As entidades públicas e privadas com finalidade social já podem inscrever projetos para concorrer à destinação de recursos financeiros provenientes de penas de prestação pecuniária e de medidas despenalizadoras, como a transação penal e a suspensão condicional do processo.
O processo está regulamentado pelo Edital Conjunto nº 37/2025, publicado na edição nº 209/2025 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 4 de agosto.
O prazo para inscrição segue até o dia 15 de setembro, por meio do preenchimento de formulário no sistema CadPrest (tjpe.jus.br/prestacao-pecuniaria), além do envio obrigatório da documentação exigida pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com o edital, podem concorrer entidades públicas ou privadas que estejam regularmente constituídas há pelo menos um ano em Pernambuco; atuem em áreas de relevante interesse social; desenvolvam ações voltadas à segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura ou esporte.
Os projetos apresentados serão analisados pelos juízos competentes, que irão avaliar critérios de viabilidade, utilidade e relevância social. Após a decisão, os recursos serão liberados por meio de alvará judicial e transferidos diretamente para a conta da entidade contemplada.
As entidades selecionadas também terão de cumprir uma etapa essencial: a prestação de contas. O procedimento deve ser realizado via PJe, com a apresentação de relatórios, notas fiscais e comprovantes bancários, garantindo a transparência na execução dos projetos.
A seleção pode ocorrer de duas formas: por meio de editais locais, publicados pelas unidades judiciárias criminais, ou pelo edital estadual consolidado, a exemplo do Edital Conjunto nº 37/2025, que prevê a distribuição do saldo acumulado na Conta Estadual da Política de Prestação Pecuniária. Baixe o Edital clicando AQUI.
ORIENTAÇÕES – Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), todas as etapas do processo seguem a Instrução Normativa Conjunta nº 5/2025, de observância obrigatória por magistrados e servidores que atuam na execução penal e nas medidas alternativas.
Mais informações podem ser obtidas junto à Comissão Gestora Estadual da Política de Prestação Pecuniária, pelo e-mail: [email protected]. (@blogcarloseugenio)
O Bispo Diocesano, Dom Agnaldo Temóteo da Silveira, natural de Bela Cruz, no Ceará, será agraciado com os títulos honoríficos de cidadania Garanhunese e Pernambucana.
É que a Câmara de Garanhuns aprovou a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Bispo. A homenagem, proposta pelo vereador Alcindo Correia (PSB), reconhece os serviços prestados pelo religioso ao Município, que está há um ano à frente da Diocese.
O reconhecimento não ficará restrito a Garanhuns: foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) uma proposição da deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), que concede ao Bispo Diocesano, o título de Cidadão Pernambucano. As datas de entrega das honrarias ainda não foram definidas.
Natural de Bela Cruz, no Ceará, Dom Agnaldo nasceu em 28 de maio de 1977. É formado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), em Teologia pelo Instituto Teológico e Pastoral do Ceará (ITEP), e mestre em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma. Foi ordenado padre em 2002 e exerceu diversas funções na Diocese de Sobral antes de ser nomeado Bispo Diocesano de Garanhuns pelo Papa Francisco, em maio de 2024.
Sua ordenação episcopal aconteceu em julho de 2024, em Sobral, e a posse na Diocese de Garanhuns ocorreu em 6 de agosto do mesmo ano, na Catedral de Santo Antônio. (@blogcarloseugenio)
Neste domingo, dia 24 de agosto, a Rádio Marano FM comemora 40 anos de Fundação.
Localizada no Alto do Magano, a “Rádio que todo mundo Ouve” é uma das mais modernas e potentes do interior nordestino, sendo sintonizada de forma física e com qualidade em todos os municípios do Agreste Meridional e parte da Zona da Mata e Sertão.
Fundada em 24 de agosto de 1985, a Rádio Marano FM acompanhou ao longo dos anos, todas as tendências e inovações tecnológicas. Por ter sua antena localizada a 940 metros de altitude e usar elementos irradiantes de auto ganho, o som da Marano também chega a diversas cidades dos estados de Alagoas, Paraíba, Sergipe e Bahia, sendo considerada a emissora de maior alcance em área territorial habitada no estado de Pernambuco.
Líder de potência e de audiência e contando com profissionais competentes, a exemplo de Guiomar Andrade, Tony Duran, Gláucio Costa, Arnaldo Teixeira, Júnior Paulino e Marco André, entre outros, a Emissora administrada pela família Tinoco vem ao longo dos anos contribuindo decisivamente com o progresso de Garanhuns e de todo o Agreste Meridional, sempre primando por valorizar e respeitar seus ouvintes e clientes, levando ao ar uma programação selecionada e dentro das atuais tendências do mercado. (@blogcarloseugenio)
A governadora Raquel Lyra (PSD), ao lado da Vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), lançou nessa sexta-feira, dia 22, a pedra fundamental do Complexo Fotovoltaico Colinas, em Garanhuns.
O empreendimento, que também alcança o município de Brejão, representa um investimento de R$ 268 milhões na geração de energia limpa, consolidando uma parceria público-privada (PPP) inédita no setor entre a Compesa, a Kroma Energia e a Elétron Energy, com incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura de Garanhuns.
Com previsão de início de operação em maio de 2026, as Usinas Fotovoltaicas (UFVs) Colinas 1 e 2 terão capacidade instalada de 104,18 MWp, produzindo energia suficiente para garantir que, até o próximo ano, 70% do consumo da Compesa venha de fontes renováveis.
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Colinas 1 e 2 compõem a segunda parte da Parceria Público-Privada entre Compesa, Kroma e Elétron. Ainda fruto dessa parceria, tiveram início, no ano passado, as operações do Complexo São Pedro e Paulo, em Flores, no Sertão, com capacidade de 66 MWp. De acordo com o Governo do Estado, a usina atenderá as demandas de energia da Compesa, possibilitando uma economia anual estimada em R$ 1,1 bilhão para a estatal.
“Essa obra será voltada para atender à Compesa, reduzindo custos e permitindo que possamos investir mais na ampliação do abastecimento de água. É uma das várias plantas de energia solar que estamos implantando no Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra. O Complexo está previsto para entrar em operação em junho do próximo ano.
PROGRAMA GARANHUNS SOLAR – O Complexo Colinas integra o Programa Garanhuns Solar, lançado em janeiro deste ano em solenidade na Prefeitura de Garanhuns (imagem acima). Para garantir os incentivos, foi instituída a Lei Municipal nº 5.324/2025, sancionada em fevereiro pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), estabelecendo, entre outros pontos, a alíquota de 3% do ISSQN sobre serviços ligados ao setor de energia solar. Para conferir a Lei nº 5.324/2025 na íntegra, clique AQUI.
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ESTRUTURA E EMPREGOS – O Complexo Colinas será formado por três usinas solares, Colinas I, II e III, com capacidade instalada de 130 MWp e mais de 200 mil módulos fotovoltaicos distribuídos em uma área de 170 hectares, o equivalente a 238 campos de futebol.
A expectativa é de geração de 2 mil empregos, sendo 800 diretos e 1.200 indiretos, em áreas que vão desde capacitação de mão de obra até engenharia, instalação e manutenção dos sistemas. (@blogcarloseugenio)
Presente e sendo destacado como anfitrião da 2ª edição do projeto Ouvir para Mudar, em Garanhuns (saiba mais AQUI), o deputado Estadual Izaías Régis fez questão de destacar a importância da autorização para início das obras de construção de uma nova Maternidade em Garanhuns e da reforma no Hospital Regional Dom Moura (HRDM). A assinatura das Ordens de Serviços pela governadora Raquel Lyra foi realizada nessa sexta-feira, dia 22, na ETE Ariano Suassuna.
Com recursos federais, terreno e contrapartida garantidas pelo Governo do Estado, as obras da nova Maternidade em Garanhuns serão executadas pelo Consórcio Maternidade Garanhuns, liderado pela empresa Engenharia de Materiais Ltda e devem ser iniciadas nos próximos dias. Os serviços estão orçados em R$ 58,2 milhões de reais.
Depois de inaugurado, segundo informações do Ministério da Saúde, o Equipamento de Saúde prestará atendimento 24 horas e terá capacidade para realizar seis mil partos por ano, além de serviços ginecológicos e obstétricos de alta e média complexidade.
Também na saúde, foi assinado um contrato para requalificação do Hospital Dom Moura, com investimento de R$ 4,76 milhões.
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“A governadora Raquel Lyra tem olhado com sensibilidade para a nossa Cidade e tenho certeza de que vamos retribuir esse compromisso. Em breve teremos o início das obras do Hospital Mestre Dominguinhos, do IML, das Creches e muito mais obras e serviços em Garanhuns”, destacou o deputado Izaías Régis, que foi o autor das solicitações para construção da Maternidade e também das melhorias no Dom Moura. (@blogcarloseugenio)
A Câmara de Vereadores de Garanhuns foi, por mais um ano, considerada Selo Diamante de Transparência Pública, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
A avaliação anual, realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados, em observância aos critérios estabelecidos na cartilha da ATRICON, analisa o atendimento dos itens essenciais e o nível de transparência de cada Portal avaliado.
Desde 2023, o Legislativo Garanhuense permanece entre as mais bem avaliadas Câmaras do Estado, no quesito transparência. Segundo texto distribuído a alguns veículos de Imprensa, ao longo dos últimos três anos, os percentuais de transparência foram: 96,01% em 2023; 98,31% em 2024 e 98,77% em 2025.
“O resultado reforça o compromisso com a transparência, a Gestão responsável e o acesso à informação, e sinaliza a meta de manter o selo Diamante e ampliar ainda mais esse patamar nos próximos ano”, registrou o presidente da Câmara, o vereador Johny Albino (PSB).
AINDA MELHOR – A expectativa é que para ampliar ainda mais a transparência, a Câmara de Garanhuns também volte a transmitir “ao vivo” as reuniões das Comissões Permanentes, como já acontece com as reuniões ordinárias e solenes, bem como com as audiências públicas. Também será importante que os Projetos de Lei e de Resolução, em tramitação na Casa Legislativa, passem a ser disponibilizados no Site do Poder assim que forem protocolados, possibilitando um maior controle social por parte dos Cidadãos Garanhuenses. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Correntes iniciou, nesta semana, a entrega do novo Fardamento Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Além do uniforme, os estudantes também estão recebendo Bolsas Escolares, em uma ação que beneficia desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o secretário de Educação, Alexsandro Lima, o objetivo é oferecer mais conforto e igualdade entre os estudantes, “fortalecendo a identidade escolar e garantindo melhores condições para que eles frequentem a sala de aula”.
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Além do fardamento e das mochilas, a Secretaria Municipal de Educação também planeja distribuir kits escolares completos para todos os estudantes.
“A entrega do fardamento escolar, das bolsas e dos kits integra um conjunto de ações voltadas à melhoria do ensino e à valorização dos nossos estudantes”, afirmou o Prefeito Edimilson da Bahia. (@blogcarloseugenio)
De acordo com o Governo de Pernambuco, obras muito aguardadas pela população do Agreste Meridional começarão a sair do papel após 15 ordens de serviço assinadas pela governadora Raquel Lyra (PSD) no Ouvir para Mudar desta sexta-feira, dia 22, em Garanhuns.
Uma das obras é a construção da Maternidade de Garanhuns, com investimento de R$ 58,2 milhões, em parceria com o Governo Federal, para garantir dignidade para as mulheres da região. Também na saúde, foi assinado um contrato para requalificação do Hospital Dom Moura, com investimento de R$ 4,76 milhões. “Outras obras nas áreas de educação, segurança pública, mobilidade e recursos hídricos e saneamento também receberam ordem de serviço durante o Evento em Garanhuns.
“Hoje, foram anunciados mais de R$ 140 milhões em investimentos. Mas já passaram por aqui mais de R$ 300 milhões. A gente retorna a Garanhuns para realizar uma escuta qualificada da população. Porém, mais do que isso, voltamos para entregar novas ações e novos serviços. Desde o primeiro ano do nosso mandato, viemos a Garanhuns para ouvir a população e garantir que tudo o que fizéssemos, em termos de obras e ações, estivesse alinhado com as reais necessidades da nossa gente”, afirmou a Governadora.
Na educação, foram anunciadas duas novas escolas. A primeira é a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis, em de Palmeirina, que também contará com uma quadra poliesportiva. O investimento é de R$ 9,1 milhões. A segunda, a Escola Técnica Estadual (ETE) Caetés, terá um aporte de R$ 24,5 milhões.
Outras 52 escolas, distribuídas entre os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha, receberam um projeto para requalificação. Em uma ação pioneira, também foram anunciados R$ 3 milhões para financiamento de projetos de pesquisa no campo das ciências humanas.
Também foram autorizadas obras de 18 sistemas de dessalinização de água, nos municípios de Garanhuns, Pedra, Buíque, Iati e Itaíba, num investimento de R$ 3,6 milhões, assim como a reforma das Delegacias de Venturosa e de Calçado, bem como de obras de infraestrutura em Lagoa do Ouro e Capoeiras e a restauração da rodovia PE-240, ligando Lagoa de São José/Rainha Isabel, em Bom Conselho, entre outras ações.
“Foram anunciadas obras importantes e entregas que são o desejo da população por muitos anos”, declarou o deputado Federal Fernando Rodolfo (PL). Já o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) destacou que a gestão estadual tem valorizado a interiorização. “As ordens de serviço anunciadas aqui hoje representam um grande avanço para a nossa região”, reforçou Régis. Confira a lista de todas as assinaturas e anúncios feitos Ouvir para Mudar Garanhuns logo após a publicidade. (@blogcarloseugenio, com imagens de Miva Filho/Secom)
* LISTA DE TODAS AS ASSINATURAS E ANÚNCIOS FEITOS OUVIR PARA MUDAR GARANHUNS
– Assinatura de ordem de serviço para construção da Maternidade de Garanhuns. Investimento de R$ 58.200.000,00.
– Autorização de assinatura de contrato para a prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Investimento de R$ 4.760.000,00.
– Assinatura de ordem de serviço para construção da nova EREM Regina Pacis com quadra poliesportiva, no município de Palmeirina. Investimento: R$ 9.139.514,84.
– Autorização de projeto para requalificação, reforma e ampliação das 52 escolas estaduais que compõem a GRE Agreste Meridional. Municípios contemplados: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.
– Assinatura de autorização de licitação para construção da Escola Técnica Estadual de Caetés. Investimento: R$ 24.558.489,65.
– Assinatura de ordem de serviço para implantação da estação elevatória de água tratada da Comunidade Rural de Manuíno, em Itaíba, um convênio entre a Compesa e a prefeitura. A ação vai beneficiar 480 pessoas e tem um investimento de R$ 100.000,00.
– Assinatura de ordem de serviço para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de fornecimento, instalação e manutenção de 18 sistemas de dessalinização de água, nos municípios de Garanhuns, Pedra, Buíque, Iati e Itaíba. Investimento de R$ 3.600.000,00.
– Assinatura de ordem de serviço para conexão dos poços de Tupanatinga com a Adutora do Agreste. A ação vai beneficiar 125 mil pessoas, recebendo um investimento: R$ 15.000.000,00.
– Assinatura de autorização de licitação para obra de retrofit do Sistema Mundaú e ETA Garanhuns. População beneficiada: 125 mil pessoas. Investimento: R$ 5.700.000,00.
– Assinatura de ordem de serviço para contratação de obras de conservação e manutenção de vias urbanas, incluindo serviços de recomposição de pavimentação, recuperação e limpeza de dispositivos de drenagem e controle de vegetação no município de Lagoa do Ouro/PE. Investimento: R$ 567.171,43.
– Assinatura de convênio de execução da pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do trecho por trás do quadro de gado no município de Capoeiras. Investimento: R$ 1.642.185,53.
– Assinatura de ordem de serviço para a execução de obras e serviços de engenharia para restauração da rodovia PE-240 (Lagoa de São José/Rainha Isabel), com extensão de 11,07 km no município de Bom Conselho. Investimento: R$ 15.470.000,00.
– Assinatura de autorização de licitação para construção da Delegacia de Venturosa. Investimento: R$ 1.635.116,47.
– Assinatura de autorização de licitação para construção da Delegacia de Calçado. Investimento: R$ 1.627.212,68.
– Autorização de publicação de edital de apoio a projetos de pesquisa na área de Humanidades, Artes e Letras. Investimento total: R$ 3.000.000,00.
Garanhuns está representada na 9ª edição do Salão do Turismo, que acontece em São Paulo até esse sábado, dia 23. Considerado o maior evento do setor no País, o encontro é promovido pelo Ministério do Turismo e reúne autoridades, representantes de Municípios e profissionais ligados à cadeia turística nacional.
Na abertura oficial, realizada nessa quinta, dia 21, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), integrou a mesa de honra ao lado de autoridades do Governo Federal, entre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros Celso Sabino (Turismo), Fernando Haddad (Fazenda), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
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“Estamos sempre em busca de conhecimento e de oportunidades para divulgar Garanhuns como um dos principais destinos turísticos do Brasil. Além de apresentar nossa cultura e hospitalidade, buscamos firmar parcerias que possam impulsionar o desenvolvimento da cidade, que vive intensamente o turismo durante todos os meses do ano”, destacou Albino.
“Garanhuns vive um momento importante de projeção nacional. Ao participar de discussões sobre destinos turísticos inteligentes, afroturismo e regionalização do setor, reforçamos nossa posição como cidade culturalmente rica e preparada para receber visitantes de todo o Brasil”, afirmou a secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino.
O Salão do Turismo tem como propósito fortalecer a oferta nacional por meio da qualificação de destinos, da promoção de produtos e serviços e do incentivo ao turismo doméstico e sustentável em todas as regiões do Brasil. (@blogcarloseugenio)
O Partido Liberal (PL) de Garanhuns, através do presidente Gersinho Filho, ingressou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) no último dia 15 de agosto.
A norma instituiu um auxílio-alimentação mensal destinado ao próprio Prefeito, ao Vice-prefeito, aos Secretários Municipais e aos Presidentes de Autarquias. Segundo o texto da Lei, o benefício tem caráter indenizatório e prevê valores de R$ 5 mil para o Prefeito e R$ 2,5 mil para os demais gestores, inclusive durante o período de férias (relembre AQUI).
Na ação, o presidente do PL alega que a Lei apresenta vício de iniciativa, já que a Constituição Federal e a Constituição Estadual determinam que apenas a Câmara Municipal tem competência para propor normas sobre remuneração de Agentes Políticos. O Partido também aponta violação ao princípio da anterioridade, que exige que reajustes ou criação de vantagens para Prefeitos e Secretários só tenham validade na legislatura seguinte.
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Outro argumento levantado pela Legenda é a ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade, uma vez que o próprio beneficiado, no caso o Prefeito Sivaldo Albino, apresentou a medida e a sancionou para vigorar imediatamente. O PL pede ainda a concessão de medida cautelar para suspender de imediato os efeitos da Lei, alegando risco de prejuízo ao erário. O processo foi distribuído ao Órgão Especial do TJPE e aguarda análise do pedido de liminar.
AÇÃO POPULAR – Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Gersinho Filho também protocolou junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, uma Ação Popular, em que pede a suspensão de atos administrativos do Prefeito de Garanhuns referente ao auxílio-alimentação.
De acordo com a petição inicial, os gastos autorizados pelo Prefeito, representam risco de prejuízo ao erário e configurariam uso indevido de recursos públicos. A ação solicita que o Juiz determine, em caráter liminar, a imediata suspensão dos atos administrativos contestados. O processo ainda está em fase inicial de tramitação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Indagado sobre o fato de que, no exercício da função de Secretário Parlamentar, na Câmara dos Deputados, também receber um auxilio alimentação mensal de R$ 1.784,42, Gersinho Filho registrou “são contextos totalmente diferentes. Não criei Lei para me beneficiar. Todos os assessores da Câmara Federal têm direito ao auxílio, inclusive o filho do Prefeito, Rodrigo Albino, que é assessor de um Deputado. Faço jus pois nas minhas atividades custeio a minha alimentação. Além disso, o valor do meu auxilio mensal é semelhante a apenas uma diária do Prefeito, que ainda tem licitação para alimentação no Gabinete”, destacou Gersinho Filho.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em Nota, o Governo de Garanhuns afirmou que a medida está “dentro dos princípios legais da administração pública” e que o auxílio tem caráter indenizatório, já adotado em outros Municípios e Estados, além de poderes como Legislativo e Judiciário. Segundo a Prefeitura, o impacto financeiro está previsto no orçamento e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira a Nota na ìntegra clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
