Informações do Blog do Mário Flávio, apontam que a Justiça Federal em Pernambuco suspendeu os efeitos do relatório final da Auditoria nº 20.034, conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) contra a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. A liminar também impede cobranças, retenção de repasses e inscrição da Instituição em cadastros de inadimplência até o julgamento final da ação.

Na decisão, segundo o Blog do Mário Flávio, o Juiz da 23ª Vara Federal apontou falhas na condução da Auditoria. De acordo com a análise judicial, o Hospital teve cinco dias úteis para apresentar defesa, embora uma norma do Ministério da Saúde preveja prazo de 15 dias.

O relatório questionou R$ 337.237,50 referentes a 46 autorizações de internação hospitalar (AIHs). O Juiz afirmou que, aparentemente, as justificativas técnicas apresentadas pela Instituição não foram analisadas. A decisão também registra que o valor corresponde a menos de 1,65% do total auditado, relativo a recursos repassados entre 2023 e 2025, e considerou desproporcional a imputação feita ao Hospital.

Conforme a decisão, a Auditoria não constatou inexecução de procedimentos, atendimentos fictícios ou fraude material. As divergências identificadas, segundo o Juiz, estavam relacionadas ao preenchimento de formulários administrativos. Ele também apontou que a fiscalização avançou sobre aspectos do mérito do ato médico ao reclassificar técnicas cirúrgicas, matéria que a decisão considera reservada ao cirurgião responsável.

A Instituição relatou nos autos que representantes do Órgão de Auditoria convocaram a Imprensa para falar sobre suspeitas de favorecimento político antes da conclusão dos trabalhos e da apresentação da defesa. Esse relato integra as alegações do Hospital no processo.

A Casa de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é descrita como Unidade de referência em oncologia e nefrologia de alta complexidade para 21 municípios do Agreste Meridional. O Hospital está em funcionamento há 55 anos e presta serviços ao SUS praticamente desde quando entrou em funcionamento. A suspensão é provisória e permanecerá em vigor até o julgamento final da ação. Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI, AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Mário Flávio. CONFIRA)