Após a divulgação da transferência de Escola do professor Robson Elias por ter denunciado problemas estruturais e o fato de que os serviços de reforma estão acontecendo paralelamente as aulas na Escola Luiz Tenório de Carvalho (relembre AQUI), mais um fato de possível perseguição política é registrado em Garanhuns.

É que o Agente Administrativo, Walter Japearson Mendonça Filho, teve a licença sem vencimentos revogada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), no último dia 31 de janeiro, sob a justificativa “da situação das Secretarias” e da “necessidade de servidores”. O Servidor estava de licença desde 1º de maio do ano passado e como a concessão foi de dois anos, só voltaria às suas atividades no dia 1º de maio de 2025. A concessão da Licença estava amparada no Estatuto do Servidores (Art. 130 da Lei Estadual n° 6.123/68).

Diante da ação e do fato de que a convocação para a volta ao trabalho ocorreu em 31 de janeiro, mas a Portaria revogando a Licença sem Vencimentos só foi assinada pelo Prefeito na última terça-feira, dia 9, todavia com efeitos retroativos a 1º de fevereiro, o Servidor Efetivo conseguiu na Justiça e, através de decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, uma liminar determinando ao Município o retorno de Walter Japearson ao gozo da licença para trato de interesse particular.

A decisão assinada pelo Juiz Glacidelson Antonio da Silva, nessa sexta-feira, dia 12, tem um prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Para baixar a decisão do Mandado de Segurança nº 0003118-33.2024.8.17.2640 clique AQUI.

Vale destacar que a Prefeitura de Garanhuns pode suspender a licença, por interesse público, em qualquer tempo, porém o ato deve ser motivado. Também é importante registrar que Walter Japearson exerceu por vários anos cargos de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, durante a Gestão Izaías Régis, e cogita-se que Ele teve o nome indicado para assumir a coordenação da Agência do Trabalho de Garanhuns (imagem acima) pelo atual Deputado Estadual, nomeação que não se concretizou, possivelmente, diante da revogação da Licença sem Vencimentos. O Governo de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial. (@blogcarloseugenio)