Após notificação da vereadora Magda Alves (UB), em 17 abril de 2023, e da abertura do Procedimento nº 02090.000.211/2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nessa quinta-feira, dia 11, um Inquérito Civil com a finalidade de apurar os indícios de superfaturamento na compra de material bibliográfico paradidático (Livros) pela Prefeitura de Garanhuns, para atender aos Estudantes e Professores da Rede Municipal de Ensino.
É que de acordo com os documentos encaminhados pela Vereadora ao MPPE; mas também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, firmou contratos com as empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA, que somados perfazem um montante de mais de R$ 7,5 milhões de reais (R$ 7.543.788,02) para compra de material bibliográfico paradidático (relembre clicando AQUI).
Ocorre que, após realizar pesquisas no mercado ainda no ano passado, Magda Alves constatou diferenças entre os preços praticados pelo comércio varejista, via internet, e os pagos pela Prefeitura na compra firmada através dos Contratos nº 167 e 168/2022.
“Após pesquisa junto a empresas que comercializam os mesmos livros no varejo, através da Internet, a exemplo da Lojas Americanas; Amazon e Mercado Livre, constatamos indícios de superfaturamento em vários itens comprados pela Prefeitura de Garanhuns junto as Empresas contratadas”, destacou a Vereadora, trazendo exemplos que, segundo Ela, podem justificar o suposto sobrepreço.
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“O livro ‘A Arca de Noé’, do escritor Milton Célio de Oliveira Filho, foi comprado pela Prefeitura por R$ 54,60, mas encontramos o mesmo livro no Amazon.com.br por R$ 29,80, com frete grátis. Esse preço que encontramos é por unidade, mas a Prefeitura prevê a compra de 1.172 livros com esse título. Trata-se de uma diferença de mais de R$ 29 mil reais num único livro, porém a Prefeitura de Garanhuns vai adquirir junto as duas Empresas mais de 130 mil livros”, chamou a atenção Magda Alves.
“Encontramos vários títulos que apresentam diferenças de até R$ 25 reais, por livro, por isso levamos a denúncia, com anexos, aos Órgãos de controle Estadual e Federal para que pudessem realizar auditorias e comprovar ou não a prática do superfaturamento”, finalizou a vereadora Magda Alves, reforçando: “já se passou um ano e não temos sequer uma resposta do MPPE e do MPF, já o TCE-PE, pelo menos do que tenho conhecimento, sequer iniciou uma investigação”, lamentou. Para baixar a documentação enviada pela Parlamentar aos Órgãos de Fiscalização clique AQUI.
PROVIDÊNCIAS – De acordo com informações do Ministério Público Federal, através do Inquérito Civil nº 1.26.005.000083/2023-20, dos R$ 7.543.788,02 contratados pela Prefeitura de Garanhuns junto as duas empresas, a Secretaria de Educação já pagou R$ 3.315.491,94, em livros, sendo R$ 2.487.229,80 para a Editora Terra do Saber e R$ 828.262,14 para a Becbooks Soluções Educacionais. Ainda segundo Magda, o MPF está trabalhando desde o último dia 7 de fevereiro para emitir um Parecer Contábil que pode atestar o superfaturamento. Para baixar o procedimento do MPF na Íntegra clique AQUI.
Já o MPPE, através do Promotor Bruno Gottardi, conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico de 11 de abril, após quase um ano da denúncia da Vereadora, deve enviar a documentação para análise contábil do Ministério Público. Clique AQUI e baixe a instauração do procedimento do MPPE.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns; do MPF; do MPPE e do TCE-PE para publicar as suas posições quanto aos fatos registrados nesta reportagem. Para saber mais sobre o assunto clique AQUI, AQUI, AQUI, AQUI ou AQUI. (@blogcarloseugenio)
