O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Palmeirina a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeita Delegada Thatianne Macêdo, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada no último dia 5.
Segundo o Relator, conselheiro Marcos Loreto, a Gestão cumpriu os principais limites constitucionais e legais exigidos para análise das contas públicas. No entanto, a Auditoria identificou irregularidades de caráter formal, como ausência de arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), inconsistências em informações contábeis, autorização elevada para abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária e falhas no cálculo da Despesa com Pessoal.
O relatório também apontou desequilíbrio financeiro e atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, com déficit atuarial de R$ 190.652.305,48. Apesar disso, o Tribunal entendeu que as falhas não configuram prejuízo ao erário.
Entre as recomendações feitas pelo TCE-PE a Prefeita Palmeirinense estão a efetiva arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, maior consistência nas informações contábeis enviadas aos Órgãos de Controle, melhoria nos controles fiscais e contábeis, correção nos cálculos da despesa com pessoal e adoção de medidas para fortalecer o equilíbrio financeiro e previdenciário do Município. Baixe a decisão clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
ATUALIZADA AS 13H44MIN, DE 12/03/2026 – O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa ao Prefeito de Águas Belas, Dr. Elton Martins por descumprimento de norma relacionada ao envio de informações ao sistema RemessaTCEPE – Contratações e Obras. A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 3.
De acordo com o Acórdão nº 289/2026, o Gestor deixou de encaminhar, dentro do prazo estabelecido, as remessas mensais referentes às competências de maio a agosto de 2025, relativas a contratações e obras da Prefeitura de Águas Belas.
Segundo o TCE-PE, o não envio tempestivo das informações configura infração prevista na Resolução TC nº 231/2024, que instituiu novas obrigações para os Órgãos jurisdicionados do tribunal a partir de julho de 2024. Mesmo com a apresentação de defesa e posterior regularização das informações, os conselheiros entenderam que houve descumprimento da norma e decidiram homologar o Auto de Infração.
Com isso, foi aplicada multa no valor de R$ 5.553,31. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Baixe o Inteiro Teor da decisão AQUI.
A POSIÇÃO DO PREFEITO – Em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito de Águas Belas registrou que “o próprio acórdão do colegiado, que estabelece a sanção administrativa, deixa claro que não houve nenhum tipo de sonegação de informações, nem conduta ímproba, ou mesmo sinais de danos ao erário nem à administração pública, mas apenas o envio tardio e intempestivo de relatórios referentes aos meses de maio a agosto de 2025”.
Ainda segundo a Nota, “as informações exigidas foram enviadas posteriormente acompanhado de defesa técnica, visto que o não atendimento ao prazo prefixado pelo Tribunal de Contas, se deu, devido à falta de transparência e do repasse de informações claras, por parte da gestão anterior”.
Ainda segundo o Prefeito, “ao assumir a gestão, especificamente na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, não foram localizadas ordens de serviço, boletins de obras, nem informações de convênios imprescindíveis para o correto encaminhamento dos dados”.
“Desta forma, o próprio TCE, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, estabelece como penalidade o valor mínimo como multa ao Prefeito, reconhecendo que não houve prejuízo real para o Município, apenas o repasse das informações com alguns dias fora do prazo, motivo pelo qual a questão está resolvida de forma administrativa”, finaliza a Nota assinada pelo Prefeito de Águas Belas. (@blogcarloseugenio)
Às vésperas da visita da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao município de Garanhuns, o ex-vereador José Carlos dos Santos, o Cacau, divulgou uma homenagem em reconhecimento às ações do Governo do Estado nos últimos anos.
Clique em player para assistir o Vídeo.
Produzido com o auxílio de Inteligência Artificial (IA), o vídeo destaca obras e investimentos realizados em Pernambuco durante a atual Gestão. Na peça, Cacau atribui à Governadora o que chamou de “virada de chave” no Estado, mencionando iniciativas em áreas como infraestrutura, segurança, saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre os trechos, o material afirma: “5 bilhões em investimentos destravados. O PE na Estrada recupera 1.500 quilômetros de rodovias”. A produção também menciona o início das obras do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, ressaltando que “deixou de ser promessa e já é realidade”. Ao final, conclui: “Pernambuco inteiro virou um canteiro de obras…; Com a nossa bandeira no peito, o orgulho voltou”, registra a peça providenciada por Cacau, segundo ele, “em agradecimento à Governadora pelas ações realizadas em Garanhuns e em diversas regiões de Pernambuco”.
GARANHUNS – Raquel Lyra estará em Garanhuns nessa sexta-feira, dia 13, prestigiando a ExpoGaranhuns, no Parque Acauã. Na ocasião ela anunciará a expansão do Programa Leite de Todos, que passará a atender mais de 50 Municípios em todo o Estado, abrangendo mais de 400 produtores da Bacia Leiteira do Agreste Meridional. A iniciativa compra leite de pequenos produtores, fortalecendo a agricultura familiar, e atende crianças, gestantes e nutrizes.
De acordo com o deputado Estadual Izaías Régis, a agenda de Raquel na Cidade ainda será marcada pela entrega de Tratores e implementos agrícolas e pela assinatura da ordem de serviço para construção do Hospital Mestre Dominguinhos. (@blogcarloseugenio)
Ao lado da Vice-governadora Priscila Krause, a deputada Estadual Débora Almeida participou, nessa terça-feira, dia 10, de uma audiência pública, em Belo Jardim, para discutir a Duplicação da BR-232 no trecho entre os municípios de São Caetano e Arcoverde.
O Encontro reuniu cerca de 600 pessoas, entre lideranças políticas, técnicos e representantes da sociedade civil, num debate considerado estratégico para o desenvolvimento logístico e econômico do Agreste e do Sertão Pernambucano.
A Obra é vista como fundamental para melhorar o escoamento da produção regional e ampliar a segurança dos milhares de Motoristas que utilizam diariamente a Rodovia. Atualmente, o trecho enfrenta intenso fluxo de veículos de carga e de passeio, o que tem contribuído para o aumento da sobrecarga na via.
Débora destacou que o Projeto começa a ganhar viabilidade a partir da articulação financeira do Governo de Pernambuco. Segundo a Parlamentar, os recursos provenientes do empréstimo viabilizado pela governadora Raquel Lyra, com o apoio da Parlamentar na ALEPE, serão destinados prioritariamente a obras estruturantes em diversas regiões do Estado.
“Estamos vivenciando um novo momento. Hoje, o pernambucano sabe que tem um Governo que olha para todos, sem distinções, e que possui um olhar atento e cuidadoso para a população do interior, que por tanto tempo esperou por investimentos desse porte. Esse momento também é fruto de uma luta intensa que realizamos na Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação do empréstimo”, afirmou.
DESENVOLVIMENTO PARA O INTERIOR – Débora Almeida ressaltou ainda que a duplicação da BR-232 vai além de uma obra de infraestrutura rodoviária, representando uma iniciativa de impacto social e econômico para o Interior do Estado. “Nossa expectativa é que a melhoria na Rodovia reduza o tempo de deslocamento entre Municípios e fortaleça a atração de novos investimentos para a Região”, estimou a Parlamentar. (@blogcarloseugenio, com imagens de Mariana Carvalho/Governo de Pernambuco).
A Ademicom, considerada a maior empresa de crédito em consórcio do Brasil, está participando da ExpoGaranhuns com um estande montado no Parque Acauã, onde apresenta ao público soluções financeiras voltadas especialmente para o Agronegócio. A Feira segue até o próximo domingo, dia 14, reunindo produtores rurais, empresários e visitantes de diversos Estados.
Durante o evento, a Empresa tem destacado o Sistema de Consórcios como uma alternativa estratégica para produtores que desejam investir em equipamentos e infraestrutura no campo sem comprometer o fluxo de caixa. O modelo de compra coletiva por meio de carta de crédito possibilita a aquisição de tratores, máquinas agrícolas, caminhões, silos, sistemas de irrigação, drones e outras tecnologias essenciais para a produção rural.
“A participação da Ademicom na ExpoGaranhuns reforça a importância do consórcio como uma ferramenta de alavancagem financeira no agro brasileiro. Com planejamento e disciplina, o produtor consegue investir em tecnologia e produtividade sem comprometer o fluxo de caixa da propriedade”, destaca Hélder Carvalho, licenciado da Ademicom em Pernambuco.
Com atuação nacional consolidada, a Empresa vem registrando crescimento significativo nos últimos anos. Em 2025, a Ademicom movimentou cerca de R$ 43 bilhões em vendas. Já em 2026, a média semanal chega a aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com expectativa de alcançar R$ 70 bilhões até o final do ano.
Além de apresentar soluções de crédito, o Estande da Ademicom na ExpoGaranhuns também oferece atendimento e orientação aos visitantes sobre planejamento financeiro, funcionamento do consórcio e acompanhamento de contemplações, além do acesso a ferramentas digitais que facilitam a gestão dos investimentos.
“A presença da Ademicom na feira reforça a integração entre inovação financeira e o desenvolvimento do agronegócio, setor que tem ampliado cada vez mais o uso de tecnologia e estratégias de investimento para aumentar a produtividade e a competitividade no campo”, finalizou destaca Hélder Carvalho. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino regulamentou, através de Decreto, a cobrança pelo uso de espaços públicos durante o Festival de Inverno de Garanhuns deste ano. A medida estabelece os valores de Preço Público que deverão ser pagos por comerciantes interessados em vender produtos nos Polos do Evento.
De acordo com o Decreto nº 007/2026, na Praça Mestre Dominguinhos a ocupação do espaço para comercialização de ingressos ou senhas (cercadinho) terá cobrança de R$ 5,20 por metro quadrado, por dia. Já para a venda de comidas, bebidas e outros produtos, os valores definidos são: R$ 4,60 por metro quadrado por dia na Praça Mestre Dominguinhos; R$ 3,45 por metro quadrado por dia no Polo do Parque Euclides Dourado; R$ 3,45 por metro quadrado por dia nos demais polos do Evento.
Ainda segundo o Decreto, a cobrança ocorre tendo em vista que “a utilização de bens públicos para atividades econômicas por particulares configura hipótese de preço público, conforme previsto na Legislação Municipal”.
A Prefeitura também destacou que a regulamentação busca atualizar os valores e estabelecer critérios que garantam legalidade, transparência e organização na ocupação dos espaços públicos durante “um dos maiores eventos culturais do Nordeste”. Saiba mais, baixe o Decreto nº 007/2026 clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Diocese de Garanhuns realizará, entre os dias 16 e 18 de março, o Tríduo em honra a São José, Padroeiro Diocesano. A programação faz parte da preparação para a Solenidade dedicada ao Santo, celebrada no dia 19 de março, e contará com a participação de paróquias, pastorais, movimentos, associações, comunidades e diversas instituições presentes no território diocesano.
De acordo com a Organização, cada grupo convidado atuará como noiteiro, colaborando de forma especial em um dos dias da programação. A Missão inclui apoiar a celebração, contribuir com a organização e participar ativamente da festividade, fortalecendo o espírito de comunhão entre os fiéis.
Segundo o Bispo Diocesano, Dom Agnaldo Temóteo, a participação dos noiteiros representa mais do que uma função organizativa. “Trata-se de uma expressão de amor à Igreja, de devoção a São José e de compromisso com a vida pastoral da Diocese”.
A Diocese também orienta que, sempre que possível, os grupos convidados participem de todos os dias do Tríduo, e não apenas da noite designada, como forma de demonstrar Unidade, pertença e zelo pela Igreja local. “A festa em honra a São José é considerada um dos momentos mais significativos da vida religiosa da Diocese de Garanhuns, reunindo fiéis em oração e celebração. Durante o período, os participantes são convidados a confiar ao padroeiro suas famílias, trabalhos e projetos”, registrou a Diocese.
A programação (nas imagens acima) será vivenciada na Catedral de Santo Antônio e culminará na quinta-feira, dia 19, com celebrações que marcam a devoção ao Santo e reforçam a fé da Comunidade Católica na Região. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns segue divulgando os valores dos Cachês das Atrações que irão se apresentar no Festival Viva Garanhuns, que acontecerá de 30 de abril e 3 de maio.
De acordo com publicações no Diário Oficial do Município, mais três contratações foram ratificadas pela Secretaria de Cultura, por meio de processos de Dispensa de Licitação.
Entre as atrações confirmadas está a cantora Márcia Fellipe, que se apresentará no dia 3 de maio, com cachê de R$ 300 mil; o cantor Batista Lima, cujo show está marcado para o dia 2 de maio, com cachê de R$ 180 mil, e a banda Mastruz com Leite, que subirá ao palco da Praça Mestre Dominguinhos, no dia 3 de maio, com cachê de R$ 200 mil.
* CONFIRA OS CACHÊS JÁ DIVULGADOS:
– João Gomes – R$ 500 mil;
– Márcia Fellipe – R$ 300 mil;
– Banda Limão com Mel – R$ 300 mil;
– Banda Mastruz com Leite – R$ 200 mil;
– Luan Estilizado – R$ 200 mil; e
– Batista Lima – R$ 180 mil.
– VALOR TOTAL DOS CACHÊS DIVULGADOS – R$ 1.680.000,00.
Além desses Artistas, o Viva Garanhuns também contará com shows de Elba Ramalho, Xand Avião, Lucy Alves, Seu Desejo, Dorgival Dantas e Nando Cordel. Ainda integram a programação, todavia no palco do Parque Euclides Dourado, a banda Capim com Mel e os cantores Kátia Cilene, Targino Gondim e Assisão, assim como artistas locais e regionais que foram selecionados por meio de edital convocatório.
Vale lembrar que, em 2025, foram investidos, apenas com Cachês, mais de dois milhões e seiscentos mil reais (R$ 2.630.000,00) no Viva Garanhuns, antigo Viva Dominguinhos. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a regularização do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) do município de Brejão. A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns.
A Portaria, assinada pela promotora de Justiça Larissa de Almeida Moura Albuquerque e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, aponta que o Fundo aparece no painel federal com status de “aguardando regularização”.
Segundo informações enviadas ao Ministério Público pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Brejão, o FIA já possui CNPJ ativo, conta bancária específica e cadastro realizado, restando apenas a confirmação do registro junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Mesmo com essas informações, consulta realizada pela Promotoria em fevereiro de 2026 apontou que o Município ainda consta na lista de fundos não cadastrados no sistema federal. Diante disso, o MPPE decidiu acompanhar o caso e solicitou informações sobre o prazo para validação da regularização junto ao CONANDA. O objetivo é garantir que o Fundo esteja apto a receber recursos destinados a políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Saiba mais baixando a Portaria AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Capoeiras referente ao exercício de 2022 e aplicou multa ao Prefeito Nêgo do Mercado. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da Corte durante sessão realizada no dia 3 de março.
De acordo com o Processo, as despesas com pessoal da Prefeitura ultrapassaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os percentuais chegaram a 56,75% no primeiro quadrimestre, 60,26% no segundo e 58,94% no terceiro quadrimestre de 2022.
Segundo o relatório do Tribunal, o Gestor não adotou medidas suficientes para reduzir os gastos dentro dos prazos previstos na legislação. A Auditoria também apontou aumento significativo da despesa com pessoal ao longo do ano, passando de R$ 32,9 milhões para R$ 38,8 milhões, influenciado pelo crescimento no número de Servidores Comissionados e Contratados Temporariamente.
O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que o Prefeito assumiu a administração em 15 de dezembro de 2021, após eleições suplementares. Por esse motivo, o Tribunal entendeu que ele não poderia ser responsabilizado pelo primeiro quadrimestre de 2022, já que recebeu a Prefeitura com as contas já desenquadradas.
Mesmo assim, o TCE concluiu que houve ausência de medidas efetivas de contenção ao longo do ano, caracterizando infração administrativa contra as leis de finanças públicas.
Com isso, a Primeira Câmara decidiu aplicar multa de R$ 11.040,00 ao Prefeito, valor correspondente a 6% dos vencimentos quadrimestrais, referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2022. O montante deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do tribunal após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi unânime entre os Conselheiros presentes na sessão. Baixe a Decisão clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
