezinha, no bairro Magano, um jovem identificado apenas por Jhon Kennedy foi assassinado a tiros por criminosos, que teriam chegado numa motocicleta e fugido após o crime.
Com os homicídios, que serão investigados pela 22ª Delegacia de Homicídios, Garanhuns chegou a marca de 55 crimes de morte registrados neste ano. O número é menor que os 64 notificados em 2022. Os corpos de Diego Carvalho e de Jhon Kennedy foram encaminhados aos Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Portal Agreste Violento)
A Igreja Catedral de Santo Antônio está em reforma e precisa da colaboração dos féis para que os trabalhos sejam concluídos. Para tanto, uma Campanha, denominada de ‘Doe uma Telha’ vem sendo desenvolvida pelo Padre Josenildo Bezerra, pároco da Catedral.
“A reforma interna vai do piso ao teto. Conservação da estrutura; reforço para instalação do telhado, com telhas termo acústicas, em seguida, e por último, o forro e a iluminação. Não contávamos com a troca do teto, por isso precisamos de 371 pessoas doando R$ 200,00, que é o valor da telha termo acústica, material e mão de obra para instalação”, destaca o Padre Josenildo Bezerra, ressaltando que 701 pessoas, de um total de 1.080, já realizaram a doação, possibilitando que os serviços chegassem a fase atual.
“Precisamos da doação de todos os cristãos católicos, incluindo o nosso comércio, instituições, escolas, famílias, pastorais, comunidade, amigos da nossa Catedral e todas as pessoas de boa vontade, que sensibilizados por essa causa podem se solidarizar conosco nessa Campanha. Faça parte dessa bonita história, que deverá ser contada pela futuras gerações”, complementa o Padre Josenildo Bezerra.
COMO PARTICIPAR – Você pode participar da ‘Campanha Doe uma Telha’, através do PIX: 87 98843-9593 (número de telefone) ou via Cartão de Crédito na Secretaria Paroquial, através do Plantão do Dízimo nas Celebrações ou com Membros da Comissão Responsável. Para mais informações, ligue: (87) 3761-2808. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor Domingos Sávio, recomendou que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) implante o Sistema de Cotas Raciais para a população Negra de Garanhuns, em todos os cargos disponibilizados no Concurso Público da Prefeitura, previsto para ser aberto no próximo mês de fevereiro.
O Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns justificou a recomendação no princípio da igualdade e das políticas afirmativas recomendadas pelo Estatuto da Igualdade Racial e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros marcos raciais.
O Promotor também apresentou dados estatísticos; estudos e pesquisas sobre a distribuição de renda e oportunidades no mercado de trabalho da população negra e parda em Garanhuns e no País. Atualmente, segundo o Censo 2022, do IBGE, 8,4% da população do Município declarara-se como preto, e 52,7% como pardos, totalizando uma população negra de 61,1% em Garanhuns.
QUILOMBOS – Ainda na recomendação, o representante do MPPE orientou que na organização do Certame Público sejam promovidas reservas de vagas aos Quilombolas nos cargos lotados nas seis Comunidades Quilombolas do Município e que estão catalogadas pela Fundação Palmares.
A partir do recebimento da recomendação, o Prefeito Sivaldo Albino terá dez dias para se pronunciar se cumprirá as orientações do Ministério Público. Caso não acate as recomendações ou não justifique, o Gestor Municipal pode ser alvo de ações judiciais. (@blogcarloseugenio, com informações do V&C Garanhuns)
Garanhuns vivencia neste sábado, dia 23, e domingo, dia 24, os últimos desfiles natalinos do evento Encantos do Natal. As apresentações terão início as 19h.
“Chegamos a reta final dos Desfiles Natalinos que encantam a todos em Garanhuns! Este ano, o espetáculo mais animado e emocionante ficou para a história, com milhares de espectadores ao longo dos finais de semana!”, registra a assessoria, ressaltando que o Desfile de hoje acontecerá na Avenida Santo Antônio. Já amanhã, a apresentação acontecerá na Avenida Rui Barbosa.
Além dos desfiles, a programação do Encantos do Natal ainda reserva neste sábado, dia 23, antevéspera de Natal, as apresentações do grupo Batuque Art e da cantora Mônica Almeida, no palco montado ao lado da Prefeitura.
Já nesse domingo, véspera de Natal, antes do Desfile Natalino, tem as apresentações de Roberto Lima e Klayton Danata, a partir das 16h, no Relógio de Flores. Já na sacada da Prefeitura ter a Ave Maria e o Pai Nosso cantados, que serão interpretados, respectivamente por Karla Fernanda e Claudemar Soares. O Encantos do Natal segue até o próximo dia 7 de janeiro. (@blogcarloseugenio, com imagens do Instagram/Encantos do Natal).
A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, entregaram, nessa sexta-feira, dia 22, o novo bloco cirúrgico do Hospital Alfa, localizado no bairro de Boa Viagem, em Recife. O serviço vai ofertar procedimentos de média e alta complexidade nas especialidades de neurocirurgia, urologia, cirurgia torácica e cirurgia geral, com capacidade para realizar mais de 500 por mês, reduzindo as filas nos grandes hospitais do Estado. O novo espaço contou com um investimento de R$ 20 milhões, e foi estruturado em cerca de 45 dias.
“Um dos grandes desafios de Pernambuco, na área de saúde, é garantir o fluxo de atendimento nas cirurgias. Em janeiro, recebemos o Estado com uma média de mais de 100 mil cirurgias represadas a serem feitas. Mas a gente vem buscando trabalhar a melhoria dos nossos equipamentos. São entregas como essa que reforçam o nosso compromisso em fazer com que a saúde de Pernambuco possa fluir melhor, vendo o nosso povo ser sempre bem atendido”, destacou Raquel Lyra.
Além de cinco salas de cirurgia, o Espaço conta com sala de recuperação composta por dez leitos, farmácia satélite, sala de estar para os profissionais e vestiário. Além disso, o local também possui capacidade de ampliação, com disponibilização estrutural para outras sete salas de procedimentos.
De acordo com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, o bloco cirúrgico possibilitará a diminuição das filas de cirurgia eletiva no Estado, especialmente nos Hospitais da Restauração, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, todos situados na Capital do Estado. “Poderemos atender melhor a população com mais conforto e brevidade. Estamos bem estruturados e equipados para fortalecer ainda mais o Cuida PE”, enfatizou a titular da Pasta.
Neste mês de dezembro, o hospital dará início à realização de cirurgias de alta e média complexidade. A previsão é de que, no início de 2024, o serviço já esteja totalmente disponível. Com 100% de sua capacidade instalada, a Unidade realizará um total de 525 cirurgias por mês, sendo 74 neurocirurgias (destas, 13 de alta complexidade), 158 cirurgias urológicas e 293 cirurgias gerais. (@blogcarloseugenio, com imagens de Miva Filho/Secom)
Um Homem de 26 anos foi assassinado com golpes de faca por volta das 14h30 dessa sexta-feira, dia 22, na Avenida Deolinda Silvestre, na Cohab 2, em Garanhuns.
Riverson Wilker Wanderley dos Santos residia na localidade. O Suspeito pelo Crime, identificado como Ailson da Silva Leite Júnior, de 23 anos, foi preso em flagrante por Guardas Municipais e alegou que havia se desentendido com a Vítima, que era o atual companheiro da ex-mulher de Ailson.
Riverson Wilker havia saído do Sistema Prisional de Pernambuco, em maio de 2017, onde respondia processo por crime de roubo. Apresentado a 22ª Delegacia de Homicídios, Ailson da Silva será encaminhado a Audiência de Custódia e deve ser encaminhado a uma Unidade Prisional. Esse foi 53º Homicídio registrado em Garanhuns neste ano de 2023. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Portal Agreste Violento)
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns (CDL/Garanhuns) se posicionou favorável ao pronunciamento da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) e da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) que pedem a suspensão da Lei nº 18.305, de 30 de setembro, que estabelece o aumento de 18% para 20,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir do dia 1º de janeiro.
Quem também defende a medida é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB), que inclusive enviou ofício a governadora Raquel Lyra (PSDB), argumentando que a atual reforma tributária, aprovada no último dia 15 pelo Congresso Nacional e promulgada nessa quarta-feira, dia 20, extinguiu a regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, segundo a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.
O IBS deverá substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços) e o que tinha ficado definido, até então, era o favorecimento dos Estados com maior arrecadação. O critério levou muitos deles a aumentar a carga tributária, a pretexto de suposto futuro prejuízo.
Com a mudança da regra de divisão e com o favorecimento dos estados com maior arrecadação, o aumento do ICMS deve prejudicar empresas do comércio de Pernambuco. É que existem Estados com alíquotas menores do que Pernambuco, que deve ter uma alíquota de 20,5%, a segunda maior do País. (@blogcarloseugenio)
Eventualmente, em algumas cidades do interior de Pernambuco, nas quais o atendimento é realizado apenas por um atendente, não haverá expediente nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, sendo retomado nos dias 27 de dezembro e 3 de janeiro, respectivamente.
No Agreste Meridional, as Unidades de Atendimento unipessoal dos Correios e não irão funcionar no dia 26 de dezembro, são as seguintes: Jucati e São Bento do Una. Já as Unidades que não funcionarão no dia 2 de janeiro, são: Angelim, Caetés, Calçado, Correntes, Lagoa do Ouro e Terezinha.
Nos sábados, dias 23 e 30 de dezembro, os Correios irão funcionar normalmente, em todo o País, somente nas agências que abrem aos sábados. Já a Central de Atendimento dos Correios – CAC, funcionará com o efetivo reduzido nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2024. Nos demais dias, a CAC funcionará normalmente de segunda à sexta, das 8h às 20h e aos sábados, das 8h às 14h, exceto domingos e feriados.
Os clientes poderão registrar manifestações na página do Fale Conosco ( faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php ) e obter informações via atendimento automatizado pelos telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100, 3003 0100 e chat: correios.com.br/, 24 horas por dia, 7 dias por semana. (@blogcarloseugenio)
