A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Débora Almeida, se manifestou, nesta sexta-feira, dia 14, contra o movimento do deputado Estadual Rodrigo Farias, presidente em exercício da Casa, de convocar para hoje reuniões para a votação dos membros que vão integrar pelo próximo biênio o colegiado atualmente Presidido por ela, bem como as Comissões de Justiça e Administração Pública. A Deputada alegou que a convocação vai de encontro ao Regimento Interno da Casa.
“Nós entramos com um recurso nesta Casa contra a ação do presidente Rodrigo Farias, que declarou que havia urgência para a convocação extraordinária de instalação das Comissões. Na nossa visão, não há nenhuma urgência posta, então ao fazer isso, houve uma usurpação de competência por parte do Presidente, visto que a prerrogativa para convocar as reuniões e dirigir os trabalhos seria dos presidentes dos colegiados”, declarou Débora Almeida.
Ainda segundo a deputada, o Regimento Interno também foi desrespeitado quando o prazo regulamentar para o recebimento das indicações dos representantes das bancadas para composição das comissões não foi observado. “Não se muda a regra do jogo depois do fim da partida. É inadmissível que um espaço historicamente democrático como a Casa de Joaquim Nabuco esteja, neste momento, exposto a uma manobra pouco republicana como esta. Tenho certeza que, ao ser avaliado em Plenário, nosso recurso vai colocar tudo nos seus devidos lugares”, pontuou.
Nesta sexta, como o quórum de 100% dos titulares das comissões não foi atingido para a realização das votações, as reuniões foram remarcadas para o sábado (15). O recurso impetrado pela deputada Débora Almeida deve ser analisado pelo Plenário da ALEPE na segunda-feira, dia 17. (@blogcarloseugenio)
O Sesc Garanhuns vai realizar, neste fim de semana, uma atividade divertida e refrescante para crianças de 5 a 12 anos. É o projeto Pool Party, que acontece nesse sábado, dia 15, das 9 às 12h. Os ingressos estão à venda na Central de Relacionamento da unidade, com desconto especial para os dependentes dos comerciários, em dia com a Credencial Sesc.
Além do banho de piscina, para amenizar o calor de Garanhuns, os meninos e meninas vão participar de uma série de atividades aquáticas. Também vai haver distribuição de sorvetes. “Será um momento muito dinâmico, no qual iremos promover a interação e a socialização da garotada”, afirma Joelma Belizário, instrutora de atividades recreativas do Sesc Garanhuns.
Os ingressos custam R$ 40, mas os dependentes dos trabalhadores do comércio têm desconto e pagam R$ 20. O parque aquático do Sesc fica na Rua Cônego Benigno Lira, s/nº, no Centro da cidade, ao lado do Centro Cultural Sesc. Outras informações poderão ser obtidas pelo WhatsApp (87) 99682-0023. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura, divulgou a programação do Garanhuns Jazz Festival 2025. O evento acontecerá entre os dias 1º e 4 de março, na Praça Cultural Mestre Dominguinhos.
Dentre as atrações, destaque para Leo Jaime; Derico Sciotti; Lobão e Paulo Miklos, além de Stanley Jordan, Claudette King e Diego Figueiredo. Confira a programação completa no Card acima.
“O Garanhuns Jazz Festival é um dos nossos maiores orgulhos. Ele não apenas coloca nossa Cidade no mapa cultural do país, mas também fortalece a economia local e promove o turismo. É um evento que une tradição e inovação, e estamos felizes em receber artistas de tão alto nível mais uma vez”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Izaías Régis voltou a usar a Tribuna da ALEPE nesta quinta-feira, dia 13, para destacar os avanços da gestão do SASSEPE em Garanhuns. É que segundo o Parlamentar, o Governo do Estado vem ampliando e reativando serviços essenciais de saúde para os servidores estaduais no Agreste Meridional.
Atualmente, 5.283 usuários e seus dependentes são atendidos pelo SASSEPE em Garanhuns, sendo 61% mulheres. O serviço, que enfrentava dificuldades, passou por uma reestruturação significativa, com a nova Gestão, tendo à frente o coordenador Bruno Gomes e hoje conta com novos credenciamentos e melhorias na oferta de atendimentos. Dentre os principais avanços elencados por Izaías, estão:
* Ampliação da Rede Laboratorial – Antes sem laboratório, agora o SASSEPE Garanhuns conta com três unidades credenciadas: Adolfo Lutz, Lagam e Maurício Acioly;
– Hospitais Credenciados – Hospital Perpétuo Socorro, que oferece urgência, emergência, raio-X, ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia e colonoscopia. Os usuários do SASSEPE também contam com atendimento em Otorrinolaringologia no Perpétuo Socorro, além de serviços de urgência e emergência no Hospital Monte Sinai;
– Fortalecimento da Fisioterapia – O SASSEPE mantém credenciada a Clínica Ideal Fisio, oferecendo o suporte para reabilitação e tratamentos fisioterapêuticos;
– Atendimentos Ambulatoriais na sede do SASSEPE – Foram retomadas consultas nas especialidades de clínica médica; ginecologia; pediatria; ortopedia; cardiologia; psicologia e odontologia. Além disso, há uma mobilização para a implantação do ambulatório de urologia, atendendo à crescente demanda dos servidores;
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“A reestruturação do SASSEPE em Garanhuns era uma necessidade urgente. Hoje, vemos avanços concretos, graças ao esforço da governadora Raquel Lyra e da diretoria Estadual do IASSEPE, que entenderam a importância de fortalecer esse serviço essencial para os servidores e seus dependentes. Bem como o esforço local, da gestão de Bruno Gomes e sua equipe”, destacou o Deputado. “Nossa expectativa é que novos avanços sejam implementados nos próximos meses, garantindo um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado para os beneficiários do sistema”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Lajedo, através da Secretaria de Educação, entregou aos Professores da Rede Municipal, Kits de apoio compostos por materiais voltados ao cotidiano do trabalho escolar.
Os Kits, compostos por bolsa personalizada; papel ofício; canetas, recarregadores e apagadores de quadro branco, entre outros itens, foram entregues nesta quarta-feira, dia 12, durante as atividades da Jornada Pedagógica, vivenciada no Colégio Normal.
INÍCIO DAS AULAS – Já as aulas da Rede Municipal de Ensino de Lajedo terão início nessa segunda-feira, dia 17, e os alunos também receberão Kits de material escolar, compostos por cadernos, lápis de cor; lápis, borracha, apontador, régua, tesoura e caneta esferográfica, entre outros.
“Finalizamos a manutenção das escolas; o transporte está pronto, após ser vistoriado pelo Detran, e o pessoal da equipe de nutrição já está com tudo organizado e os kits de material escolar já estão seguindo para as escolas. A nossa expectativa é que tenhamos um ano letivo de muito aprendizado e conquistas”, ressaltou George Sobral, secretário de Educação do Município.
SELO OURO – E a Educação de Lajedo recebeu na última segunda-feira, dia 10, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Promovida pelo Ministério da Educação, a premiação reconhece os esforços empreendidos pelos estados e municípios na busca pela alfabetização das crianças na idade certa.
“Esse reconhecimento vem após a avaliação de 20 diretrizes pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que analisou políticas como a Alfabetização, recomposição de aprendizagem e o incentivo à leitura. A Rede Municipal de Lajedo foi destaque em todos os aspectos avaliados e teve o trabalho reconhecido por promover políticas públicas eficazes e transformadoras”, avaliou o secretário George Sobral. (@blogcarloseugenio, com imagens de Karla Gama/ASCOM Lajedo)
Nessa quarta-feira, dia 12, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino; o deputado Federal Felipe Carreras e o deputado Estadual Cayo Albino, todos do PSB, participaram de uma reunião na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). Em pauta, medidas para impulsionar a exportação dos vinhos do Agreste Pernambucano para mercados Internacionais.
É que Garanhuns vem se consolidando como um polo de produção de vinhos de alta qualidade, através das vinícolas Vale das Colinas e Mello, que atraem turistas para o Município. De acordo com a assessoria, o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, se mostrou disposto a apoiar a iniciativa e promover Garanhuns como um grande produtor de vinhos no cenário internacional.
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“Garanhuns possui um enorme potencial. Suas vinícolas produzem vinhos de altíssima qualidade, e a experiência oferecida aos visitantes é única. Com o apoio da Apex Brasil, teremos a oportunidade de colocar os vinhos de Garanhuns no cenário internacional, impulsionando a economia da região, gerando emprego, atraindo turistas e movimentando a economia”, destacou o deputado Felipe Carreras. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito de Correntes, Edmilson da Bahia, comemorou a chegada de um novo veículo para reforçar a frota do Transporte Escolar no Município.
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Trata-se de um Ônibus Escolar 0km, com capacidade para 59 lugares, que foi viabilizado numa parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, através do Programa Todos pela Educação.
“Esse novo ônibus vai reforçar a nossa frota do transporte escolar e garantindo ainda mais segurança e conforto para os nossos estudantes”, ressaltou o Prefeito Correntino. Os secretários Alexsandro Lima (Educação) e Jefferson Tenório (Governo), representaram o Governo na solenidade de entrega do veículo em Recife.
FESTA EM POÇO COMPRIDO – E o Distrito de Poço Comprido vai vivenciar entre os dias 21 e 23 de fevereiro, a Tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição. Nomes como Arthur Costa; Jaildo; Natália Calazans; Leonardo Santos e Churu Moral integram a programação musical do evento, que ainda contará com apresentações culturais. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns se posicionou sobre a paralisação das obras de reforma do Cristo do Magano e da construção do Centro de Cultura e Artes, também no Alto do Magano. É que os serviços orçados inicialmente em cerca de R$ 6 milhões de reais deveriam ter sido entregues em outubro do ano passado, todavia quatro meses após o prazo inicial ter sido finalizado, segundo o Governo Municipal, apenas 19,22% dos trabalhos foram concluídos.
Diante disso, o Governo de Garanhuns, que estendeu o prazo contratual por mais doze meses, decidiu notificar a empresa JC3 Engenharia LTDA, que terá que apresentar, até hoje, dia 13, um plano de ação que garanta a conclusão dos serviços até outubro deste ano.
Em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos garantiu que o atraso é consequência de falhas na entrega das etapas por parte da Construtora.
“Inexiste por parte do Município descumprimento dos termos contratuais, inclusive os repasses de pagamentos são feitos nos prazos acordados após as medições, contudo, por falhas da construtora, custos extras de pessoal e da realização de etapas da obra levaram a pedidos de aditamentos de valores de custos da obra, mas o Município entende que por estes motivos, da falta de planejamento por parte do engenheiro responsável, não seria cabível aumentar o valor final da obra, pois seria injusto com aquelas construtoras que participaram do processo seletivo e que apresentaram valores mais altos por considerarem os custos que a atual construtora desprezou em sua cotação”, destaca trecho da Nota enviada ao Blog, que é complementada ressaltando que “não cabe ao Município o pagamento por serviços não previstos na planilha orçamentária da obra, que deveriam constar do planejamento da construtora”.
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A posição da Prefeitura veio após o vereador Ruber Neto (PSD) visitar o local e receber informações de que o atraso nos serviços seria decorrente da falta de pagamentos e da não concretização de aditivos junto a Empresa Licitada, motivada por possível falha do Fiscal da Obra, que é um Servidor da Prefeitura. O Parlamentar também se posicionou na Câmara sobre o assunto (confira no vídeo acima).
Ainda segundo a Nota emitida pelo Governo Sivaldo Albino, a Prefeitura diz seguir “atenta e atuando com seus fiscais, principalmente o responsável pela obra, acompanhando as etapas e somente arcando com os custos presentes no contrato” e que caso a Construtora não honre com as responsabilidades contratuais, “o Município usará de suas prerrogativas”. Para saber mais sobre esse assunto clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O deputado Izaías Régis (PSDB), aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB), foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira, dia 12, cobrar a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns.
Régis criticou a demora na licitação para tirar a obra do papel e disse que estava cobrando porque a população pede a ele para fazer.
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“Eu acredito muito na governadora Raquel Lyra, mas tem que tomar uma posição (…); estou falando porque o povo está querendo falar e eu não posso ficar calado. Eu tenho que dizer as coisas. Não é contra a Governadora, mas é um pedido que eu estou fazendo, para que sejam mais rápidas nas licitações, que venha a solução, porque é prometido há muitos anos atrás”, defendeu Régis.
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IML EM GARANHUNS – O Parlamentar também pediu que a Governadora destine mais atenção à construção de uma Unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) para atender às famílias que perdem pessoas na Cidade e Região. (@blogcarloseugenio)
Depois de um ano e oito meses, a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou parcialmente um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e estipulou prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Garanhuns realize um levantamento de todos os cargos vagos e da necessidade de pessoal das Secretarias Municipais, para promover, em até seis meses, um novo Concurso Público visando preencher os cargos vagos e aqueles ocupados por contratados sem a devida motivação legal.
Além disso, a decisão judicial, expedida nesta quarta-feira, dia 12, também delimita que a partir de setembro deste ano, portanto daqui a sete meses, a Prefeitura de Garanhuns não poderá efetuar novas contratações de mão de obra temporária para cargos ou funções de natureza permanente, nem manter aquelas já existentes.
Em caso de descumprimento da decisão, o município de Garanhuns e o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) estarão sujeitos a multa diária de R$ 10 mil. O processo tramita com o número 5446-67.2023.8.17.2640 (clique AQUI para acessar).
HISTÓRICO – Segundo o Promotor de Justiça, Bruno Miquelão, o acompanhamento do quadro funcional de Garanhuns vem de 2021, quando foi instaurado procedimento administrativo para investigar o emprego indiscriminado da contratação como método de preencher os cargos do município, em vez do concurso público.
Em documentação remetida à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns no mês de março de 2023, o Município apresentou dados que comprovam a existência de 1.831 contratados temporários vinculados às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, julgou como ilegais 3.577 admissões de pessoal com vínculo temporário realizadas pelo Município.
“Dos fatos trazidos aos autos verifica-se que a gestão municipal optou, deliberadamente, por não fazer concurso e utilizar-se da contratação temporária, tornando imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de que a regra do concurso público, preconizada na Constituição Federal, seja aplicada em Garanhuns”, fundamentou Bruno Miquelão, na ação ajuizada em junho de 2023.
Com relação ao Certame realizado no ano de 2024 pela Prefeitura de Garanhuns, o MPPE manifestou o entendimento de que o Concurso não atendia à pretensão fundamentada na ação, tendo em vista que abrange cargos específicos e que muitas outras funções, como agente administrativo, agente de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, médico, dentista, jardineiro, merendeira e pedreiro, não foram contempladas, de modo que a prática irregular da contratação temporária segue sendo adotada. (@blogcarloseugenio)
