A vereadora Magda Alves (PP) provocou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que apurem um suposto caso de acumulação indevida de cargos públicos nas prefeituras de Garanhuns e de Brejão.

“Fui acionada por Professores da Rede Municipal que me trouxeram documentos que comprovam que o Secretário Executivo de Educação da Prefeitura de Garanhuns, Rodolfo Alves de Souza, vem exercendo dois cargos públicos, um de Professor, no Município de Brejão, e outro de Agente de Disciplina, estando também designado para uma função comissionada em Garanhuns, o que de acordo com os incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal é ilegal”, constatou Magda Alves.

De acordo com a denúncia protocolada junto aos órgãos de Fiscalização, o Agente de Disciplina, que atuava como Assessor Especial no Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino desde 2021 e que foi designado pelo Gestor para a função de Secretário Executivo de Educação, em julho do ano passado, atua como Professor na Escola Municipal Professora Mirna Maria Calado Tenório, em Brejão, desde maio de 2018.

“O Ministério Público vai poder comprovar se existe irregularidade ou não, se a Constituição permite que um Professor possa acumular as funções de Secretário ou de Agente de Disciplina, já que sabemos que nenhuma desses dois últimos cargos possuem características técnicas ou científicas, indo claramente de encontro com o Art. 37 da Constituição Federal”, registrou Magda Alves.  

A POSIÇÃO DA PREFEITURA DE GARANHUNS E DO SERVIDOR – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Secretaria de Educação de Garanhuns para que pudesse se posicionar, mas não obtivemos resposta. A Secretaria de Administração se resumiu em informar que não havia sido “notificada pelos Órgãos de Controle”. O Blog não conseguiu contato com a Prefeitura de Brejão para que comentasse o fato.

Mesmo exercendo cargos públicos, o servidor Rodolfo Alves de Souza destacou que considera a “questão de interesse particular”; disse entender que “em ano de eleições tudo se transforma em pauta” e finalizou destacando que “não tem interesse em se envolver nessas discussões”. O Ministério Público e o Tribunal de Contas ainda não se posicionaram sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)