A Prefeitura de Correntes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nessa terça-feira, dia 15, a tradicional entrega dos Peixes da Semana Santa para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município.
A Iniciativa, que antecede o período da Páscoa, beneficiou centenas de famílias residentes tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Entre as localidades contempladas estão as comunidades do Sítio Balaio; Mata Verde; Sítio Lajes; Povoado Pau Amarelo; Loteamento Ronaldo Amaral; Distrito de Poço Cumprido; Povoado Olhos d’Água dos Góis, além da sede do Município.
Com o objetivo de assegurar que as celebrações da Semana Santa sejam realizadas com dignidade por todos os cidadãos, a Ação reforça o compromisso da Gestão Municipal com a segurança alimentar e a preservação das tradições culturais da população.
A distribuição dos alimentos foi realizada de forma organizada, com o apoio das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social, liderada pelo secretário Francisco Eloi Tenório. As famílias beneficiadas foram previamente cadastradas e acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
“Essa ação integra a política social da nossa Gestão, que tem como prioridade o cuidado com as pessoas e o fortalecimento das ações voltadas à população mais vulnerável”, destacou o Prefeito Edimilson da Bahia. (@blogcarloseugenio)
Sem coberta desde que parte da estrutura do telhado desabou em novembro do ano passado, o galpão do setor de Frutas, Hortaliças e Verduras da Central de Abastecimento de Garanhuns (CEAGA) será reformado.
De acordo com publicação do Diário Oficial de hoje, de 15, o Governo de Garanhuns lançou licitação e estima investir até R$ 1.755.875,33 nas obras de reforma e construção do galpão de frutas e verduras na CEAGA. O Processo Licitatório nº 017/2025 têm início da sessão de disputa previsto para o próximo dia 6 de maio. A expectativa é que as obras tenham um prazo de execução de 180 dias após a Ordem de Serviço.
NOVA CEAGA – Enquanto as obras não se iniciam, os Comerciantes da CEAGA vivem a expectativa de serem transferidos para a nova CEAGA, cuja construção teve início no ano de 2015 e ainda não foi concluída e cuja previsão é para ser entregue até o próximo mês de junho (relembre AQUI).
QUASE R$ 8 MILHÕES JÁ FORAM INVESTIDOS – Vale lembrar que as obras da nova CEAGA foram iniciadas em 2015 e deveriam ter sido entregues no ano seguinte, mas depois de vários adiamentos, os serviços foram paralisados em 2020, sendo retomados em setembro de 2023. O prazo para conclusão era setembro do ano passado. Ao todo, juntando os investimentos de 2015 a 2020, e de 2023 até os dias atuais, as obras da CEAGA estão orçadas em quase R$ 8 milhões de reais (R$ 7.912.597,94). Para saber mais sobre as obras da nova CEAGA clique AQUI.
RECADASTRAMENTO – E a Prefeitura de Garanhuns deu início a um processo de Recadastramento na Central de Abastecimento de Garanhuns. Através da Portaria nº 01/2025, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 11, o Governo de Garanhuns estabeleceu uma Comissão para Levantamento e Recadastramento dos Permissionários e Ocupantes da CEAGA.
Segundo o documento, o objetivo principal da ação é realizar um levantamento detalhado dos ocupantes e permissionários do Espaço. A intenção da Administração Municipal é “organizar o uso do espaço público; definir regras claras de ocupação e estimular o fortalecimento da economia local, com foco na agricultura familiar e no comércio de produtos de origem local”. Saiba mais baixando a Portaria nº 01/2025 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Governo de Garanhuns informou a Imprensa que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, nesta terça-feira, dia 15, os efeitos de uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns que proibia a Prefeitura de realizar novas contratações e determinava a realização de concurso público em até seis meses. A medida havia sido solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, iniciada em 2022.
Ao analisar o recurso da Prefeitura, o Desembargador Substituto Luciano de Castro Campos entendeu que a decisão de primeiro grau extrapolou os limites da intervenção judicial, interferindo na autonomia do Poder Executivo e no princípio da separação dos poderes.
De acordo com o procurador-geral do Município, Paulo Couto Soares (imagem acima), as contratações temporárias seguem amparo legal e o Executivo já realizou concurso público em 2024, com 277 vagas, demonstrando compromisso com o provimento de cargos públicos por meio de seleção regular.
A decisão do TJPE suspende a ordem judicial anterior, permitindo que o Município mantenha a Gestão de Pessoal conforme critérios próprios, enquanto o Mérito do Processo segue em análise. Confira as informações distribuídas a Imprensa, na íntegra, após o anúncio. (@blogcarloseugenio)
“TJPE acata pedido da prefeitura de Garanhuns e suspende decisão da Vara da Fazenda Pública sobre contratados – Desembargador entendeu que decisão extrapolou limites e violou o princípio da separação dos poderes
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns atendeu pedido da 2ª Promotoria de Justiça e Cidadania do MPPE, na Ação Civil Pública 0001165-44.2025.8.17.9480, do ano de 2022, e concedeu no início deste ano, parcialmente, pedido de tutela de urgência, determinando o levantamento de cargos vagos e a necessidade de todas as secretarias municipais; e ainda que no prazo de seis meses realizasse concurso público, e ainda, proibiu novas contratações.
Ressalte-se que o município de Garanhuns já havia realizado concurso público para várias funções, e conta com levantamentos para futuras autorizações de novos certames, além de atender rigorosamente à legislação em vigor para contratações.
O município entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e nesta terça-feira (15/04), o Desembargador em substituição, Luciano de Castro Campos, considerou que a decisão da Vara da Fazenda extrapolou os limites da intervenção judicial constitucionalmente adequada ao determinar medidas concretas e específicas para o Município, e que tal determinação viola o princípio da separação dos poderes, na medida em que substitui o juízo discricionário do administrador público quanto ao momento e à forma de realização de concurso público, matéria que se insere na esfera de competência do Poder Executivo, que detém visão mais ampla do cenário fático, fiscal e orçamentário para tomar as decisões administrativas adequadas. Ressalte-se que o Município comprovou que realizou concurso público em 2024, com oferta de 277 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva, o que evidencia que o ente municipal não está inerte quanto à necessidade de provimento de cargos públicos por meio de concurso.
Para o Procurador Geral do Município, Dr. Paulo Couto Soares, a suspensão da decisão em primeira instância restitui a ordem constitucional da divisão dos poderes. “Cabe ao Poder Executivo Municipal, principalmente pela vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, decidir pela realização de certames, e as contratações temporárias estão amparadas pela Lei Municipal nº 2.948/1999 (alterada pelas Leis nº 3015/2000 e 3322/2005) e pelo art. 37, IX, da Constituição Federal. Garanhuns está atuando com responsabilidade e atendendo o regramento constitucional, conseguimos a suspensão dos efeitos da tutela, e restará comprovado o mérito ao final do processo”, finaliza o Procurador.”
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria e Cultura, segue divulgando os valores dos cachês das atrações do 33º Festival de Inverno de Garanhuns, que neste ano acontecerá entre os dias 10 e 27 de julho.
De acordo com publicação do Diário Oficial de hoje, dia 15, o show do cantor Hungria vai custar R$ 240 mil reais. Já a apresentação do artista Marcelo D2 será R$ 220 mil; enquanto o show do grupo Tribo da Periferia foi contratado por R$ 200 mil e o grupo Nação Zumbi receberá R$ 250 mil reais, pela apresentação durante o FIG deste ano.
Antes, a Secretaria de Cultura já havia divulgado que o show da cantora Iza custará R$ 390 mil reais; da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano (R$ 450 mil); de Matuê (R$ 450 mil); do artista Xamã (R$ 250 mil) e do Ex-Titãs, Arnaldo Antunes, que custará R$ 160 mil reais. As Contratações foram feitas por Inexigibilidade de Licitação.
A expectativa é que outras atrações tenham o cachê semelhante ao de Matuê e de César Menotti e Fabiano, dentre eles: Sorriso Maroto; Bruno e Marrone; Mari Fernandez e Dilsinho, entre outros. A programação das atrações nacionais do FIG pode ser conferida na imagem acima. (@blogcarloseugenio, com imagens de Divulgação Redes Sociais/Internet )
“Vamos distribuir o Peixe e os alimentos durante todo o nosso Governo!”. Com essa afirmação, o Prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas (Republicanos), renovou o compromisso com as famílias do Município.
Através do Programa Peixe para Todos, o Governo de Lajedo viabilizou, nesta terça-feira, dia 15, a distribuição de mais de 20 toneladas de alimentos (peixes, arroz e leite de coco).
O cadastro das famílias contempladas, bem como a distribuição dos alimentos, aconteceu de forma descentralizada, atendendo localidades rurais, povoados e a sede do Município. “Estivemos nas Escolas do Município e além da entrega do peixe, do arroz e do leite de coco, conversamos com as pessoas e sentimos a gratidão de todos”, complementou o Prefeito Erivaldo Chagas.
“Graças a Deus, o Prefeito Erivaldo Chagas vem consolidando a entrega do Peixe ao longo de todo o Governo, fazendo com que chegue à mesa das pessoas necessitadas do nosso Município. Todos merecem uma Páscoa digna, e nosso Governo tem esse olhar social”, reconheceu a secretária de Assistência Social e Vice-prefeita de Lajedo, Socorro Duarte. (@blogcarloseugenio)
Contando com a presença do deputado Estadual, Romero Sales, a Prefeita de Jupi, Rivanda Freire (PSD) marcou os cem primeiros dias de Governo com diversas entregas, dentre elas a inauguração da primeira Cozinha Comunitária do Município.
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Instalada no bairro Alto dos Santos, a Cozinha Comunitária presta uma homenagem à memória da senhora Giomar Bahia da Silva, Dona Guiosa, e servirá cerca de 200 refeições por dia para pessoas previamente encaminhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
“Através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com o Programa Bom Prato, do Governo do Estado, vamos servir comida boa pra quem mais precisa!”, destacou a Prefeita Rivanda Freire.
“Tivemos a alegria de entregar a 1ª Cozinha Comunitária de Jupi, fruto da parceria com o Governo do Estado dentro das ações prioritárias da governadora Raquel Lyra no combate à fome e no cuidado com as famílias. Jupi segue avançando, com um Governo próximo, acessível e que já mostra resultados”, destacou o deputado Romero Sales. (@blogcarloseugenio)
O Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, realizou na última semana a primeira cirurgia de correção de pé torto congênito em sua história. O procedimento marca um novo momento na ampliação do perfil assistencial da Unidade, especialmente na área de Ortopedia.
A Cirurgia foi realizada em um paciente pediátrico, portador da deformidade conhecida como pé torto congênito — condição que afeta a posição e o desenvolvimento dos pés, podendo comprometer a mobilidade ao longo da vida. O sucesso do procedimento reforça a capacidade técnica da equipe médica e a estrutura oferecida pelo Hospital.
“Trata-se de um passo significativo para o serviço de ortopedia do Dom Moura. Realizar esse tipo de cirurgia demonstra o fortalecimento da nossa capacidade técnica e a expansão do atendimento especializado que estamos promovendo na Unidade”, destacou a diretora geral do HRDM, Luciana Santos.
O médico ortopedista Paulo Monteiro, que conduziu o procedimento, também ressaltou a importância da oferta deste cuidado especializado no HRDM. “A realização dessa cirurgia no HRDM evita o deslocamento do paciente e da família para outras Regiões, além de oferecer tratamento completo mais próximo de Casa. É um ganho importante para a saúde regional”. (@blogcarloseugenio)
Um Cidadão residente nas imediações da Avenida Cidade das Flores, no Loteamento Santa Tereza, que fica próximo ao Residencial Cidade das Flores, enviou vídeo ao Blog do Carlos Eugênio para relatar que os esgotos que descem do Cidade das Flores vêm causando diversos transtornos aos moradores.
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Segundo Ele, a situação é antiga, mas segue sem solução. “A gente já falou com várias pessoas e não foi resolvido. É muito mau cheiro mesmo, muita fedentina. Então pedimos a canalização desse esgoto, que é um caso grave aqui no bairro Novo Heliópolis”, relatou o Cidadão, ressaltando que a Via é um dos acessos ao Cemitério Parque das Rosas, mas que, diante do despejo dos esgotos, está interditada e cheia de mato.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com o secretário de Obras e Infraestrutura, Sinval Albino (Fá Albino), que disse ter conhecimento do problema e registrou que a Empresa responsável pela construção do Residencial Cidade das Flores, já vem mantendo entendimentos com a Compesa para solucionar o problema.
“Apesar de não ser de responsabilidade do Município, já que o Sistema de Esgotamento Sanitário é administrado pela Compesa, tanto que chegou a cobrar a Taxa de Esgoto dos Moradores, suspendendo a cobrança após ação dos Moradores, já nos colocamos a disposição para sermos parceiros nessa solução. Mantive contato com a Empresa, através da engenheira Tamires, e fui informado que ainda nesta semana, representantes da Empresa e da Compesa estarão reunidos para alinhar a instalação dos rotores, que junto com as bombas vai resolver o problema daquela rua”, destacou o secretário Fá Albino.
O Blog do Carlos Eugênio está a disposição da Compesa e da Empresa que construiu o Residencial Cidade das Flores para trazer as suas versões sobre os fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
ATUALIZADA AS 16H20MIN, DE 14/04/2025 – Em sentença proferida na última sexta-feira, dia 11, o Juiz Federal Titular da 23ª Vara Federal de Pernambuco, Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, julgou procedente uma ação popular movida pela ex-vereadora Fany Bernal, reconhecendo a ilegalidade no uso recursos do FUNDEB por parte da Prefeitura de Garanhuns em contratos firmados junto a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A decisão declarou nulos os pagamentos realizados à entidade ABDESM, referentes aos projetos “Acolher” e “Comer Bem, Viver Melhor”, cujos contratos juntos somam mais de R$ 17,7 milhões de reais (R$ 17.704.331,41) e determinou que os Gestores Públicos envolvidos, a secretária de Educação, Wilza Vitorino, e o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), devolvam valores estimados, inicialmente, em mais de R$ 1,7 milhão de reais (R$ 1.770.433,01), que teriam sido empenhados e pagos referentes aos Contratos junto a ABDESM.
Os reús também foram condenados ao pagamento das custas judiciais, bem como de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% do valor da condenação, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Baixe a sentença clicando AQUI.
QUAL A ILEGALIDADE? – A Ação apontou o uso indevido de verba federal do FUNDEB para custear serviços de saúde preventiva e consultoria nutricional, que não se enquadram como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.
É que a Secretária de Educação Municipal formalizou dois contratos com a ABDESM. Um primeiro a partir do termo de colaboração de n° 001/2023-SEDUC, no valor de R$ 10.057.609,33 (dez milhões, cinquenta e sete mil, seiscentos e nove reais e trinta e três centavos), para a realização do “Projeto Acolher”, que visa o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas à prevenção da saúde dos estudantes, professores e demais colaboradores no ambiente escolar com foco na prevenção da saúde mental, fonoaudiologia, fisioterapia laboral e prevenção cardiológica; e um segundo ajuste, em vista do termo de colaboração de n° 002/2023-SEDUC, esse no valor de R$ 7.646.722,08 (sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e oito centavos) para a realização do “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”, que desempenha consultoria para implementar hábitos alimentares saudáveis nos estudantes e nas famílias como forma de prevenir a obesidade infantil.
DECISÃO – Na decisão, o Juiz Federal destacou que o uso da verba violou diretamente os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além de configurar desvio de finalidade, o que torna os atos administrativos nulos. “Os projetos em questão – apesar de revestidos de linguagem pedagógica – consistem, na prática, em ações suplementares de assistência à saúde e alimentação, o que é vedado para financiamento com recursos do FUNDEB”, pontuou o Magistrado.
Apesar de reconhecer que os serviços contratados foram efetivamente executados, o Juiz considerou que o dano ao patrimônio público se consumou, pois os recursos deveriam ter sido aplicados diretamente na educação básica, como capacitação de Professores; aquisição de material didático e melhoria da infraestrutura escolar.
Além da nulidade dos pagamentos, a sentença condenou os réus responsáveis pela autorização e execução dos contratos à reparação integral do erário. A quantia exata será apurada em fase de cumprimento de sentença. Já a entidade contratada, a ABDESM, foi isenta da condenação por não ter sido comprovado conluio ou má-fé em sua atuação. Para baixar a Ação Popular nº 0801288-79.2023.4.05.8305, na íntegra, clique AQUI.
Para a ex-vereadora Fany Bernal, que é Advogada, a decisão representa “uma vitória jurídica”. Já o advogado da autora, o Dr. Cayo Galvão, classificou a sentença como “um marco de responsabilidade fiscal e zelo com a finalidade constitucional dos recursos educacionais”.
Em Nota, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, registrou que “ainda não foi notificada formalmente da decisão”. Ainda segundo o texto, “a Gestão respeita o entendimento do Magistrado, mas destaca que a decisão é passível de recurso” e garantiu que nem o Prefeito, tampouco a Secretária, particaram “qualquer ilegalidade”, pois atuam pautados “pelos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público”. (@blogcarlosegenio)
Construída no segundo Governo de Silvino Duarte, a Praça da Bíblica, localizada ao lado do Colégio Quinze, será reformada pela Gestão Sivaldo Albino.
O Diário Oficial de hoje, dia 14, traz a publicação da Homologação do Processo Licitatório nº 004/2025, definindo a Empresa que realizará os serviços e o valor das obras. A LM Construções Locações e Serviços LTDA EPP será contratada por R$ 366.072,98 para realizar as ações.
O Governo Sivaldo Albino vem se notabilizando por reformar e construir diversas áreas de lazer e convivo social em Garanhuns. Dentre as obras de maior destaque, a Praça Deolinda Silvestre, na Cohab 2, e as reformas da Praça Souto Filho (Fonte Luminosa); da Praça Juceline Belarmina de Araújo (Cohab 1,imagem acima) e da Praça Tiradentes, localizada ao lado do Centro Cultural. (@blogcarloseugenio)
