O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um novo Inquérito Civil para apurar possível superfaturamento em contratos firmados pela Prefeitura de Garanhuns com empresas fornecedoras de material bibliográfico paradidático (livros) destinados à Rede Municipal de Ensino. Os contratos investigados, de números 167/2022 e 168/2022, somam mais de R$ 7,5 milhões.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02782.000.030/2025, assinada pelo Promotor Bruno Gottardi. O novo procedimento decorre de denúncia apresentada no dia 17 de abril de 2023, portanto há quase três anos, pela então vereadora Magda Alves, que apontou indícios de sobrepreço na aquisição dos livros.
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De acordo com o MPPE, o inquérito tem como objetivo apurar possível superfaturamento nos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas Becbooks Soluções Educacionais Ltda e Editora Terra do Saber Ltda, responsáveis pelo fornecimento do material paradidático em 2022. Na portaria, o MPPE menciona que o novo inquérito complementa investigações anteriores, incluindo o Inquérito Civil nº 02090.000.211/2023, datado de abril de 2024, e procedimento instaurado no âmbito do Ministério Público Federal.
Entre as providências determinadas, o MPPE requisitou à Prefeitura de Garanhuns e à Secretaria Municipal de Educação a íntegra do processo licitatório nº 070/2022 (Pregão Eletrônico nº 048/2022), com todos os anexos, propostas, atas, termos de homologação e documentos de pagamento.
O material será encaminhado para análise contábil, a fim de comparar os preços pagos com os valores praticados no mercado à época, além de verificar a regularidade fiscal e trabalhista das empresas e confrontar notas fiscais, empenhos e comprovantes de entrega. No Inquérito anterior, datado de 10 de abril de 2024 (imagem acima), portanto há quase dois anos, o despacho do Promotor também indicava o envio de documentos para análise contábil.
Segundo a denúncia apresentada por Magda Alves, pesquisas realizadas em 2023 apontaram diferenças significativas entre os preços pagos pela Prefeitura e aqueles praticados no varejo online. Um dos exemplos citados foi o livro “A Arca de Noé”, adquirido pelo Município por R$ 54,60 a unidade, enquanto o mesmo título era encontrado por cerca de R$ 29,80 em plataformas de comércio eletrônico. A então Vereadora destacou que a Prefeitura previa a compra de 1.172 exemplares apenas desse título e mais de 130 mil livros no total, o que poderia representar um impacto financeiro relevante aos cofres públicos (relembre AQUI).
Ainda conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), do montante total contratado, R$ 7.543.788,02, a Secretaria de Educação já teria efetuado pagamentos que somam R$ 3.315.491,94 as duas Empresas. Não há, até o momento, informações atualizadas sobre a conclusão do procedimento no MPF. Também não há informações se o Tribunal de Contas, que também foi acionado, adotou alguma providência.
O MPPE informou que, após a análise técnica dos documentos e dos preços praticados e caso sejam confirmadas irregularidades ou prejuízo ao erário, serão adotadas as medidas cabíveis.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns; do MPF; do MPPE e do TCE-PE para publicar as suas posições quanto aos fatos registrados nesta reportagem. Para saber mais sobre o assunto clique AQUI, AQUI, AQUI, AQUI ou AQUI. (@blogcarloseugenio)
