A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) extinguiu oficialmente a chamada CPI da Publicidade, criada em 2025 com o objetivo de investigar contratos de comunicação do Governo do Estado. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto, e publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira, dia 14.
A decisão ocorre um dia após a governadora Raquel Lyra declarar causar estranheza o fato de a Comissão ainda não ter sido formalmente arquivada. A CPI foi considerada um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Campo das Princesas e a Oposição na Assembleia.
Apesar da instalação, a Comissão nunca chegou a funcionar efetivamente. Parlamentares da Base Governista, sobretudo a deputada Estadual Débora Almeida, questionaram a legalidade na Justiça, alegando ausência de fato determinado, requisito previsto para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A deputada Estadual Débora Almeida comemorou a extinção da CPI e afirmou que, desde o início, defendia que a investigação não possuía fundamento legal suficiente para prosperar.
“A extinção da CPI confirma aquilo que sempre defendemos: não existia fato determinado que justificasse a instalação da comissão. Entramos com ações na Justiça, nos posicionamos e estamos nesta luta desde o início. Uma CPI precisa ter base sólida, objetividade e respaldo legal, e isso nunca foi apresentado”, declarou a Parlamentar.
Débora Almeida também destacou que o Tribunal de Contas do Estado já havia analisado os contratos de publicidade do Governo de Pernambuco e autorizado a execução. Segundo a Deputada, ela própria ingressou com pedido formal pela extinção da Comissão diante da paralisação do Colegiado, situação que posteriormente também motivou ação judicial. (@blogcarloseugenio)
A Prefeita Rivanda Freire realiza, na próxima terça-feira, dia 19, um dos maiores eventos administrativos da história recente de Jupi. Em celebração aos 500 dias de Gestão, a programação contará com inaugurações, anúncios de obras estruturadoras e a presença de importantes nomes da política estadual e nacional.
O evento acontecerá na Escola Municipal Davino Liberato de Oliveira, no Loteamento Silvestre, a partir das 14h, e terá como principal marco a entrega da nova Escola Padrão FNDE, considerada uma das maiores conquistas da Educação Municipal.
A Unidade Educacional conta com 12 salas de aula, laboratórios de informática e biologia, biblioteca, auditório, refeitório, espaço de convivência, setor administrativo e uma quadra poliesportiva de grande porte. A estrutura moderna representa um avanço histórico para a educação pública do Município.
Além da inauguração da Escola, Rivanda também anunciará um amplo pacote de investimentos para Jupi. Entre as ações estão a implantação de cinco Academias Públicas em inox, contemplando também os povoados; a construção de 20 casas populares; perfuração de 20 poços artesianos; pavimentação de 17 ruas, revitalização dos canteiros das principais Avenidas da Cidade e construção de Chafarizes na Zona Rural.
O evento contará ainda com a presença do Pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, da Pré-candidata ao Senado, Marília Arraes, do deputado Federal Felipe Carreras, do deputado Estadual Romero Sales e da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, fortalecendo o peso político e institucional da Programação.
“Com um time de resultados e uma programação marcada por entregas concretas, a gestão Rivanda e Lêdson transforma os 500 dias de governo em um momento histórico de avanços, conquistas e novos anúncios para a população. A presença das lideranças reforça o alinhamento da Gestão Municipal com importantes representantes políticos e amplia o diálogo por novos investimentos para Jupi e toda a Região”, avaliou a Assessoria. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)
ATUALIZADA AS 11H58MIN, DE 18/05/2026 – A Festa de Santo Antônio, que acontecerá entre os dias 11 e 14 de junho, na Praça Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, vai reunir grandes nomes da música nordestina numa programação marcada pelo forró e pela celebração das tradições juninas.
O evento contará com apresentações de Wallace Santos, Raniely Vaqueiro, Assum Preto, Danillo e Dellano, Conde Só Brega, Sâmya Maia, Amor Eterno, Beto Barbosa, Garota Safada, Anjo Querubim, Mestrinho e Vilões do Forró. A Secretaria de Cultura informa ainda uma alteração na grade artística do dia 12 de junho: a atração Calango Acesso não integrará mais a programação da Festividade, sendo substituída pela cantora Sâmya Maia.
Já nos dias 27 e 28 de junho, no Distrito de São Pedro, acontece a Festa de São Pedro, que terá entre as atrações Mônica Almeida, Forró Anjo Azul, Josildo Sá e a Banda Aveloz.
Até o momento, foram divulgados os valores dos Cachês das seguintes atrações:
– Garota Safada — R$ 200.000,00
– Forró Anjo Azul – R$ 150.000,00
– Beto Barbosa — R$ 140.000,00
– Conde Só Brega — R$ 120.000,00
– Assum Preto — R$ 100.000,00
– Vilões do Forró — R$ 100.000,00
– Banda Aveloz – R$ 100.000,00
– Raniely Vaqueiro — R$ 60.000,00
(@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma nova resolução que proíbe expressamente o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de Agentes Públicos durante eventos financiados com recursos públicos. A medida, aprovada pelo Pleno da Corte nessa quarta-feira, dia 13, estabelece que contratos de Artistas deverão conter cláusulas impedindo menções, elogios ou manifestações que caracterizem propaganda de Prefeitos, Vereadores, Secretários ou demais autoridades durante shows e festividades.
A decisão integra um conjunto de novas regras criadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para reforçar a fiscalização sobre contratações artísticas realizadas por Prefeituras, Governo do Estado e outros órgãos públicos.
A nova regulamentação também determina que os gastos com festas sejam compatíveis com a capacidade financeira dos Municípios e não comprometam áreas essenciais, como Saúde, Educação e Previdência. Em situações de calamidade pública, a realização de eventos festivos fica proibida, conforme prevê a legislação estadual.
Outro ponto de destaque é o aumento da fiscalização sobre Cachês Artísticos. O Tribunal poderá apontar indícios de irregularidade quando houver valores considerados muito acima dos praticados pelo Artista em eventos semelhantes ou entre os maiores pagos no mesmo período.
As novas exigências também ampliam a transparência dos contratos. As notas de empenho deverão informar detalhes como data, horário, local do evento, duração da apresentação, identificação do Artista e número do processo de contratação. Quando o Cachê ultrapassar cinco salários mínimos (R$ 8.105,00), cada show deverá possuir empenho individualizado.
A resolução prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com festividades ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do Município ou Órgão Público nos últimos 12 meses. Caso as despesas permaneçam elevadas, o TCE-PE poderá abrir auditorias para investigar possível negligência com serviços essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal.
De acordo com a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, as auditorias também irão observar situações como atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, suspeitas de sobrepreço em Cachês e falta de transparência no uso de Emendas Parlamentares. (@blogcarloseugenio)
As obras de reforma do Cristo do Magano, um dos ‘gargalos’ da Gestão Sivaldo Albino, devem ser retomadas nos próximos dias. É que nesta quinta-feira, dia 14, a partir das 11h, o Prefeito de Garanhuns assinará a Ordem de Serviços para conclusão dos serviços de reforma do Mirante do Magano e de construção do Centro de Cultura e Artes de Garanhuns.
A empresa Konex Comércio e Serviços Ltda, segunda colocada no Processo Licitatório nº 119/2022, deverá assumir o saldo remanescente da obra. O Contrato inicial, orçado em R$ 6.010.978,16, deverá passar por reequilíbrio financeiro ou aditivos contratuais, considerando o tempo decorrido e as condições atuais da obra.
De acordo com um Processo Administrativo realizado pela Prefeitura de Garanhuns, em abril do ano passado, menos de 21% dos serviços haviam sido executados. Já em julho, a obra foi considerada totalmente abandonada.
Além dessa autorização, Albino também oficializará o início das obras de pavimentação em ruas da Cidade, a requalificação da Praça João da Silva Souto, no bairro de Heliópolis, e a construção de uma Praça entre as ruas Francisca Amaral, Belém e Estácio de Sá, na Boa Vista. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Correntes realizou, nessa terça-feira, dia 12, uma visita técnica às obras da Creche do Distrito de Poço Comprido e da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Olho D’Água dos Góes. A ação contou com a presença de Autoridades Municipais e Parlamentares.
Participaram da agenda, o Prefeito Edimilson da Bahia, o Vice-prefeito Demilton Junior, o secretário municipal de Educação, Alexsandro Lima, o secretário municipal de Saúde, Geovânio Silva, além de vereadores da base governista, secretários municipais e o deputado Federal Lucas Ramos e o ex-deputado Estadual Cayo Albino.
Durante a visita, as autoridades acompanharam o andamento das obras e destacaram a importância dos investimentos para ampliação dos serviços públicos no Município.
A nova Creche do Distrito de Poço Comprido deverá ampliar o acesso à educação infantil, oferecendo estrutura adequada para o atendimento das crianças da comunidade. Já a UBS de Olho D’Água dos Góes tem como objetivo fortalecer os serviços de atenção básica à saúde, garantindo mais comodidade e acesso aos moradores da localidade.
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Prefeito Edmilson da Bahia ressaltou que além das obras vistoriadas, o Município possui Unidades de Saúde em construção, além de novos investimentos cujas ordens de serviços já foram autorizadas em diversas Comunidades. Já o deputado Lucas Ramos destacou o volume de obras em execução no Município, enquanto que Cayo Albino ressaltou o ritmo das ações da Gestão Municipal. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jalisom Ferreira)
Considerando despesas com atrações musicais, estrutura física e serviços operacionais ligados ao Evento, estimativas dão conta que a Prefeitura poderá investir cerca de R$ 30 milhões na realização do Festival de Inverno de Garanhuns deste ano.
Entre as novas despesas previstas pela Gestão Municipal está a contratação de serviços de cenografia e confecção de materiais gráficos e promocionais para atender às demandas da Secretaria de Cultura durante o Festival. O investimento estimado é de até R$ 2.553.846,00.
A contratação será realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 011/2026/PMG, na modalidade Registro de Preços. Segundo o edital, a Empresa vencedora ficará responsável pelos serviços de cenografia, além da produção de credenciais, crachás, pulseiras, ingressos, troféus, camisas, cartazes, folders e banners utilizados no evento. A sessão de disputa do pregão está marcada para o próximo dia 27. Como o processo ocorrerá na modalidade menor preço, a expectativa da Prefeitura é de redução nos valores efetivamente contratados.
R$ 15 MILHÕES – Os custos operacionais se somam aos investimentos previstos nas atrações musicais do Palco Mestre Dominguinhos, principal polo do Festival.
Até o momento, os cachês já anunciados e formalizados pela Prefeitura somam R$ 13.535.000,00. No entanto, ainda faltam ser divulgados os valores referentes aos shows de Belo, Aduílio Mendes e Kátia Cilene, Adriana Calcanhoto, Flay, Hey Folks, Mirelly Araújo, Amor Eterno, Mônica Almeida, PV Calado, Mago de Tarso, Pedro Vinicius, Fada Carabina, JAM 2012, Fogo de Menina Elétrico, Anderson e Romário, Carlos e Fábio, Nego Júnior e Ycaro. Com isso, a projeção é que apenas as atrações do Palco Mestre Dominguinhos ultrapassem a marca de R$ 15 milhões (saiba mais AQUI).
ESTRUTURA – Outro contrato milionário envolve a locação da estrutura do Festival. A Prefeitura prevê investir R$ 8.750.911,23 na contratação de serviços de montagem e desmontagem de palco, iluminação, sonorização, tendas, pavilhões, disciplinadores e estruturas em box truss. A licitação para esses serviços foi iniciada no último dia 8 e ainda está em andamento (saiba mais AQUI).
O Festival de Inverno de Garanhuns é considerado um dos maiores eventos multiculturais do Nordeste e tradicionalmente movimenta a economia local, especialmente os setores de turismo, hotelaria, alimentação e comércio. (@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa no valor de R$ 5.641,39 ao Prefeito de Brejão, Saulo Maruim, por descumprimento das normas de envio de informações obrigatórias ao sistema de fiscalização da Corte de Contas.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE durante a 14ª Sessão Ordinária Virtual, realizada entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, no julgamento do Processo nº 25101618-3, sob relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.
De acordo com o Acórdão do TCE-PE, o Gestor deixou de encaminhar ao sistema RemessaTCEPE – Contratações e Obras os dados referentes às competências de janeiro a agosto de 2025. O TCE considerou que houve “sonegação de informação”, uma vez que a Prefeitura de Brejão permaneceu inadimplente por oito (meses) competências consecutivas, mesmo após notificação oficial publicada no Diário Eletrônico.
Na defesa apresentada ao Tribunal, o Prefeito alegou que as informações teriam sido enviadas integralmente e argumentou dificuldades relacionadas ao primeiro ano de Gestão e à “herança administrativa recebida da administração anterior”. Contudo, os conselheiros entenderam que os argumentos não afastam a responsabilidade do Gestor.
Segundo o voto do relator, as competências continuavam inadimplentes na data da lavratura do Auto de Infração, em 31 de outubro de 2025. O Tribunal também destacou que a Gestão Anterior havia realizado regularmente as remessas de 2024, demonstrando que o Sistema estava plenamente operacional no Município. Clique AQUI para baixar a documentação comprobatória.
A Prefeitura de Brejão ainda não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para trazer a versão da Gestão de Brejão sobre a multa aplicada pelo TCE-PE ao Prefeito de Brejão. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Doriel Barros (PT) visitou, nessa terça-feira, dia 12, o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, onde acompanhou de perto, segundo ele, “as melhorias estruturais e os investimentos” que vêm sendo realizados naquela Unidade Hospitalar, que é referência para o Agreste Meridional.
Recebido pelo diretor-geral Walter Mendonça e pela coordenadora administrativa Maria Edilza, o Parlamentar percorreu diversos setores do Hospital, incluindo a Maternidade, a Central de Esterilização e áreas que passaram recentemente por reformas e modernização.
Após a visita, Doriel destacou que o Dom Moura vive “uma nova realidade”, graças aos investimentos voltados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e humanização do atendimento realizados pelo Governo do Estado.
Segundo Doriel, entre os anos de 2023 e 2026, o Dom Moura recebeu melhorias, como: reforma e modernização de setores internos, ampliação da maternidade, implantação do Centro de Imagens com tomógrafo, reestruturação da Central de Esterilização, aquisição de camas elétricas, monitores cardíacos, ambulâncias de alta complexidade e renovação do mobiliário hospitalar, entre outros avanços.
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“O Hospital Dom Moura está vivendo uma nova realidade. Vimos investimentos que garantem mais conforto aos profissionais e um atendimento mais digno e seguro para a população do Agreste Meridional”, afirmou o Deputado.
HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS – Ainda durante a visita, Doriel também fez uma relação entre os avanços já percebidos no Dom Moura e a futura implantação do Hospital Mestre Dominguinhos, cujas obras já foram iniciadas em Garanhuns.
“Além da reestruturação do Dom Moura, já temos as obras iniciadas do Hospital Mestre Dominguinhos, que contará com 269 leitos, centro cirúrgico, UTIs, emergência, ambulatórios, hemodinâmica e diagnóstico por imagem, num investimento que supera os R$ 125 milhões”, comentou o Deputado.
“Fico muito feliz em participar desses avanços junto ao Governo do Estado e, sobretudo, através do meu trabalho Parlamentar na ALEPE. São investimentos que, de fato, representam um novo momento para a saúde pública regional, fortalecendo a rede hospitalar do nosso Agreste”, avaliou Doriel Barros. (@blogcarloseugenio)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou três postos de combustíveis em Caruaru após uma operação de fiscalização realizada entre os dias 4 e 8 deste mês. A Ação ocorreu em parceria com o Procon Municipal e resultou na emissão de três autos de infração, uma interdição e na coleta de nove amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Segundo a ANP, 15 postos foram fiscalizados no Município durante a força-tarefa, que teve como objetivo verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento correto do volume abastecido e possíveis irregularidades na comercialização dos produtos.
Entre os problemas encontrados pelos fiscais estão divergências no volume de combustível fornecido pelas bombas, equipamentos sem selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e comercialização de etanol hidratado em desacordo com as normas técnicas da agência reguladora.
As amostras recolhidas durante a fiscalização serão submetidas à análise laboratorial para verificar a qualidade dos combustíveis vendidos em Caruaru. Até a publicação desta reportagem, os resultados ainda não haviam sido divulgados pela ANP. (@blogcarloseugenio, com informações do G1 Caruaru. CONFIRA)
