E mais um caso de Nepotismo na Prefeitura de Garanhuns foi confirmado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após ser acionado em agosto do ano passado pela vereadora Magda Alves (relembre AQUI e AQUI), o Promotor Bruno Gottardi expediu recomendação ao Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, para que exonerem o filho do secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano, que atua como Professor Contratado no Município.
Clique em player para assistir ao vídeo exibido em agosto de 2023.
Segundo a recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, dia 17, a contratação do servidor Pablo Henrique Bezerra do Amaral já havia sido considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2021, através do Processo TC nº 21100715-8. O Órgão, inclusive, impôs multa de R$ 4.591,50 à Secretária de Educação. A época, o Contrato foi rescindido, porém, em 2023, após ser aprovado em Seleção Simplificada, o Professor de História foi contratado para atuar em uma das Escolas Fundamentais em Tempo Integral do Município, função que exerce até os dias atuais.
A recomendação alerta que o não cumprimento pode levar os Agentes Públicos a responder por Improbidade Administrativa. A Prefeitura de Garanhuns terá cinco dias úteis para responder sobre o acatamento ou não da recomendação. “O descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”, alertou o Promotor na Recomendação. Para conferir a Recomendação na íntegra clique AQUI.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através de nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, em agosto do ano passado, a Secretaria de Educação de Garanhuns garantiu a legalidade da contratação ao informar “que o profissional foi contratado por meio de seleção simplificada, sendo aprovado de acordo com os requisitos explícitos no Edital 01/2022, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada para o provimento de 62 vagas mais cadastro reserva, para Professor para as Escolas Fundamentais em Tempo Integral”.
Ainda segundo a Pasta, “o Professor ficou na 7ª colocação para Professor de História, passando por todas as etapas previstas na Seleção, como a prova de conhecimentos específicos, comprovação de títulos e entrevista. O professor foi convocado em 2023, na 19ª convocação, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino”. O Blog segue a disposição dos citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões sobre o assunto registrado nesta reportagem (@blogcarloseugenio)
