em ação civil pública e declarou a nulidade do concurso público de provas e
títulos realizado pelo município de Calçado no ano de 2012, do ato de dispensa
de licitação para contratação das entidades responsáveis pela organização do
certame e dos demais atos decorrentes da seleção pública.
Meridional (Codeam) e o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste
Setentrional de Pernambuco (Comanas) foram condenados a ressarcir os valores
pagos pelos candidatos inscritos no concurso e fornecer à Prefeitura de
Calçado, no prazo de 15 dias, toda a documentação e os dados pessoais dos
candidatos, a fim de assegurar a devolução dos valores conforme estipula a
decisão judicial.
todo o procedimento necessário para requisitar a devolução do que foi pago a
título de inscrição no concurso público de 2012.
esclarece que a anulação do concurso não trouxe prejuízos à coletividade, já
que nenhum aprovado chegou a ser nomeado. “Quando o concurso foi homologado, já
havia decisão judicial bloqueando a convocação dos aprovados. Evitou-se, assim,
que pessoas assumissem cargos, recebessem salários, gerando uma insegurança
jurídica desnecessária”, avaliou. A ação inicial foi proposta pela promotora de
Justiça Danielly Lopes, que era a titular da Promotoria de Calçados. Por fim, Mariana Cândido Albuquerque destacou que o prefeito de Calçados
já procurou o MPPE informando que está nos procedimentos iniciais para
deflagrar novo concurso público a fim de suprir a demanda de pessoal.
mediante dispensa de licitação, a Codeam, que, em seguida, subcontratou a
Comanas. O Ministério Público identificou irregularidades no processo de
contratação das entidades que, no entendimento da Instituição, justificam o
pedido de anulação de toda a licitação, do processo de contratação e também do
concurso subsequente. A ação foi ajuizada no ano de 2014.
Comanas não possuíam, em seus atos constitutivos e Estatutos Sociais, a
previsão de realização de concursos públicos. Para o MPPE, o fato de terem sido
contratados para prestar um serviço que não consta na sua área de atuação
apresenta indícios de desvio de finalidade das contratações, em violação aos
princípios da legalidade e impessoalidade.
MPPE que as provas continham questões repetidas de outros concursos. Tal
prática é vedada, já que o ineditismo das perguntas é crucial para assegurar a
isonomia entre os candidatos. (Com
informações do MPPE. CONFIRA)
esta semana, um apoio de aproximadamente R$ 20 milhões do governo federal para
investir em ações de recuperação dos 24 municípios afetados pelas fortes
chuvas, no Estado. Segundo dados divulgados ontem à noite, já chega a 55.176 o
número de desabrigados e desalojados nas cidades atingidas pela cheia.
A ajuda foi acertada, à tarde,
em reunião em Brasília entre o ministro da Integração Nacional, Helder
Barbalho, e os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Alagoas (com 18
municípios atingidos), Renan Filho. Entre as ações previstas estão a instalação
de hospitais de campanha do Exército, aquisição de kits de ajuda humanitária,
auxílio às famílias desabrigadas e limpeza das cidades.
O governador também solicitou
apoio para construção de sete barragens. Ontem, dia 30, o governo estadual
publicou decreto revogando a classificação de calamidade pública em 15
municípios e estabelecendo situação de emergência (que é menos grave) em 24
cidades. Também aumentou o tempo de validade do decreto de 120 para 180 dias.
Outras cinco cidades foram atingidas pelas chuvas, São José da Coroa Grande e
Escada, na Mata Sul, e Bonito, Cupira e Gravatá, no Agreste pernambucano, mas
não receberam a classificação por terem sido menos afetadas pelo temporal.
Conforme a assessoria do
ministério, o aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana.
“Entregamos todo o nosso plano de trabalho das ações emergenciais e o
ministro Helder se prontificou a agilizar esse processo de liberação de
recursos. É importante a população de Pernambuco saber que estamos trabalhando
juntos, governo do Estado e governo federal, para, de maneira muito ágil,
devolver a normalidade às cidades, os serviços públicos funcionando, as
escolas, os hospitais. E ao mesmo tempo a garantia de que a população poderá
voltar as suas residências sabendo que vai ter todo o auxílio do Estado e do
governo federal”, declarou Paulo Câmara em vídeo postado no seu Facebook,
ao lado do Ministro (imagem acima).
BARRAGENS – De acordo com a assessoria
do Governador, no encontro também ficou acertado que será feito um levantamento
com o governo federal para avaliar a conclusão de quatro barragens iniciadas
após as enchentes de 2010, na Zona da Mata (Panelas II, Gatos, Igarapeba e
Barra de Guabiraba) e de mais três novos mananciais (um no Agreste e dois na
Região Metropolitana).
A Barragem de Serro Azul, em Palmares, é a única
planejada em 2010 que foi concluída e conseguiu reter cerca de 60 milhões de
metros cúbicos de água, o equivalente a uma barragem de Pirapama, no Grande
Recife. O cálculo preliminar do Ministério da Integração Nacional é de que as
obras deverão custar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. “Serro Azul
cumpriu seu papel, mas precisamos das demais barragens para que possamos minimizar
ao máximo os efeitos dessas chuvas mais fortes. E o ministro está muito
sensível a essa nossa demanda”, disse o Governador. (Com informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
Clique em player e confira uma analise bastante sensata da Jornalista Graça Araújo, da TV Jornal, sobre as enchentes em Pernambuco:
de conclusão de curso para atuação como autoridade do trânsito. A cerimônia de
formatura aconteceu ontem, dia 31, no auditório da Autarquia do Ensino Superior
de Garanhuns (AESGA), e contou com a presença de diversas autoridades locais, dentre
elas o Vice-prefeito, Haroldo Vicente (PSC).
professores do treinamento. O presidente da AMSTT, Elielson Pereira, ressaltou
que com mais servidores capacitados, o Município vai multiplicar seu poder de
fiscalização. “Com os agentes treinados o trabalho tende ser ainda mais efetivo
e a nossa ideia é deixar essa capacitação de maneira continuada, formando cada
vez mais guardas”, finalizou.
da 1ª Delegacia de Polícia Civil, Patrick Dias; o presidente da Autarquia
Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), Elielson Pereira; a
presidente da AESGA, Suiane Melo; a coordenadora do treinamento, Mariana Braga;
e o comandante da Guarda Municipal, João Paulo Veras, formaram a mesa de
autoridades juntamente ao Vice-prefeito. (Com
informações e imagens de Cloves
Teodorico/SECOM/PMG)
de Emprego aqui em Garanhuns. As oportunidades são de Agente de
Microcrédito, Assistente de Logística de Transporte, Instalador de Alarme (2), Mecânico
de Auto em Geral e Técnico de Segurança do Trabalho. As vagas constam no site da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Trabalho e Qualificação de Pernambuco.
atender aos seguintes requisitos:
Experiência na Carteira de Trabalho: 6 meses – Salário: R$ 1.094,20 –
Escolaridade: Médio Completo;
DE TRANSPORTE – Experiência na Carteira de Trabalho: 6 meses – Salário: R$
1.937,40 – Escolaridade: Médio Completo;
VAGAS) – Experiência na Carteira de Trabalho: 6 meses – Salário: não
informado – Escolaridade: Médio Completo.
GERAL – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade: Médio
Completo.
TRABALHO – Experiência na Carteira de Trabalho: 6 meses – Salário: R$
1.750,00 – Escolaridade: Médio Completo.
devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns, que fica localizada no
Expresso Cidadão e na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As
vagas estão sujeitas a alterações no transcorrer do dia. É necessário levar a
Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. Para saber mais sobre essas vagas,
clique AQUI.
A Defesa Civil de Pernambuco atualizou o número de vítimas afetadas
pelas fortes chuvas que atingem a Mata Sul do Estado desde a última
quinta-feira, dia 25. De acordo com o novo balanço divulgado no início da noite
dessa segunda-feira, dia 29, já são 42.145 desalojados e 2.656 desabrigados em
23 municípios da região. Segundo o órgão, os municípios em situação mais
crítica são Rio Formoso, distante 88km do Recife, e Belém de Maria, a 157km da
capital.
Além do grande número de desabrigados e desalojados, as chuvas deixaram
ao menos dois mortos em Lagoa dos Gatos, no Agreste, e outras duas ainda são
procuradas em Caruaru, na mesma região. Na noite desta segunda, o governador de
Pernambuco, Paulo Câmara, voltou a reunir todo o secretariado estadual no
comitê de crise, no Palácio do Campo das Princesas, onde deve apresentar o novo
balanço parcial das chuvas.
São os seguintes os municípios que estão em estado de calamidade: Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros,
Belém de Maria, Catende, Caruaru, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão,
Rio Formoso, São Benedito do Sul e Gameleira.
SOLIDARIEDADE – Entidades da sociedade civil em várias cidades estão se
mobilizando para ajudar as vítimas das chuvas na Mata Sul e no Agreste. Aqui
em Garanhuns, o Bispo Dom Paulo Jackson, vem usando as redes sociais para
divulgar uma campanha em prol dos desabrigados pela chuva. No vídeo, o
Religioso se solidariza com os “irmãos” das Dioceses de Caruaru e Maceió, em
Alagoas. Ele também informa sobre o lançamento de uma campanha para arrecadar
comida, roupas e colchões para os desabrigados. As doações podem ser entregues
nas diversas Igrejas que integram a Diocese de Garanhuns. (Com informações e imagens do JC Online, TV JC e Jornal do Commercio/CONFIRA)
itinerante da 32ª Bienal de São Paulo que tem como tema Incerteza Viva. O Sesc/Garanhuns
é parceiro da Fundação Bienal de São Paulo no Programa de Mostras Itinerantes
da iniciativa que visa ampliar o impacto do evento para além do eixo Rio- São
Paulo. Até amanhã, dia 31, no Centro de Turismo e Lazer, aqui em Garanhuns, serão
realizadas ações educativas com abordagens que estão ligadas à temática principal,
são elas: “acolher incertezas em ambientes de aprendizagem” e “corpo
individual, corpo coletivo”.
realizadas pelo telefone: (87) 3761-2658 ou presencialmente no setor de Cultura
do Sesc/Garanhuns. As ações educativas acontecem em diálogo com a itinerância
da 32ª Bienal de São Paulo – Incerteza Viva- e a publicação Incerteza Viva –
Processos artísticos e pedagógicos.
9 às 12h e das 14 às 17h, será realizado o Laboratório “Corpo individual, corpo
coletivo”. A partir da questão “Onde começa e onde termina o meu corpo?”, será
proposta uma aproximação com obras da 32ª Bienal, como as de Bárbara Wagner e
Jonathas de Andrade, que debatem as possibilidades e potencialidades do corpo
individual e do corpo coletivo. Será realizado com os participantes um
exercício de leitura do texto “Arte porque sim”, de Júlia Rebouças, co-curadora
da 32ª Bienal, a fim de relacionar a corporeidade às discussões éticas e
políticas atuais. O conteúdo se repete nos dois horários. A Entrada é Gratuita.
Atenção jovens de Garanhuns! A Unidade do SENAI/Garanhuns firmou parceria com a
Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer do Município e vai oferecer vagas,
gratuitas, para o Curso de Assistente Administrativo.
horária de 160 horas, e será ministrado de segunda a sexta-feira, das 7h30min
as 11h30min, na Escola do Senai, localizada na Avenida Sátiro Ivo, nº 1011,
Magano. Podem se inscrever jovens com idades entre 16 e 22 anos e que tenham o
Ensino Fundamental Completo.
quinta-feira, dia 1º, das 8 às 12h, a Secretaria de Juventude, Esportes e
Lazer, que funciona no Parque Euclides Dourado, munido dos seguintes documentos
(Original e Xerox): RG; CPF; Comprovante de Residência e Comprovante de
Escolaridade (pode ser uma declaração escolar). No ato da inscrição, o
candidato preencherá uma ficha com seus dados. 10 vagas serão disponibilizadas
e o Curso terá inicio na próxima terça-feira, dia 6.
final do Curso, o Jovem será preparado para executar serviços de apoio nas
áreas de Recursos Humanos; finanças; produção; vendas e logística; atender
fornecedores e clientes; preparar relatórios e planilhas e prestar serviços de
apoio e suporte administrativos.
EM TEMPO: De acordo com a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, as vagas já foram preenchidas nas primeiras horas das inscrições.
semana. Na madrugada do último sábado, dia 27, o depósito daquele Espaço
Público foi arrombado e dele subtraído uma série de equipamentos que garantem a
manutenção do Parque, tais como: carrinhos de mão e extensões de energia
elétrica (usadas na Feira do Parque), além de martelos, serras, picaretas,
enxadas, pás, escavadores e colheres de pedreiro, entre outros.
sendo registradas crescentes ações de vândalos no interior do Parque. “Alguns
frequentadores do Parque insistem em pular os gradios que circundam o Espaço,
sobretudo no período diurno. Essa conduta vem danificando o equipamento. Ontem,
dia 27, vândalos, que já estão sendo identificados, arrobaram e retiraram uma
das grades que compõem a estrutura do Parque, localizada defronte a Escola
Estadual Dom Juvêncio de Brito, na rua Pedro Rocha (imagem ao lado)”, denuncia o secretário de
Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, que complementa: “não podemos
aceitar esse tipo de conduta e se preciso for, mudaremos a estrutura das
quadras de areia, inclusive as modalidades ali ofertadas”, pontua.
patrimônio é fiscalizado por Guardas Municipais. “Já mantivemos contato com a
Direção da Guarda e pactuamos normas de ação para que tenhamos uma ação mais
efetiva dos Guardas Municipais, inclusive com o reforço das rondas no interior
do Parque, tanto no horário de funcionamento, quanto após o fechamento do
espaço. Também contamos com a parceria da Polícia Militar”, pontua Eugênio, que
faz um apelo aos frequentadores do Euclides Dourado. “O Parque é um bem de
Garanhuns. Ele é de todos nós! A Prefeitura vem trabalhando para melhorar
aquele espaço diariamente, por isso solicitamos aos cidadãos que acionem a
Gerência do Parque ou as autoridades policiais, através do serviço 190, bem
como a Guarda Municipal, por meio do telefone 3762-7097, caso observem alguma
ação de vandalismo ou de roubo no interior do Parque Euclides Dourado”,
finaliza o Secretário Municipal.
abastecimento d´água suspenso desde ontem, dia 28, em consequência do
grande volume de chuvas registrados nos últimos três dias na Região.
Cajueiro, responsável por 60 % da cidade, está sem funcionar em virtude do
rompimento de um trecho da adutora pertencente àquela Unidade Operacional. A
expectativa é que o sistema volte a operar na próxima quarta-feira, dia 31, já
que há muita dificuldade para a locomoção dos técnicos que realizarão os reparos.
Outro sistema de abastecimento de Garanhuns, o Sistema Inhumas, está
inoperante em virtude de problemas elétricos, também provocados pelas chuvas.
Já o terceiro sistema do Município, o Mundaú, não está operando
porque atua de forma integrada aos demais.
de Negócios da Compesa, Igor Galindo (imagem ao lado), a expectativa é que o Sistema Inhumas
volte a funcionar ainda hoje, quando será possível retomar a distribuição de
água na Cidade. Em virtude dessas intercorrências, haverá um atraso de
dois no calendário vigente, ou seja: a área 2 que seria abastecida nos
dias 28,29 e 30 passará para os dias 30, 31 e 1º/06. Já a área 3 receberá água
nos dias 2,3 e 4 de junho.
apenas transtornos para a cidade de Garanhuns. Todas as três barragens
conseguiram acumular um bom volume de água. A Barragem de Mundaú, que tem a
capacidade de acumular 1,2 milhão de metros cúbicos de água está hoje com
83% do total, o que representa um volume de 998,74 m3. Esse reservatório estava
40% há três dias. A Barragem de Inhumas está hoje com 4,2 milhões de metros
cúbicos, de um total de 6,9 milhões de metros cúbicos, que representa 62%
da sua capacidade. Já a Barragem de Cajueiro está com 6, 6 milhões de metros
cúbicos, ou seja, 53% da sua capacidade total que é de 14, 4 milhões de metros
cúbicos.
extremamente positivos, a Compesa irá aguardar o mês de junho para estudar a
possibilidade de alteração do calendário de abastecimento de Garanhuns, que hoje
obedece ao regime de 3 dias com água e 6 sem, chegando em alguns locais a
ficar até 8 dias sem água. “Precisamos ser cautelosos e esperar a evolução
da chuvas para promover qualquer redução no rodizio da cidade. Precisamos
ter segurança hídrica para enfrentar o próximo verão sem
dificuldades após seis anos de seca intensa”, argumentou Igor Galindo.
recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 29, o diretor da unidade da
Uninassau em Garanhuns, Francisco Sarinho.
viabilizará descontos de 30% aos servidores municipais que desejarem obter
formação superior. Os trâmites legais para efetivar a parceria, firmada entre
as Secretarias de Articulações Políticas e Governo e Administração serão
providenciados. Também participaram do Encontro, os secretários de Administração, Bruno
Gomes; Articulações Políticas e de Governo, Méwitton Araújo; e o Controlador
Municipal, Glauco Brasileiro.
representatividade de Garanhuns no cenário regional e estadual. “Também é de
nosso extremo interesse formar mão-de-obra qualificada e oferecer oportunidades
à população”, disse Izaías. A universidade disponibilizará vagas para os cursos
de Administração, Ciências Contábeis, Logística, Gestão Comercial e Segurança
do Trabalho a partir de agosto. As informações sobre o vestibular, que é
agendado, serão divulgadas pela unidade em breve. A Uninassau/Garanhuns está
funcionando na Avenida Ernesto Dourado, nº 420, no bairro Heliópolis. (Com informações e imagens de Edméa
Ubirajara/SECOM/PMG)
