Confirmado. A Prefeitura de
Garanhuns vai investir R$ 60 mil reais no Sete de Setembro Esporte Clube, a
título de patrocínio, e reforçar os cofres do Clube para a disputa do
Campeonato Pernambucano deste ano.

Cumprindo um compromisso firmado
quando do acesso da Equipe para a série A1, ainda em novembro passado, o
Prefeito Sivaldo Albino (PSB) regulamentou o patrocínio após sancionar a Lei nº
4.745/2021, aprovada na última quarta-feira, dia 10, por unanimidade pela Câmara de Vereadores. 

A Lei criou o programa “Promoção ao Desporto Profissional”, e abriu Crédito
Adicional Especial até o limite de Sessenta Mil Reais, no Orçamento do
Município. Dentre as obrigações do Clube para firmar o convênio está a “divulgação
da marca ou dos programas de atuação municipal”, bem como a ampliação do
conhecimento sobre o Município no âmbito estadual. Clique AQUI para baixar a
Lei nº 4.745/2021.

EM BUSCA DOS PRIMEIROS PONTOS – Na lanterna do Pernambucano
da Série A2 e buscando os primeiros pontos na Competição, o Sete enfrenta o
Central hoje a tarde, a partir das 14h, no Estádio Lacerdão. O duelo é válido
pela terceira rodada do Campeonato Pernambucano e será transmitido pela TV FPF.
Clique AQUI para conferir a transmissão da Partida.

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O Sete de Setembro conquistou
o primeiro ponto no Campeonato Pernambucano da Série A1. A equipe garanhuense
empatou em 0x0 com o Central, na tarde de hoje, dia 14, no Estádio Lacerdão em
Caruaru.

Numa partida de tempos distintos,
sobretudo pelo volume de jogo apresentado, os Setembrinos pressionaram na 1ª
etapa e foram pressionados na segunda. O goleiro Airon, que estreou pelo
Alviverde, foi um dos principais responsáveis pelo placar e a conquista do primeiro
ponto na Competição. Com o resultado, o Sete deixou a lanterna da Competição e agora
está na 9ª colocação.  

O Alviverde voltará a campo
apenas no próximo dia 28, quando enfrentará o Afogados, a partir das 16h, no
Estádio Lacerdão, em Caruaru, já que o Gigante do Agreste segue, segundo a Federação
Pernambucana de Futebol (FPF), segue sem condições de jogo por conta do
gramado. (Com imagens da TV FPF e globoesporte.com) 

O Padre Fernando de Lima Silva,
de 38 anos, morreu afogado nesse sábado, dia 13, dentro de um açude em Serra
Negra, na zona rural de Bezerros. A informação foi confirmada pela Diocese de
Caruaru, onde o sacerdote estava sediado. Segundo a nota oficial da Diocese, o
padre se afogou após salvar a vida de uma mulher e uma criança.

Padre Fernando nasceu na cidade de
Taquaritinga do Norte e atualmente estava como administrador da Área Pastoral
Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Gravatá. Foi ordenado padre no dia 5 de
fevereiro de 2014. Segundo a Prefeitura de Gravatá, o carro levando o corpo do
sacerdote vai passar por algumas ruas da cidade, mais precisamente nas
comunidades onde ele celebrava, além da matriz de Sant’Ana, no Centro. Em
seguida, o velório e o enterro serão realizados em Taquaritinga do Norte neste
domingo, dia 14.

“Com pesar, mas firmes na
esperança da ressurreição, comunicamos o falecimento do Pe. Fernando de Lima
Silva, que era Administrador da Área Pastoral Nossa Senhora de Lourdes, em
Gravatá. Pe. Fernando se afogou, ao salvar a vida de duas pessoas. “O Bom
Pastor dá a vida por suas ovelhas” era seu lema presbiteral. Ele deu sua vida,
para salvar vidas. Que o Senhor conforte o coração de seus familiares, amigos,
nosso Clero e toda a Diocese de Caruaru”, registrou a Diocese em nota distribuída
a Imprensa. (Com informações e imagem do G1/Caruaru. CONFIRA)

Um jovem de 28 anos foi assassinado na madrugada deste
domingo, dia 14, no Sítio Estivado, na zona rural do município de Garanhuns.

De acordo com o Portal Agreste Violento, Cláudio Ferreira
da Silva, de 28 anos, teria se desentendido com Adriano de Santana Lima, de 33
anos. Na briga ambos ficaram feridos, mas atingido por golpes de barrote de
madeira, Cláudio acabou morrendo em uma estrada vicinal.  Adriano foi socorrido para o Hospital Regional
Dom Moura (HRDM), onde foi atendido e segue internado. Ele teria confessado o
crime.

Uma moradora da rua Olavo Bilac,
no bairro Santo Antônio, usou o serviço “Você é o Repórter” para pedir
providências ao SESC/Garanhuns quanto a um problema que vem gerando insegurança
junto aos moradores daquela localidade.

Em reserva, a Cidadã relatou
que a estrutura de isolamento das obras de um empreendimento do SESC,
localizado entre as ruas Cônego Benigno Lira e Olavo Bilac, mais precisamente defronte
ao Centro de Produção Cultural, Negócios e Tecnologia do SESC (CPC), cedeu, o
que, segundo Ela, pode levar meliantes a entrar no espaço e abordar os
moradores da Rua, sobretudo no período noturno.

A Secretaria de Saúde
confirmou uma nova Morte COVID-19 nessa sexta-feira, dia 12, aqui em Garanhuns.
Trata-se de uma pessoa de 94 anos, que já havia sido diagnosticada com a
doença, e que faleceu no último dia 24 de fevereiro, no Hospital Regional Dom
Moura. Também foram notificados 21 casos positivos e 5 recuperações por
COVID-19.

Agora já são 128 mortes por
COVID-19 aqui em Garanhuns, além de 7.212 infectados e 6.528  recuperados. 103 pessoas que foram confirmadas
com a COVID-19 estão em monitoramento. Atualmente, 13 pessoas estão internadas nos
leitos clínicos das Unidade de Tratamento Covid-19 do Município (Cohab 2 e Palmira
Sales). Não temos informações sobre a taxa de ocupação dos 20 leitos de UTI
disponíveis no Município, através dos Hospitais Dom Moura e Perpétuo Socorro.

VACINAÇÃO – Ainda segundo
a Saúde Municipal, 4.871 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.833
pessoas foram imunizadas com a segunda dose da vacina contra a COVID-19.

A Campanha passou a contar com
quatro pontos de vacinação distribuídos pela cidade, sendo destinados para a
população idosa. São eles: Academia da Saúde da Brasília; Academia da Saúde da
Cohab 2; Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti e Escola Municipal Professor
Antônio Gonçalves Dias (CAIC), no Indiano. 

Nesses pontos estarão sendo
atendidos os idosos já cadastrados, dos grupos entre 75 a 79 anos e 80 a 84
anos. O idoso ou responsável deverá aguardar contato da Secretaria de Saúde
para confirmação da data e horário de aplicação da vacina. Os idosos que
residem na área rural do Município continuarão sendo vacinados em domicílio. O
link para cadastro de idosos de 80 a 84 anos e 75 a 79 anos segue disponível no
Portal da Prefeitura de Garanhuns (www.garanhuns.pe.gov.br).

A Prefeitura de Garanhuns está
investindo mais de R$ 75 mil reais por mês (R$ 75.630,00) na locação de
veículos, sem motorista e sem combustível, para utilização nas atividades das
secretarias de Educação; Saúde e de Infraestrutura, bem como do Gabinete do Prefeito.

OPOSIÇÃO ATENTA – Em pronunciamento
na Câmara de Garanhuns, o vereador Gersinho Filho (PTB) censurou a contratação da
empresa para locação de veículos em caráter emergencial e registrou que os decretos
emergenciais por conta da Pandemia, têm funcionado mais para que os Municípios
possam comprar ou contratar sem licitação.

“Isso é muito prejudicial para
o processo. Até porque vai se contratar pelo preço que foi estipulado. A
concorrência na licitação baixa muito o preço e a falta da licitação pública é
muito prejudicial para a economicidade do Município”, registrou Gersinho,
chamando a atenção para o fato de que nem o Gabinete do Prefeito, nem as pastas
de Educação e de Infraestrutura, se enquadram como emergenciais nas ações de combate
a Pandemia do Novo Coronavírus, motivo pelo qual foi decretada a situação de emergência
em Garanhuns.

CARGA TOTAL NO JARDIM PETRÓPOLIS
– E possivelmente alguns dos veículos locados junto a Locaserv Locações e
Serviços vêm sendo utilizados nas ações da Operação Carga Total, desenvolvida
pela Secretaria de Obras, Infraesturura e Serviços Públicos. Nessa sexta-feira,
dia 12, os trabalhos da Operação contemplaram a comunidade do Jardim Petrópolis.

De acordo com a assessoria, ruas
como a Coelho Neto e Arraial do Bom Jesus contaram com serviços de limpeza,
capinação e remoção de entulhos. Os trabalhos seguem até a próxima quinta-feira,
dia 18, naquela localidade. 

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SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2021. Dispensa de
Licitação Nº 01/2021, Processo Administrativo Nº 01/2021. Objeto: Contratação
emergencial para locação de veículos, sem motoritsa e sem combustível a serem
utilizados nas atividades emergenciais da Secretaria de Educação, Saúde,
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e Gabinete do Prefeito, no Município
de Garanhuns/PE, pelo período de até 06 (seis) meses. Fundamentação
legal: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Contratada: LOCASERV
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.694.924/0001-60. Valor
mensal: R$ 75.630,00. Valor global p/ 06 meses: R$ 453.780,00.
Prazo contratual: 06 (seis) meses. Assinatura: 08/01/2021. 

Garanhuns/PE, 08 de Janeiro de 2021.  

SINVAL RODRIGUES ALBINO

Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Portaria 008/2021-GP

Matéria publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/03/2021.

O governador Paulo Câmara (PSB)
anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado, dia 13, novas medidas
econômicas com foco na difícil fase imposta aos comerciantes do Estado pela COVID-19.
Para ele, o momento atual da Pandemia é o pior já experimentado em todo o País.
“Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos
severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar
os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem
mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.

A primeira das ações é a
prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A
iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que
estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício
fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o
microempreendedores. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio
Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O
primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de
abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou
Padilha.

Paulo Câmara anunciou ainda
que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de
crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor
dos débitos acumulados. Segundo o Governador, os contribuintes terão dois meses
para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à
Assembleia Legislativa nessa sexta-feira, dia 12.

O Prefeito Sivaldo Albino
(PSB) lançou Decreto adiando o pagamento de impostos para empresas dos
segmentos de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e casas de eventos. A Ação
de Albino vem após a ampliação das medidas restritivas de prevenção à COVID-19,
que determinam o fechamento de atividades não-essenciais após as 20h durante a
semana e a proibição completa aos sábados e domingos.

Através do Decreto nº 018/2021
fica estabelecida a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN Próprio: para as datas de 15/04/2021 e 17/05/2021,
ficam valendo os novos prazos de 10/10/2021 e 10/11/2021, respectivamente. O
benefício não se aplica ao ISSQN retido na fonte. A decisão também altera o
vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza
Pública (TLP) para os imóveis nos quais funcionam as atividades econômicas
previstas, para os que optaram pelo pagamento parcelado. As parcelas 2 e 3, com
prazo de março e abril, serão transferidas para 10/10/2021 e 10/11/2021,
respectivamente.

A decisão do Prefeito de Garanhuns veio após
uma mobilização dos proprietários de bares e restaurantes, que, inclusive estiveram na Câmara de Vereadores (relembre clicando AQUI) e na Prefeitura para pedir apoio no sentido de terem seus comércios abertos nos sábados e domingos até as 20h. Eles chegaram, inclusive, a
realizar campanhas nas mídias sociais pedindo apoio nesse difícil momento. “As
medidas restritivas precisam ser tomadas para conter o avanço da doença, ainda
mais no estágio que estamos, mas entendemos que temos que auxiliar no que for
possível. O setor de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e casas de festas
está sofrendo”, observou Sivaldo Albino. Para acessar o Decreto na
Integra clique AQUI.

PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
DECRETO 018/2021 

Ementa: Estabelece
novas datas de vencimento para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –
(ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza
Pública (TLP). 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelas Constituições Federal e
Estadual, bem como da Lei Orgânica Municipal, 

CONSIDERANDO a declaração de pandemia pelo novo Coronavírus pela
OMS em 11 de março de 2020; 

CONSIDERANDO a declaração de “situação de emergência”
pelo Decreto nº001/2021, de 04 de Janeiro de 2021; 

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Estadual Nº 197, de 25 de
fevereiro de 2021, que prorrogou, por 180 (cento e oitenta) dias, o
reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal
nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos
munícipios pernambucanos; 

CONSIDERANDO o iminente impacto na economia, decorrente da
pandemia pelo novo Coronavírus (COVID – 19); 

CONSIDERANDO a necessidade de alterar as datas de vencimento dos
tributos municipais para o exercício de 2021, nos termos dos artigos 6°, 45, 92
,93 ,137, 138, 139, 140, 166, 169 e 172, da Lei Municipal nº 4.325, de 18 de
novembro de 2016 (Código Tributário Municipal). 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica prorrogado o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN Próprio, para os grupos de atividades econômicas previstas no
Anexo Único dessa portaria, de acordo com a tabela de vencimentos a seguir: 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica ao ISSQN retido na
fonte. 

Art. 2º. Fica prorrogado o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) aos sujeitos passivos que optaram
pelo pagamento parcelado, para os imóveis onde funcionam as atividades
econômicas previstas no Anexo Único desta Portaria, de acordo com a tabela de
vencimentos a seguir:

Art. 3º. Na hipótese de o término do prazo de recolhimento dos tributos cair em
dia em que não seja útil ou em que não haja expediente bancário, o sujeito
passivo poderá efetuar o recolhimento no dia útil imediatamente subsequente. 

Parágrafo único. Os pagamentos efetuados na forma dos artigos 1º e 2º desta Portaria,
não sofrerão a incidência de multa ou juros adicionais. 

Art. 4º. Caso necessário, o contribuinte deverá, antes do vencimento de sua
obrigação tributária, providenciar a emissão do Documento de Arrecadação
Municipal (DAM) por meio do Portal do Contribuinte para evitar os acréscimos
pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados neste Decreto. 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

PALÁCIO MUNICIPAL CELSO GALVÃO, em 10 de março de 2021. 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 

ANEXO ÚNICO

Matéria publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/03/2021.