O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de desvio de merenda escolar na Escola Municipal Miguel Calado Borba, localizada no município de Angelim. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPE dessa terça-feira, dia 10.
De acordo com o Órgão Ministerial, o procedimento teve início após o recebimento de denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria. As acusações apontam para um suposto desvio sistemático de alimentos, utensílios e equipamentos da Escola para outros Órgãos e eventos da Prefeitura.
Ainda segundo a denúncia, os alunos estariam recebendo alimentação considerada precária, limitada a “bolacha e suco”, além de relatos de sucateamento da estrutura da unidade, com retirada de aparelhos de ar-condicionado e computadores. A Portaria foi assinada em 4 de janeiro pelo promotor de Justiça Romualdo Siqueira França.
Em resposta preliminar, a Prefeitura de Angelim negou as irregularidades, fundamentando-se em pareceres do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e em registros internos de controle. Diante disso, o MPPE entendeu ser necessária a realização de diligências externas para confrontar as versões apresentadas.
Entre as medidas determinadas estão visitas à Escola, sem data ou horário pré-definidos, para verificar a qualidade da alimentação oferecida, a conferência do estoque e o uso da despensa. O Órgão também solicitou o inventário de bens móveis destinados à Unidade Escolar, além da apresentação, no prazo de dez dias, dos processos de compra e notas fiscais de alimentos e materiais destinados à escola nos últimos 12 meses. Funcionários da cozinha e professores deverão prestar depoimento de forma sigilosa. Confira AQUI o Inquérito Civil na Integra.
PREFEITURA SE POSICIONA – Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Angelim afirmou que a Gestão tem sido alvo de denúncias anônimas com “evidente caráter político ou motivadas por perseguição”, com o objetivo de desgastar a imagem de agentes públicos. A administração municipal reiterou que mantém controle rigoroso da entrada e saída da merenda escolar, com conferência de notas fiscais, uso de guias de recebimento e remessa e cardápio elaborado por nutricionista do quadro efetivo do Município.
A Gestão destacou ainda a adoção do Relatório de Testes de Aceitabilidade da Alimentação Escolar, utilizado para avaliar a aceitação dos alimentos pelos alunos, e ressaltou que a instauração do Inquérito Civil não implica reconhecimento de irregularidade. Segundo a Prefeitura, todas as informações solicitadas serão prestadas e, ao final da apuração, será demonstrada a inexistência de desvios. O inquérito segue em andamento no MPPE. Confira a Nota Completa após a publicidade. (@blogcarloseugenio, com informações do MPPE e Diário de Pernambuco)
Leia a nota completa:
“A Prefeitura Municipal de Angelim vem a esclarecer a matéria divulgada acerca da instauração do Inquérito Civil nº 01776.000.408/2025, do Ministério Público do Estado do Pernambuco. A Administração Municipal reafirma que atua com transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mantendo seus atos permanentemente à disposição dos órgãos de controle.
O município ressalta ainda que tem sido alvo de denúncias anônimas no portal do Ministério Público, muitas delas com evidente caráter político ou motivadas por perseguição, que posteriormente acabam sendo utilizadas para fomentar publicações com o intuito de desgastar a imagem de agentes públicos.
Com lisura e serenidade, restará devidamente evidenciado no decorrer da instrução do IC em questão, sobretudo, por meio de documentos, que:
a) há rigoroso controle quanto à entrada e à saída de merenda, com o cotejo entre os pedidos e à nota fiscal alusiva à compra correspondente;
b) Existem guias de Recebimento e Remessa utilizadas para atestar a distribuição da merenda para as unidades da Rede de Ensino, e;
c) A Secretaria de Educação, por intermédio de profissional da área de nutrição pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município, promove a elaboração de cardápio contendo a oferta e preparação diárias da merenda escolar.
Registre-se, para corroborar, que a gestão adota o Relatório de Testes de Aceitabilidade da Alimentação Escolar das Escolas Municipais, desenvolvido por nutricionista, cujo objetivo é o de aferir a aceitação dos alunos em relação às preparações oferecidas na alimentação escolar.
Ademais, é consabido que a instauração de inquérito civil não significa reconhecimento de irregularidade, tratando-se apenas de procedimento regular de apuração, que contribuirá para dar maior transparência e legitimidade aos fatos, oportunidade em que o município prestará todas as informações solicitadas, certo de que será demonstrada a inexistência de qualquer irregularidade.
Portanto, acreditando que a verdade e a transparência sempre irão prevalecer, a Prefeitura Municipal de Angelim fica à inteira disposição de qualquer autoridade, inclusive, do ilustre Parquet, para apresentar informações e provas sobre o objeto versado no Inquérito aludido.
Angelim, 10 de fevereiro de 2026″.
A Câmara de Garanhuns aprovou, por unanimidade de votos, a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2017, período em que o Município foi administrado pelo então Prefeito Izaías Régis.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, dia 10, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que recomendava a aprovação com ressalvas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Izaías Régis agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou, em especial, o presidente da Câmara, Johny Albino; o vereador Luizinho Roldão, relator da prestação de contas, e Alcindo Correia, presidente da Comissão de Legislação e Justiça.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para conferir o Vídeo.
“Agradeço a todos os Vereadores de Garanhuns, mas, em especial, ao presidente da Câmara, Johny Albino, ao relator das minhas contas de 2017, Luizinho Roldão e ao presidente da CCLJ, Alcindo Correia”, afirmou.
Izaías também ressaltou que todas as contas referentes às duas gestões em que esteve à frente da Prefeitura já foram apreciadas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Câmara Municipal.
“Isso é a prova da responsabilidade que tive sempre com as coisas de Garanhuns e com as coisas de vocês. Garanhuns é nosso. Vamos juntos. Estamos juntos independente de qualidade de política ou partido. Estamos sempre juntos por Garanhuns”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, lançou aviso de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, refeições (jantar) e lanches destinados aos eventos promovidos pelo Município.
O Pregão Eletrônico nº 004/2026/PMG tem um valor máximo admitido de pouco mais de dois milhões e seiscentos mil reais (R$ 2.602.259,50). Como será realizado na modalidade menor preço, a expectativa é que o valor contratado sofra redução durante o Pregão Eletrônico. O acolhimento das propostas acontece por meio da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A sessão de disputa está marcada para o próximo dia 27.
MAIS DE R$ 5 MILHÕES – Levantamento realizado pelo Blog do Carlos Eugênio junto as publicações oficiais, registram que em 2025, o Governo de Garanhuns contratou mais de dois milhões e quatrocentos mil reais (R$ 2.411.938,75) com buffet, coffee-break, refeição e lanche, destinados aos eventos promovidos por diversas Secretarias, Gabinete do Prefeito e Autarquias Municipais. O destaque ficou para o valor de R$ 1.086.178,50 voltado a realização do 33º FIG (saiba mais AQUI).
No ano anterior, 2024, foram contratados mais de dois milhões e oitocentos mil reais (R$ 2.815.545,63) com o fornecimento de quentinhas e lanches; coffee-break; buffet livre e almoço em diversas Secretarias e para o Gabinete do Prefeito (relembre AQUI).
Somando-se os valores contratados nos últimos dois anos, o Governo de Garanhuns supera a marca dos R$ 5,2 milhões de reais (R$ 5.227.484,38). (@blogcarloseugenio)
Agora é oficial. O ex-prefeito de Terezinha, Matheus Martins, foi designado pelo presidente da CODEAM, Júnior de Rivaldo, e já exerce a função de secretário Executivo do Consórcio que reúne Prefeitos dos Municípios do Agreste Meridional. Trata-se da principal função após a Presidência.
A oficialização da designação foi confirmada nesta terça-feira, dia 10, após publicação no Diário Oficial da Portaria nº 002/2026. Segundo o documento, a ato terá duração de um ano e poderá ser extinto a qualquer tempo por conveniência ou necessidade da CODEAM/CONSÓRCIO.
Em recente contato com o Blog do Carlos Eugênio, Matheus Martins, que governou Terezinha entre os anos de 2017 e 2024, revelou ter aceito o convite após receber o aval e apoio do ministro Silvio Costa Filho. “Com a anuência do nosso Presidente, irei procurar todos os Prefeitos, Colaboradores e membros do Consórcio e levar boas novas de ações e parcerias que estamos construindo”, registrou Matheus Martins.
CODEAM – Presidida pelo Prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, a CODEAM tem a missão de promover o desenvolvimento integrado e sustentável do Agreste Meridional por meio da cooperação entre os Municípios. O Consórcio atua no fortalecimento do municipalismo, na articulação de políticas públicas regionais e na viabilização de projetos e parcerias com os governos Estadual e Federal. Atualmente, a CODEAM reúne 31 Prefeitos, consolidando-se como um dos principais instrumentos de articulação regional do interior do Estado. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugurou duas novas unidades do projeto Academias Garanhuns, durante a semana de celebração do aniversário de elevação a categoria de Cidade de Garanhuns.
Na última terça-feira, dia 3, foi entregue a Academia do Viana & Moura. O equipamento está instalado ao lado da Unidade de Saúde da comunidade. Já na quarta-feira, dia 4, os moradores da Cohab 1, receberam a academia do Centro Esportivo Juceline Belarmina, inaugurado em março do ano passado.
As duas Unidades contam com equipamentos totalmente novos, somando 17 aparelhos para exercícios de membros superiores e inferiores, além de anilhas, barras olímpicas, pesos livres e halteres emborrachados. Cada espaço dispõe de acompanhamento profissional, com um professor de Educação Física e dois estagiários atuando nos turnos de funcionamento.
Com as entregas, o Município passou a contar com nove Academias Garanhuns em funcionamento. A próxima a entrar em funcionamento, na realidade a primeira implantada na Cidade, ainda durante a Gestão Izaías Régis, em 2018, está em reforma no Parque Euclides Dourado.
“Cuidar da saúde preventiva é o melhor caminho. Quando a população pratica esporte, diminui a demanda nas unidades básicas de saúde. Estamos levando academias para todos os bairros e ampliando os espaços de lazer, inclusive para as crianças”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino. (@blogcarloseugenio, com imagens de Paula Mayer e Wedson Gonçalves/PMG)
A Câmara de Garanhuns aprecia nesta terça-feira, dia 10, a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2017, período em que o Município foi administrado pelo então Prefeito Izaías Régis. A análise ocorre com base no Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que recomenda a aprovação com ressalvas das contas.
O parecer do Processo nº 18100331-4, relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, aponta impropriedades na condução fiscal da Gestão, entre elas extrapolação do limite legal de gastos com pessoal e falhas na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Apesar das ressalvas, o TCE-PE entendeu que as inconsistências não justificam a rejeição das contas, recomendando a adoção de medidas corretivas pelos Gestores responsáveis ou seus sucessores. Para uma eventual rejeição do parecer técnico do Tribunal de Contas é necessária maioria qualificada de dois terços dos Vereadores (12 votos). Nos bastidores da Casa Raimundo de Moraes, a expectativa é que as Contas de Régis sejam aprovadas por unanimidade de votos. (@blogcarloseugenio)
O presidente da Câmara de Vereadores de Correntes, Dr. Anderson Vasconcelos, utilizou as redes sociais para reconhecer duas conquistas relevantes do Município: a obtenção do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o destaque estadual do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).
É que a Prefeitura de Correntes, por meio da Secretaria de Educação, foi contemplada com o Selo Ouro, concedido pelo Ministério da Educação. O reconhecimento é destinado às redes de ensino que apresentam resultados consistentes na alfabetização na idade certa, com práticas pedagógicas eficazes e políticas públicas educacionais bem estruturadas.
Para o presidente da Câmara, o resultado reflete um trabalho coletivo. Segundo ele, a conquista demonstra que a gestão liderada pelo Prefeito Edimilson da Bahia, executada pelo secretário de Educação Alexsandro Lima, pela secretária executiva Thamires Gomes, além de diretores escolares e professores, vem gerando impactos positivos. “Essa conquista é muito importante para todos os correntinos”, destacou.
No campo das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, o Município também obteve reconhecimento expressivo. O NUCA de Correntes alcançou o 2º lugar em avaliação estadual, com 41 pontos de um total de 50, no ciclo atual, entre os municípios pernambucanos.
Dr. Anderson Vasconcelos parabenizou a equipe envolvida no trabalho do NUCA, citando o coordenador Almeida e os secretários municipais Alexsandro, Geovânio, Francisco e Josélia. “Tenho certeza de que o NUCA vem transformando a vida dos nossos adolescentes, e isso é muito importante”, afirmou.
“Essas conquistas reforçam o compromisso do Governo Edmilson da Bahia com a educação de qualidade e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes do nosso Município”, finalizou o presidente da Câmara, Dr. Anderson Vasconcelos. (@blogcarloseugenio)
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julga, nessa terça-feira, dia 10, o Processo nº 25100812-5, referente a uma Auditoria Especial, realizada em 2023, que apura a regularidade do uso de recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Garanhuns. O processo tem como relator o conselheiro Ranilson Ramos.
A auditoria analisou a aplicação de recursos no custeio de Termos de Colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), relacionados aos projetos “Acolher” e “Comer Bem, Viver Melhor”, que juntos somam R$ 17.704.331,41.
De acordo com o Relatório de Auditoria, a equipe técnica do TCE-PE identificou irregularidades na utilização de recursos do FUNDEB. Em junho de 2023, foram empenhados e pagos R$ 1.770.433,01 com recursos do fundo, sendo R$ 764.672,08 no projeto “Comer Bem” e R$ 1.005.760,93 no projeto “Acolher”.
O Relatório aponta que, embora os termos de colaboração apresentassem objetos formais ligados à saúde preventiva e à consultoria nutricional no ambiente escolar, a execução prática teria sido usada, majoritariamente, para a contratação de pessoal de apoio escolar, como: agentes de disciplina, monitores de transporte, auxiliares de desenvolvimento estudantil, merendeiras e auxiliares de serviços gerais. Para a Auditoria, essa diferença entre o objeto formal e a execução configuraria desvio de finalidade, já que ações de saúde e assistência social não se enquadram como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme a legislação do FUNDEB.
O relatório também menciona decisões da Justiça Federal, no âmbito de ação popular, que reconheceram a ilegalidade da aplicação desses recursos e determinaram a devolução dos valores ao erário. Baixe o Relatório de Auditoria AQUI.
DEFESA DA PREFEITURA – Em defesa prévia, a Prefeitura de Garanhuns garante que não houve dolo nem erro grosseiro. A Defesa argumenta que os projetos possuem finalidade pedagógica e que as despesas realizadas se enquadram no conceito legal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Ainda segundo a manifestação, os projetos envolveram formação continuada de profissionais, capacitação de pessoal de apoio e contratação de trabalhadores essenciais ao funcionamento das escolas, como merendeiras e monitores, o que seria compatível com o uso dos 30% do FUNDEB. A defesa também questiona o uso, pelo Relatório, de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado como fundamento para as irregularidades apontadas. Baixe a Defesa Prévia AQUI.
Caberá agora à 1ª Câmara do TCE-PE decidir se acompanha o entendimento da Auditoria, que propõe a recomposição integral ao FUNDEB, com recursos do Município, do valor de R$ 1.770.433,01, ou se acolhe, total ou parcialmente, os argumentos apresentados pela defesa.
JUSTIÇA FEDERAL – O julgamento ocorre após a 23ª Vara Federal de Pernambuco ter reconhecido, em ação popular movida pela então vereadora Fany Bernal, a ilegalidade no uso de recursos do FUNDEB nos mesmos contratos firmados com a ABDESM. Na decisão, o juiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira apontou desvio de finalidade, anulou os pagamentos e determinou que o Prefeito Sivaldo Albino e a Secretária de Educação Wilza Vitorino devolvessem R$ 1.770.433,01 aos cofres públicos. A ABDESM foi isentada de condenação por ausência de comprovação de má-fé (relembre AQUI).
Vale lembrar que durante a tramitação da Ação Popular, a Vara Federal acionou a Polícia Federal para que recolhesse documentos no prédio da Prefeitura e da Secretaria de Educação (relembre AQUI).
A Prefeitura de Garanhuns recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Até o momento, não há informações atualizadas sobre a tramitação do recurso. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) autorizou o início de obras de pavimentação em diversas ruas nas comunidades da bairros Boa Vista, Cohab 3, Dom Thiago Póstma, Jardim Petrópolis, São José e na Vila do Quartel. O investimento, segundo a Gestão Municipal, ultrapassa R$ 7,2 milhões.
As intervenções incluem pavimentação em paralelepípedos graníticos e asfalto, além da implantação de sinalização viária e sistemas de drenagem pluvial. A execução das obras ficará sob responsabilidade da Construtora Ancar LTDA. Confira as ruas que serão contempladas:
* BOA VISTA – Pavimentação Asfáltica
– Avenida Humberto de Melo Granja
– Rua Deocleciano Soares da Rocha
– Rua Joseval Vicente da Silva
– Rua Oscar Jacinto Godoy
– Rua Restauração Pernambucana
– Rua dos Farrapos
– Travessa 01
– Travessa Deocleciano Soares da Rocha
– Travessa Restauração Pernambucana
– Travessa Rio de Janeiro
* DOM HÉLDER CÂMARA (Cohab 3) – Pavimentação em Paralelepípedos
– Trecho de acesso ao distrito de São Pedro
– Rua Professor José Geceraldo Teixeira Costa e Projetada
* DOM THIAGO PÓSTMA – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Geraldo Silva
* JARDIM PETRÓPOLIS – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Mário Quintana (trechos 1 e 2)
– Travessa dos Emboabas
* SÃO JOSÉ – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Fernando de Noronha
* VILA DO QUARTEL – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Marta de Abreu
– Travessas 01 e 02
– Rua Ananias Calado
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a data de início das obras, bem como referentes ao prazo de execução dos serviços. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal V&C Garanhuns).
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 850 mil em dinheiro durante a Operação Aleatorius, deflagrada nesse domingo, dia 8, contra uma empresa suspeita de promover sorteios ilegais nos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Entre os municípios alvos da ação está Garanhuns, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.
Ao todo, foram executados sete mandados nas cidades de Teresina-PI, Juazeiro do Norte-CE, Garanhuns e Caruaru, por determinação da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A Justiça também determinou a suspensão das atividades da empresa investigada.
Segundo a Polícia Federal, a Empresa, que não teve o nome registrado, oferecia prêmios de alto valor e estabelecia regras próprias para apuração e divulgação dos ganhadores, sem observar o regulamento oficial. As investigações indicam desvirtuamento de autorizações concedidas pelo Ministério da Fazenda, já que a permissão existente seria apenas para pequenos sorteios, com prêmios de menor valor.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para assistir o Vídeo.
Os Agentes Federais identificaram indícios de movimentação financeira irregular, incluindo circulação de grandes quantias fora do sistema bancário, possível fracionamento de valores e pagamento de prêmios em espécie, práticas que levantaram suspeitas de ocultação de recursos.
De acordo com a PF, a atuação da Empresa pode ter levado consumidores a acreditar, de forma equivocada, que os sorteios eram legais e oficialmente autorizados. Os fatos investigados podem configurar crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e infrações contra a ordem tributária.
As investigações seguem em andamento, e o material apreendido em Garanhuns e nas demais cidades será analisado para aprofundar a apuração sobre o esquema e a destinação dos recursos obtidos com os sorteios. (@blogcarloseugenio, com informações do G1 PI. CONFIRA)
