A partir de relatos de Professores da Rede Municipal de Ensino, a vereadora Magda Alves identificou um caso de Acúmulo Indevido de Cargos Públicos na Prefeitura de Garanhuns e acionou o Ministério Público (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado no começo do último mês de março (relembre AQUI).

Comprovada a ilegalidade, e após recomendação do Promotor Bruno Gottardi, o secretário Executivo de Educação da Prefeitura de Garanhuns, Rodolfo Alves de Souza, decidiu optar pelo cargo de Professor na Prefeitura de Brejão e pediu exoneração do cargo efetivo de Agente de Disciplina. A Exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 1º, com vigência retroativa ao último dia 19.  

Antes de exonerar Rodolfo Alves do cargo efetivo, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) o destituiu da função de secretário Executivo de Educação também com vigência retroativa ao dia 19, porém o nomeou, em ato seguinte, para o mesmo cargo, com exercício retroativo ao dia 20 de março (confira as Portarias nas imagens acima).

“Os incisos XVI e XVII, do Artigo 37 da Constituição Federal são claros, por isso acredito que o Servidor ainda segue na ilegalidade, agora com a anuência do Prefeito, uma vez que continua com dois vínculos, um na Prefeitura de Brejão, de Professor, e outro em Garanhuns, o cargo comissionado de Secretário Executivo. Vamos acionar o Ministério Público mais uma vez para que investigue se esse novo ato do Prefeito é legal ou se tentaram ludibriar o MPPE”, registrou a vereadora Magda Alves.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA DE GARANHUNS E DO SERVIDOR – Quando o assunto veio à tona, o Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Secretaria de Educação de Garanhuns para que pudesse se posicionar, mas não obtivemos resposta e a Secretaria de Administração se resumiu em informar apenas que não havia sido “notificada pelos Órgãos de Controle”.

Já o servidor Rodolfo Alves de Souza, que exercia os cargos públicos, destacou que considerava a “questão de interesse particular”; também disse entender que “em ano de eleições tudo se transforma em pauta” e finalizou destacando que “não tem interesse em se envolver nessas discussões”. O Blog segue a disposição dos citados, direta ou indiretamente, para publicar suas posições sobre os fatos trazidos nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)