O Município de Garanhuns estima investir quase R$ 26 milhões de reais (R$ 25.624.948,77) na Contratação de empresa de engenharia especializada em Serviços de Limpeza e conservação dos Serviços Urbanos. Trata-se dos trabalhos que vêm sendo realizados em Garanhuns há mais de vinte anos pela empresa Locar Saneamento Ambiental.

A Sessão de Abertura das propostas alusivas à Concorrência Pública nº 02/2023 está prevista para o próximo dia 21 de março. Dentre os serviços contratados estão a coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos do Município, além  de trabalhos que auxiliam a coleta, entre outros.

A Locar Saneamento Ambiental atua em Garanhuns desde a Gestão de Silvino Duarte, em meados do ano 2000. A Empresa seguiu prestando serviços nos governos de Luiz Carlos de Oliveira (2005-2012) e de Izaías Régis (2013-2020), bem como no mandato de Sivaldo Albino, a partir de 2021. Vale registrar que a Empresa pode concorrer na atual licitação, podendo seguir prestando serviços ao Município. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

Diante da necessidade de adequar a Legislação, acrescentando as garantias a serem oferecidas à União, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) enviou um novo Projeto de Lei à Câmara de Garanhuns revogando a Lei nº 5010/2023, que autorizou a contratação do empréstimo, de até R$ 100 milhões de reais, junto à Caixa Econômica Federal.  

“Visando a clareza de procedimentos, e seguindo orientações propostas pelo Ofício SEI 20302/2023/ME, do Ministério da Economia, além de preservar o escrito processual legal, foi observado a necessidade de encaminhar novo Projeto de Lei para especificar as alterações sugeridas. Destaca-se a alteração proposta, está na indicação na Lei autorizadora das garantias a serem oferecidas a União, portanto, sendo então necessário a alteração do Art 1º, da Lei Municipal nº 5010/2023, alteração esta, que acarretaria no conflito com o Art 2º da mesma Lei, criando a imposição de revogar este artigo 2º da mesma Lei”, registra trecho da Mensagem assinada pelo Prefeito Sivaldo Albino e encaminhada aos Vereadores.  

Para a vereadora Fany Bernal (sem partido), a tramitação de um novo Projeto de Lei na Câmara, revogando a Lei sancionada no último dia 10 de janeiro, só ratifica a concessão do “cheque em branco” para o Prefeito. “A Lei foi feita de qualquer forma e quando chegou no Tesouro Nacional (responsável pela liberação do empréstimo), veio a ordem de: ‘voltem essa Lei, porque está errada, vocês tem que especificar as garantias: o que querem fazer’, e o Gestor (Sivaldo Albino) novamente entende, na cabeça dele, que falar genericamente a palavra infraestrutura, já resolve”, destacou a Parlamentar, ressaltando a “desorganização da Gestão” ao fazer, segundo Ela, “uma Lei a toque de caixa”.  

Como a matéria chegou em regime de urgência urgentíssima na Câmara, assim como aconteceu na votação em janeiro passado, o PL nº 003/2023 tramitou nas Comissões nesta quinta-feira, dia 16, e será votado no plenário amanhã, dia 17, possivelmente em dois turnos, já que é dada como certa a quebra do interstício legislativo, que garantirá a realização de duas reuniões. Já que o Prefeito Sivaldo Albino conta com 13 dos 17 vereadores como aliados, o PL deverá ser aprovado por maioria. Para conferir o PL nº 003/2023 na íntegra clique AQUI. Para saber se a sua rua estará entre as que serão beneficiadas com os recursos do empréstimo milionário clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

A Câmara de Garanhuns aprovou na tarde dessa quarta-feira, dia 15, um requerimento apresentado pelo vereador Thiago Paes (PL), reivindicando, por parte da Prefeitura e da AMSTT, o cumprimento da Lei Federal nº 12.587/2012, no sentido de permitir que Cidadãos possam prestar o serviço de transporte individual de passageiros, via aplicativo 99 Moto, enquanto a Legislação Municipal não traz a devida regulamentação para o serviço.

É que segundo o Parlamentar, vários Motoqueiros que prestam o serviço pelo 99 Moto, estão sendo alvo de fiscalizações e multas por parte dos Agentes de Trânsito da AMSTT.

Os relatos apresentados pelo Vereador, são dos próprios prestadores de serviço, que estiveram participando da Reunião Ordinária na Câmara nessa quarta e em seguida, atendendo uma sugestão da vereadora Fany Bernal (sem partido) realizaram uma rápida mobilização na Avenida Santo Antônio, chamando a atenção das Autoridades Municipais quanto a possíveis manifestações mais organizadas.

SIVALDO FALA SOBRE O ASSUNTO – Ao abordar o assunto durante entrevista na Rádio Jornal também nessa quarta-feira, dia 15, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) confirmou que atualmente o serviço do 99 Moto é proibido no Município e que a regulamentação não pode acontecer “do dia para a noite. O Gestor Municipal não se aprofundou no assunto, sinalizando apenas que a regulamentação, que deverá ser feita com a atualização da Lei Municipal nº 4550/2019 (saiba mais clicando AQUI), deverá vir após a realização de “estudos”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco trouxe a publicação de parte dos valores que serão investidos pela Prefeitura de Garanhuns no Desfile das Virgens e no Garanhuns Jazz Festival, eventos que acontecerão a partir dessa sexta-feira, dia 17.

Até o momento, segundo os dados divulgados, serão investidos R$ 534.547,50, com o pagamento de cachês e refeições (quentinhas e lanches), todavia ainda não se tornaram públicas as informações referentes aos valores investidos com a estrutura dos eventos, tais como: aluguel de Trio Elétrico e de serviços de som, palco, iluminação, camarins, geradores e banheiros químicos, entre outros.

De acordo com o Diário Oficial dessa quarta-feira, dia 15, o show de Márcio Dhuka (ex-vocalista do Marreta You Planeta) vai custar R$ 40 mil reais. Já as apresentações de Baby do Brasil (R$ 80 mil); Derico (R$ 43 mil); Igor Prado e Uptown Band (R$ 36 mil);  Quinteto Violado e Bruno Marques (R$ 34 mil) e Carlini R$ 33 mil) representam os maiores cachês do Garanhuns Jazz Festival, que está orçado em R$ 421.000,00. Também serão investidos R$ 73.547,50 no fornecimento de quentinhas e lanches, que serão voltados também a programação do Carnaval nos Bairros.

CARNAVAL NOS BAIRROS – Até o momento também não foram publicadas informações referentes a programação do Carnaval nos Bairros, que acontecerá nas comunidades do Magano; na Cohab 1 e na Boa Vista. Os investimentos são voltados ao pagamento dos cachês das seis atrações, bem como da infraestrutura que garante a realização, composta pelos serviço de locação de som, palco, iluminação, camarins, geradores e banheiros químicos, entre outros. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

A Câmara de Garanhuns rejeitou, por 11 votos a 4, um requerimento apresentado pela vereadora Magda Alves (PP) alusivo a possibilidade de realização de um novo Concurso Público em Garanhuns.

A proposição de Magda encaminhava solicitação ao Inspetor Regional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) reivindicando a realização de uma Auditoria na Prefeitura Garanhuns. 

“Em Garanhuns não há espaço para servidores efetivos. A regra é contratar sem seleção alguma, apenas por indicação política”, explicou Magda Alves. Apenas a autora do requerimento e os vereadores Gersinho Filho (UB); Fany Bernal (sem partido), Thiago Paes (PL) votaram favoráveis a proposição. 

Ao justificar o voto contrário, o líder do Governo Sivaldo Albino, vereador Matheus Martins (PSD), registrou que o Prefeito já havia anunciado que realizará o Certame, fato que segundo Ele faria a proposição de Magda se tornar sem finalidade. A tese de Martins foi acompanhada pelo vereador Johny Albino (PSB). Tanto Martins, quanto Albino, certamente se referiam a uma entrevista concedida pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), à Rádio Marano FM, no final do ano passado, quando o Gestor citou que estaria “analisando a possibilidade” de realizar um Concurso nas áreas da Educação e de Tributos no final deste ano ou início de 2024.

“O Prefeito não anunciou a realização do Concurso, pois dizer que vai ‘analisar a possibilidade’ é o mesmo que dizer o ‘talvez do talvez’. Até porque a necessidade atual da Prefeitura é de mais de 500 servidores efetivos e para diversas funções, não apenas nas áreas da Educação e de Tributos”, destacou Magda Alves.

“Já que não tenho o respaldo da Câmara, marcarei uma audiência com o inspetor Marcos Paulo Macêdo, que é responsável pela Inspetoria de Arcoverde do Tribunal de Contas, bem como com a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas, ambos que tem a atribuição de analisar as contas da Prefeitura de Garanhuns, e apresentarei números e informações que atestam a necessidade dessa Auditoria. O Concurso será realizado sim, porém não como o Prefeito quer, e sim como deve ser feito”, chamou a atenção Magda Alves. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) esteve reunido no final da tarde dessa terça-feira, dia 14, com Comerciantes que trabalham nos boxes instalados no Largo do Colunata, na Avenida Santo Antônio, centro de Garanhuns. Em pauta, as obras de reforma da Avenida, bem como a logística da saída dos trabalhadores dos seus atuais pontos, quando do início dos trabalhos.    

Durante a reunião, os comerciantes conheceram o Projeto e foram informados que, possivelmente, no próximo mês de março, estarão sendo deslocados para estruturas de contêineres, que serão alugados e instalados ao lado da Home Center Ferreira Costa, na rua vereador Elias de Barros (defronte a Casas Bahia).  

“O prazo estimado para o término da obra é de 12 meses, porém os comerciantes do Colunata deverão ficar provisoriamente nos containers provavelmente entre quatro e seis meses , quando retornarão aos seus estabelecimentos já requalificados, salvo se houver imprevistos”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho.

As obras de reforma da Avenida Santo Antônio já foram iniciadas pelo Espaço Luiz Jardim; a Praça de Táxi defronte ao Banco Santander e o canteiro defronte a Narciso. As etapas I e II das obras estão orçadas em R$ 4.314.626,79. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Thomas Ravelly/PMG)

A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ-PE) oferece nesta quarta-feira, dia 15, várias oportunidades de trabalho em Garanhuns.

As vagas são para pessoas com diferentes níveis de escolaridade, experiência e área. Para se candidatar a uma das vagas basta comparecer a uma das Agências do Trabalho, levando a Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS.

As vagas ofertadas em Garanhuns são as seguintes:

– Auxiliar de Cozinha – 1 vaga
– Cabeleireiro – 2 vagas
– Dedetizador – 1 vaga
– Esteticista (designer de sobrancelhas) – 2 vagas
– Esteticista Corporal (depilador) – 1 vaga
– Manicure – 2 vagas
– Pizzaiolo (trabalhar em período noturno, 16 às 23h) – 1 vaga
– Podólogo – 1 vaga
– Vendedor Interno – 1 vaga

Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou Ofício, endereçado à governadora Raquel Lyra (PSDB), cobrando o pagamento dos precatórios do Fundef aos herdeiros e inativos da Educação Estadual que não receberam sequer a primeira parcela, assim como um cronograma de pagamento da segunda parcela da categoria.

“O Estado de Pernambuco recebeu em 2022 a primeira parcela referente à ação dos precatórios do Fundef. Isso seria pago de uma vez só, mas em função da PEC dos Precatórios, houve esse parcelamento em três etapas. Então, o Governo do Estado já recebeu 40% do valor. Este ano de 2023, mais 30% e ano que vem mais 30%. Então, o dinheiro está em caixa sim. O Estado já recebeu esse recurso e agora não paga por uma questão meramente burocrática, uma questão administrativa. Não que está esperando o dinheiro chegar, ele já chegou”, chamou a atenção Fernando Rodolfo.

Se a Governadora não pagar, segundo o Deputado, pode responder pelo Crime por Improbidade. “O prazo legal é o apontado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que é de 20 dias + 10 de prorrogação, então, em 30 dias, se não houver um retorno, vamos ingressar pela via judicial. O que não pode é ficar nesse silêncio que incomoda todo mundo”, chamou a atenção Rodolfo, que complementou: “o que nós podemos assegurar aos professores é que eles vão receber porque se o governo não pagar, ele está incorrendo em ato de improbidade. Todo mundo sabe disso”, complementou o deputado Fernando Rodolfo. O Governo Estadual ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)

A Secretaria Municipal de Cultura divulgou nessa terça-feira, dia 14, a programação do Carnaval nos Bairros 2023. O evento será realizado entre o domingo, dia 19, e a terça-feira, dia 21. A animação acontece, sempre a partir das 14h, nos bairros do Magano, na Cohab 1 e na Boa Vista.

A Folia acontece nesse domingo na Avenida Sátiro Ivo, no Magano. Nando Azevêdo e Mônica Almeida garantirão a Folia. Já na segunda-feira, a Festa acontecerá na Rua 1, na Cohab 1, com apresentações de Fabio Aladdin Frevo Orquestra e Belinha Lisboa. Kiara Ribeiro e Amor Eterno serão as atrações da Terça-Feira de Carnaval na Boa Vista. O palco será montado ao lado da Praça Dom Pedro 2.

VIRGENS NA FOLIA – Já nessa sexta-feira, dia 17, tem o tradicional Desfile das Virgens de Garanhuns. Com concentração na Avenida Rui Barbosa, defronte ao Polo Heliópolis, a partir das 18h30, O Bloco será puxado pelo trio Styllus com show de Márcio Dhuka (ex-vocalista do Marreta You Planeta).

JAZZ – Já nos quatro dias de Carnaval, Garanhuns vivenciará o Garanhuns Jazz Festival. Sempre com curadoria do empresário e músico Giovanni Papaleo, o Garanhuns Jazz Festival foi lançado em 2008, durante o Governo Luiz Carlos de Oliveira. A última festa aconteceu em 2015, na Gestão Izaías Régis, que alegando que o Evento apresentava “maior custo por participante e menor retorno econômico”, dentre os realizados naquela época: Viva Dominguinhos; FIG e Natal Luz, decidiu por não mais realizá-lo com recursos do Município.

A programação deste ano, que acontece na Praça Mestre Dominguinhos, contará com atrações como Quinteto Violado; Derico; Liv Moraes; Uptown Blues Band; Lorenzo Thompson; Tamara Peterson e Baby do Brasil.

Ainda sem justificativa, a Prefeitura de Garanhuns segue mantendo em sigilo o valor dos investimentos no Garanhuns Jazz Festival; no Carnaval nos Bairros e nos eventos alternativos como o Desfile das Virgens e a visita do Homem da Meia-Noite realizada no início deste mês. Seguimos a disposição para publicar a versão do Governo de Garanhuns. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

A vereadora Magda Alves (PP) segue se movimentando para garantir a realização do Concurso Público em Garanhuns. Ela protocolou requerimento na Câmara de Garanhuns encaminhando solicitação ao Inspetor Regional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) reivindicando a realização de uma Auditoria na Prefeitura Garanhuns.

“A nossa meta é comprovar que existe a necessidade urgente de a Prefeitura de Garanhuns realizar um novo Concurso e também para que os Órgãos de Fiscalização comprovem o que todo mundo já sabe em Garanhuns, que não há espaço para servidores efetivos, já que a regra é contratar sem seleção alguma, apenas por indicação política”, explicou Magda Alves.

O requerimento protocolado por Magda foi endereçado ao inspetor Marcos Paulo Macêdo, que é responsável pela Inspetoria de Arcoverde, ao qual fiscaliza a Gestão de Garanhuns, bem como a procuradora Germana Laureano, que tem a atribuição de analisar as contas do Governo Sivaldo Albino. A proposição da Vereadora será apreciada em plenário nessa quarta-feira, dia 15, por ocasião da 2ª Reunião Ordinária de 2023. “Tenho certeza que todos os Vereadores são favoráveis a realização do Concurso Público e vão votar favoráveis ao nosso requerimento”, complementou Magda Alves.

Levantamento realizado pelo Jaula Cursos no final do ano passado identificou que a Prefeitura de Garanhuns contava com mais de 3 mil Servidores Contratados sem qualquer tipo de seleção, apenas por indicação política (relembre clicando AQUI). Além disso, segundo Magda Alves, ao longo dos últimos anos, centenas de servidores efetivos se aposentaram, pediram exoneração ou faleceram, o que sinaliza que atualmente o número de cargos efetivos vagos supera a marca das 500 nomeações.

“ANALISANDO A POSSIBILIDADE” – Em entrevista à Rádio Marano FM no final do ano passado, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) citou que estaria “analisando a possibilidade” de realizar um Concurso nas áreas da Educação e de Tributos no final deste ano ou início de 2024. Todavia, segundo informações obtidas pelo Blog do Carlos Eugênio junto a fontes internas da Prefeitura, o assunto Concurso sequer é tratado pelo Gestor Municipal junto aos Secretários Municipais.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)