Além de determinar, liminarmente, a retirada ou edição de reportagem que noticiava a prática de Nepotismo pelo Prefeito de Garanhuns e Pré-candidato a Reeleição, Sivaldo Albino (relembre AQUI), o Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Enéas Oliveira da Rocha, em decisão proferida nesse domingo, dia 10, negou um pedido de liminar solicitado pelo PSB contra o deputado Estadual e Pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB).

A Representação nº 0600007-49.2024.6.17.0056, ingressada pelo PSB, partido ao qual Sivaldo Albino é filiado, traz a alegação que Izaías Régis teria disseminado “informações inverídicas”, ao registrar, em entrevista para a Rede Nordeste de Rádio, que o Prefeito Sivaldo Albino vem comprando apoio político e oferecendo vantagens financeiras para novos apoiadores. “Se estiver uma pessoa que me apoie e tenha trinta votos, Ele vai lá comprar, essa é a realidade”, disse Régis durante a entrevista que pode ser baixada clicando AQUI.

Na ação, o PSB requereu, como medida de urgência, uma liminar visando inibir o representado de se abster em “disseminar informações inverídicas, de veicular outras notícias e/ou publicações que contenham o mesmo teor”.

Ao decidir, o Juiz Eleitoral considerou não haver requisitos para a concessão da liminar, como também que o pedido do PSB era “bastante genérico” e que poderia gerar “um mandamento judicial amplamente proibitivo, com potencial para macular a liberdade de expressão do representado, por meio da censura prévia”.

Além de indeferir o pedido do PSB, o Juiz Enéas Oliveira da Rocha, intimou a Legenda a apresentar degravação do conteúdo com as ofensas alegadas e citou Izaías Régis para, no prazo de dois dias, apresentar defesa, assim como intimou o Ministério Público Eleitoral para atuar na Ação inicial, cujo assuntos são “Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Extemporânea/Antecipada”. Para baixar a representação na Integra clique AQUI. (@blogcarloseugenio)