A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva Estadual e da bancada parlamentar do PSDB realizada no último dia 18 de agosto, no Recife.
A decisão, assinada pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, atende a pedido da deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) e suspende todos os efeitos do encontro, que havia alterado a liderança do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e provocado mudanças na composição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na ALEPE para apurar denúncias de supostas irregularidades nos contratos de publicidade do Poder Executivo Estadual.
Segundo a Ação, a reunião foi convocada pelo presidente da Comissão Interventora, deputado Álvaro Porto, em caráter de urgência, sem respeitar o prazo mínimo de 25 dias previsto no Estatuto Nacional do PSDB. Outro ponto questionado foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao Partido há menos de quatro dias e que sequer compareceu ao encontro.
Na decisão, o Magistrado considerou que houve “vício formal e material que impede a produção de quaisquer efeitos quanto aos encaminhamentos dados”. Ele destacou ainda que a definição da liderança da bancada na ALEPE não é atribuição de Órgão Partidário, mas sim da própria Casa Legislativa.
Com a decisão judicial, ficam nulos: a substituição da deputada Débora Almeida por Diogo Moraes na liderança do PSDB na ALEPE; a saída do partido do bloco parlamentar governista e a indicação feita por Moraes para integrar a CPI que investiga o Governo de Pernambuco.
O Juiz determinou ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pela Assembleia Legislativa. O processo agora segue em tramitação e uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o próximo dia 8 de novembro, de forma virtual. Caso não haja acordo, o mérito da ação será analisado. Baixe a decisão na Íntegra clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, oficializou nesta quinta-feira, dia 21, em publicação no Diário Oficial, a convocação da empresa Konex Comércio e Serviços Ltda., segunda colocada na Concorrência Pública nº 009/2022, para assumir a execução do saldo remanescente da obra de reforma do Mirante do Magano e da construção do Centro de Cultura e Artes.
A medida foi tomada após a rescisão unilateral do Contrato nº 179/2023 – CPLC com a empresa JC3 Engenharia Ltda, que havia iniciado os serviços em 2023. Orçadas em mais de R$ 6 milhões (R$ 6.010, 978,16), as obras deveriam ter sido entregues em outubro de 2024, mas até maio passado, apenas 19,22% do projeto havia sido concluído, segundo dados oficiais divulgados pelo Município.
A JC3 Engenharia Ltda também é responsável pelas obras do Museu do FIG (relembre AQUI), que deveriam ter sido inauguradas em abril do ano passado. Não há informações se o Contrato referente as obras do Museu, orçadas atualmente em R$ 2.383.895,76, após um Aditivo, também foi rescindido.
A segunda colocada na Licitação tem prazo de três dias úteis para manifestar interesse em assumir as obras e concluir os trabalhos. O Cristo do Magano está fechado por tapumes desde novembro de 2023. (@blogcarloseugenio)
O Congresso Nacional instalou nessa quarta-feira, dia 20, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco principal é apurar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões, um esquema que teria provocado prejuízo bilionário aos segurados.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente do colegiado. A relatoria ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A CPMI terá prazo de 180 dias para apresentar conclusões, podendo ser prorrogada.
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Entre os integrantes da CPI está o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que comemorou nas redes sociais o resultado da instalação. Segundo ele, a manobra do governo para controlar a presidência e a relatoria da Comissão foi derrotada. “Agora a CPMI vai ser de verdade e não apenas um teatro como queria o governo. E eu estou nela. Quem roubou, se prepare porque a tropa de elite chegou”, declarou o Deputado Garanhuense.
As denúncias que motivaram a criação da CPMI foram levantadas em abril deste ano por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram a cobrança de mensalidades não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas. O rombo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Em resposta, o Governo Federal editou, em julho, a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os segurados prejudicados.
Além de Fernando Rodolfo, a Comissão é composta por 15 senadores e 14 deputados, além de dois representantes da Minoria, totalizando 32 titulares e 32 suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. (@blogcarloseugenio)
A Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) publicou nesta quinta-feira, dia 21, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, Edital de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos naquela Instituição.
O certame, organizado pelo Instituto IGEDUC, oferece seis vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Auxiliar Administrativo (nível médio) e Contador (nível superior em Ciências Contábeis, com registro no CRC).
De acordo com o edital, são cinco vagas para Auxiliar Administrativo, sendo uma reservada a pessoas com deficiência, com remuneração de R$ 1.518,00 e carga horária de 30 horas semanais. Já para o cargo de Contador, há uma vaga disponível, com salário base de R$ 2.265,50 e jornada de 30 horas semanais.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, até às 12h desse domingo, dia 24, através do portal do Instituto IGEDUC: https://www.igeduc.org.br/informacoes/106/ , mediante pagamento de taxa de R$ 95,00 para Auxiliar Administrativo e R$ 125,00 para Contador. Haverá possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico que comprovem baixa renda.
PROVAS E ETAPAS – Os candidatos a Auxiliar Administrativo serão avaliados em prova objetiva com 50 questões de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Já os concorrentes ao cargo de Contador passarão por três etapas: Prova objetiva (peso maior para conhecimentos específicos), Prova discursiva (estudo de caso em até 30 linhas), Avaliação de títulos (cursos de pós-graduação e experiência profissional).
As provas serão aplicadas no dia 30 de novembro, preferencialmente na sede da AESGA, em Garanhuns, podendo também utilizar escolas públicas da Cidade, caso haja grande número de inscritos. O edital prevê validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Baixe o Edital clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para apurar indícios de irregularidades nos contratos de publicidade do Poder Executivo realiza, nessa sexta-feira, dia 22, a primeira reunião extraordinária.
O encontro está marcado para as 9h, no Plenarinho II, na sede do Legislativo Estadual, e foi convocado pelo presidente da CPI, deputado Estadual Diogo Moraes.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial da ALEPE de hoje, dia 21, a reunião terá como pauta a discussão e aprovação do plano de trabalho e do cronograma de atividades da Comissão. Também serão definidas as datas e a periodicidade dos próximos encontros, além de deliberações sobre assuntos correlatos à investigação.
Foram convocados os deputados Antônio Coelho, Antônio Moraes, Dani Portela, João Paulo, Nino de Enoque, Rodrigo Farias, Waldemar Borges e Wanderson Florêncio, que compõem o grupo de membros titulares. Também foram chamados os suplentes Cayo Albino, Edson Vieira, Izaías Régis, Joaquim Lira, Luciano Duque, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes e Sileno Guedes.
Em meio a uma turbulência política na ALEPE, marcada por mudanças partidárias de Deputados e de lideranças partidárias e sob o questionamento dos Governistas que apontam a falta do “fato determinante para a instauração”, a CPI da Publicidade foi aberta após a apresentação de requerimento de deputada Estadual Dani Portela, que, segundo Ela, aponta a suposta necessidade de investigar a execução e a gestão de contratos de publicidade firmados pelo Governo do Estado. (@blogdocarloseugenio)
O 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz), sediado em Garanhuns, já conhece o nome de seu próximo Comandante. A partir de dezembro, a Unidade Militar passará a ser comandada pelo Tenente-Coronel Danilo França de Oliveira (imagem acima), Oficial que tem uma ligação especial tanto com a história do Batalhão quanto com a Cidade.
Danilo França já atuou no 71º BI Mtz como oficial subalterno, período que lhe proporcionou conhecimento da rotina da tropa e da realidade regional. Além disso, o pai dele, o general Paulo Sérgio Nogueira, também serviu no Batalhão Duarte Coelho, à época como Capitão. Paulo Sérgio teve carreira de destaque no Exército Brasileiro, chegando a ocupar os cargos de Comandante do Exército e Ministro da Defesa, entre os anos de 2021 e 2022.
A nomeação do novo comandante foi publicada no Diário Oficial da União. Danilo assumirá o posto atualmente ocupado pelo Tenente-Coronel Walker Lopes Lima, que se despede do Comando em novembro após dois anos de Comando do Batalhão que é considerado como uma Unidade Operacional para o Exército Brasileiro.(@blogcarloseugenio, com informações do Portal V&C Garanhuns)
A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) desta quarta-feira, dia 20, foi marcada por fortes acusações do presidente da Casa, deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB). Em discurso, Porto afirmou que o gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD) mantém uma “milícia digital palaciana” voltada para atacar Deputados e instituições do Estado.
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De acordo com o Parlamentar, uma investigação conduzida pela Superintendência de Inteligência Legislativa (SUINT), órgão responsável por apurar crimes contra Deputados, identificou que Manoel Pires Medeiros Neto, assessor do gabinete da Governadora, seria o responsável por protocolar uma denúncia anônima contra a deputada Estadual Dani Portela (PSOL) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
A denúncia aponta suspeita de contratação de empresa fantasma ligada a familiares do marido da deputada Dani Portela, Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior, para serviços no gabinete. O valor em questão chegaria a quase R$ 500 mil.
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Após o pronunciamento de Porto, um vídeo em que Manoel Pires aparece utilizando um computador em uma lan house no Shopping RioMar, no Recife, por volta das 18h, do sábado, dia 9 de agosto, foi distribuído à Imprensa.
De acordo com Porto, a SUINT teria confirmado que o equipamento foi usado para o envio da denúncia, até então considerada anônima pelo TCE, que garante sigilo a denunciantes. Não foram divulgadas informações sobre como a Inteligência Legislativa chegou a identificação do IP do computador da lan house como o meio usado para envio da denúncia contra Dani Portela aos Órgãos de Fiscalização.
DEFESA DE MANOEL PIRES – Manoel Pires, jornalista e economista que atua no Governo desde a transição em 2022, divulgou nota rebatendo as acusações. Ele alegou ter feito a denúncia fora do horário de expediente e em espaço público, utilizando o direito constitucional ao anonimato.
“O combate à corrupção está no meu DNA. Fui exposto e investigado ilegalmente apenas por exercer a cidadania e denunciar indícios de irregularidades. Rechaço tentativas de intimidação e sublinho a necessidade de proteção à minha integridade e de meus familiares”, afirmou.
A denúncia contra Dani Portela e a acusação de “milícia digital” agravam o embate político entre Governo e Oposição na ALEPE, marcadas por manobras políticas para garantir um maior número de oposicionistas na CPI da Publicidade, que foi instalada nessa terça-feira, dia 19. (@blogcarloseugenio)
A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), sediada em Garanhuns, anunciou a criação do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, que terá sua primeira turma no próximo ano.
De acordo com a UFAPE, o Curso foi planejado para oferecer uma formação sólida e moderna, integrando disciplinas como Contabilidade Financeira, Auditoria e Tributos, além de ferramentas tecnológicas aplicadas à área, como big data e inteligência artificial. “Nosso objetivo é oferecer uma educação que combine teoria e prática, preparando os alunos para os desafios reais do mercado”, destacou o professor Kleber Sousa, docente do novo curso.
O Projeto Pedagógico prevê mais de 300 horas de atividades práticas, somadas ao estágio curricular obrigatório. Para consolidar o aprendizado, os alunos terão à disposição o Núcleo de Prática Contábil, onde poderão aplicar conhecimentos em situações reais, inclusive no atendimento à comunidade.
Segundo dados da Universidade, apenas em Garanhuns e Municípios do entorno existem mais de 22 mil empresas em atividade, o que torna a Região um mercado promissor para profissionais da Contabilidade. A expectativa é que os egressos estejam preparados para assumir posições de liderança e contribuir para o desenvolvimento local.
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O Curso será gratuito e o ingresso ocorrerá por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com seleção pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Mais informações estão disponíveis no site oficial do curso: www.contabeisufape.com.br e no Instagram: @contabeis.ufape. (@blogcarloseugenio)
Garanhuns e municípios vizinhos receberão, nessa sexta e nesse sábado, dias 22 e 23 de agosto, a 2ª edição do Crea Desenvolve, programa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) que busca discutir problemas e propor soluções para o desenvolvimento sustentável, com foco na Engenharia, Agronomia e Geociências.
O evento, que será realizado na sede da OAB – Subseção Garanhuns, na rua Buenos Aires, nº 470, bairro Heliópolis, terá participação gratuita e emissão de certificados. As inscrições devem ser feitas online pelo link: https://shre.ink/thBM.
A iniciativa convoca profissionais do Sistema Confea/Crea, gestores públicos, iniciativa privada, instituições de ensino e pesquisa, entidades de classe e sociedade civil para o debate de temas estratégicos. Entre os desafios a serem discutidos, está o déficit em saneamento básico.
Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS 2020), apenas 10,9% do esgoto de Garanhuns é coletado. De 1996 a 2020, foram registradas 315 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Inadequado (DRSAI), sendo 28 apenas no ano de 2020, de acordo com o DataSUS/SIM.
A programação contará com palestras e mesas-redondas sobre vocações econômicas e oportunidades de desenvolvimento para o Agreste Meridional. A proposta é fomentar arranjos institucionais que potencializem ações conjuntas em prol de um objetivo comum.
O Crea Desenvolve em Garanhuns é coordenado pelo Crea-PE, pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de Pernambuco (ABEE-PE), Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais (APEEF) e Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge-PE). Conta ainda com patrocínio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e apoio de instituições como a Apac, Amupe, Fiepe, Fecomércio, IPA, Iterpe e Sebrae. Confira a programação na imagem acima. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns avançou esta semana em duas frentes importantes da educação inclusiva. Nessa segunda-feira, dia 18, foi entregue a reforma do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento à Pessoa com Deficiência Visual (CAP). Já nessa terça-feira, dia 19, a gestão inaugurou a primeira Sala Azul da Rede Municipal de Ensino, instalada no Colégio Padre Agobar Valença.
O CAP, referência no acompanhamento de estudantes cegos e com baixa visão, que foi inaugurado na Gestão de Luiz Carlos de Oliveira, em 2006, passou por uma reforma que incluiu recuperação do telhado, pintura, manutenção elétrica e hidráulica, além da instalação de forro de PVC. O espaço também conta agora com sala de informática adaptada e sala de música.
Já no Colégio Padre Agobar Valença, a Sala Azul foi projetada para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças neurodivergentes. O ambiente recebeu iluminação, cores e recursos que reduzem a sobrecarga sensorial e favorecem o aprendizado. “Essa sala simboliza a sensibilidade e o reconhecimento de que cada criança merece ser respeitada na sua individualidade”, ressaltou a gestora da Escola, Roberta Faustino.
O Prefeito Sivaldo Albino destacou que quase 10% dos alunos da Rede Municipal possuem algum tipo de deficiência. “São iniciativas como essas que reafirmam nosso compromisso de garantir o direito de aprender a todas as crianças e adolescentes”, afirmou Albino.
De acordo com a secretária de Educação, Wilza Vitorino, o planejamento é que outras quatro Salas Azuis sejam implantadas até o fim de 2025 em Escolas Municipais de Garanhuns. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jorsuey Correia/PMG)
