Sofrendo ao longo dos últimos anos com a precariedade na manutenção das estradas principais e vicinais, sobretudo para escoar a produção agrícola, os Agricultores de Base Familiar de Garanhuns serão beneficiados com o serviço de aração de terras gratuito por parte da Prefeitura.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente lançou aviso de licitação em que planeja investir até R$ 915.750,00, na contratação de Empresa para executar os serviços de aração de terra, através de tratores de pneus, devidamente equipados com grade de disco para realizar o preparo das terras para o plantio. O Pregão Eletrônico n° 013/2023, tem a abertura das propostas previsto para o próximo dia 23. A Pasta deve divulgar a logística do serviço logo que o processo seja concluído.
ESTRADAS RURAIS – E enquanto a Prefeitura planeja a aração das terras, a manutenção das estradas segue na pauta dos trabalhos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que fez recomendações para garantir melhores condições de trafegabilidade nas localidades rurais de Garanhuns.
Em resposta a uma recomendação do MPPE, que concedeu prazo até o último dia 2 de janeiro para que a Prefeitura de Garanhuns apresentasse o Plano de Manutenção Permanente das Estradas de toda a zona rural do Município, o Governo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, registrou em Ofício encaminhado a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que “em virtude da imprevisibilidade do clima no Município (…); para evitar danos ou transtornos à população da zona rural do Município, a Secretaria atua de forma ininterrupta na manutenção das estradas da zona rural” e não apresentou o Plano recomendado pelo MPPE.
Na recomendação assinada pelo Promotor Domingos Sávio, ainda consta a recomendação e o prazo, expirado no último dia 2 de janeiro, para que fosse realizada a recuperação de todas as estradas, principais e vicinais, da zona rural de Garanhuns. Em resposta, a Prefeitura registrou que “quase todas as estradas da zona rural foram recuperadas”, já que segundo o Governo de Garanhuns o “trabalho é contínuo”. O Ofício nº 14/2023-SIOSPE, datado de 10 de janeiro, ainda traz em anexo um relatório fotográfico com imagens de ações realizadas nos sítios Tigre, Estrela, Castainho, Várzea Grande, Flamengo, Papa Terra, Riacho da Espera, Timbó, Farias e Mundaú, bem como na região do Distrito de Miracica. Para baixar o Ofício nº 14/2023-SIOSPE clique AQUI.
Como providência, o Promotor Domingos Sávio manteve o despacho de que servidores do Ministério Público realizem uma verificação in loco (nas estradas). O Promotor também registrou, em contato com o Blog do Carlos Eugênio, que poderá propor uma Ação Judicial para que a Prefeitura realize a manutenção das estradas. O MPPE não divulgou prazo para conclusão da verificação in loco nas estradas rurais de Garanhuns.
Para registrar sua manifestação junto ao Ministério Público de Pernambuco acesse o QR-CODE acima. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Órgãos e Agentes Públicos, citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugurou na noite dessa quinta-feira, dia 9, a nova sede do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Implantado em Garanhuns, em 2006, durante o Governo Luiz Carlos de Oliveira, o CEO funcionava no Centro Administrativo e agora passará a atender na Avenida Djalma Dutra, nº 201 (defronte ao Ortotrauma), no bairro Heliópolis.
Além da mudança de imóvel, segundo a Prefeitura, o serviço também foi ampliado, passando a contar com uma estrutura moderna, que vai contar com três novos consultórios odontológicos. “Vamos contar com mais três consultórios odontológicos, além de mais uma sala para procedimentos cirúrgicos e uma sala para raio-x. Vamos ampliar a oferta de 18 mil procedimentos, em 2022; para 25 mil procedimentos neste ano”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino.
Com a ampliação, Garanhuns passa a contar com uma Unidade modelo CEO tipo III, que poderá ofertar serviços nas especialidades de endodontia; periodontia; atendimento para pessoas com deficiência; prótese; cirurgia oral menor; odontopediatria; estomatologia; dentística e radiologia odontológica. Ao todo serão sete consultórios, dentre eles, dois destinados para procedimentos cirúrgicos.
O CEO funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. Para ser atendido, é preciso do encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Thomas Ravelly e Hilton Marques/PMG)
A Prefeitura de Garanhuns descentralizou a vacinação contra a COVID-19 e passou a ofertar as doses nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Todavia é importante ficar atento, já que não são todos os dias da semana que a vacinação contra a doença está disponível nos Postos de Saúde.
É que como estratégia para evitar o desperdício de doses, a Secretaria de Saúde estabeleceu um cronograma para vacinação na UBS de crianças e adultos, incluindo a área urbana e rural do Município. Confira abaixo o Cronograma. De acordo com o cronograma, cada Posto, só vacinará contra a Covid-19 em um único dia.
Além do cronograma, que contempla Unidades diferentes durante a semana, outra opção são os pontos localizados no interior do Parque Euclides Dourado, que funcionam sem necessidade de agendamento prévio, de segunda a sexta, das 9 às 12h e das 14 às 17h. Já as UBS’s funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h.
FIQUE ATENTO – Para vacinação de adultos, continua sendo necessário documento original com foto e cartão do SUS; no caso das crianças e adolescentes será necessário apresentar documento oficial com foto e CPF dos pais ou responsáveis; além de cartão do SUS (CNS) e cartão de vacina da criança. A Secretaria também solicita a presença do pai ou responsável legal no ato da vacinação.
* CONFIRA A SEGUIR O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE:
* SEGUNDA-FEIRA
UBS MAGANO 1
UBS COHAB I
UBS ALOÍSIO PINTO
UBS MANOEL CHÉU
UBS LIBERDADE
UBS COHAB II (1)
UBS MIRACICA 2
UBS IRATAMA
UBS MIRACICA 1
* TERÇA-FEIRA
UBS BRASÍLIA 1
UBS MAGANO 3
UBS INDIANO 1
UBS SÃO JOSÉ
UBS BOA VISTA 3
UBS INDIANO 2
UBS BOA VISTA 1
* QUARTA-FEIRA
UBS MASSARANDUBA
UBS BELA VISTA 1
UBS BRASÍLIA 2
PACS CENTRO
UBS PARQUE FÊNIX
UBS COHAB II (2)
PACS BOA VISTA
UBS MIRACICA 3
* QUINTA-FEIRA
UBS VILA DO QUARTEL
UBS JOSÉ MARIA DOURADO
UBS HELIÓPOLIS 2
UBS BOA VISTA 2
UBS COHAB II (3)
UBS BELA VISTA 2
UBS SÍTIO JARDIM
* SEXTA-FEIRA
UBS INDIANO 3
UBS JARDIM PETRÓPOLIS
UBS MEGANO 2
UBS HELIÓPOLIS 1
UBS MANOEL CAMELO
UBS SÃO PEDRO
UBS ESTIVAS
(@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagem de Hilton Marques/PMG).
A AMSTT planeja adquirir até dezessete novas motocicletas para equipar os trabalhos de Segurança Pública e de Fiscalização de Trânsito na Cidade. É que a Autarquia publicou Cotação de Preços para escolha da Empresa que fornecerá os novos veículos. O prazo final para apresentação das cotações se expira hoje, sexta-feira, dia 10.
Ao todo serão 12 Motocicletas de uso misto, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo mais recentes, na cor azul, mínimo de 260 cilindradas e máximo de 320 cilindradas, dotada de Kit motopatrulheiro, composto, entre outros itens, por sirene eletrônica; protetor de perna; bagageiro com hastes laterais e mini sinalizadores e um bauleto de 28 litros. A AMSTT também planeja comprar duas Motocicletas com cilindradas entre 170 e 190, além de três Motocicletas com mínimo de 450 cilindradas e máximo de 500 cilindradas.
MOTOPATRULHAMENTO NA CIDADE – Em recente entrevista a Rádio Jornal, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) registrou que as novas motocicletas serão utilizadas para ampliar o serviço do Grupamento Tático com Apoio de Motocicleta (GTAM), que vem sendo realizado pelos Guardas Municipais. Segundo Albino a ideia é colocar três duplas durante o dia e dois trios no período noturno para reforçar o trabalho de motopatrulhamento na Cidade.
FISCALIZAÇÃO NO PARQUE – Além disso, a expectativa é que as duas motos cujos recursos, na ordem de R$ 43 mil reais foram alocados pela vereadora Magda Alves (PP), por meio de emendas impositivas, também estejam entre as 17 que poderão ser adquiridas pelo IPSG. Essas motos, segundo a Emenda, cuja execução é obrigatória, serão utilizadas exclusivamente no interior do Parque Euclides Dourado para ampliar a sensação de segurança dos cidadãos que frequentam aquele equipamento público (relembre clicando AQUI). (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Quer ficar por dentro de todas as informações sobre o Concurso Público de Garanhuns? Então confira a participação do jornalista Carlos Eugênio no Arraiá do Gláucio Costa. É só clicar em player no vídeo abaixo:
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira, dia 9, o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), destinado ao combate à corrução. Todos os Órgãos Estaduais terão que implementar, em até 12 meses, comissões voltadas às ações de integridade. Segundo o Governo Estadual, o PPMI vai contribuir com “a prevenção, identificação e trato de atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos ou de conduta”.
O Programa Estadual conta com dois pilares. O primeiro estabelece diretrizes para a promoção da ética e probidade nas relações entre a administração pública e os setores privado. O segundo pilar define a estrutura para que órgãos e entidades da gestão criem seus programas de integridade.
“Precisamos tornar a gestão pública mais eficiente. Lançamos um programa que garante o combate à corrupção de maneira sistemática, onde vamos aprimorar de forma contínua, não somente com a Controladoria, mas com o Estado inteiro. Essa iniciativa vai permitir que possamos fazer mais com menos, assegurando que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor”, afirmou Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC-Online. CONFIRA)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Angelim, recomendou aos integrantes das Associações de Motoristas de Transportes Alternativos da Cidade de Angelim (AMTAAPE e ATAAN) evitar práticas que causem restrição de acesso e tráfego aos veículos de transporte alternativo de passageiros oriundos de outros Municípios.
De acordo com a Promotora de Justiça Larissa Albuquerque, o MPPE tomou conhecimento de que motoristas pertencentes às associações estavam impondo dificuldades ao acesso de veículos de outras Cidades, por meio do bloqueio do trevo de acesso a Angelim com cones e aglomeração de pessoas, além de perseguir os veículos com o uso de motocicletas.
Além dessas providências, o MPPE recomendou ao 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) que promova diligências para coibir atos de perturbação à ordem e segurança pública decorrentes de eventuais conflitos relacionados ao tráfego de veículos de transporte de passageiros não filiados às associações mencionadas.
“Sem autorização da autoridade de trânsito, não se pode obstaculizar via pública indevidamente, por se tratar de infração de trânsito gravíssima, prevista no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. Já perseguir alguém, reiteradamente, e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade é crime previsto no artigo 147-A do Código Penal” alertou Larissa Albuquerque, no texto da recomendação.
Os integrantes das associações e o 9º BPM têm um prazo de cinco dias para responder ao MPPE sobre o acatamento ou não das medidas.
ENTENDA OS FATOS – O município de Angelim regulamentou, por meio do Decreto Municipal nº 013/2022, a Lei nº 661/2015, que trata sobre o transporte alternativo de passageiros.
Conforme a legislação, veículos de outros Municípios não podem adentrar o território de Angelim para transportar passageiros para Garanhuns e São João. Essa proibição não se aplica aos veículos que chegam a Angelim para desembarcar passageiros ou para levar os passageiros de Angelim para outros destinos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 6 de fevereiro. (Com informações do site Oficial do MPPE. CONFIRA)
A Petrobras vai realizar Concurso Público para preenchimento de 1.119 vagas, sendo 373 imediatas e 746 para a formação de um cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta quinta-feira, dia 9. As vagas são todas de nível médio técnico, com salários de até R$ 5.563,90. Não é exigida alguma comprovação de experiência profissional.
As inscrições começam na próxima quarta-feira, dia 15, e vão até as 18h (horário de Brasília) do dia 17 de março, devendo ser feitas através do endereço: http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_nm. A taxa é de R$ 62,79.
A prova acontecerá no dia 30 de abril nos 26 estados, além do Distrito Federal. Objetiva, a prova terá 100 questões – 40 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Matemática) e 60 Específicos. A banca organizadora é Cebraspe. O resultado está previsto para 10 de julho. O Concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
Poucos dias após ser nomeado para assumir a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas no governo de Pernambuco, o psicólogo e consultor das Nações Unidas, Rafael West, foi exonerado do cargo. Nos bastidores, a informação é de que houve pressão de partidos evangélicos aliados para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) substituísse West.
Mestre em políticas públicas e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rafael West já foi gestor do Programa Atitude (no governo Eduardo Campos), criado para enfrentamento às drogas no Estado e reconhecido internacionalmente. Também já coordenou a Câmara Temática de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida e foi presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco.
West segue uma linha de trabalho voltada para uma política sobre drogas considerada menos violenta e menos encarceradora. Por isso, o nome dele não teria sido visto com bons olhos por líderes políticos evangélicos aliados à Governadora. A Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC-Online. CONFIRA)
Um grupo de Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino esteve na Câmara de Garanhuns na manhã desta quarta-feira, dia 8, em busca do apoio dos Vereadores quanto ao problema gerado pela falta de Profissionais de Apoio para às Escolas Municipais, o que deixou os Estudantes com deficiência, sobretudo àqueles com Transtorno do Espectro Autista sem frequentar às aulas, frustrando às crianças e indignando seus pais.
Entre os posicionamentos favoráveis à causa, destaque para a ação da vereadora Fany Bernal (sem partido), que protocolou denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relatando que a ausência dos Atendentes Terapêuticos/Apoios Pedagógicos foi registrada em treze escolas nestes primeiros dias do ano letivo (confira parte do documento apresentado pela Vereadora acima).
“Os pais das crianças com deficiência, especificamente as crianças com Transtorno do Espectro Autista, foram comunicados pelas Escolas que deveriam aguardar em casa, pois as instituições não teriam condições de recebê-las, haja vista a ausência de contratação de profissionais por parte da Prefeitura”, relatou a Parlamentar na denúncia protocolada junto ao MPPE, ocasião em que pediu providências do Órgão de Fiscalização.
A ausência dos Profissionais nas Escolas foi relata, inicialmente, pela cidadã Emile Cavalcante, que manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar que o seu filho, que estuda na Escola Municipal Artur Maia, localizada na Boa Vista, corria o risco de ficar um mês sem aulas. A luta de Emile logo foi encampada por outras mães e pais de alunos (relembre clicando AQUI).
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quarta-feira, dia 8, a secretária de Educação, Wilza Vitorino, registrou que os Auxiliares de Desenvolvimento Estudantil já estão sendo encaminhados às Escolas. Segundo a Secretária, esse processo (envio do Profissional de Apoio) se dá após o primeiro dia do ano letivo, com a confirmação da matrícula do estudante. “Os estudantes são enturmados em nosso Sistema e a nossa equipe faz a triagem de quais estudantes receberão o apoio”, ressaltou Wilza Vitorino, que estipulou que até a próxima quarta-feira, dia 15, a situação estará regularizada. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
