A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação de Leis da Câmara de Garanhuns analisou na manhã de hoje, dia 14, o Veto Integral nº 016/2021, oposto ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Thiago Paes (DEM) que “reconhece as atividades de Igrejas, Templos e congêneres onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa na cidade de Garanhuns como atividades essenciais, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Garanhuns e que seguiu para sanção do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) prevê que “em situações de estado de calamidade, de emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo Municipal, fica vedada (proibida) a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação da sua capacidade de ocupação, consoante as necessidades e protocolos sanitários exigidos pelas condições transitórias”.
Capela do Sítio Cachoeirinha dos Franciscos, no Distrito de São Pedro
Por sua vez, ao justificar o Veto, o Poder Executivo registrou que a matéria é inconstitucional, tendo em vista “estabelecer tratamento diferenciado entre locais de culto sediados na Cidade (zona urbana do Município) e aqueles que eventualmente estejam localizados na Zona Rural, ferindo “o princípio da isonomia”. Ainda segundo o texto do Veto, o Projeto de Lei apresentado por Thiago Paes e aprovado pela Câmara limita “o poder de decisão da Autoridade Sanitária”, no caso o Município, e ainda sobre a vedação (proibição), desconsidera o papel do Poder Executivo Municipal na “defesa sanitária por parte do Estado”.
Capela do Distrito de Miracica
Paralelo a discussão do Veto, a Prefeitura de Garanhuns encaminhou o Projeto de Lei nº 018/2021, que na prática reconhece a essencialidade das atividades religiosas durante a vigência de situação de calamidade pública, todavia garante as orientações expedidas pela Prefeitura e estende o reconhecimento como essenciais às atividades religiosas em todo o perímetro Urbano e Rural do Município, incluindo os Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama para “resguardar a salubridade pública”.
TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS – O Veto teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis na manhã de hoje, dia 14, mas, contrariando a expectativa, não será apreciado na Reunião Ordinária dessa quarta-feira, dia 15.
“O Poder Legislativo Municipal registra que a supracitada matéria será analisada pelo Parlamentares Municipais, em plenário, por ocasião da 7ª Reunião Ordinária, prevista para o próximo dia 22 de setembro de 2021”, registra trecho de uma Nota distribuída pela Câmara, informando em seguida que o Projeto de Lei (Projeto de Lei nº 018/2021) do Poder Executivo será “apreciado pelos Parlamentares Municipais a partir da próxima semana”.
O Governo de Pernambuco reconheceu a situação de emergência para 61 municípios do Agreste do Estado devido à seca. O decreto, que é necessário para que as localidades recebam recursos e auxílio, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, dia 15, e vale por 180 dias. Assim, a situação de emergência durará até o mês de março de 2022.
Aqui no Agreste Meridional, a situação foi reconhecida nos Municípios de Águas Belas; Angelim; Bom Conselho; Brejão; Caetés; Calçado; Canhotinho; Capoeiras; Iati; Jucati; Jupi; Jurema; Lajedo; Paranatama; Saloá; São Bento do Una; São João e Terezinha.
A decisão do Governo do Estado levou em consideração a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas hídricas de superfície nas regiões, bem como os impactos ocasionados, decorrentes das perdas na agropecuária. Os Órgãos Estaduais localizados nas áreas atingidas devem adotar medidas necessárias em conjunto com Órgãos Municipais para sanar as dificuldades geradas pela estiagem.
CALAMIDADE POR CONTA DA COVID-19 – E o Governador de Pernambuco também prorrogou o estado de calamidade pública em todos os municípios do Estado e em Fernando de Noronha devido à pandemia de COVID-19. O decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 15, e assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), é válido por 90 dias, ou seja, tem validade até dezembro de 2021.
Com o tema “As Inovações da Lei nº 14.133/21 e os Desafios do Direito Municipal”, Garanhuns sediará nessa quinta-feira, dia 16, o Simpósio de Direito Municipal. O evento, promovido pela , numa realização da OAB Subseccional Garanhuns, acontecerá no auditório da AESGA, das 14 às 21h.
Dentre os palestrantes que integram a programação, destaque para os advogados Renato Curvelo (imagem acima); Tiago Benassi e Leonardo Oliveira; além do procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Paulo Fernandes Pinto, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves. O Presidente do TCE/PE, Dirceu Rodolfo, fará o encerramento do evento.
As inscrições estão sendo feitas presencialmente na sede da OAB Garanhuns ou pelo WhatsApp: (87) 99957-0416. No ato do credenciamento o participante deve levar um pacote de leite em pó ou uma caixa de aveia. Os produtos arrecadados serão doados ao Abrigo São Vicente de Paula.
BARBEIRO – 172h
De 20/09 a 13/12/2021– Das 19 às 22h (Segunda a Sexta)
O Barbeiro é responsável por realizar o embelezamento da barba e dos cabelos masculinos. Esse profissional executa procedimentos de higienização, hidratação, reconstrução, alteração da estrutura e coloração dos fios, modelagem de barba, bigode, costeletas e aparos dos pelos faciais, utilizando técnicas de Visagismo. Atua em barbearias, salões e institutos de beleza, SPAs, centros de estética, meios de hospedagem, lojas de cosméticos, cruzeiros marítimos, academias e domicílios, como profissional autônomo, prestador de serviços ou empregado.
Investimento:12 x R$ 120,00 no cartão ou boleto em 5 x R$ 288,00.
Saiba mais, envie mensagem ou ligue whatsapp: (87) 9.9988.3934 | 9.8874.8492.
O Prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), voltou a ter problemas com a Justiça. É que o Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Sr. Rômulo Macêdo Bastos, rejeitou as prestações de contas de campanha do Prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD), através de representação especial do Ministério Público.
Como cabe recurso, caso a decisão do Magistrado seja mantida em instância superior, além de perder os mandatos, o Prefeito e vice-prefeita de Águas Belas ficarão inelegíveis por oito anos. Luiz Aroldo é acusado de abuso do poder político e econômico nas eleições do ano passado.
“Julgo procedente a presente representação especial (…); para cassar os diplomas concedidos a Luiz Aroldo Rezende de Lima e Eniale Bezerra Jonatas Tenório Ferro, relativo às eleições municipais de 2020, aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, bem como, com fundamento no art. 1º, I, “j”, da Lei Complementar nº 64/90, aplicar ao representados o efeito secundário da inelegibilidade para a eleição de 2020, bem como para aquelas que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a este pleito”, sentenciou o Juiz Rômulo Macêdo Bastos, em decisão deferida nessa segunda-feira, dia 13.
A Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) lançou o edital do Programa de Acesso ao Ensino Superior de Pernambuco, mais conhecido PE no Campus. Com isso, estudantes egressos da Rede Estadual de Ensino poderão ser beneficiados com bolsas de permanência e de manutenção pelo Governo do Estado. As inscrições seguem até 4 de outubro, por meio do site da SEE-PE.
Ao todo, serão ofertadas 1 mil vagas, sendo 900 bolsas para estudantes que optarem por concorrer através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e outras 100 bolsas para quem optar por concorrer através das notas obtidas nas três etapas de avaliação de Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE). Inicialmente, o benefício será no valor de R$ 1,1 mil e valerá por um período de 12 meses, valor corresponde a uma Bolsa de Apoio à Permanência. Após esse período, os selecionados terão R$ 440 por mais 12 meses como Bolsa de Manutenção. A quantia contribui com as despesas do curso, além de moradia, alimentação e transporte.
CRITÉRIOS – O edital com critérios definidos pela Secretaria de Educação está disponível no site da pasta. Segundo o documento, para participar do programa, os interessados devem ter realizado a edição 2020 do Enem ou o SSA, cuja terceira etapa tenha sido realizada na edição de 2020. Também é preciso ter ingressado em curso de graduação presencial em instituições de ensino superior da rede pública estadual ou federal, com presunção de ingresso no ano de 2021. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
Apesar do trabalho da Polícia, os assaltos e furtos seguem sendo registrados aqui em Garanhuns, gerando uma sensação de insegurança na população. Só nos últimos três dias foram registrados cinco assaltos e o furto de um carro em diferentes partes da Cidade.
Na madrugada do último sábado, dia 11, na rua Monsenhor Callou, no bairro São José, foi furtado um veículo modelo Gol, cor cinza, e placas KKS-7527. O Veículo estava estacionado em via pública, defronte a residência da Vítima, quando foi levado por bandidos. O caso foi comunicado a Polícia Civil, que investiga o furto.
Também no sábado, dia 11, nas proximidades do Residencial Antônio Cordeiro, no bairro Dom Hélder Câmara, uma Mulher foi assaltada por motoqueiros. De acordo com a Vítima, o passageiro se aproximou dela e exigiu a bolsa e o aparelho celular. O roubo ocorreu no período da tarde.
Já no domingo, dia 12, dois suspeitos, numa motocicleta, assaltaram uma pizzaria na rua Capitão Pedro Rodrigues, na comunidade da Brasília. Segundo a Vítima, um dos ladrões portava uma pistola e roubou R$ 250,00 do estabelecimento. Também no domingo, nas imediações da Praça Mestre Dominguinhos, uma Mulher foi vítima de três marginais. Eles roubaram dinheiro, celular e outros objetos pessoais. Enquanto isso, na Cohab 1, um Cidadão era Vítima de outro assaltante. Ele estava trafegando em via pública quando foi rendido por um elemento, que portando uma arma de fogo, exigiu o celular.
Por fim, na madrugada de ontem, dia 13, na Avenida Santo Antônio, foi registrado um novo assalto. A Vítima registrou que após ser abordado por dois bandidos, reagiu, conseguindo segurar um dos meliantes e o entregar a Polícia, porém o compassa conseguiu escapar e levou seus R$ 400,00, além de outros objetos. Todos os casos foram comunicados a Polícia, que investiga as ocorrências. (Com informações do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns vem reestabelecendo o abastecimento de Remédios em todas as Unidades de Saúde do Município. De acordo com a secretária de Saúde, Catarina Tenório, após a chegada dos itens, desde o último dia 1º de setembro vem sendo realizada a distribuição junto as Unidades de Saúde.
“Entendo as reclamações de falta de medicamentos, mas está sendo restabelecido. Na Farmácia Central já tem a medicação, nos PSF´s já chegaram as medicações”, registrou a Secretária em entrevista a Rádio Jornal. Em recente fiscalização realizada na Farmácia Central do Município, a vereadora Magda Alves (PP), que exerce um mandato independente na Câmara de Garanhuns, confirmou em suas redes sociais que os medicamentos haviam chegado a Unidade e que, segundo havia sido informada, os itens estariam sendo distribuídos junto aos Postos de Saúde até a última sexta-feira, dia 10.
A oferta dos medicamentos aos Cidadãos vem sendo regularizada após a Prefeitura de Garanhuns ter aditivado contratos de Dispensa de Licitação e investir cerca de R$ 1,2 milhões de reais na compra dos itens. Para evitar um novo desabastecimento, o Fundo Municipal de Saúde promoverá um Registro de Preços visando a aquisição, parcelada, de remédios. A previsão do Governo Municipal é investir até quase R$ 6,8 milhões de reais na compra. O limite para acolhimento e abertura das propostas é o próximo dia 20. Antes de publicar o novo processo, a Secretaria de Saúde havia revogado um Pregão Eletrônico, em que o Governo Municipal estimava investir mais de R$ 20,5 milhões de reais na compra de remédios; material médico-hospitalar e curativos.
Pernambuco anunciou a realização de um “Dia D”, em 25 de setembro, para imunizar quem está com a segunda dose da vacinação contra COVID-19 em atraso. De acordo com o secretário Estadual de Saúde, André Longo, mais de 600 mil pessoas ainda não completaram o esquema vacinal no Estado.
“A proposta é que os Municípios realizem já a partir da próxima semana suas ações estratégicas que devem culminar com o Dia D, impulsionando nossa cobertura de segunda dose. Não podemos esquecer, ainda, da presença do vírus da variante delta em circulação no nosso Estado”, alertou Longo.
Aqui em Garanhuns, apesar de a Secretaria Municipal de Saúde não revelar o número de pessoas que deixaram de tomar a 2ª dose da vacina, a Pasta garantiu que “tem realizado diversas ações com o intuito de garantir o máximo da população com o esquema vacinal completo, dentro do intervalo entre as doses, recomendado pelo Ministério da Saúde”, registrou a Assessoria, que garantiu estar contactando e convocando as pessoas que não completaram o esquema vacinal para que compareçam a um dos pontos de vacinação na Cidade. A Pasta também ressaltou que vem utilizando a Unidade Móvel de Vacinação (VACIMÓVEL) nos bairros e comunidades onde residem pessoas em situação de vulnerabilidade para garantir o complemento do esquema vacinal.
São João e Iati estão entre os quarenta municípios de Pernambuco que informaram à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) estar sem estoque para realizar a aplicação da segunda dose da vacina contra a COVID-19 da AstraZeneca/Fiocruz na população. Em casos como estes, a orientação dada pelo Ministério da Saúde é que, havendo estoque, a imunização seja feita com a vacina da Pfizer.
A aplicação da segunda dose da vacina da AstraZeneca foi suspensa em diversas cidades no Brasil devido à falta do imunizante na semana passada. O intervalo entre as entregas ocorreu porque os lotes mensais de agosto do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado para a fabricação da vacina, só chegaram nos dias 25 e 30 do mês passado. Como o processo de fabricação e controle de qualidade das doses demora cerca de três semanas, a liberação só deve ocorrer a partir desta semana. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é previsto que novas entregas da vacina sejam feitas nesta semana, normalizando as liberações ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A demora na entrega do imunizante da Astrazeneca também vem impedindo que o município de Garanhuns possa antecipar a aplicação da 2ª dose da vacina. Mas diferentemente de São João e Iati, em Garanhuns, segundo a Secretaria de Saúde, as doses destinadas ao complemento do esquema vacinal estão garantidas. “Não há desabastecimento para garantir as segundas doses no prazo indicado no cartão de vacina. O fato de não haver a antecipação é justamente para garantir o estoque para este público. A lógica para garantir a antecipação depende do repasse de mais doses que possibilitem isso. O Município não fazer a antecipação é justamente para garantir as segundas doses na data indicada no cartão de vacina dos demais que tomaram Astrazeneca”, esclareceu a Secretaria Municipal de Saúde em nota distribuída à Imprensa. Com isso, os Cidadãos devem seguir a data indicada no cartão de vacinação.
A radialista Aninha Marques retornará ao Rádio Garanhuense. A partir do próximo dia 21, Aninha estreia nas noites da 87 FM e deve trazer o seu alto astral e energia positiva à programação da emissora gerenciada por Walfredo Neto.
“Os detalhes do Programa que Aninha apresentará estão sendo definidos e serão divulgados nos próximos dias, mas os ouvintes podem esperar um programa futurista, original e com grande qualidade musical”, registra Neto, confidenciando que a expectativa é grande, sobretudo dos ouvintes da 87 FM.
Essa será a terceira passagem de Aninha Marques pelo Rádio Garanhuense. Ela já esteve na Marano FM por duas ocasiões, em 1999; e no período de 2012 até 2017. “A volta da radialista era pedida pelos ouvintes através das redes sociais e a rádio 87 FM atendeu esse pedido e apostará no carisma da Radialista para atrair um novo público para a nossa programação noturna”, pontuou Walfredo Neto.
Gosta de desafios? Então, não deixe de se inscrever no Ideathon EDUTech. (Evento Gratuito) Será uma maratona gratuita de 30h de imersão em inovação e negócios na área de Educação. O evento acontece em paralelo ao XVII Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, entre os dias 22 e 23 de setembro.
A ideia é propor soluções criativas e inovadoras para as problemáticas reais da educação de Pernambuco. Os participantes passarão por mentorias, oficinas, meetups e bootcamps sobre inovação e negócios na área de educação.
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