O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de possível “fraude em licitação” envolvendo a reforma do prédio da Câmara de Vereadores de Brejão. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02090.000.096/2024, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Gottardi e publicada no Diário Oficial da última terça-feira, dia 18.
De acordo com o documento, a investigação apura a contratação de uma “suposta Empresa fantasma” para executar as obras de reforma da sede do Legislativo Municipal daquele Município. A denúncia chegou ao MPPE através da Manifestação Audívia nº 1188608, que levantou indícios de irregularidades no processo licitatório.
Um dos pontos centrais da investigação, segundo o MPPE, “é esclarecer se a Empresa contratada realmente possuía estrutura para realizar a obra”. Para isso, o Ministério Público determinou diligências junto a Órgãos Públicos. O Ministério do Trabalho deverá informar quantos funcionários a Empresa possuiu nos últimos cinco anos e também fornecer o histórico de movimentações no CAGED ao longo dos últimos oito anos.
O Detran-PE, por sua vez, foi acionado para informar se a Empresa possui veículos registrados em seu nome, dado que, segundo o Promotor, “pode contribuir para avaliar sua existência e capacidade operacional”.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Câmara de Brejão para publicar a posição do Órgão sobre o Inquérito instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco. (@blogcarloseugenio)
Ao lado do deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) e buscando acelerar a interiorização das ações estaduais, a governadora Raquel Lyra autorizou, neste domingo, dia 23, dois investimentos estratégicos para o município de Bom Jardim.
Raquel “deu o sinal verde” para o início das obras de requalificação da PE-088, que receberá R$ 27,8 milhões, e confirmou a construção de duas escolas em tempo integral, fruto de convênio com a Prefeitura. A Governadora também visitou o Parque da Pedra do Navio e a fábrica de estofados J. Confort.
Com 31 quilômetros de extensão, a PE-088 liga Bom Jardim à divisa com a Paraíba. A obra prevê serviços de reciclagem e restauração do pavimento, drenagem superficial e profunda, sinalização, instalação de defensas metálicas e ações de proteção ambiental, incluindo a revegetação de áreas degradadas.
“Os investimentos feitos aqui hoje mostram que o relacionamento do Governo com os Prefeitos é algo que não se via em Pernambuco há muito tempo. Hoje temos uma Gestão que dialoga, trabalha e resolve. Isso faz toda a diferença, não só para os Prefeitos e Prefeitas, mas para o cidadão que está na ponta”, afirmou o deputado Federal Fernando Rodolfo, que, ao lado do Prefeito de Bom Jardim, João de Janjão, ainda entregou a Arena Umariense Fábio Lima, um espaço multiuso de esportes, lazer e cultura, que contou com R$ 3 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo Gabinete do Deputado. (@blogcarloseugenio, com imagens de Janaína Pepeu/Secom)
Com o tema “Oscar”, a Prefeitura de Terezinha promoveu no último dia 10, uma significativa festa para os Professores daquele Município.
A Ação, promovida através da Secretaria de Educação, marcou o agradecimento da Gestão Municipal ao trabalho desenvolvido pelos Educadores Municipais ao longo deste ano. Além dos Professores, a festividade contou com a presença do Prefeito Arnóbio Gomes, do secretário de Educação, Hélio Inácio, de Secretários Municipais, Vereadores, entre outras Autoridades Municipais.
“Trata-se de um gesto de valorização e reconhecimento aos nossos Professores. Foi uma festa para todos, em que o destaque principal foi a Educação e os beneficiados são os Estudantes de Terezinha, que recebem uma educação de qualidade”, registrou o Prefeito Arnóbio Gomes. (@blogcarloseugenio)
O Colégio Diocesano de Garanhuns realizou, nesse sábado, dia 22, a 3ª edição da Mostra Literária, evento que marcou o encerramento do Projeto de Formação Leitora 2025. A programação, realizada em parceria com a Maralto Edições, reuniu estudantes, professores, familiares e convidados em uma celebração dedicada à leitura, à criatividade e ao fortalecimento da formação cultural dos alunos.
Ao longo do ano letivo, turmas dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio “mergulharam” em obras clássicas da literatura infanto-juvenil e brasileira. Segundo o Colégio, os livros foram trabalhados de forma integrada e intencional, estimulando o prazer da leitura, a reflexão crítica e a ampliação de repertório.
“O Projeto reforça o compromisso do colégio com a construção de leitores autônomos, capazes de interpretar o mundo e dialogar com diferentes contextos sociais e culturais”, destacou o coordenador Pedagógico Geral do Diocesano, professor Ubyrajara Salgado.
Segundo o professor Ubyrajara Salgado, durante a Mostra Literária, o Diocesano se transformou num grande laboratório da palavra. “Utilizamos metodologias ativas e trabalho interdisciplinar, com os professores da área de Linguagens, em parceria com docentes de outras disciplinas, criando salas temáticas inspiradas nos universos das obras estudadas. Foi um momento de protagonismo estudantil e de valorização da leitura como prática transformadora”, complementou o Coordenador Pedagógico Geral do Colégio
Ainda de acordo com o Diocesano, a presença expressiva de pais, familiares e amigos tornou o evento ainda mais especial. “A circulação de visitantes pelos espaços temáticos reforçou o papel do Diocesano como ambiente de encontro entre conhecimento, arte e imaginação. A Mostra Literária representou mais que uma exposição: foi a consolidação de um processo contínuo de formação leitora, que envolve toda a comunidade educativa”, finalizou o professor Ubyrajara Salgado.
CONSCIÊNCIA NEGRA – E o Diocesano de Garanhuns realizou, na última semana, um projeto especial em alusão ao Dia da Consciência Negra. A iniciativa mobilizou turmas do Ensino Médio em atividades voltadas à valorização da cultura e da história do povo negro no Brasil.
“Por meio de apresentações culturais e reflexões guiadas, os estudantes foram conduzidos a compreender a importância da luta por identidade, dignidade e igualdade”, destacou a Assessoria, ressaltando que o Projeto ainda abordou “a relação histórica entre o Quilombo dos Palmares e a região que hoje abrange Garanhuns, mostrando como a resistência negra influenciou a formação cultural local”. (@blogcarloseugenio)
ATUALIZADA AS 10H, DE 22/11/2025 – Uma das prioridades do Governo Sivaldo Albino, a reforma e construção de Praças Públicas, vai ganhar um novo reforço. É que a Prefeitura de Garanhuns lançou Licitação visando reformar a Praça Professor Edvaldo Mattias, a popular Praça do Café, na Boa Vista.
O Edital prevê investimento máximo de R$ 295.845,29, valor destinado à requalificação completa do espaço, construído originalmente na gestão do ex-prefeito Silvino Duarte. A sessão de disputa da Concorrência Eletrônica está prevista para o próximo dia 5 de dezembro.
MILHÕES EM PRAÇAS – Levantamento realizado pelo Blog do Carlos Eugênio, com base em dados do Portal da Transparência, aponta que a Prefeitura de Garanhuns havia contratado, apenas no ano de 2024, um total de R$ 6.362.754,95 em obras de construção e reforma de Praças no Município.
Com as obras de construção/reforma de praças na rua São Francisco (Centro), em Manoel Chéu, da Praça da Bíblia (Heliópolis, imagem acima) e de uma praça nas proximidades da CEAGA (rua André Vidal de Negreiros), realizadas até este mês de novembro, acrescenta-se mais R$ 1.086.528,68, aos valores investidos.
ADITIVOS – O Investimento em Praças em Garanhuns é ampliado em mais R$ 1.818.242,29 por conta de Aditivos em diversos contratos.
Dentre os contratos aditivados até os dias atuais destacam-se: a reforma da Praça Souto Filho (Fonte Luminosa, imagem acima), que foi licitada por R$ 1.522.934,64, mas teve um acréscimo de R$ 559.670,27, passando a custar R$ 2.082.604,91, e a Praça Tiradentes (em frente ao Mosteiro de São Bento, imagem acima), licitada por R$ 1.770.585,32, mas que após três aditivos custou R$ 2.022.291,80.
Já as obras de reforma da Praça Juceline Belarmino de Araújo, localizada ao lado do Lar da Criança Santa Maria, na Cohab 1 (imagem acima), também chamam a atenção. É que os serviços foram contratados por R$ 805.415,55, mas contaram com um aditivo de R$ 355.159,58, resultando num valor final de R$ 1.160.575,13.
Além dessas, aditivos de obras em Praças no Viana & Moura, Heliópolis, Brahma, Dom Thiago Póstma, Lacerdópolis e Magano, resultaram num valor de R$ 651.705,96, levando a soma para quase R$ 9,3 milhões de reais (R$ 9.267.525,92).
NOVOS INVESTIMENTOS – Somando-se aos investimentos já realizados, a Prefeitura de Garanhuns também investirá R$ 344.672,73 na construção de uma Praça defronte ao Castelo de João Capão e R$ 2.009.200,00 na requalificação de dois, dos três trechos da Praça Dom Moura, defronte ao Centro Cultural (imagem acima), levando os recursos voltados as Praças para quase R$ 12 milhões de reais (R$ 11.621.398,65).
O Blog do Carlos Eugênio trabalha na atualização dos números e está à disposição do Governo de Garanhuns para realizar possíveis correções nos dados registrados nesta reportagem. (@blogdocarloseugenio)
O Centro de Zoonoses de Garanhuns (Centro de Controle Ambiental) vai passar por reformas em breve. A Prefeitura publicou nesta sexta-feira, dia 21, no Diário Oficial dos Municípios, o aviso de abertura do processo licitatório para contratação de uma empresa de engenharia responsável pela Revitalização e Reforma do Equipamento.
A Licitação prevê investimento máximo de R$ 671.844,63. O início da sessão de disputa está prevista para o dia 5 de dezembro, por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O processo é conduzido pela Secretaria Executiva de Contratações Públicas, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
ATUAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL – À frente da Secretaria Executiva de Proteção Animal desde setembro passado, o ex-vereador Bruno dos Santos vem coordenando ações voltadas à causa animal no Município. Entre as iniciativas já implementadas, destacam-se a criação de um abrigo municipal, campanhas de vacinação e programas de castração, além de diversos resgastes a animais em situação de maus-tratos e abandono no Município.
CONVÊNIO COM A UFAPE – Outra expectativa é a formalização de um convênio entre a Prefeitura de Garanhuns e a UFAPE, para que o Hospital Veterinário da Universidade passe a atender animais encaminhados pelo Município.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para conferir a Entrevista.
O tema foi discutido durante participação do reitor da UFAPE, o Dr. Airon Melo, no programa Conversando com Carlos Eugênio (vídeo acima) e também chegou à Câmara Municipal, por meio de proposição do vereador Erivan Pita (PSB).
O reitor da UFAPE, Dr. Airon Melo, confirmou ao Blog que as tratativas, via o secretário Bruno dos Santos, estão avançando. A iniciativa deverá seguir modelo semelhante ao convênio já existente entre a Universidade e a Prefeitura de Jupi, que garante atendimento veterinário aos animais daquele Município. (@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) notificou, por meio de extrato publicado no Diário Oficial, diversos Gestores Municipais que deixaram de enviar documentos e demonstrativos previdenciários ao Sistema CADPREV, dentro do prazo estabelecido.
Os responsáveis terão cinco dias úteis, a contar da publicação, para regularizar os dados das competências indicadas, conforme prevê a Resolução TC nº 117/2020. Entre os entes notificados, estão alguns municípios do Agreste Meridional, dentre eles: Bom Conselho; Brejão, Iati, Jucati e Lagoa do Ouro, através dos Fundos e Institutos de Previdência Municipais.
A notificação foi assinada pelo presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, no último dia 19 de novembro, e consta do Diário Oficial do TCE-PE, da próxima segunda-feira, dia 24. O CADPREV é um Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social. Clique AQUI e confira os Municípios notificados e os meses não informados. (@blogcarloseugenio)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o edital com as regras de seu novo concurso público que vai preencher 9.590 vagas temporárias de nível médio.
As oportunidades são para os cargos de Agente de Pesquisas e Mapeamento e de Supervisor de Coleta e Qualidade. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 11 de dezembro, através do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas ou clicando AQUI. A taxa de inscrição é de R$ 38,50. As provas serão aplicadas em 22 de fevereiro de 2026.
Segundo o documento, os aprovados serão contratados para a “realização de pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE em todo o território nacional”. O prazo de duração dos contratos será de um ano, prorrogável para até no máximo três anos. As oportunidades estão divididas da seguinte forma:
* AGENTE DE PESQUISAS E MAPEAMENTO
Função: Coleta de informações;
Remuneração: R$ 2.676,24
Vagas de ampla concorrência: 5.512;
Vagas destinadas a pessoas declaradas pretas ou pardas: 2.120;
Vagas destinadas a pessoas indígenas: 254;
Vagas destinadas aos quilombolas: 170;
Vagas destinadas a pessoas com deficiência: 424;
Total de Vagas: 8.480.
* SUPERVISOR DE COLETA E QUALIDADE
Função: Supervisão de Coleta e Qualidade;
Remuneração: R$ 3.379,00
Vagas de ampla concorrência: 715;
Vagas destinadas a pessoas declaradas pretas ou pardas: 275;
Vagas destinadas a pessoas indígenas: 33;
Vagas destinadas aos quilombolas: 22;
Vagas destinadas a pessoas com deficiência: 55;
Total de Vagas: 1.110.
O último concurso do IBGE foi em 2023, quando o Governo Federal autorizou o Instituto a realizar concurso para contratar 8.141 funcionários temporários para a elaboração de pesquisas. Além disso, no ano passado o IBGE também ofertou 895 oportunidades no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Correntes, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, entregou o novo espaço do Serviço de Convivência da Criança e do Adolescente. O ambiente passou a contar com instalações renovadas e planejadas para fortalecer vínculos, promover socialização e ampliar as atividades voltadas ao público atendido.
O Evento contou com a presença de crianças, adolescentes e suas famílias, que participaram de dinâmicas, brincadeiras e atividades interativas. “A proposta é garantir um espaço seguro e acolhedor para estimular o desenvolvimento integral dos participantes”, justificou o Prefeito Edimilson da Bahia.
A ação contou com o apoio da Secretaria de Educação, do Programa Criança Feliz e da Casa da Juventude, que contribuíram para a programação ao longo do dia.
MONITORAMENTO DAS APRENDIZAGENS – Já a Secretaria de Educação realizou nessa quarta-feira, dia 19, na Câmara de Vereadores, mais uma etapa do Monitoramento das Aprendizagens.
Segundo o secretário de Educação, Alexsandro Lima, o trabalho consiste no acompanhamento sistemático de indicadores educacionais, “permitindo avaliar desempenho de alunos, unidades escolares e políticas públicas, orientando decisões e direcionando intervenções pedagógicas mais assertivas”. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jalisom Ferreira)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou o Inquérito Civil nº 02090.000.957/2024 para investigar possíveis irregularidades no repasse de recursos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG). A portaria que oficializa a abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do órgão nessa terça-feira, dia 18.
A apuração tem como base o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), elaborado no âmbito do Processo TC nº 24100293-0. O documento aponta falhas graves na gestão previdenciária municipal entre 2021 e 2024, incluindo indícios de dano ao erário pelo não recolhimento de contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por parte da Prefeitura de Garanhuns, da AESGA e da AMSTT.
Segundo a Portaria, assinada pelo promotor Bruno Gottardi, o Ministério Público já havia instaurado um Procedimento Preparatório para analisar a situação e chegou a apresentar proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) aos investigados, com base no Laudo Pericial Contábil nº 898/2025. Contudo, a necessidade de novas diligências motivou a elevação do caso ao status de Inquérito Civil.
Entre as medidas determinadas pelo MPPE está a concessão de vista integral dos autos ao Prefeito de Garanhuns, que terá um novo prazo de 10 dias úteis para se manifestar, e o desmembramento do procedimento em três novas unidades, individualizando a investigação sobre cada gestor: a presidente da AESGA, o presidente da AMSTT e o Prefeito Sivaldo Albino, citados na Auditoria Especial do TCE-PE como responsáveis pelas possíveis irregularidades no repasse de recursos ao IPSG.
O QUE DIZ O RELATÓRIO DO TCE – A Auditoria Especial realizada pelo TCE-PE concluiu que houveram irregularidades entre 2021 e 2024 no repasse de recursos ao IPSG.
Entre os principais apontamentos estão que R$ 15.293.302,51 deixaram de ser recolhidos pela Prefeitura, AESGA e AMSTT em contribuições patronais e aportes para amortização do déficit atuarial e que o atraso no repasse das contribuições gerou um prejuízo de R$ 1.381.986,18 em encargos moratórios. O relatório ainda registra que, apesar de o regime próprio contar com cerca de R$ 92 milhões investidos ao final de 2023, o processo decisório de aplicações financeiras apresentava falhas estruturais, que segundo os Auditores aumenta “o risco de aplicações financeiras desalinhadas aos princípios de segurança, rentabilidade, solvência e transparência”.
Assinado pelos auditores André Samuel e Marcelo Balzana Filho, no último dia 7 de agosto de 2024, o relatório técnico propõe a imputação de débitos no valor de R$ 898.307,70 ao Prefeito de Garanhuns; R$ 325.826,72 à Presidente da AESGA e R$ 157.851,77 ao Presidente da AMSTT, além de aplicação de multas. As imputações, segundo o Relatório, referem-se exclusivamente aos possíveis prejuízos gerados pelos encargos moratórios decorrentes da falta de repasse dos valores previdenciários.
O relatório foi encaminhado ao conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo no TCE-PE. Os Gestores já apresentaram defesa, e o Tribunal de Contas ainda não proferiu decisão final sobre o caso, cabendo, portanto, novas argumentações dos Gestores Públicos citados (baixe o relatório clicando AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Agentes e Órgãos Públicos citados para trazer as suas versões sobre o Inquérito Civil do MPPE e a Auditoria Especial do TCE-PE. @blogcarloseugenio)
