Apesar de reconhecer que parte dos problemas são históricos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu Recomendação determinando que a Prefeitura de Lajedo adote uma série de medidas emergenciais após as fortes chuvas registradas nos últimos dias, que provocaram inundações e diversos prejuízos à população.
O documento, assinado pelo Promotor Marcel Gustavo Corrêa aponta que o evento climático resultou em “alagamento de residências e estabelecimentos comerciais, interrupção das aulas na rede de ensino, acúmulo de lixo nas ruas, alterações nas margens de córregos, além de danos em vias públicas e estradas rurais, exigindo resposta rápida do poder público para minimizar os impactos sociais e ambientais”.
De acordo com a Recomendação, durante vistoria realizada pelo Ministério Público foram identificados pontos críticos de inundação no Centro da Cidade, nas proximidades do canal do Rio Prata, na região da CEALA e na Rua Felipe Camarão, área cortada pelo Rio Doce.
Nos locais, segundo o MPPE, foram observadas grande quantidade de lama, lixo e resíduos arrastados pelas chuvas, além do descarte inadequado de materiais nos rios, situação que pode contribuir para novas ocorrências de enchentes. O Órgão também destacou a ausência de dados consolidados sobre possíveis famílias desabrigadas ou pessoas que sofreram danos graves em suas residências, reforçando a necessidade de atuação imediata da Assistência Social Municipal.
Entre as medidas recomendadas ao Prefeito Erivaldo Chagas estão a realização imediata da limpeza urbana nas áreas atingidas, a identificação e recuperação das estradas rurais mais prejudicadas no prazo de até 30 dias, o mapeamento atualizado das áreas de risco e o cadastramento da população que vive nesses locais.
O Ministério Público também orienta a implementação de ações de busca ativa para localizar pessoas desabrigadas e garantir acolhimento adequado, com acesso à água potável, alimentação, assistência à saúde e acompanhamento pela rede socioassistencial, além da adoção de soluções que permitam a reparação dos danos causados às moradias.
Outra determinação é que o Município implante, em até 48 horas, um Sistema de Monitoramento das Chuvas com divulgação de alertas prévios à população por meio dos canais oficiais da Prefeitura, como redes sociais e emissoras de rádio, utilizando linguagem acessível para prevenir situações de risco.
A recomendação prevê ainda a elaboração, em até 30 dias, de um plano de contingência voltado a eventos climáticos extremos, bem como a produção, em até 60 dias, de um diagnóstico sobre a limpeza e adequação dos rios que cortam a cidade, com propostas para conter o despejo irregular de lixo e reduzir os impactos das cheias. Baixe a recomendação na Íntegra clicando AQUI.
PREFEITURA SE POSICIONA – Através da Procuradoria, a Prefeitura de Lajedo se posicionou sobre o assunto. Em Nota, a Gestão informou que “no início de fevereiro iniciou medidas visando mitigar eventuais problemas decorrentes dos altos índices pluviométricos previstos para este mês, como a retirada de metralha das vias públicas e desobstrução dos canais que cortam a Cidade”.
Ainda segundo a Prefeitura, em decorrência do elevado índice pluviométrico observado na última quinta-feira, dia 19, as ações foram ampliadas, “com a inclusão da Secretaria de Assistência social, Secretaria de Agricultura e Defesa Civil, com visitas in loco, objetivando resposta célere aos transtornos gerados pelas fortes chuvas”.
Ainda segundo a Nota, na própria quinta, dia 19, a Gestão Municipal recebeu o “inédito e importante apoio do Ministério Público, que se prontificou, dentro de suas atribuições legais, a promover o interesse social”.
Sobre a recomendação do MPPE, a Prefeitura de Lajedo declarou que “tão logo recebemos a recomendação administrativa, os setores competentes da Prefeitura foram acionados, objetivando não apenas responder ao documento exarado pelo representante do parquet, mas acatar suas recomendações e executar as ações necessárias para reestabelecimento da normalidade no município de Lajedo”. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Correntes, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à transparência na Gestão Pública do município de Lagoa do Ouro.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 01653.000.017/2025, assinada pela promotora de Justiça, Marcela Regina Navarro Toledo e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa sexta-feira, dia 20.
Segundo o documento, o procedimento teve origem em uma notícia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontou falta de transparência nos empenhos realizados pela administração municipal. O objetivo do inquérito é aprofundar a apuração dos fatos, reunir provas e adotar medidas cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades.
Entre as determinações iniciais, a Promotoria requisitou que a Prefeitura de Lagoa do Ouro informe, no prazo de 15 dias, se houve a correção do problema noticiado, com a devida atualização e publicidade das informações no sistema “Tome Conta”, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A Portaria destaca que a transparência na administração pública é obrigação legal prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, reforçando que a disponibilização e atualização de dados públicos é fundamental para o controle social e para o fortalecimento do regime democrático.
O Ministério Público ressalta ainda que a ausência ou deficiência no Portal da Transparência pode configurar ato de improbidade administrativa, além de comprometer o direito da população de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.
AUXILIARES DE ENSINO – Também na última sexta-feira, dia 20, o MPPE abriu inquérito civil para investigar possível transformação irregular de cargos públicos em Lagoa do Ouro. Segundo a investigação, “a partir do ano de 2008”, servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo teriam sido reenquadrados como “Auxiliares de Ensino”, sem concurso específico, e incluídos no rateio dos precatórios do FUNDEF, o que pode ter prejudicado Professores na divisão dos recursos (relembre AQUI).
A Prefeitura de Lagoa do Ouro ainda não se posicionou sobre os assuntos que estão sob investigação do MPPE. (@blogcarloseugenio)
Durante a solenidade de autorização do início das obras da Quadra Poliesportiva do Campus Garanhuns do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a direção da Instituição anunciou um amplo projeto de expansão que inclui a construção de um Refeitório e de um Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Juntas, as iniciativas somam investimentos de quase R$ 18 milhões e devem ampliar significativamente a estrutura física da Unidade, que, segundo a Gestão, terá a área construída quase duplicada.
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“Além da quadra, que foi um orçamento da ordem de 1 milhão e 600 mil reais, temos também o refeitório aprovado pelo Governo Federal, através do novo PAC, que é na ordem de 1 milhão e meio, que já foi licitado”, afirmou o diretor-geral do Campus Garanhuns, Roberto Amaral.
Amaral anunciou também que o Campus conquistou recursos na ordem de R$ 15 milhões junto à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para a construção do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. “O IFPE Campus Garanhuns vai virar um canteiro de obras neste ano, e vamos trabalhar com muita assertividade para que essas obras sejam concluídas e entregues com a melhor qualidade possível para a comunidade”, completou o diretor Roberto Amaral.
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O reitor do IFPE, José Carlos de Sá, reforçou que os recursos já estão assegurados e que os projetos avançam para as etapas finais de tramitação documental. “Os refeitórios (de Garanhuns e de outros Campus) são recursos incluídos no PAC. São recursos que estão garantidos. Nós já concluímos as licitações”, afirmou.
Em relação ao Centro de Pesquisa, o Reitor explicou que o Projeto é uma iniciativa específica do Campus Garanhuns, aprovada em edital da FINEP. “Foi um projeto aprovado pelos pesquisadores aqui do Campus junto à FINEP, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi um recurso de 15 milhões aprovado para a construção de um Centro de Pesquisa aqui em Garanhuns”, destacou. De acordo com o Reitor, o início das obras depende apenas da finalização dos procedimentos burocráticos. “Estamos em fase de documentação para receber o recurso e dar início às obras”, finalizou José Carlos de Sá. (@blogcarloseugenio)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) conferiu o título honorífico de Capital Pernambucana da Semente Crioula ao município de Jucati. A titulação foi proposta pelo deputado Estadual Doriel Barros (PT).
A proposta reconhece a contribuição histórica, social e ambiental do Município na preservação, multiplicação e difusão das sementes crioulas, que são variedades tradicionais cultivadas e conservadas por agricultores familiares, sem uso de transgênicos, e consideradas patrimônio genético e cultural ligado à agricultura sustentável.
Segundo a justificativa do Projeto, Jucati consolidou-se como referência estadual no tema ao criar, em dezembro de 2018, o Banco Municipal de Sementes Crioulas, instalado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município. A iniciativa conta com apoio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e articulação com a Rede de Sementes do Agreste Meridional (Rede SEMEAM).
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O Banco Comunitário, segundo Doriel Barros, conserva mais de 20 espécies, incluindo variedades tradicionais de milho, feijão e jerimum, cultivadas e armazenadas por agricultores locais. A justificativa também destaca que as sementes crioulas desempenham papel importante na segurança alimentar e na economia solidária, além de manterem vínculos com a cultura local.
Para o deputado Doriel Barros, o título reconhece o protagonismo de Jucati na defesa da agroecologia e da soberania alimentar, servindo como referência para outras experiências no Estado. “Vamos seguir espalhando a semente crioula pelo estado e lutando pela valorização do trabalho do campo”, registrou o Deputado Petista. (@blogcarloseugenio)
As chuvas registradas na tarde desse sábado, dia 21, em Garanhuns, provocaram diversos transtornos à população e danos à infraestrutura urbana em diferentes pontos do Município.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, em pouco mais de 40 minutos, foi registrado um volume de cerca de 50 milímetros de chuva. Segundo o Órgão, os índices pluviométricos foram descentralizados.
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Entre os pontos mais atingidos estão as ruas Serra Branca, no Magano, e Capitão Tomaz Maia, no Centro, onde veículos foram arrastados pela força da água e houve danos ao pavimento. As áreas são consideradas críticas e, segundo moradores, enfrentam problemas recorrentes em períodos de chuva intensa.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, engenheiro Thiago Amorim, informou que equipes seguem em campo realizando levantamentos e atendendo ocorrências. “Tivemos danos na infraestrutura urbana, principalmente em pavimentações de diversos bairros da cidade. Ainda estamos em campo atendendo a população e fazendo os levantamentos dos danos junto com a Secretaria de Infraestrutura e Obras”, afirmou.
Ainda segundo Amorim, foram registrados danos materiais, com duas casas alagadas, mas sem necessidade de desalojamento. “Seguiremos durante todo o dia monitorando a situação”, completou.
Por meio das redes sociais, o Prefeito Sivaldo Albino destacou que as equipes da Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Defesa Civil atuam para reduzir os impactos causados pelas chuvas. “Seguimos atentos, trabalhando com responsabilidade e agilidade para garantir a segurança da população e minimizar os impactos”, publicou.
A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) mantém o estado em observação e alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes em Garanhuns neste domingo, dia 22, devido à atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN). (@blogcarloseugenio)
A Secretaria de Educação de Garanhuns publicou o Edital nº 004/2026, que trata do desfazimento e da doação de bens considerados inservíveis pertencentes ao Município. A medida foi divulgada no Diário Oficial.
O lote disponível para doação é composto por itens de mobiliário em estado avançado de deterioração, incluindo materiais enferrujados, quebrados, incompletos ou sem possibilidade de conserto.
De acordo com o edital, poderão participar do processo Órgãos da administração pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, além de organizações da sociedade civil de interesse público e entidades beneficentes de assistência social devidamente reconhecidas. Os bens foram classificados como “ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis”.
Os interessados devem encaminhar pedido de doação, juntamente com a documentação exigida, por meio do e-mail oficial da Secretaria de Educação, no período entre 23 de fevereiro e 13 de março. A vistoria dos materiais é facultativa e poderá ser solicitada entre os dias 23 e 27 deste mês. O edital estabelece ainda uma ordem de preferência para o atendimento dos pedidos. Em caso de empate entre interessados, poderão ser realizados sorteios públicos.
Após a definição dos beneficiários, os contemplados terão prazos específicos para assinatura do termo de doação e retirada dos materiais, sendo que os custos com transporte e carregamento serão, em regra, de responsabilidade das Instituições recebedoras.
Segundo a Secretaria de Educação, a iniciativa busca garantir a destinação adequada de bens sem utilidade para o Poder Público, obedecendo critérios legais, ambientais e de transparência na Administração Municipal. Confira o Edital clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Garanhuns, autorizou nessa sexta-feira, dia 20, o início das obras de construção da Quadra Poliesportiva da Unidade. A iniciativa representa mais um passo na expansão da estrutura física do Campus e deve fortalecer as atividades esportivas e de convivência estudantil.
A cerimônia de assinatura das Ordem de Serviços contou com a presença do reitor do IFPE, José Carlos de Sá; do diretor-geral do Campus Garanhuns, Roberto Amaral, e do secretário parlamentar Gersinho Filho, representante do deputado Federal Fernando Rodolfo, responsável pela destinação dos recursos.
Durante o evento, o diretor do campus, Roberto Amaral, destacou a importância da obra para a comunidade acadêmica. Segundo ele, “é um sonho que está sendo realizado para a consolidação do campus” e a quadra permitirá o desenvolvimento de projetos para além da sala de aula, incluindo ações de extensão e participação da comunidade externa. “É uma quadra que vai atender não somente as pessoas daqui do IFPE, mas toda a comunidade do entorno”, afirmou.
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Ao todo, serão investidos R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares. Desse valor, R$ 1 milhão foi previsto no orçamento do ano passado e outros R$ 600 mil no orçamento deste ano.
Roberto Amaral ressaltou que a destinação dos recursos por Fernando Rodolfo foi fundamental para viabilizar a obra e destacou que o Deputado também garantiu a construção de uma quadra no Campus Caruaru, totalizando R$ 3,2 milhões em investimentos para o IFPE.
O reitor José Carlos de Sá classificou a obra como essencial para a Instituição. “A importância é fundamental, a importância é total”, afirmou. Segundo ele, apesar da qualidade da estrutura acadêmica já existente, o Campus não possuía uma quadra coberta. “Era fundamental para os estudantes, principalmente do ensino médio, terem onde desenvolver adequadamente as atividades esportivas e o trabalho pedagógico da educação física”, explicou.
Representando o deputado Federal Fernando Rodolfo, o secretário parlamentar Gersinho Filho afirmou que investir na educação é prioridade do mandato. Segundo ele, a obra chega para fortalecer a infraestrutura e contribuir com a integração e o desenvolvimento de atividades esportivas e estudantis. “Esse grande equipamento público está chegando para somar”, declarou. As obras terão início nos próximos dias e devem estar concluídas até o próximo mês de outubro. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível transformação indevida de cargos públicos no município de Lagoa do Ouro. A medida consta na Portaria nº 01653.000.043/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
De acordo com o documento assinado pela Promotora Marcela Regina Navarro Toledo, o objetivo da investigação é apurar relatos de que Servidores originalmente ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo teriam sido enquadrados, “a partir do ano de 2008″, como “Auxiliares de Ensino”, sem prévia aprovação em concurso público específico para o Magistério.
Ainda segundo o Ministério Público, esses servidores teriam sido incluídos na Comissão de Rateio dos Precatórios do FUNDEF, o que pode ter causado prejuízo a Professores legalmente investidos no cargo. A promotoria destaca que a situação pode representar desvio de recursos vinculados à educação.
Como providência inicial, o MPPE determinou o envio de ofício à Prefeitura de Lagoa do Ouro, requisitando, no prazo de 15 dias, documentos e informações detalhadas sobre eventuais atos normativos que tenham criado, transformado ou reenquadrado cargos na estrutura municipal. Também foi solicitada a relação completa dos servidores enquadrados como “Auxiliares de Ensino”, além de dados sobre o rateio do precatório do FUNDEF, incluindo valores, datas de pagamento e lista nominal de beneficiários.
A investigação também contará com documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que deverão ser anexados ao procedimento. A Prefeitura de Lagoa do Ouro ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto. Baixe o procedimento clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Leilão de Concessão Parcial dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário da Compesa, realizado em dezembro passado, marcou para o Estado “um dos maiores movimentos do setor de saneamento no Brasil” e “inaugurou uma nova fase para a política hídrica de Pernambuco”.
Considerado estratégico pelo Governo do Estado, o Certame garantirá cerca de R$ 4,2 bilhões em outorgas e a previsão de aproximadamente R$ 19 bilhões em investimentos privados ao longo de 35 anos. Segundo o Estado, “o leilão foi precedido por um amplo processo de diálogo público, com 58 dias de consulta, realização de audiências em diferentes regiões do Estado, além de debates na Amupe e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)”.
A Concessão foi estruturada em dois blocos regionais. O bloco RMR-Pajeú, que reúne 151 municípios, foi arrematado pelo consórcio Acciona–BRK Ambiental, com proposta de outorga de R$ 3,5 bilhões e desconto máximo de 5% na tarifa. Já o bloco Sertão, composto por 24 municípios, ficou sob responsabilidade da Infraestrutura BR V Saneamento Holding II, controlada pelo fundo Pátria Investimentos, que ofereceu outorga de R$ 720 milhões.
Apesar da privatização parcial, a Compesa seguirá responsável pela produção e tratamento da água, enquanto as Concessionárias atuarão na distribuição e no tratamento de esgoto.
Com a definição do modelo, ficou estabelecida também a forma de distribuição dos recursos arrecadados. Do total pago pelas concessionárias, 40% serão destinados aos Municípios e 60% permanecerão com o Governo de Pernambuco. O contrato de gerenciamento que formaliza essa partilha foi aprovado por mais de 100 prefeituras em julho passado, durante reuniões virtuais dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão.
Entre os Municípios, a divisão seguirá critérios combinados: 50% do montante será distribuído de forma igualitária e os outros 50% de maneira proporcional ao peso do voto de cada Cidade dentro de sua Microrregião.
Segundo o Contrato de Gerenciamento, os recursos repassados às Prefeituras deverão ser aplicados exclusivamente em infraestrutura, com prioridade para projetos de segurança hídrica previstos nos Planos Microrregionais de Água e Esgoto, além de ações de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente fora da área diretamente concedida. O Governo do Estado atuará como intermediário dos repasses, transferindo os valores à medida que as parcelas da outorga forem pagas pelas Concessionárias.
Até o momento, o Governo do Estado não divulgou uma relação oficial e consolidada com os valores que cada Município irá receber dos recursos do leilão da concessão da Compesa, todavia o Blog Ponto de Vista publicou uma lista de Municípios e valores que poderão ser recebidos por cada Cidade. O Blog também registrou que os valores poderão ser investidos em “shows e eventos festivos, contratação de pessoal, custeio da máquina pública e pagamento de dívidas ou despesas correntes”. O Ponto de Vista não citou a fonte das informações, que até o momento não foram confirmadas pela Compesa, nem pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).
* Confira os valores que cada Município do Agreste Meridional poderá receber, segundo o Blog Ponto de Vista:
Águas Belas – R$ 7.271.019,94
Angelim – R$ 4.826.024,04
Bom Conselho – R$ 7.446.130,23
Brejão – R$ 4.789.646,11
Caetés – R$ 6.296.067,62
Calçado – R$ 4.889.446,34
Canhotinho – R$ 5.893.755,39
Capoeiras – R$ 5.438.980,50
Correntes – R$ 5.346.866,81
Garanhuns – R$ 15.215.803,47
Jucati – R$ 4.981.384,52
Jupi – R$ 5.225.613,97
Jurema – R$ 5.076.990,94
Lagoa do Ouro – R$ 4.956.694,58
Lajedo – R$ 7.134.021,88
Palmeirina – R$ 4.569.465,39
Paranatama – R$ 4.986.934,22
Saloá – R$ 5.086.040,76
São Bento do Una – R$ 7.811.286,70
São João – R$ 5.878.451,68
Terezinha – R$ 4.550.997,87
(@blogcarloseugenio, com informações da Compesa, do Diário de Pernambuco e do Blog Ponto de Vista)
A Rede Municipal de Ensino de Garanhuns contará, neste ano, com a implantação do projeto “Ler e Jogar, Basta Começar”. A iniciativa, voltada aos estudantes do Ensino Fundamental, une, segundo a Prefeitura, leitura e ludicidade por meio de obras literárias e materiais pedagógicos estruturados em Conjuntos Pedagógicos (Kits).
De acordo com o Contrato firmado pelo Fundo Municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, o investimento total é de R$ 2.560.452,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Ao todo, serão adquiridos 3.035 Conjuntos Pedagógicos, distribuídos da seguinte forma:
* KIT 1 – CRECHE E PRÉ-ESCOLA
– 940 unidades
– Valor unitário: R$ 756,00
– Total: R$ 710.640,00
* KIT 2 – ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 3º ANO)
1.183 unidades
– Valor unitário: R$ 756,00
– Total: R$ 895.860,00
* KIT 3 – ENSINO FUNDAMENTAL I (4º E 5º ANO)
– 912 unidades
– Valor unitário: R$ 1.046,00
– Total: R$ 953.952,00
Clique em player para assistir o Vídeo.
O Projeto foi apresentado durante a abertura do Ano Letivo, no começo deste mês, pelo ator e empresário Luciano Szafir, que segundo o Movimento Econômico é parceiro da empresa LJS Universo Lúdico LTDA (saiba mais AQUI). A Editora é responsável pelo fornecimento dos materiais e detentora exclusiva, segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, dos direitos de distribuição do material no Brasil, o que, segundo o parecer, “impossibilita a concorrência” e justifica a contratação por “inexigibilidade de licitação” (confira o Parecer clicando AQUI).
Segundo o Contrato (que pode ser baixado clicando AQUI), o projeto “Ler e Jogar, Basta Começar” tem como finalidade fomentar a cultura literária, despertar o interesse pela leitura e integrar professores, estudantes e famílias em torno de práticas educativas e lúdicas.
TRANSPARÊNCIA – Em consulta realizada ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, até o momento da apuração desta reportagem, não foram localizadas publicações relacionadas à aquisição dos Kits que integram o projeto “Ler e Jogar, Basta Começar”. A reportagem também não localizou publicações referentes a contratação no site do Banco Nacional de Compras (BNC).
Em contato com a Secretaria de Educação, a reportagem foi informada que o Contrato está publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas. A Pasta também informou que o Extrato da Contratação, efetivada no dia 23 de outubro de 2025, portanto há quase quatro meses, ainda será publicada no Diário Oficial. (@blogcarloseugenio)
