Apurar denúncias sobre a situação de extrema precariedade das estradas rurais localizadas no Sítio Godoy, próximo ao distrito de Iratama, e no Sítio Estivado, na zona rural de Garanhuns. Foi com esse  objetivo que o 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um novo Procedimento Administrativo.

A Portaria nº 02088.001.000/2025, assinada pelo Promotor Domingos Sávio, registra que a investigação teve origem em manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, relatando abandono das vias rurais há anos, ausência de manutenção e falta de maquinário para recuperação das estradas.

A denúncia aponta que as condições das vias têm impedido o tráfego regular de veículos, prejudicando diretamente moradores das comunidades rurais. Entre os problemas relatados estão dificuldades no transporte escolar, com crianças chegando a ficar meses sem aulas durante o período de inverno, além de riscos para idosos e pacientes que necessitam de atendimento médico de urgência. Mesmo notificada, segundo o MPPE, a Prefeitura não apresentou resposta específica sobre a situação das estradas do Sítio Godoy e do Sítio Estivado.

Na portaria, o Promotor também lembrou que a omissão da Prefeitura de Garanhuns quanto à conservação das vias rurais já é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pela própria Promotoria em novembro de 2023 (relembre AQUI).

A época o representante do MPPE recorreu à Justiça pleiteado a obrigação de fazer após ser provocado por moradores da Zona Rural, expedir Recomendação e visitar pessoalmente algumas estradas rurais, constatando as condições precárias (relembre clicando AQUI).

Na ação, que completará três anos no mês de novembro, o MPPE cobra do Município a apresentação e execução de um plano permanente de manutenção das estradas da zona rural. O Processo nº 0010888-14.2023.8.17.2640, que tramita da Vara da Fazenda Pública, está com o status “Concluso para Despacho” desde dezembro do ano passado.

Com a instauração do procedimento, o MPPE determinou que a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria e da Secretaria de Infraestrutura e Obras, apresente no prazo de 15 dias um relatório técnico e fotográfico detalhando as condições atuais de trafegabilidade das estradas. O Município também deverá informar se houve intervenções nas localidades nos últimos seis meses e, caso não tenham sido realizadas obras, apresentar cronograma emergencial para recuperação das vias, especialmente para garantir a circulação segura de ônibus escolares e ambulâncias.

O Promotor Domingos Sávio determinou ainda que, após o recebimento ou não das informações, cópia integral do procedimento seja anexada à Ação Civil Pública já em andamento na Justiça, como prova da continuidade da “suposta omissão municipal”.  (@blogcarloseugenio)